| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3956 / 2017 |
| Date | 2017-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
| native_id | 398 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 77 ANO: VII: [0007707777 EDIÇÃO NX 1667256 PÃg” www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO a STEANA É 2017 - 240.700,00 Justificativa(s) Redução de Metas n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Cód. n.º 2.093 Projeto/Atividade: Auxílio Prótese Dentária Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida; - Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - Meta física (qtd.) por exercício 2014 Ê 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro E exercício — Recursos Próprios [ Unidade de Medida: Ativ 2014 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2015 2016 2017 51.000,00 2014 Justificativa(s) Redução de Metas — LEINº3.956/2017. | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ' A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil ! http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 7 QUINTA-FEIRA; 14 DE SETEMBRO DE 2017 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “fo ANOS VI; : «EDIÇÃO Nº: 166756 Pág; ": www.matelandia.pr.gov.br/ diario , ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de i para 2017 Financiamento Medida | R. Próprios | Parcerias | Total 2.102 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial Ativ Unid 01 Em 291.700,00 | 487.600,00 Custo total do Projeto/Atividade | 195.900,00 | 291.700,00 | 487.600,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Centro de | | 2.091 | Especialidade Odontológica Ativ Unid | - 195.900,00 | 240.700,00 | 436.600,00 Custo total do Projeto/Atividade | 195.900,00 | 240.700,00 | 436.600,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial ». [0032 | Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida | R. Próprios | Parcerias I Total 1 ' a a der! | 1eR cimo aeirado derencanene onte a. ça e fui Brasil ; documento, desde que visualizado através de i i http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasit Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 20171177 ANO: VI] TE “co EDIÇÃO Nº::1667 «56 Pág www matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO | 2.093 | Auxílio Prótese Dentária [Ativ Unid 1 0,00] 51.000,00! 51.000,00 | Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 51.000,00 51.000,00 | LEINº 3.957/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 487.600,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 297... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1303 - 298 TOTAL R$ 195.900,00 - R$ 291.700,00 ve R$ 487.600,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do S 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.091000 Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 1000 - 280... R$ 88.500,00 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 1303 - 281 .R$ 89.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1303 - 282..................... .R$ 2.500,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil — 1303 - 283.. .R$ 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 285... .R$ 18.900,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1303 - 286.. .R$ 20.800,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 287... .R$ 49.500,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 288... .R$ 62.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 289 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1303 - 290 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1303 - 291.. 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1303 - 293 TOTAL... .R$ 39.000,00 .R$ 51.000,00 .R$ 9.500,00 .R$ 51.000,00 ve R$ 487.600,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ACHE viário oia Assinado Eetrnicamente com cetcado Padrão CP , ga Muda de Meca san do atendido detenção i , | documento, desde que visualizado através de E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:/fwvrw.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 3.956/2017. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas; ID Anexo II — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262- 8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br ANEXO METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total Próprios Assistência Hospitalar e 2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 195.900,00 | 291.700,00 | 487.600,00 Custo total do Projeto/Atividade | 195.900,00 | 291.700,00 | 487.600,00 ANEXO Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Centro de 2.091 | Especialidade Odontológica Ativ Unid - 195.900,00 | 240.700,00 | 436.600,00 Custo total do Projeto/Atividade | 195.900,00 | 240.700,00 | 436.600,00 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o = de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total Próprios | 2.093 | Auxílio Prótese Dentária Ativ Unid - 0,00 | 51.000,00] 51.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00, 51.000,00 | 51.000,00 4 Pá Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br