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norma nº 3956/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3956 / 2017
Date 2017-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 77 ANO: VII: [0007707777 EDIÇÃO NX 1667256 PÃg”
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
a STEANA É
2017
- 240.700,00
Justificativa(s) Redução de Metas
n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.093 Projeto/Atividade: Auxílio Prótese Dentária
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida; -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: -
Meta física (qtd.) por exercício
2014 Ê 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro E exercício — Recursos Próprios
[ Unidade de Medida: Ativ
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
51.000,00
2014
Justificativa(s) Redução de Metas
— LEINº3.956/2017. |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº
3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
' A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil ! http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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QUINTA-FEIRA; 14 DE SETEMBRO DE 2017
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“fo ANOS VI; : «EDIÇÃO Nº: 166756 Pág; ":
www.matelandia.pr.gov.br/ diario ,
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de i para 2017 Financiamento
Medida | R. Próprios | Parcerias | Total
2.102 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial Ativ Unid 01 Em 291.700,00 | 487.600,00
Custo total do Projeto/Atividade | 195.900,00 | 291.700,00 | 487.600,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Centro de | |
2.091 | Especialidade Odontológica Ativ Unid | - 195.900,00 | 240.700,00 | 436.600,00
Custo total do Projeto/Atividade | 195.900,00 | 240.700,00 | 436.600,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
». [0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida | R. Próprios | Parcerias I Total
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Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasit
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 20171177 ANO: VI] TE “co EDIÇÃO Nº::1667 «56 Pág
www matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
| 2.093 | Auxílio Prótese Dentária [Ativ Unid 1 0,00] 51.000,00! 51.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 51.000,00 51.000,00 |
LEINº 3.957/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 487.600,00
(quatrocentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 297...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1303 - 298
TOTAL
R$ 195.900,00
- R$ 291.700,00
ve R$ 487.600,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do S 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.091000 Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 1000 - 280... R$ 88.500,00
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 1303 - 281 .R$ 89.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1303 - 282..................... .R$ 2.500,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil — 1303 - 283.. .R$ 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 285... .R$ 18.900,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1303 - 286.. .R$ 20.800,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 287... .R$ 49.500,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 288... .R$ 62.900,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 289
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1303 - 290
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1303 - 291..
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103020032.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1303 - 293
TOTAL...
.R$ 39.000,00
.R$ 51.000,00
.R$ 9.500,00
.R$ 51.000,00
ve R$ 487.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| ACHE viário oia Assinado Eetrnicamente com cetcado Padrão CP , ga Muda de Meca san do atendido detenção
i , | documento, desde que visualizado através de
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:/fwvrw.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 3.956/2017.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima oitava revisão às metas estabelecidas na
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262- 8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 195.900,00 | 291.700,00 | 487.600,00
Custo total do Projeto/Atividade | 195.900,00 | 291.700,00 | 487.600,00
ANEXO
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Centro de
2.091 | Especialidade Odontológica Ativ Unid - 195.900,00 | 240.700,00 | 436.600,00
Custo total do Projeto/Atividade | 195.900,00 | 240.700,00 | 436.600,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o = de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total
Próprios |
2.093 | Auxílio Prótese Dentária Ativ Unid - 0,00 | 51.000,00] 51.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00, 51.000,00 | 51.000,00
4
Pá
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
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