| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3957 / 2017 |
| Date | 2017-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 487.600,00. |
| native_id | 399 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017/17 ANO: VII 0 000077 EDIÇÃO N51667=56 Pig” www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 14 de setembro de 2017, JOÃO ANTONIO CAMPAGNOLO MASCARELLO, RG Nº 12.675.874-0-SSP-PR, CPF Nº 079.554.249-64, para ocupar o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível de Referência GOO-A-A-I, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude de aprovação em concurso público. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de setembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 3.957/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 487.600,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 487.600,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 297 .... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1303 - 298 TOTAL vu R$ 195.900,00 - R$ 291.700,00 R$ 487.600,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.091000 Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 1000 - 280... 88.500,00 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil — 1303 - 281. 89.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1303 - 282... 2.500,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil — 1303 - 283 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 285.. 18.900,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1303 - 286 20.800,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 287... 49.500,00 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | ., Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, . Brasil : Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ã Medida Provisória 22002 do Art. 108 de 24.08.01 ds ICP-Brasil PR Página 22 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CQUINTATEIRA MDESEEMBRO DEZ ANO EDIÇÃONSIGO SG PART www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 288 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 289 .. R$ 82.900,00 R$ 39.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1303 - 290 .. 51.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1303 - 291... 9.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1303 - 293 «R$ 51.000,00 TOTAL... ter esmero nose sereeeerseremecrerreraeeereeresseomeerereameenss ve. R$ 487.600,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito | DECRETONº1.320/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.960/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.960/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181 ........ R$ 30.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1104 - 564 TOTAL... e rreerermensere manera reenereors .. R$ 180.000,00 o R$ 210.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso I| do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)... ..R$ 30.000,00 Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica . R$ 180.000,00 ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IcP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. . Brasil . Brasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municip de Nato ência da sra da jutenticidade deste Início to, je visualizado através E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hrts//urura matelandia orou br no fik Diário Oficial Página 23 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUINTA-FEIRA; 14: DE SETEMBRO DE 2017: 1 ANO:VII. Voa) EDIÇÃO N$::1667=56 Pág: www.matelandia pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO (to). 2.093 [ Auxilio Prótese Dentária To ativ Unid | 0,00] 51.000,00! 51.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 51.000,00 | 51.000,00 O . AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso ! do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 487.600,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 297... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1303 - 298 TOTAL... eres eecrerrereeereeeerseeraare rare reerererereerreiaa .R$ 195.900,00 R$ 291.700,00 «R$ 487.600,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipai de Saúde 1030200322.091000 Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil = 1000 - 280... 88.500,00 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil — 1303 - 281... 89.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1303 - 282.. ee 2.500,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil - 1303 - 283. .R$ 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 285.. .R$ 18.900,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1303 - 286. .R$ 20.800,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 287..... .R$ 49.500,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 288................... .R$ 62.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 289 .R$ 39.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1303 - 290 .R$ 51.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1303 - 291. 9.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1303 - 293 .R$ 51.000,00 TOTAL R$ 487.600,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : mo E N A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste Iníci : Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de “Bicto a º Medida Provisória 2200-2 do Art. 0º de 24.08.01 da ICP-Brasit btto://wwwmatelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA E De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUINTA-FEIRA, 14 DESETEMBRO DE 2017 | ANOVII [7077 EDIÇÃO NH 1667 =56PAg” www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quadragésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO! Ampliação de Metas PPA 2014/2017 n.º 02.00 Cód. n.º 02.01 Cód. n.º 04 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 ód. n.º 2.002 Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL Unidade Executora: Gabinete do Prefeito | Função: Administração | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito | Quantidade: 07 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2015 2014 | EGIP | diário oficiat assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. o Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início . documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 ds ICP-Brasil hrtp:/ few mtelenia be gov br no link Diário Oficial Página 10 MUNICÍPIODE (4). MATELÂNDIA LEI Nº 3.957/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 487.600,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 297...... R$ 195.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J— 1303 - 298...... R$ 291.700,00 TOTAL .....csiessereneneenerentercereenenaentanienterrenasoesanseraaacasenaeneerenaer ren aneanesaneaansaaas R$ 487.600,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 4 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.091000 Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica = 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 1000 - 280....... R$ 88.500,00 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil - 1303 - 281....... R$ 89.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1303 - 282... R$ 2.500,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil — 1303 - 283. R$ 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 285... 18.900,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1303 - 286... . 20.800,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 287... 49.500,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 288... 62.900,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 280...... R$ 39.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1303 - 290...... R$ 51.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1303 - 291.... R$ 9.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1303 - 293...... R$ 51.000,00 TOTAL... neeerrertereaneacenaanacaacanannaa nas en cenas encena ceasenaaanacaa R$ 487.600,00 Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000: Matelândias Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE ). MATELÂNDIA Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017. RINEU CIN Prefeito Av, Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br