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norma nº 3959/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3959 / 2017
Date 2017-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 14 DESETEMBRO DE2017, | (117 ANOSVIL [0 ooo EDIÇÃO NN 1667 =56P4go
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
o)
PATELANDIA
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
| Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
” - - 91
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 1 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 180.000,00
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através de pagamento de
estagiários, agua, luz e telefone.
Cód.nº 1000 |
Cód. nº 10.05
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0018
Cód. n.º 2.056
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Áreas Verdes
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ]
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 [ 2017
- - - 01
Custo Financeiro É: exercício — Recursos Próprios
2014
2015 2016 2017
- - 150.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do departamento relativo serviços de corte de grama e
varrição de áreas verdes nos prédios públicos municipais, poda e retirada de arvores com triturados de galhos,
coleta de galhos e folhas, manutenção de áreas verdades e jardins, canteiros, limpeza e conservação no
perímetro urbano.
LEI Nº 3.959/2017.
[ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
z ' ' | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste; ici
| Bras 8 Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com i
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E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA 14 DESETEMBRO DEZ) ANOVIE [000 EDIÇÃO Nº:1667=56 Pág”
www .matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA À
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICIPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº
3.836/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima nona revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
|) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 5 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.01 | Unidade: Gabinete do Prefeito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de |
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção Das Atividades Do |
2.002 | Gabinete Do Prefeito Ativ Unid 01 193.600,00 0,00 | 193.600,00
Custo total do Projeto/Atividade | 1 93.600,00 | 0,00 | 193.600,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão De Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 |Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
á é de para 2017 | Financiamento
EP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. 1 o
- Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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[ESSO Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ttps/fureratelandia pegou br no link Dlário Oficial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA; 14 DE SETEMBRO DE 2017]: CANO: VII «tutor o EDIÇÃO Nº:1667 256 Pág; |
www. matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Medida | R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades da |
2.008 | Divisão Administrativa Lo ativ Unid 1 01 20.000,00 0,00) 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00) 20.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Programa de |
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid à 01 0,00] 30.000,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 30.000,00 | 30.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12; Função: Saúde
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18| Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0018
Programa: Áreas Verdes
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total!
“| Manutenção do Depto de Manejo de
2.056 | Áreas Verdes Ativ Unid o 150.000,00 0,00 | 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 150.000,00 0,00 | 150.000,00
LEINº 3.960/2017
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E
í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diária Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.959/2017.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA: NONA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 4º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima nona revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
ID) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017
RINE IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná i
e-mail: matelandiaGmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
02.00
Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.01
Unidade: Gabinete do Prefeito
04
Função: Administração
122
Subfunção: Administração Geral
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção Das Atividades Do
2.002 | Gabinete Do Prefeito Ativ Unid 01 193.600,00 0,00 | 193.600,00
Custo total do Projeto/Atividade | 193.600,00 0,00 | 193.600,00
03.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02
Unidade: Divisão De Administração
04
Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1 = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid 01 20.000,00 0,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00) 20.000,00
05.00
05.02
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10
Função: Saúde
301
Subfunção: Atenção Básica
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
in x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 30.000,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 30.000,00 | 30.000,00
Z
Av. Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Saúde
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0018 Programa: Areas Verdes
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M & da Lado R I nanciamento Total
Próprios
Manutenção do Depto de Manejo . . |
2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 01 150.000,00 0,00 | 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 150.000,00 | 0,00 | 150.000,00
1 Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3282-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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