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norma nº 3963/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3963 / 2017
Date 2017-10-03
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
tuo).
MATELÂNDIA >
CTERÇA-FEIRA;3 DE OUTUBRO DE2017..;:7. ANO: VE EDIÇÃO Nº: 1680 - 13 Pág.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 2.054 Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida; 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 61 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
2.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
247.500,00
Justificativa(s) Aquisição de um caminhão coletor de Lixo Reciclável
LEI Nº 3.963/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº
3.836/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de outubro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO
ECP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
* Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com 3 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CIERÇA-FEIRA,3 DE OUTUBRO DE2017 7,0.) CANOSVIL DO cu ao EDIÇÃO Nº: 1680 -13 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 |Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios ! Parcerias Total
Manutenção da Coleta e Manejo de
2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 2.500,00 | 247.500,00 | 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 2.500,00 | 247.500,00 | 250.000,00
LEENS 3.964/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 247.500,50
(duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos reais e cinquenta centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31881 -.. 0,50
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RE
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31884.. 247.500,00
TOTAL 247.500,50
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana . R$ 0,50
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná R$ 247.500,00
TOTAL " 247.500,50
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
| ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
H ' N | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inici
Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de inicio
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 3.963/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de outubro de 2017
RINEU
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262 8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias |” Total
Próprios
Manutenção da Coleta e Manejo
2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 2.500,00 | 247.500,00 | 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 2.500,00 | 247.500,00 | 250.000,00
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná 2
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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