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norma nº 3964/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3964 / 2017
Date 2017-10-03
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 247.500,50.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
à aros De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA,3 DE OUTUBRO DE-2017 “ANO: VI: Liar “EDIÇÃO Nº: 1680: 13 Pág.:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito
“LEI Nº 3.965/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000 - 766.
TOTAL
«R$ 2.500,00
«e. R$ 2.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000 - 764
TOTAL
..R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“* DECRETO Nº 1.352/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.964/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 247.500,50.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- , = a
A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste Inicio
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desda que visualizado através de
Ec Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | httos//rerw matelandia pr, gow.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
DATE é De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA;3 DE OUTUBRO DE 2017. [ANOS VIE EDIÇÃO Nº:1680=13 Pág;
www. matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.964/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 247.500,50 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos reais e cinquenta centavos), para a
inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31881 -.. 0,50
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RE:
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31884.. 247.500,00
TOTAL 247.500,50
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
R$ 0,50
R$ 247.500,00
.. R$ 247.500,50
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana ....
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná
(O jp:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº:1.353/2017.
REGULAMENTA A LEI Nº 3.965/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 2.500,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.965/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000 - 766.............. R$ 2.500,00
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | + Arquivo Assinado Digitatmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de
Ed Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http:/Avunw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
quer É De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TIERÇA-FEIRA,3 DE OUTUBRO DE 2017 1:05) ANO: VII rs EDIÇÃO Nº71680 -13 Pág...
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18| Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Coleta e Manejo de
2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 2.500,00; 247.500,00 | 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 2.500,00 | 247.500,00! 250.000,00
“ LEINº 3.964/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. ESPECIAL
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 247.500,50
(duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos reais e cinquenta centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31881 -....................... eme R$ 0,50
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31884.
TOTAL
R$ 247.500,00
R$ 247.500,50
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana a 0,50
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná 247.500,00
TOTAL 247.500,50
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
"Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
ICP iário Oficial Assinado Eletronicamente com Cert | A prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil : Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
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DECRETO Nº 1.352/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.964/2017 QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 247.500,50.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.964/2017 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o
inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 247.500,50 (duzentos e quarenta e sete
mil, quinhentos reais e cinquenta centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31881 - .........i R$ 0,50
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
4.4 90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31884 .R$ 247.500,00
R$ 247.500,50
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provávei excesso de arrecadação por
fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana.......... 0,50
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Aguas Paraná . 247.500,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de outubro de 2017.
RINEU NONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 3.964/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 247.500,50 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos reais e cinquenta
centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31881 - ................... eme R$ 0,50
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31884
TOTAL
R$ 247.500,00
« R$ 247.500,50
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por
fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana... 0,50
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná 247.500,00
TOTAL... 247.500,50
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de outubro de 2017.
ERES
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RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná
e-mail: matelandiaGmatelandia.prgov.br 1
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