| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3964 / 2017 |
| Date | 2017-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 247.500,50. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA à aros De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA,3 DE OUTUBRO DE-2017 “ANO: VI: Liar “EDIÇÃO Nº: 1680: 13 Pág.: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito “LEI Nº 3.965/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000 - 766. TOTAL «R$ 2.500,00 «e. R$ 2.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000 - 764 TOTAL ..R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito “* DECRETO Nº 1.352/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.964/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 247.500,50. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- , = a A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste Inicio Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desda que visualizado através de Ec Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | httos//rerw matelandia pr, gow.br no link Diário Oficial. Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA DATE é De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA;3 DE OUTUBRO DE 2017. [ANOS VIE EDIÇÃO Nº:1680=13 Pág; www. matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.964/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 247.500,50 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos reais e cinquenta centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31881 -.. 0,50 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RE: 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31884.. 247.500,00 TOTAL 247.500,50 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: R$ 0,50 R$ 247.500,00 .. R$ 247.500,50 Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana .... Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná (O jp: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº:1.353/2017. REGULAMENTA A LEI Nº 3.965/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.965/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000 - 766.............. R$ 2.500,00 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | + Arquivo Assinado Digitatmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de Ed Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http:/Avunw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA quer É De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TIERÇA-FEIRA,3 DE OUTUBRO DE 2017 1:05) ANO: VII rs EDIÇÃO Nº71680 -13 Pág... www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 18| Função: Gestão Ambiental 512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Coleta e Manejo de 2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 2.500,00; 247.500,00 | 250.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 2.500,00 | 247.500,00! 250.000,00 “ LEINº 3.964/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 247.500,50 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos reais e cinquenta centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31881 -....................... eme R$ 0,50 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31884. TOTAL R$ 247.500,00 R$ 247.500,50 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana a 0,50 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná 247.500,00 TOTAL 247.500,50 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. "Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | ICP iário Oficial Assinado Eletronicamente com Cert | A prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil : Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i ae , documento, desde que visualizado através de [EJB | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil httre/ on matelandia he gou BF o Fink Diário Oficial. Página 3 DECRETO Nº 1.352/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.964/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 247.500,50. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.964/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 247.500,50 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos reais e cinquenta centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31881 - .........i R$ 0,50 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 4.4 90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31884 .R$ 247.500,00 R$ 247.500,50 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provávei excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana.......... 0,50 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Aguas Paraná . 247.500,00 TOTAL... irem rarneeneenaenerasanieaaerarsarananar narrar enaascaniaerararrana canina ana naanenara « R$ 247.500,50 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de outubro de 2017. RINEU NONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 3.964/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 247.500,50 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos reais e cinquenta centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31881 - ................... eme R$ 0,50 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31884 TOTAL R$ 247.500,00 « R$ 247.500,50 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana... 0,50 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná 247.500,00 TOTAL... 247.500,50 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de outubro de 2017. ERES = TD RINEU MENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia- Paraná e-mail: matelandiaGmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br