| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3965 / 2017 |
| Date | 2017-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA; 3 DE OUTUBRO DE 2017 |: ANO: VI] é Cotrvirio EDIÇÃO Nº: 1680 »13 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.964/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 247.500,50 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos reais e cinquenta centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 31881 -....................... rmeemeem R$ 0,50 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31884. TOTAL R$ 247.500,00 «e R$ 247.500,50 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana .......... 0,50 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná 247.500,00 TOTAL 247.500,50 Art. 3º Este Decreto entra:em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito 0 DECRETO Nº 1.353/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.965/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.965/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000 - 766.............. R$ 2.500,00 “ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ' — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. . ; Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municip de Vatoência da En ss autenticidade deste Inicio : ee ' locumento, desde que visualizado através de is Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http: Ds aaa r.gov.br no link Diário Oficial. i ft ore in no, Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “IERÇA-FEIRA, 3 DEOUTUBRO DEZ017 7020 ANO: VILO [0010077 EDIÇÃO Nº: 168013 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO o), E SETELAND é TOTAL... ereeerseereeererererererererecerererececererecesere rece cesorereseracenene es aan carne rmamennenasneasa R$ 2.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000 - 764 TOTAL R$ 2.500,00 =. R$ 2.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.354/2017 | ESTABELECE PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS POR OCASIÃO DE FINADOS. Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais Considerando que no dia 02 de novembro é Feriado Nacional atribuído a Finados, Considerando que o Cemitério Municipal passa processo de revitalização e há a necessidade de se fazer a limpeza para receber os visitantes por ocasião de finados; RESOLVE E DECRETA: Art. 1º Os serviços de reforma e limpeza junto ao Cemitérios da Sede e do Distrito de Agro Cafeeira, do Município de Matelândia deverão ser realizados até as seguintes datas: Natureza do serviço Prazo de realização Reforma até 23/10/2017 Limpeza e manutenção até 01/11/2017 Art. 2º A partir de 16 de outubro fica proibida a construção de novos túmulos, carneiras e jazigos, cuja obra, por sua natureza demande de maior tempo para conclusão e possam interferir nos terrenos próximos ou nas áreas comuns como corredores de acesso. Parágrafo único. As licenças para construção junto ao Cemitério Municipal, cujas obras não foram realizadas até 16/10/2017 ficam suspensas até 02/11/2017, podendo os serviços, serem retomados a partir desta data. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : ICR Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- o A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início H ' j Bras Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de z i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 E SATELAÕ TERÇA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2017 ANOS VI | É esti EDIÇÃO Nº: 1680 - 13:Pág. www. matelandia.pr.gov.br/diari ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito “LEINº 3.965/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: . Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000 - 766. TOTAL... R$ 2.500,00 «R$ 2.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000 - 764 «R$ 2.500,00 TOTAL R$ 2.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.352/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.964/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 247.500,50. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil grasil é Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ' P | documento, desde que visualizado através de i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 4 DECRETO Nº 1.353/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.965/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00.. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.965/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000 - 766.. R$ 2.500,00 TOTAL... cisne renereerararneerareneece cer eenaarasaneeeeracenceneneneassaneeaa R$ 2.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000 - 764..... R$ 2.500,00 TOTAL... rremeecerearrereereneenanerenacacrereoereraerenseannaa vencer ces eesenaceaeraras R$ 2.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de outubro de 2017. RINGO MENONEIN Prefeito Av, Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 3.965/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA (o) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01000 - 766.. R$ 2.500,00 TOTAL... cre rerantuenee rem eneneraeasaserana casta aantaan ans aeasranaaa R$ 2.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000 - 764... R$ 2.500,00 e 2.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de outubro de 2017. RIN E CIN Prefeito Av, Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000e Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br