| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3967 / 2017 |
| Date | 2017-10-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| native_id | 411 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TSE] QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 | ANOS VIL | ai 7" EDIÇÃO Nº: 1686 - 28 Pág: www. matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 2014 | 2015 | 2016 E 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 | 2017 - - - 74.000,00 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas LEI Nº 3.967/2017 DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 4º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. H) Anexo |! — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO ! METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL 02.03 | Unidade: Assessoria Jurídica 04 | Função: Administração 092 | Subfunção: Representação Judicial e Extrajudicial 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações | Produto de para 2017 Financiamento Medida [ R. Próprios I Parcerias Total ICP i Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matetândia da garantia da autenticidade deste Início pr ' iai j ! documento, desde que visualizado através de, E gmoned Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : htto://wrwrw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 10 “QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017... ..:.| ANO: VEL 2.004 wwrw.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1686 = 28 Pág Manter e desenvolver Ações da | Procuradoria Jurídica Ativ Unid 01 30.000,00 0,00 30.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 0,00 | 30.000,00 | 03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Unidade: Divisão de Administração 04 Função: Administração 122 Subfunção: Administração Gerat 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação TUnidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Terminal Rodoviário lu 2.009 | e Cemitério Municipal Ativ Unid 01 41.000,00 0,00] 41.000,00 Custo total do ProjetoiAtividade | 41.000,00 0,00] 41.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0031 | Programa: Assistência Farmacêutica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de " Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Assistência 2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00] 20.000,00! 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 20.000,00] 20.000,00 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Unidade; Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 2.089 | SAMU Ativ Unid [o | 0,00: 61.000,00; 61.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 61.000,00] 61.000,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 7 07.02 | Unidade: Depto de Educação ! — Diárioofidi . ; 6 s0 ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP. pisioofcatAssrado ironicamente com cortado Padrão CP | a prfegura Mui de Matra aero a sentido dose início ; Brasd i E gocumento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; hrto://urvrw matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017... [2 ANO: VER do, ; EDIÇÃO Nº: 1686 - 28 Pág: www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R.Próprios| Parcerias | Total | | Manutenção da Merenda Escolar do | | 2.070 | Ensino Fundamental Ativ | Unid [o 36.000,00 0,00 | 36.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 36.000,00 0,00 | 36.000,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Merenda Escolar na 2.074 | Educação Infantil Ativ Unid 01 23.000,00 0,00 | 23.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 23.000,00 0,00) 23.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Do Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e 2.040 | Urbanismo, Ativ Unid 01 50.000,00 0,00] 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00] 50.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 122 | Subfunção: Administração Geral + 0003 | Programa: Apoio Administrativo Brasil 4 ' documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasif htto://wyww matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 12 G )). DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017... ANO: VIL:'::! «1 BDIÇÃO Nº: 1686 28 Pág. www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Totai Manutenção do Depto de Agricultura 2.046 | e Pecuária Ativ Unid [og 110.000,00 0,00 | 110.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 110.000,00 0,00 | 110.000,00 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0007 | Programa: infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias | Total Manutenção do Depto de Limpeza | 2.055 | Urbana Ativ Unid 01 86.000,00 0,00] 86.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 86.000,00 0,00 | 86.000,00 11.00 Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 22 | Função: Indústria 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo 1 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento ' Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Indústria 2.059 | Comércio e Desenv Econômico Ativ Unid 01 10.000,00 0,00) 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00] 10.000,00 12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Esportes e , 2.062 | Lazer Ativ Unid | 01 100.000,00 0,00 | 100.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 0,00 | 100.000,00 ICP Diário Oficial Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão ICP- | + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA meme De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2017 [CANO VI is : is EDIÇÃO Nº: 1686 -28 Pág. www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 28 | Função: Encargos Especiais 846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais 0000 | Programa: Reserva de Contingências Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 0.002 | Reserva de Contingencias Ativ Unid - 353.000,00 0,00 | 353.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 353.000,00 0,00 | 353.000,00 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.01 | Unidade: Gabinete do Secretário 10 | Função: Saúde 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação [ Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Gabinete do | 2.081 | Secretário de Saúde Ativ Unid - 0,00] 81.000,00] 81.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 81.000,00] 81.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Unidade: Depto de Educação 12; Função: Educação 122; Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação | Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção das Atividades do Depto | 2.067 | de Educação Ativ | Unid - 59.000,00 0,00 59.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 59.000,00 | 0,00 | 59.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 18 | Função: Gestão Ambiental 512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano ' ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de E Medida Provisória Z200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017] ANO: VII 1 EDIÇÃO Nº:1686-28 Pág www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO (o), EA É 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta de para 2017 Medida Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento R. Próprios | Parcerias Total Descrição das Ações Produto Manutenção da Coleta e Manejo de 2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid Custo total do Projeto/Atividade LEI Nº 3.968/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 74.000,00 0,00] 74.000,00 74.000,00 0,00) 74.000,00 O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31940, 6.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 31940 2.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03102 -912.. 87.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 03102 -913 8.000,00 TOTAL... R$ 107.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092 .035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 31940-402... 8.000,00 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 03102-854 R$ 95.000,00 TOTAL... ir rrererereremeenereceeenerereenmenaeoeraerurrerrersarevererecaseserarasena e rascnacocenana R$ 107.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. : EGI diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- R pretenaaio dois de mecelndio da sorantia do autenticidade deste toici Brasil Brasi! e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma : Anna j ' Inicio o - asia , documento, desde que visualizado através de E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil http://www matelandia.prgov.br no link Diário Oficial. Página 15 MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 3.967/2017 DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. ID Anexo II — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro de 2017 TS mm RINEU MENONCIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3p62 8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br ANEXO 1 METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL 02.03 | Unidade: Assessoria Jurídica 04 | Função: Administração 092 | Subfunção: Representação Judicial e Extrajudicial 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto M Nie da do17 R Franciameno Total Próprios Manter e desenvolver Ações da 2.004 | Procuradoria Jurídica Ativ Unid 01 30.000,00 0,00 | 30.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 | 30.000,00 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Próprios Manutenção do Terminal 2.009 | Rodoviário e Cemitério Municipal Ativ Unid 01 41.000,00 0,00 | 41.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 41.000,00 0,00 | 41.000,00 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0031 Programa: Assistência Farmacêutica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto mos, da Ligo KR Fra neiamento Total Próprios Manutenção da Assistência 2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00 Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 4 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 E Parcerias Toni Próprios Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 2.089 | SAMU Ativ Unid 01 0,00 | 61.000,00 | 61.000,00 Gusto total do Projeto/Atividade 0,00 | 61.000,00 | 61.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar 2.070 | do Ensino Fundamenta! Ativ Unid 01 36.000,00 0,00 | 36.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 36.000,00 0,00 | 36.000,00; 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a » de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar 2.074 | na Educação infantil Ativ Unid 01 23.000,00 0,00 | 23.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 23.000,00 0,00 | 23.000,00 Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887- A 000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNI IO DE MATELÂNDIA 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1a a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e 2.040 | Urbanismo Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00 09,00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de AE a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de 2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid 01 110.000,00 0,00 | 110.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 110.000,00 0,00 | 110.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana 18 | Função: Gestão Ambiental — 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sz x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida 2017 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Depto de Limpeza 2.055 | Urbana Ativ Unid 01 86.000,00 0,00 | 86.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 86.000,00 0,00 | 86.000,00 A / Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná 4 e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNI Io DE MATELÂNDIA 11.00 | Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 22 | Função: Indústria 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de Indústria 2.059 | Comércio e Desenv Econômico Ativ Unid o 10.000,00 0,00 | 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00 o 12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios Descrição das Ações Produto Manutenção do Depto de Esportes 2.062 | e Lazer Ativ Unid [ox 100.000,00 0,00 | 100.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 0,00 | 100.000,00 ANEXO Il Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 = 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 28 | Função: Encargos Especiais 846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais Programa: Reserva de Contingências 0000 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | macida | 2017 R Parcerias |” Total Próprios 0.002 | Reserva de Contingencias Ativ Unid - 353.000,00 0,00 | 353.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 353.000,00 0,00 | 353.000,00 é Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná 5 e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.01 | Unidade: Gabinete do Secretário 10 | Função: Saúde 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2a » de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Total Próprios Manutenção do Gabinete do 2.081 | Secretário de Saúde Ativ Unid - 0,00 | 81.000,00 | 81.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 81.000,00; 81.000,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades do 2.067 | Depto de Educação Ativ Unid - 59.000,00 0,00) 59.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 59.000,00 L 0,00 | 59.000,00 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 18 | Função: Gestão Ambiental 512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2a « de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção da Coleta e Manejo 2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid - 74.000,00 0,00) 74.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 74.000,00 0,00 | 74.000,00 Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br