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norma nº 3969/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3969 / 2017
Date 2017-10-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 567.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, DE OUIUBRODEMI | CANOVID 7777 EDIÇÃONS 168 -MPAE
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 03102-854 R$ 95.000,00
TOTAL «R$ 107.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 1.360/2017 |
REGILAMENTA A LEI Nº 3.969/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 567.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.969 que autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 7, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 Assessoria Jurídica
0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 41000 - 21... . R$ 15.000,00
3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — 1000 - 32... .. R$ 15.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 70.......... .. R$ 20.000,00
3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000-72. .. R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-74...... cera R$ 11.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 230 ....o R$ 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303- 247 ....... . R$ 13.000,00
3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1303-249 30.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-251... 18.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | ., Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. )
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inici
e documento, desde que visualizado através de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 se ANO: Veto ARE ção “7 EDIÇÃO Nº: 1686 = 28 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Do SATELANDIA é
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 526 .. R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-531... . R$ 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 570 .. R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-574 . R$ 3.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.1,90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 637 .. R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - PJ - 01 000-645... R$ 35.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 697 ..... R$ 60.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-703... 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01 a 40.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil —- 1000- 767 . . R$ 70.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-771.................... . R$ 16.000,00
14 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
22142200032.059000 Manutenção do Depto de Industria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 797 .....itts R$ 10.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 822 60.000,00
3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000-824 . 20.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-826 R$ 20.000,00
567.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884600000.002000 Reserva de Contingencias
9.9.99.99.00.00 — Reserva de Contingência-99999 - 130... R$ 353.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.01 Gabinete do Secretário
1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 155 .. 62.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-156 15.000,00
“ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefet ah Muni de Ma de deste Inte
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
: documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
tt; / Lv atelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 11: DE OUTUBRO DE 2017. “ep ANOS VIT] : “EDIÇÃO Nº: 1686 -. 28 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01303-160... R$ 4.000,00
07.02 Depto de Educação
1212200032.0687000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 474 ...... eee R$ 59.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 752 ....
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.! — 1000- 764 ..
TOTAL
R$ 50.000,00
R$ 24.000,00
R$ 567.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de outubro 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 1.361/2017 :
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO I DO ART. 3º. DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.837/2016 DE 19/12/2016.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 13.150,00 (treze mil cento e cinquenta reais), para a
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2017 - Lei 3.837/2016 de 19 de
dezembro de 2016, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saude
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 01303-275... R$ 3.150,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Ativ de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-717 .. 5.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZE
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cuit. Art. cientif. Desport. e Outras- 01000-842 . 5.000,00
TOTAL 13.150,00
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Enício
documento, desde que visualizado através de
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE.2017 :.- ANO: VIT! votes EDIÇÃO Nº:1686<28 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINº 3.969/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 567.000,00
(quinhentos e sessenta e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2017, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 Assessoria Jurídica
0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 21... R$ 15.000,00
3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — 1000 - 32... mentes R$ 15.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 70... . R$ 20.000,00
3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000- R$ 10.000,00
3.1.91.13,00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-74 . 11.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 230 .... R$ 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303-247... «R$ 13.000,00
3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1303-249 R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-251 18.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 526 .. a 30.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-531 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 570 ... 20.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-574 3.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 637 R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645....... R$ 35.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 697 ... 1 R$ 60.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-703 .R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-708... . R$ 40.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 767 .. R$ 70.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-771... ... R$ 16.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMIC
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Depto de Industria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 797... R$ 10.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 822... . R$ 60.000,00
3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000-824... .. R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-826 o R$ 20.000,00
TOTAL re R$ 567.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884600000.002000 Reserva de Contingencias
9.9.99.99.00.00 — Reserva de Contingência-99999 - 130... R$ 353.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.01 Gabinete do Secretário
1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 155. . R$ 62.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-156... R$ 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01303-160 . R$ 4.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 474 ...... peer R$ 59.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
: E Digri ' i ; fi a | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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i IC 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IC; | a prefeitu unicipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil hito://www.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2016
“QUARTA-FEIRA, IL DE OUIUBRO DE 2017 “ANO VII - EDIÇÃO Nº: 1686 -28 Pág;
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
o)
= MaTRANDA 7
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 752... R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 764. .R$ 24.000,00
TOTAL... R$ 567.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de outubro 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETONº 1.359/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.968/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 107.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.968/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31940... 6.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 31940 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03102 -912. R$ 87.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 03102 -913 R$ 8.000,00
Op «e R$ 107.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
96 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
9824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 31940-402 «R$ 8.000,00
07.02 Depto de Educação
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Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refira Municipa nica
documento, desde que visualizado através de
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hittg://erwrw. matelandia pr.gov.br no link Oiário Oficat.
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 637... R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645 R$ 35.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 697.... 60.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-708... . 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-708 : $ 40.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 767.... 70.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-771 16.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DE
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Depto de Industria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 797... . R$ 10.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 822... 60.000,00
3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil-- 1000-: 20.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-826 20.000,00
TOTAL 567.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884600000.002000 Reserva de Contingencias
9.9.99.99.00.00 — Reserva de Contingência-99999 - 130... R$ 353.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.01 Gabinete do Secretário
1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303- 155... 62.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-156... 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01303-160... 4.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 474................ R$ 59.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 752 50.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 784.. 24.000,00
TOTAL 567.000,00
| Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
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| www. matelandia.pr.gov.br
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MATELANDIA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de outubro 2017.
RINES MERONCIA
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262-8350
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MATELANDIA
LEI Nº 3.969/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
= 4.320/64, até a importância de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2017, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 Assessoria Jurídica
0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 21................. R$ 15.000,00
3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — 1000 - 32... R$ 15.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 70................. R$ 20.000,00
3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000-72........ 10.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-74...................a 11.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 230................ R$ 20.000,00
= 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 247................ R$ 13.000,00
3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1303-249....... R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-251... R$ 18.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 526................ R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-531... R$ 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 570................. R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-574................... R$ 3.000,00
a
| Av. Duque de Caxias, 800 «Fone/Fax: (45) 3262-8350
" | CEP 85887-000 «Matelândia «Paraná
Y e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de outubro 2017.
j
do
a a =
RINEU-MENONCIN
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800 «Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 «Matelândia «Paraná
| e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 3
www. matelandia.pr.gov.br

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