| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3969 / 2017 |
| Date | 2017-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 567.000,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, DE OUIUBRODEMI | CANOVID 7777 EDIÇÃONS 168 -MPAE www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 03102-854 R$ 95.000,00 TOTAL «R$ 107.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.360/2017 | REGILAMENTA A LEI Nº 3.969/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 567.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.969 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 7, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 41000 - 21... . R$ 15.000,00 3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — 1000 - 32... .. R$ 15.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 70.......... .. R$ 20.000,00 3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000-72. .. R$ 10.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-74...... cera R$ 11.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 230 ....o R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303- 247 ....... . R$ 13.000,00 3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1303-249 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-251... 18.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | ., Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ) Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inici e documento, desde que visualizado através de pis Medida Provisória 2200-2 do Art. 40% de 24.08.01 da ICP-Brasil i ttp://www.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 se ANO: Veto ARE ção “7 EDIÇÃO Nº: 1686 = 28 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Do SATELANDIA é 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 526 .. R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-531... . R$ 6.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 570 .. R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-574 . R$ 3.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.1,90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 637 .. R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - PJ - 01 000-645... R$ 35.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 697 ..... R$ 60.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-703... 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01 a 40.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil —- 1000- 767 . . R$ 70.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-771.................... . R$ 16.000,00 14 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 22142200032.059000 Manutenção do Depto de Industria Comércio e Desenv Econômico 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 797 .....itts R$ 10.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 822 60.000,00 3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000-824 . 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-826 R$ 20.000,00 567.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884600000.002000 Reserva de Contingencias 9.9.99.99.00.00 — Reserva de Contingência-99999 - 130... R$ 353.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.01 Gabinete do Secretário 1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 155 .. 62.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-156 15.000,00 “ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefet ah Muni de Ma de deste Inte Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a : documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil tt; / Lv atelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 20 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 11: DE OUTUBRO DE 2017. “ep ANOS VIT] : “EDIÇÃO Nº: 1686 -. 28 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01303-160... R$ 4.000,00 07.02 Depto de Educação 1212200032.0687000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 474 ...... eee R$ 59.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 752 .... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.! — 1000- 764 .. TOTAL R$ 50.000,00 R$ 24.000,00 R$ 567.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.361/2017 : DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO I DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 3.837/2016 DE 19/12/2016. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 13.150,00 (treze mil cento e cinquenta reais), para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2017 - Lei 3.837/2016 de 19 de dezembro de 2016, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 01303-275... R$ 3.150,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Ativ de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-717 .. 5.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZE 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cuit. Art. cientif. Desport. e Outras- 01000-842 . 5.000,00 TOTAL 13.150,00 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Enício documento, desde que visualizado através de Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a E ttg://wwrw matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 21 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE.2017 :.- ANO: VIT! votes EDIÇÃO Nº:1686<28 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEINº 3.969/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 21... R$ 15.000,00 3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — 1000 - 32... mentes R$ 15.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 70... . R$ 20.000,00 3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000- R$ 10.000,00 3.1.91.13,00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-74 . 11.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 230 .... R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303-247... «R$ 13.000,00 3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1303-249 R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-251 18.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 526 .. a 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-531 6.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipa! de Matelândia da Garantia da autenticidade deste Início | o sa j : documento, desde que visualizado através de Ls Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr gov.br no link Diário Oficial. Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 11. DE QUTUBRO DE 2017 isa ANO VI fo sitio eis “EDIÇÃO Nº:1686 =28 Pág:: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 570 ... 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-574 3.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 637 R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645....... R$ 35.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 697 ... 1 R$ 60.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-703 .R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-708... . R$ 40.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 767 .. R$ 70.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-771... ... R$ 16.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMIC 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 2212200032.059000 Manutenção do Depto de Industria Comércio e Desenv Econômico 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 797... R$ 10.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 822... . R$ 60.000,00 3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000-824... .. R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-826 o R$ 20.000,00 TOTAL re R$ 567.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884600000.002000 Reserva de Contingencias 9.9.99.99.00.00 — Reserva de Contingência-99999 - 130... R$ 353.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.01 Gabinete do Secretário 1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 155. . R$ 62.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-156... R$ 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01303-160 . R$ 4.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 474 ...... peer R$ 59.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos : E Digri ' i ; fi a | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Pp m m P p- i IC 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IC; | a prefeitu unicipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil hito://www.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 17 Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2016 “QUARTA-FEIRA, IL DE OUIUBRO DE 2017 “ANO VII - EDIÇÃO Nº: 1686 -28 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO o) = MaTRANDA 7 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 752... R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 764. .R$ 24.000,00 TOTAL... R$ 567.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETONº 1.359/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.968/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.968/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31940... 6.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 31940 2.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03102 -912. R$ 87.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 03102 -913 R$ 8.000,00 Op «e R$ 107.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 96 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 9824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 31940-402 «R$ 8.000,00 07.02 Depto de Educação ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Apre TO o deste mio; Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refira Municipa nica documento, desde que visualizado através de E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hittg://erwrw. matelandia pr.gov.br no link Oiário Oficat. Página 18 MUNICÍPIODE MATELANDIA 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 637... R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-645 R$ 35.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 697.... 60.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-708... . 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-708 : $ 40.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 767.... 70.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-771 16.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DE 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 2212200032.059000 Manutenção do Depto de Industria Comércio e Desenv Econômico 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 797... . R$ 10.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 822... 60.000,00 3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil-- 1000-: 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-826 20.000,00 TOTAL 567.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884600000.002000 Reserva de Contingencias 9.9.99.99.00.00 — Reserva de Contingência-99999 - 130... R$ 353.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.01 Gabinete do Secretário 1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303- 155... 62.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-156... 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01303-160... 4.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 474................ R$ 59.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 752 50.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 784.. 24.000,00 TOTAL 567.000,00 | Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgov.br 2 | www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro 2017. RINES MERONCIA Prefeito Av. Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.prgovbr 3 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 3.969/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei = 4.320/64, até a importância de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 21................. R$ 15.000,00 3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — 1000 - 32... R$ 15.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 70................. R$ 20.000,00 3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000-72........ 10.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-74...................a 11.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 230................ R$ 20.000,00 = 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 247................ R$ 13.000,00 3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1303-249....... R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-251... R$ 18.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 526................ R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-531... R$ 6.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- 570................. R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-574................... R$ 3.000,00 a | Av. Duque de Caxias, 800 «Fone/Fax: (45) 3262-8350 " | CEP 85887-000 «Matelândia «Paraná Y e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro 2017. j do a a = RINEU-MENONCIN Prefeito | Av. Duque de Caxias, 800 «Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 «Matelândia «Paraná | e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 3 www. matelandia.pr.gov.br