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norma nº 3971/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3971 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 3.971/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LE DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima segunda revisão às metas
estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017
Ê
RIN NÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia e Paraná 1
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
04.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02
Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
04
Função: Administração
125
Subfunção: Normatização e Fis
calização
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
am a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
o Manutenção da Divisão de
Tributação Cadastro e
2.018 | Fiscalização Ativ Unid 01 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA.
07.02
Unidade: Depto de Educação
12
Função: Educação
361
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
um = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00: 50.000,00 | 50.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA.
07.02
Unidade: Depto de Educação
12
Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
Dad
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná 2
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15| Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ia a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços e da
2.042 | Rede de !luminação Pública Ativ Unid 01 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná 3
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
to De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA,17 DEOUTUBRO DE 2017] ANO VI EDIÇÃO Nº: 1688. 25 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- | - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 100.000,00
Justificativa(s): Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, através de despesas
com iluminação pública.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA “ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
9) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
04 | Função: Administração
125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
| Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de | para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Divisão de 01 0,00 20.000,00 20.000,00
IG piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
' . . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Inicio
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://onww, matelandia.pr.gov.br no Ink Diário Oficial.
Página 4
; 4
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 ANO: VIE! EDIÇÃO Nº:1688.- 25 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
| Tributação Cadastro e Fiscalização | |
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00] 20.000,00 20.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA.
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00; 50.000,00) 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
[ 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA.
97.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
| 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid | 01 0,00/ 50.000,00] 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 50.000,00 50.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos J
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: infraestrutura Urbana
Categorias de programação
| Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
| Manutenção dos Serviços e da Rede |
2.042 | de Iluminação Pública Ativ Unid | 01 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 100.000,00 | 100.000,00
LEINº3.972/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| ICP
Brasil
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste. Início
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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