| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3971 / 2017 |
| Date | 2017-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 3.971/2017. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017 Ê RIN NÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia e Paraná 1 e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 04 Função: Administração 125 Subfunção: Normatização e Fis calização 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de am a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios o Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e 2.018 | Fiscalização Ativ Unid 01 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA. 07.02 Unidade: Depto de Educação 12 Função: Educação 361 Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental 0021 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de um = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Ensino 2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00: 50.000,00 | 50.000,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA. 07.02 Unidade: Depto de Educação 12 Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total Próprios 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 Dad Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná 2 e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15| Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ia a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Manutenção dos Serviços e da 2.042 | Rede de !luminação Pública Ativ Unid 01 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00 Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia « Paraná 3 e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA to De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA,17 DEOUTUBRO DE 2017] ANO VI EDIÇÃO Nº: 1688. 25 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO - | - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 100.000,00 Justificativa(s): Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, através de despesas com iluminação pública. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA “ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: 9) Anexo | - Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 04 | Função: Administração 125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação | Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de | para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Divisão de 01 0,00 20.000,00 20.000,00 IG piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ' . . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Inicio E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://onww, matelandia.pr.gov.br no Ink Diário Oficial. Página 4 ; 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 ANO: VIE! EDIÇÃO Nº:1688.- 25 Pág: www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO | Tributação Cadastro e Fiscalização | | Custo total do Projeto/Atividade | 0,00] 20.000,00 20.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA. 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00; 50.000,00) 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 [ 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA. 97.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de programação | Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total | 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid | 01 0,00/ 50.000,00] 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 50.000,00 50.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos J 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: infraestrutura Urbana Categorias de programação | Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total | Manutenção dos Serviços e da Rede | 2.042 | de Iluminação Pública Ativ Unid | 01 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 100.000,00 | 100.000,00 LEINº3.972/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ICP Brasil Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste. Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 5