| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3974 / 2017 |
| Date | 2017-10-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE.2017 1.1.) ANOS VM A “EDIÇÃO Nº: 1688:-:25 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO à aTELnoa | Justificativa(s): Redução de Metas DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA . ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: — Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: b Anexo | — Ampliação de metas; ) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, & 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA. 07.02 | Unidade: Depio de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental [0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento | Medida R. Próprios | Parcerias | Total 2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental | Ativ Unid 01 216.000,00 0,00 | 216.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 216.000,00 0,00) 216.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA. 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil ! ICP ; Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil me P . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Iníci Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de : inicio s ; Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017... “ANO: VIT! : EDIÇÃO Nº:1688:-25 Pág. www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Eesm “38 MATELÂNDIA À 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de | Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 2.072 | Manutenção da Educação Infantil [Ativ Unid 01 200.000,00 9,00] 200.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 200.000,00 0,00 | 200.000,00 ANEXO METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 01.00 Órgão: PODER LEGISLATIVO 01.01 | Unidade: Câmara Municipal 01 | Função: Legislativa 031 | Subfunção: Ação Legislativa 0002 | Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto | m da | pas E Financiamento tm | Medida | - Próprios | Parcerias otal Manutenção e Ampliação das Atividades e Ações do Poder 2.001 | Legislativo Municipal Ú Fo Ativ Unid - 416.000,00 0,00 | 416.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 416.000,00 0,00 / 416.000,00 “LEINº 3.975/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, À LE! DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por transposição, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 491... R$ 216.000,00 097 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 544... TOTAL... rreerereremareneereeeereeenaee rien cersensecereerrereeeeerrems ame aee rea mremiarenões .R$ 200.000,00 416.000,00 ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de scordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início : 1 ' na : documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia pr gov.br no link Diário Oficial. Página 10 MUNICÍPIODE 1). MATELÂNDIA LEI Nº 3.974/2017. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— JEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas; ID Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017 RINEDMENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 «Matelândia « Paraná 1 e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA. 07.02 Unidade: Depto de Educação 12 Função: Educação 361 Subfunção: Ensino Fundamental 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de : = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | megida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Ensino 2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 216.000,00 0,00 | 216.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 216.000,00 0,00 | 216.000,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA. 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento S S Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 1 200.000,00 0,00 | 200.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 200.000,00 0,00 | 200.000,00 — ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 01.00 | Órgão: PODER LEGISLATIVO 01,01 | Unidade: Câmara Municipal 01 | Função: Legislativa 031 | Subfunção: Ação Legislativa 0002 Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ira x de | para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Manutenção e Ampliação das Atividades e Ações do Poder 2.001 | Legislativo Municipal Ativ Unid - 416.000,00 0,00 | 416.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 416.000,00 0,00 | 416.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3282-8350 CEP 85887-000 «Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br