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norma nº 3974/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3974 / 2017
Date 2017-10-17
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE.2017 1.1.) ANOS VM A “EDIÇÃO Nº: 1688:-:25 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
à aTELnoa
| Justificativa(s): Redução de Metas
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA . ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
— Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
b Anexo | — Ampliação de metas;
) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, & 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA.
07.02 | Unidade: Depio de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
[0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
| Medida R. Próprios | Parcerias | Total
2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental | Ativ Unid 01 216.000,00 0,00 | 216.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 216.000,00 0,00) 216.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA.
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
! ICP ; Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| Brasil me P . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Iníci
Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de : inicio
s ; Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 9
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017... “ANO: VIT! : EDIÇÃO Nº:1688:-25 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Eesm
“38
MATELÂNDIA À
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de |
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
2.072 | Manutenção da Educação Infantil [Ativ Unid 01 200.000,00 9,00] 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 200.000,00 0,00 | 200.000,00
ANEXO
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
01.00 Órgão: PODER LEGISLATIVO
01.01 | Unidade: Câmara Municipal
01 | Função: Legislativa
031 | Subfunção: Ação Legislativa
0002 | Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | m da | pas E Financiamento tm
| Medida | - Próprios | Parcerias otal
Manutenção e Ampliação das
Atividades e Ações do Poder
2.001 | Legislativo Municipal Ú Fo Ativ Unid - 416.000,00 0,00 | 416.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 416.000,00 0,00 / 416.000,00
“LEINº 3.975/2017:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, À LE! DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar por transposição, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de
R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 491... R$ 216.000,00
097 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 544...
TOTAL... rreerereremareneereeeereeenaee rien cersensecereerrereeeeerrems ame aee rea mremiarenões
.R$ 200.000,00
416.000,00
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de scordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
: 1 ' na : documento, desde que visualizado através de
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia pr gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
1). MATELÂNDIA
LEI Nº 3.974/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— JEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima terceira revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017
RINEDMENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 «Matelândia « Paraná 1
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
07.00
Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA.
07.02
Unidade: Depto de Educação
12
Função: Educação
361
Subfunção: Ensino Fundamental
0021
Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
: = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | megida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 216.000,00 0,00 | 216.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 216.000,00 0,00 | 216.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA.
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023
Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
S S Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 1 200.000,00 0,00 | 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 200.000,00 0,00 | 200.000,00
— ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
01.00 | Órgão: PODER LEGISLATIVO
01,01 | Unidade: Câmara Municipal
01 | Função: Legislativa
031 | Subfunção: Ação Legislativa
0002 Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ira x de | para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção e Ampliação das
Atividades e Ações do Poder
2.001 | Legislativo Municipal Ativ Unid - 416.000,00 0,00 | 416.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 416.000,00 0,00 | 416.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3282-8350
CEP 85887-000 «Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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