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norma nº 3975/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3975 / 2017
Date 2017-10-17
Ementa- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 416.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA; 17 DE OUTUBRO DE 2017 ANOS VIM io oi EDIÇÃO Nº:1688 = 25 Pág.
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J — 1107-516... R$ 50.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1107-565... R$ 50.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1507 - 672 .. . R$ 100.000,00
“— TOTAL R$ 220.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1107 — Salário Educação... rima o 100.000,00
Fonte nº 1507 — COSIP — Contrib. de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF. R$ 100.000,00
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia R$ 20.000,00
TOTAL «R$ 220.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
- DECRETO Nº 1.366/2017
— REGULAMENTA A LEI Nº 3.975/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 416.000,000.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
4.320/64, até a importância de R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais), para a criação das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. 01000 - 491...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
«R$ 216.000,00
ICI | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Pacirão ICP- pn v/uivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN,
| Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À Prefeitura Municipal de Matelônciia da garantia da autenticidade deste Início
Ha N aaa . documento, desde que visualizado através de
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia,or.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE2017 7 = SÂNO VII] 2 “EDIÇÃO Nº: 1688:- 25 Pág:
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 04000 - 544
TOTAL... meme emaeeerreereeseee eee erereereeemtemeensines
R$ 200.000,00
«R$ 416.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será
custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo
para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
01 PODER LEGISLATIVO
01.01 Câmara Municipal .
0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101 R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001... «R$ 30.000,00
“3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil- 01001 .R$ 15.000,00
3,1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001.. .R$ 30.000,00
3.3.90.14.00.0000- Diárias - Pessoal Civil- 01001... «R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo - 01001 .....mimento .R$ 160.000,00
3.3.90.33.00.0000- Passagens e Despesas com Locomoção - 01001... .R$ 33.000,00
3.3.90.36.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J - 01001 ... .R$ 13.000,00
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.F - 010014... .R$ 63.000,00
3.3.90.47.00.0000- Obrigações Tributárias e Contributivas - 01004.. -R$ 7.000,00
44.90.52.00.0000- Equipamento e Material Permanente- 01001 25.000,00
TOTAL re emereaererme ereta ce eaeereereeereerterre ret eerrenerie 416.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
o DECRETON? 1.367/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.978/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 1.616.416,90.
O Prefeito Municipal! de Matelândia, Estado do Paranáno uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.978/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 1.616.416,90 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa
centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas
“GE | piárioofcial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Apre a rSuivo pesado Digitatmente por a dest =
| Brasil | | Brasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura docunento desde que viu cado rasés do eldade deste Início
& Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http: 'arwws, matelandia,| r.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA;17 DEOUTUBRO DE2017 = “SANOSVIL =] ; | EDIÇÃO Nº: 1688 225 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias | Total
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 200.000,00 0,00 | 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 200.000,00 0,00 | 200.000,00
ANEXO Ii
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
01.00 Órgão: PODER LEGISLATIVO
01.01 | Unidade: Câmara Municipal
01 | Função: Legislativa
031 | Subfunção: Ação Legislativa
0002 | Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal
Categorias de programação
| Unidade ” Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | de para Financiamento
Medida 2017 | R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção e Ampliação das |
Atividades e Ações do Poder |
2.001 | Legislativo Municipal Ativ Unid | - 416.000,00 0,00! 416.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 416.000,00 0,00 | 416.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar por transposição, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de
R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 - 491... R$ 216.000,00
97 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 544
TOTAL
Rn 200.000,00
=. R$ 416.000,00
ACI | diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A'SuÍvO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
a : e apa . documento, desde que visualizado através de
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE2017 7 ANO VIT “EDIÇÃO Nº:1688 =25 Pág»
www matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MArELANDIA É
Ar. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será
custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo
para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
01 PODER LEGISLATIVO
01.01 Câmara Municipal
0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101 20.000,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001... 30.000,00
3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil. 01001. 15.000,00
“R$ 30.000,00
“R$ 2000000
3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001.
3.3.90.14.00.0000- Diárias - Pessoal Civil: 01001 .
- 3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo - 01001 ... 160.000,00
3.3.90.33.00.0000- Passagens e Despesas com Locomoção - 01001 33.000,00
3.3.90.36.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J - 01001... a 13.000,00
3.3.90.39.00.0000-- Outros Serviços de Terceiros -P.F - 01004... .R$ 63.000,00
3.3.90.47.00.0000- Obrigações Tributárias e Contributivas - 01001 .R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.0000- Equipamento e Material Permanente- 01001.
TOTAL.
-R$ 25.000,00
.R$ 416.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
- LEINC3.976/2017:
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a centésima quinquagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o
quadriênio 2014/2017, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas:
11) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017
ár, 3 a Ê ie z " Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matetândia da garantia da autenticidade deste: Início
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial,
Página 11
NE
Sea Teca
MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.366/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.975/2017 QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 416.000,000.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.975/2017 que autoriza o
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por transposição, em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 416.000,00
(Quatrocentos e dezesseis mil reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
- 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 491... R$ 216.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 544.
TOTAL... rtrataaeeeerererertmaseseerrtmere rir mserereaereeresntenenea
200.000,00
416.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente,
pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o
inciso II] do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
01 PODER LEGISLATIVO
01.01 Câmara Municipal
0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legistativo Municipal
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101 «R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001... R$ 30.000,00
3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil- 01001. R$ 15.000,00
3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001.. «R$ 30.000,00
3.3.90.14.00.0000- Diárias - Pessoal Civil. 01001 R$ 20.000,00
— 3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo - 010041 ..... R$ 160.000,00
3.3.90.33.00.0000- Passagens e Despesas com Loco ção - 01001... R$ 33.000,00
3.3.90.36.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J - 01001... «R$ 13.000,00
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.F - 01001... R$ 63.000,00
3.3.90.47.00.0000- Obrigações Tributárias e Contributivas - 01001 R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.0000-- Equipamento e Material Permanente- 01001 «R$ 25.000,00
TOTAL... R$ 416.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
CS ZE
NE WENÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 «Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 «Matelândia «Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
NE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.975/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em
Seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar por transposição, em conformidade com o inciso | do art.
41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais), para a
criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 491 216.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 544. R$ 200.000,00
TOTAL... re reter rr errmaeerertrtireano 416.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente,
pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o
inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
01 PODER LEGISLATIVO
01.01 Câmara Municipal
0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101... . 20.000,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001 ceeeeeenanaerenirsreeeia 30.000,00
3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil- 01001. 15.000,00
3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001. R$ 30.000,00
- 3.3.90.14.00.0000-- Diárias - Pessoal Civil- 01001 .. .R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.0000-- Material de Consumo - 01001... .R$ 160.000,00
3.3.90.33.00.0000-- Passagens e Despesas com Locomoção - 01001. «R$ 33.000,00
3.3.90.36.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J - 010071... R$ 13.000,00
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.F - 01001... «R$ 63.000,00
3.3.90.47.00.0000- Obrigações Tributárias e Contributivas - 01001... 7.000,00
4.4.90.52.00.0000- Equipamento e Material Permanente- 01001 «R$ 25.000,00
TOTAL... ieeretteeereeareseeerterrerrereatssaaresserre ter tetreeaertemeerniiooo «oR$ 416.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
“RINESMENÔNCIN
Prefeito
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