| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3975 / 2017 |
| Date | 2017-10-17 |
| Ementa | - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 416.000,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA; 17 DE OUTUBRO DE 2017 ANOS VIM io oi EDIÇÃO Nº:1688 = 25 Pág. www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J — 1107-516... R$ 50.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1107-565... R$ 50.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1507 - 672 .. . R$ 100.000,00 “— TOTAL R$ 220.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1107 — Salário Educação... rima o 100.000,00 Fonte nº 1507 — COSIP — Contrib. de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF. R$ 100.000,00 Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia R$ 20.000,00 TOTAL «R$ 220.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito - DECRETO Nº 1.366/2017 — REGULAMENTA A LEI Nº 3.975/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 416.000,000. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: 4.320/64, até a importância de R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. 01000 - 491... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil «R$ 216.000,00 ICI | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Pacirão ICP- pn v/uivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN, | Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À Prefeitura Municipal de Matelônciia da garantia da autenticidade deste Início Ha N aaa . documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia,or.gov.br no link Diário Oficial. Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE2017 7 = SÂNO VII] 2 “EDIÇÃO Nº: 1688:- 25 Pág: www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 04000 - 544 TOTAL... meme emaeeerreereeseee eee erereereeemtemeensines R$ 200.000,00 «R$ 416.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 01 PODER LEGISLATIVO 01.01 Câmara Municipal . 0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101 R$ 20.000,00 3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001... «R$ 30.000,00 “3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil- 01001 .R$ 15.000,00 3,1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001.. .R$ 30.000,00 3.3.90.14.00.0000- Diárias - Pessoal Civil- 01001... «R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo - 01001 .....mimento .R$ 160.000,00 3.3.90.33.00.0000- Passagens e Despesas com Locomoção - 01001... .R$ 33.000,00 3.3.90.36.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J - 01001 ... .R$ 13.000,00 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.F - 010014... .R$ 63.000,00 3.3.90.47.00.0000- Obrigações Tributárias e Contributivas - 01004.. -R$ 7.000,00 44.90.52.00.0000- Equipamento e Material Permanente- 01001 25.000,00 TOTAL re emereaererme ereta ce eaeereereeereerterre ret eerrenerie 416.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito o DECRETON? 1.367/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.978/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.616.416,90. O Prefeito Municipal! de Matelândia, Estado do Paranáno uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.978/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.616.416,90 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas “GE | piárioofcial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Apre a rSuivo pesado Digitatmente por a dest = | Brasil | | Brasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura docunento desde que viu cado rasés do eldade deste Início & Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http: 'arwws, matelandia,| r.gov.br no link Diário Oficial. Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA;17 DEOUTUBRO DE2017 = “SANOSVIL =] ; | EDIÇÃO Nº: 1688 225 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias | Total 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 200.000,00 0,00 | 200.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 200.000,00 0,00 | 200.000,00 ANEXO Ii METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 01.00 Órgão: PODER LEGISLATIVO 01.01 | Unidade: Câmara Municipal 01 | Função: Legislativa 031 | Subfunção: Ação Legislativa 0002 | Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal Categorias de programação | Unidade ” Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto | de para Financiamento Medida 2017 | R. Próprios | Parcerias Total Manutenção e Ampliação das | Atividades e Ações do Poder | 2.001 | Legislativo Municipal Ativ Unid | - 416.000,00 0,00! 416.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 416.000,00 0,00 | 416.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por transposição, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 - 491... R$ 216.000,00 97 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 544 TOTAL Rn 200.000,00 =. R$ 416.000,00 ACI | diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A'SuÍvO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início a : e apa . documento, desde que visualizado através de E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE2017 7 ANO VIT “EDIÇÃO Nº:1688 =25 Pág» www matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO MArELANDIA É Ar. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 01 PODER LEGISLATIVO 01.01 Câmara Municipal 0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101 20.000,00 3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001... 30.000,00 3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil. 01001. 15.000,00 “R$ 30.000,00 “R$ 2000000 3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001. 3.3.90.14.00.0000- Diárias - Pessoal Civil: 01001 . - 3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo - 01001 ... 160.000,00 3.3.90.33.00.0000- Passagens e Despesas com Locomoção - 01001 33.000,00 3.3.90.36.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J - 01001... a 13.000,00 3.3.90.39.00.0000-- Outros Serviços de Terceiros -P.F - 01004... .R$ 63.000,00 3.3.90.47.00.0000- Obrigações Tributárias e Contributivas - 01001 .R$ 7.000,00 4.4.90.52.00.0000- Equipamento e Material Permanente- 01001. TOTAL. -R$ 25.000,00 .R$ 416.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito - LEINC3.976/2017: DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinquagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: D) Anexo | - Ampliação de metas: 11) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017 ár, 3 a Ê ie z " Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matetândia da garantia da autenticidade deste: Início Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 11 NE Sea Teca MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.366/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.975/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 416.000,000. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.975/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por transposição, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação - 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 491... R$ 216.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 544. TOTAL... rtrataaeeeerererertmaseseerrtmere rir mserereaereeresntenenea 200.000,00 416.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso II] do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 01 PODER LEGISLATIVO 01.01 Câmara Municipal 0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legistativo Municipal 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101 «R$ 20.000,00 3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001... R$ 30.000,00 3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil- 01001. R$ 15.000,00 3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001.. «R$ 30.000,00 3.3.90.14.00.0000- Diárias - Pessoal Civil. 01001 R$ 20.000,00 — 3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo - 010041 ..... R$ 160.000,00 3.3.90.33.00.0000- Passagens e Despesas com Loco ção - 01001... R$ 33.000,00 3.3.90.36.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J - 01001... «R$ 13.000,00 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.F - 01001... R$ 63.000,00 3.3.90.47.00.0000- Obrigações Tributárias e Contributivas - 01001 R$ 7.000,00 4.4.90.52.00.0000-- Equipamento e Material Permanente- 01001 «R$ 25.000,00 TOTAL... R$ 416.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. CS ZE NE WENÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 «Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 «Matelândia «Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br NE MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.975/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por transposição, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 491 216.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000 - 544. R$ 200.000,00 TOTAL... re reter rr errmaeerertrtireano 416.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 01 PODER LEGISLATIVO 01.01 Câmara Municipal 0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101... . 20.000,00 3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001 ceeeeeenanaerenirsreeeia 30.000,00 3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil- 01001. 15.000,00 3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001. R$ 30.000,00 - 3.3.90.14.00.0000-- Diárias - Pessoal Civil- 01001 .. .R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.0000-- Material de Consumo - 01001... .R$ 160.000,00 3.3.90.33.00.0000-- Passagens e Despesas com Locomoção - 01001. «R$ 33.000,00 3.3.90.36.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J - 010071... R$ 13.000,00 3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.F - 01001... «R$ 63.000,00 3.3.90.47.00.0000- Obrigações Tributárias e Contributivas - 01001... 7.000,00 4.4.90.52.00.0000- Equipamento e Material Permanente- 01001 «R$ 25.000,00 TOTAL... ieeretteeereeareseeerterrerrereatssaaresserre ter tetreeaertemeerniiooo «oR$ 416.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. “RINESMENÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br 1 wwyw.matelandia.pr.gov.br