| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3977 / 2017 |
| Date | 2017-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SER? De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017] CANO VIE Dna EDIÇÃO Nº: 1688:- 25 Pág;: www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2015 + 2016 | 2017 2014 | Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - - 6.013,07 Justificativa(s): Devolução de Saido de Convênio. ANEXO II Redução de Metas PPA 2014/2017 n.º 06.00 n.º 06.02 6d. n.º 08 6d, n.º 122 ód. n.º 0003 Cód. n.º 2.019 | Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social | Função: Assistência Social Subfunção: . Administração Geral Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social Indicadores Demanda Atendida: - Demanda total: - Demanda/Meta: - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Demandal(situação desejada): - Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ 2014 2015 2016 2017 Meta SO” exercício Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2015 2016 2017 - - 220.000,00 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 + 2015 | 2016 | 2017 2014 Justificativa(s): Redução de Metas DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legisiativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 15 de dezembro de 2016, compreendendo: IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIA, Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matetândia da garantia da autenticidade deste Início i M iertri documento, desde que visualizado através de t Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:/ .matelandia.pr. ou br no link Diário Oficial. Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17, DE OUTUBRO DE 2017 : 2 ANO: VI e na, «EDIÇÃO Nº: 1688: 25 Pág." www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ) Anexo | — Ampliação de metas; 11) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação E | Unidade I Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sax a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios 4 [ Recapeamento Asfáltico em Vias 1.012 | Urbanas | Pav | Mp2 | 34193 0,00 | 1.614.351,43 | 1.614.351,43 Custo totai do Projeto/Atividade 0,00 | 1.614.351,43 | 1.614.351,43 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 29.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20) Função: Agricultura 122 | Subfunção: Administração Geral [0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto | de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total Aquisição de Equipamentos 1.025 | Agrícolas Lo Ativ | Unid 01 l 0,00 6.013,07 6.013,07 L Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.013,07) 6.013,07 ANEXO It Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. EGIP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitatmente por RINEU MENONCIN. Brasil ' Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início = e oa j j documento, desde que visualizado através de o [BB | Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil ato / uno matelandia prgovbr. no link Diário Oficial. Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017... «pi ANO: VI : guie “=. EDIÇÃO Nº: 1688225 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total T Manutenção do Dpto de Assistência | 2.019 | Social Ativ Unid - 220.000,00 | 0,00 | 220.000,00 LEI Nº 3.978/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.616.416,90 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31882. ..R$ 116,76 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885 1.220.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31886 394.200,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária '012200031.0250000 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31855. .R$ 2.100,14 TOTAL . R$ 1.616.416,90 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua O inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31882 — Convênio Estadual - SEIL- Sec. Estado de Infraest e Log. . 116,76 Fonte nº 31855 — Contrato de Repasse 818065/2015-MDA.. .R$ 2.100,14 Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE... «R$ 1.220.000,00 Fonte nº 31886 — Contrato de Repasse 849247/2017 Minist. Cidades «R$ 394.200,00 «R$ 1.616.416,90 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ici : Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a eitur Pop 8 Início . ' documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil neto: /fonvue matelandia pr gov.br no link Diário Oficial. | Ptp://wwow matelandia r.gov.br Página 15 MUNICÍPIODE MATELANDIA (+) TELA LEI Nº 3.977/2017. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas; ID Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017 E RIN NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná 1 e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br õ TELADI MUNICÍPIODE MATELANDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sa a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida | 2017 R. Parcerias Total Próprios Recapeamento Asfáltico em Vias 1.012 | Urbanas Pav Mi2 34193 0,00 | 1.614.351,43 | 1.614.351,43 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.614.351,43 | 1.614.351,43 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de uz = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R— | Parcerias | Total Próprios Aquisição de Equipamentos 1.025 | Agrícolas Ativ Unid 01 0,00 6.013,07 6.013,07 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.013,07 6.013,07 Vo ANEXO IL Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a » de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 3017 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Dpto de 2.019 | Assistência Social Ativ Unid - 220.000,00 0,00 | 220.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 220.000,00 0,00 | 220.000,00 Mm Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná 2 e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br