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norma nº 3977/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3977 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SER? De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017] CANO VIE Dna EDIÇÃO Nº: 1688:- 25 Pág;:
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2015 + 2016 | 2017
2014 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 6.013,07
Justificativa(s): Devolução de Saido de Convênio.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 06.00
n.º 06.02
6d. n.º 08
6d, n.º 122
ód. n.º 0003
Cód. n.º 2.019
| Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
| Função: Assistência Social
Subfunção: . Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demandal(situação desejada): -
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
2014 2015 2016 2017
Meta SO” exercício
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2015 2016 2017
- - 220.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 + 2015 | 2016 | 2017
2014
Justificativa(s): Redução de Metas
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº
3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legisiativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 15 de dezembro de 2016, compreendendo:
IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIA,
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matetândia da garantia da autenticidade deste Início
i M iertri documento, desde que visualizado através de
t Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:/ .matelandia.pr. ou br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17, DE OUTUBRO DE 2017 : 2 ANO: VI e na, «EDIÇÃO Nº: 1688: 25 Pág."
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
) Anexo | — Ampliação de metas;
11) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
E | Unidade I Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sax a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios 4
[ Recapeamento Asfáltico em Vias
1.012 | Urbanas | Pav | Mp2 | 34193 0,00 | 1.614.351,43 | 1.614.351,43
Custo totai do Projeto/Atividade 0,00 | 1.614.351,43 | 1.614.351,43
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
29.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20) Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
[0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
Aquisição de Equipamentos
1.025 | Agrícolas Lo Ativ | Unid 01 l 0,00 6.013,07 6.013,07
L Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.013,07) 6.013,07
ANEXO It
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
EGIP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitatmente por RINEU MENONCIN.
Brasil ' Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
= e oa j j documento, desde que visualizado através de o
[BB | Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil ato / uno matelandia prgovbr. no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017... «pi ANO: VI : guie “=. EDIÇÃO Nº: 1688225 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
T Manutenção do Dpto de Assistência |
2.019 | Social Ativ Unid - 220.000,00 | 0,00 | 220.000,00
LEI Nº 3.978/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.616.416,90
(um milhão, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa centavos), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31882. ..R$ 116,76
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885 1.220.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31886 394.200,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
'012200031.0250000 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31855. .R$ 2.100,14
TOTAL . R$ 1.616.416,90
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua O
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31882 — Convênio Estadual - SEIL- Sec. Estado de Infraest e Log. . 116,76
Fonte nº 31855 — Contrato de Repasse 818065/2015-MDA.. .R$ 2.100,14
Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE... «R$ 1.220.000,00
Fonte nº 31886 — Contrato de Repasse 849247/2017 Minist. Cidades «R$ 394.200,00
«R$ 1.616.416,90
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ici
: Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a eitur Pop 8 Início
. ' documento, desde que visualizado através de
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil neto: /fonvue matelandia pr gov.br no link Diário Oficial.
| Ptp://wwow matelandia r.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
(+)
TELA
LEI Nº 3.977/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017
E
RIN NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 1
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
õ
TELADI
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sa a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida | 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav Mi2 34193 0,00 | 1.614.351,43 | 1.614.351,43
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.614.351,43 | 1.614.351,43
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
uz = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R— | Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Equipamentos
1.025 | Agrícolas Ativ Unid 01 0,00 6.013,07 6.013,07
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.013,07 6.013,07
Vo ANEXO IL
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a » de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 3017 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Dpto de
2.019 | Assistência Social Ativ Unid - 220.000,00 0,00 | 220.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 220.000,00 0,00 | 220.000,00
Mm
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 2
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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