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norma nº 3979/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3979 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.497,60
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
teca 5 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17.DE OUTUBRO DE 2017 ANO: VIE jo : EDIÇÃO Nº; 1688 - 25 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
“spresentantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 3.947,60
(três mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
3.3.30.93.00.0000 — indenizações e Restituições - 33882... 34,67
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PEC
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200031.0250000 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas
3.3,20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33855. 3.912,93
TOTAL 3.947,60
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31882 — Convênio Estadual - SEIL- Sec. Estado de Infraest e Log........ R$ 34,67
Fonte nº 31855 -- Contrato de Repasse 818065/2015-MDA.. -R$ 3.912,93
OTAL... .R$ 3.947,60
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“LEINº 3.980/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 7, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
EGP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEL MENONCIN,
: Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
: ' dedos ' documento, desde que visualizado através de
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://wwvws matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 200
TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017: 7 [ANO VI 17 EDIÇÃO Nº:1688 25 Pág;
www matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31882..
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885... R$ 1.220.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31886 .... .R$ 394.200,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200031.0250000 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31855
«R$ 116,76
2.100,14
1.616.416,90
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Ii do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31882 — Convênio Estadual - SEIL- Sec. Estado de Infraeste Log......... R$ 116,76
Fonte nº 31855 — Contrato de Repasse 818065/2015-MDA «R$ 2.100,14
Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE... .R$ 1.220.000,00
Fonte nº 31886 — Contrato de Repasse 849247/2017 Minist. Cidades 394.200,00
TOTAL 1.616.416,90
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 3.979/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 3.947,60.
O Prefeito Municipal! de Municipal! de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de
uas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 4º. Fica regulamentada a Lei nº 3.979/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 3.947,60 (três mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), para a inclusão das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33882.................i R$ 34,67
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200031.0250000 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33855 3.912,93
3.947,60
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:1688:- 25 Pág::
TERÇA-FEIRA, 17. DE OUTUBRO DE 2017 : CANO VIE] :
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em baianço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31882 — Convênio Estadual - SEIL- Sec. Estado de Infraest e Log R$ 34,67
Fonte nº 31855 — Contrato de Repasse 818065/2015-MDA R$ 3.912,93
TOTAL... rreemenerreremeeeeseeereerreeremaereremeenerserere rente «R$ 3.947,60
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 1.369/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.980/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 220.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.980/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Ii do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
n8 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
...3-02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000 ..
TOTAL... reter seen cemmeneneress
.R$ 220.000,00
.R$ 220.009,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 364
TOTAL...
R$ 220.000,00
ve. R$ 220.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
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MUNICÍPIODE
(4), MATELÂNDIA
LEI Nº 3.979/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
- proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 3.947,60 (três mil, novecentos e quarenta e sete reais e
sessenta centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33882......... ereeeemaeienenros R$ 34,67
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200031.0250000 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33855..... R$ 3.912,93
R$ 3.947,60
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31882 — Convênio Estadual - SEIL- Sec. Estado de Infraest e Log...R$ 34,67
= Fonte nº 31855 — Contrato de Repasse 818065/2015-MDA... R$ 3.912,93
EO PE R$ 3.947,60
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINES-MENONCIN—
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂANDIA
DECRETO Nº 1.368/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.979/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.947,60.
O Prefeito Municipal de Municipal de Matelândia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 3.979/2017 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 3.947,60 (três mil, novecentos e
— quarenta e sete reais e sessenta centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33882... R$ 34,67
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200031.0250000 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33855. 3.912,93
3.947,60
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31882 — Convênio Estadual - SEIL- Sec. Estado de Infraest e Log...R$ 34,67
Fonte nº 31855 — Contrato de Repasse 818065/2015-MDA.... o 3.912,93
TOTAL... rrerreereeteereeserenearererera rare reserrrareaeas 3.947,60
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
AS
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia «Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
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