| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3987 / 2017 |
| Date | 2017-11-01 |
| Ementa | - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.428,20. |
| native_id | 428 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE2017 ANO VIL “EDIÇÃO Nº:1699 20 Pág; www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 476..... 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 480. 8.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 485 .... 15.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000- 543... R$ 16.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 600 .. 24.000,00 TOTAL 68.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao priméiro dia do mês-de-novembro de 201 7. =, RINEU MENONCIN 5 / Prefeito Co LEINC3.987/201 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO. MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE; É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 23.428,20 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-537... R$ 2.816,20 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31126-580. 20.612,00 TOTAL... tierra teaeereseaeaerereeeerenererreeritemeeneenanie 23.428,20 IG |, oiário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — quivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Í Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início I | y om " : documento, desde que visualizado através de : e: ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http //www matetandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2017 = CANO:VID o ro EDIÇÃO Nº:1699=20 Pág. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso II do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar TOTAL 23.428,20 23.428,20 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * DECRETONº1.3842017 | REGULAMENTA A LEI Nº 3.985/2017 QUE DSIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.700,00.. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.985/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 03102-912 ................... R$ 31.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita- 1103 TOTAL 19.700,00 50.700,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.14.00.0000 — Diárias- Pessoal Civil - 1103-503 8.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01103-510 1.200,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F -- 01103-512 4.000,00 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 01103-519 6.500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA EGP | diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitatmente por RINEU MENONCIN, | o Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia do garantia da autenticidade deste Início % | Medida Provisória 22002 do Art. 10? de 24.08.01 da lCP-Brasil | he ue Vs Dn Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA E e De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2017: ANO VIE co EDIÇÃO Nº:1699 20 Pág;; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000- 543 . R$ 16.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 600 . R$ 24.000,00 TOTAL.. um R$ 68.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017. TT. RINEU MENONCIN n Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 3.987/2017. QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.428,20. e O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.987/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 23.428,20 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-537... R$ 2.816,20 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 -- Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-580. TOTAL... erre ererseeeeerseee erre eee rerremaeste eee treererermsertereneereas 20.612,00 23.428,20 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar . ..R$ 23.428,20 TOTAL... rear cerarasesereeaearaereereeera «R$ 23.428,20 Ê NAS e » a ei, q Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICP Diário Oficial Assinado Petrarca mete com Centicado palrão er | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Trash Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo le acordo com a | documento, desde que visualizado através de i ABILIO | I 1 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, DE NOVEMBRO DE 20177 ANOVIL O “EDIÇÃO Nº:1699-20 Pag. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO e) DEAD É Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito *1.387/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA INVALIDEZ PERMANENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 14º Fica, a partir de 1º de novembro de 2017, concedido o benefício da aposentadoria por invalidez permanente, nos termos do Art. 40, 8 1º, |, da Constituição Federal, ao Servidor Estatutário CELSO FRANCISCO MACAGNAN, portador da Cédula de Identidade RG Nº 1.261.853-5-SSP-PR, CPF Nº 243.033.649-91, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível GOO-A-[-04 Art. 2º O valor dos proventos proporcional ao tempo de serviço correspondente a 3.927 (três mil, novecentos e vinte e sete) dias e a todas as vantagens atribuídas ao cargo, é fixado em R$ 1.265,29 (um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos) e será pago diretamente pelo Fundo de Previdência do Município de Matelândia. Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017, Art, 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para GIOVANA MIRIAM BRUCKMANN CPF Nº, 016.172.599-69, MATRÍCULA 281599 ocupante do Cargo de MÉDICA VETERINÁRIA, conforme segue: Nº de Diárias Pernoite Valor da Diária (R$) Sim Não Unitário ] Total ICE | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- preta dsuo e mente Por a de dest = Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matefêndia da garantia da autenticidade deste | Início e pipe ' documento, desde que visualizado através de i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hetp://wvrw matelandia or. gov.br no link Diário Oficial. Página 13 MUNICÍPIODE (L MATELÂNDIA EE LEI Nº 3.987/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À [LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 23.428,20 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-537......R$ 2.816,20 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-580......R$ 20.612,00 TOTAL tremer ssstemereeteeeesessrssearrrmerertttererre rsrsrsrs nte R$ 23.428,20 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar... o TOTAL R$ 23.428,20 23.428,20 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017. 3 AS RIN TONCIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaGQQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.386/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.987/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.428,20. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.987/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 23.428,20 (vinte — e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-537......R$ 2.816,20 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-580...... R$ 20.612,00 TOTAL... 23.428,20 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar..........iiio R$ 23.428,20 - TOTAL R$ 23.428,20 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017. RINÉSTENSNAA Prefeito Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br