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norma nº 3987/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3987 / 2017
Date 2017-11-01
Ementa- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.428,20.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE2017 ANO VIL “EDIÇÃO Nº:1699 20 Pág;
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 476..... 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 480. 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 485 .... 15.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000- 543... R$ 16.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 600 .. 24.000,00
TOTAL 68.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao priméiro dia do mês-de-novembro de 201 7.
=,
RINEU MENONCIN 5
/ Prefeito
Co LEINC3.987/201
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO. MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE; É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 23.428,20
(vinte e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-537... R$ 2.816,20
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31126-580. 20.612,00
TOTAL... tierra teaeereseaeaerereeeerenererreeritemeeneenanie 23.428,20
IG |, oiário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — quivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Í
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2017 = CANO:VID o ro EDIÇÃO Nº:1699=20 Pág.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso II do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar
TOTAL
23.428,20
23.428,20
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* DECRETONº1.3842017 |
REGULAMENTA A LEI Nº 3.985/2017 QUE DSIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 50.700,00..
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.985/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 03102-912 ................... R$ 31.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita- 1103
TOTAL
19.700,00
50.700,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00.0000 — Diárias- Pessoal Civil - 1103-503 8.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01103-510 1.200,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F -- 01103-512 4.000,00
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 01103-519 6.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
EGP | diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitatmente por RINEU MENONCIN, | o
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia do garantia da autenticidade deste Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
E e De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2017: ANO VIE co EDIÇÃO Nº:1699 20 Pág;;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000- 543 . R$ 16.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 600
. R$ 24.000,00
TOTAL..
um R$ 68.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
TT. RINEU MENONCIN
n Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 3.987/2017. QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 23.428,20. e
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.987/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 23.428,20 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para a
inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-537... R$ 2.816,20
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 -- Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-580.
TOTAL... erre ererseeeeerseee erre eee rerremaeste eee treererermsertereneereas
20.612,00
23.428,20
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar . ..R$ 23.428,20
TOTAL... rear cerarasesereeaearaereereeera «R$ 23.428,20
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1 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, DE NOVEMBRO DE 20177 ANOVIL O “EDIÇÃO Nº:1699-20 Pag.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
*1.387/2017
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA INVALIDEZ PERMANENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
resolve e
DECRETA:
Art. 14º Fica, a partir de 1º de novembro de 2017, concedido o benefício da
aposentadoria por invalidez permanente, nos termos do Art. 40, 8 1º, |, da Constituição Federal, ao Servidor
Estatutário CELSO FRANCISCO MACAGNAN, portador da Cédula de Identidade RG Nº 1.261.853-5-SSP-PR, CPF Nº
243.033.649-91, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível GOO-A-[-04
Art. 2º O valor dos proventos proporcional ao tempo de serviço correspondente a 3.927
(três mil, novecentos e vinte e sete) dias e a todas as vantagens atribuídas ao cargo, é fixado em R$ 1.265,29 (um mil,
duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos) e será pago diretamente pelo Fundo de Previdência do
Município de Matelândia.
Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017,
Art, 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para GIOVANA MIRIAM BRUCKMANN CPF
Nº, 016.172.599-69, MATRÍCULA 281599 ocupante do Cargo de MÉDICA VETERINÁRIA, conforme segue:
Nº de Diárias Pernoite Valor da Diária (R$)
Sim Não Unitário ] Total
ICE | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- preta dsuo e mente Por a de dest =
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matefêndia da garantia da autenticidade deste | Início
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MUNICÍPIODE
(L MATELÂNDIA
EE
LEI Nº 3.987/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À [LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 23.428,20 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e
vinte centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-537......R$ 2.816,20
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-580......R$ 20.612,00
TOTAL tremer ssstemereeteeeesessrssearrrmerertttererre rsrsrsrs nte R$ 23.428,20
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar...
o TOTAL
R$ 23.428,20
23.428,20
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
3
AS
RIN TONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaGQQmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.386/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.987/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.428,20.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.987/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 23.428,20 (vinte
— e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s)
dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-537......R$ 2.816,20
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-580...... R$ 20.612,00
TOTAL... 23.428,20
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar..........iiio R$ 23.428,20
- TOTAL R$ 23.428,20
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
RINÉSTENSNAA
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 1
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