| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3986 / 2017 |
| Date | 2017-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : “EDIÇÃO Nº: 1699'-20 Pág; QUARTA-FEIRA; 1: DE NOVEMBRO DE 2017::::::.:: ANO: VI : www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.14.00.0000 — Diárias- Pessoal Civil - 1103-503 . 8.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção-— 01103-510 R$ 1.200,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 01103-512 R$ 4.000,00 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 01103-519.. R$ 6.500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 03102-854. R$ 31.000,00 TOTAL «R$ 50.700,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ão primeiro dia do mês de novembro de 2017. 4 rs MENONCIN ) Prefeito | LEINº3.986/2017 si AUTORIZA O PODER EXECUTIVO “MUNICIPAL A PROCEDER-A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 526...... R$ 12.800,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 579..... R$ 55.200,00 TOTAL ii ceerercerrersensensreonereeren ne rensenaeserar cansa ranacenernensanennsanecenceanaara R$ 68.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: EGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i : atos ! : de to, desde iisualizado através de E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | neto: ocumento, desde que dsua Di Inicio Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA, 1: DE NOVEMBRO DE 2017... 4 ANOS Vo sir “7 EDIÇÃO Nº:1699 20 Pág: www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO MATELÂNA é 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 476... 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 480... 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 485... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000- 543........................ R$ 16.000,00 e. R$ 5.000,00 R$ 8.000,00 = R$ 15.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 600 TOTAL. 24.000,00 68.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito CC LEINº3.987/2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 23.428,20 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAC E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-537............ R$ 2.816,20 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-580. e 20.612,00 23.428,20 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- q N a : | A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i documento, desde que visualizado através de Daio cd e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA IDENOVEMBRO DEZ ANOVIL 77 EDIÇÃO Nº1699=20 Pago” www. matelandia.pr.gov.br /diario ATOS DO PODER EXECUTIVO MATELÂNDU 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 03102-854. TOTAL R$ 31.000,00 vem R$ 50.700,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN ms — Prefeito, - /D FORETO Nº4 2652017 ) REGULAMENTA A LEI Nº 3.986/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA-BE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.0000,00. Dn —— O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.986/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 526. ..... R$ 12.800,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 579... R$ 55.200,00 TOTAL... reremeencarereneneenearasmercararaeneanaracasareanenae rasca rece nesesaenenasado R$ 68.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 476. 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 480. . 8.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 485................. R$ 15.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio d to, desdi iisualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ttto:/ferua matelandia or gov br no link Diário Oficial. Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA, IDENOVEMBRO DE2017 === ANOSVID [00 EDIÇÃO Nº/1699=20 Ag www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ATENDA é 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000- 543... R$ 16.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 600 .R$ 24.000,00 R$ 68.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * DECRETO Nº 1.386/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.987/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.428,20. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 14º Fica regulamentada a Lei nº 3.987/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 23.428,20 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-537............ R$ 2.816,20 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-580. neu 20.612,00 23.428,20 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar .. TOTAL. R$ 23.428,20 «e. R$ 23.428,20 | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | documento, desde que visualizado através de http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Início Página 12 MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 3.986/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA (6) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 526 R$ ereraateaarereraaata caca rea teacea ca ceara ca aaaaaaaa aan ar aaa ca aaaaaaaa aan aea iene aa aeaaiincanaacaaaenacananena 12.800,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 579 R$ Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 476 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 480... 8.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 485 15.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000- 543. ............ R$ 16.000,00 Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 600 TOTAL 24.000,00 68.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017. 4 RINE ONCIN -— Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaGDmatelandia.prgovbr 2 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.385/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.986/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.0000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: - Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.986/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 526 R$ 12.800,00 07 SECRETARIA . 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 579 R$ = 55.200,00 R$ 68.000,00 E EDUCACAO E CULTURA Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 476............... . R$ 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 480... -. R$ 8.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 485... R$ 15.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000- 543............ R$ 16.000,00 ad f Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaGQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 600 TOTAL (1) . R$ 24.000,00 R$ 68.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas - as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017. RI ONCINT — Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia» Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br