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norma nº 3986/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3986 / 2017
Date 2017-11-01
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: “EDIÇÃO Nº: 1699'-20 Pág;
QUARTA-FEIRA; 1: DE NOVEMBRO DE 2017::::::.:: ANO: VI :
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00.0000 — Diárias- Pessoal Civil - 1103-503 . 8.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção-— 01103-510 R$ 1.200,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 01103-512 R$ 4.000,00
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 01103-519.. R$ 6.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 03102-854. R$ 31.000,00
TOTAL «R$ 50.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ão primeiro dia do mês de novembro de 2017.
4 rs MENONCIN
) Prefeito
| LEINº3.986/2017 si
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO “MUNICIPAL A PROCEDER-A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 68.000,00
(sessenta e oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 526...... R$ 12.800,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 579..... R$ 55.200,00
TOTAL ii ceerercerrersensensreonereeren ne rensenaeserar cansa ranacenernensanennsanecenceanaara R$ 68.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
EGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA, 1: DE NOVEMBRO DE 2017... 4 ANOS Vo sir “7 EDIÇÃO Nº:1699 20 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNA é
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 476...
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 480...
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 485...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000- 543........................ R$ 16.000,00
e. R$ 5.000,00
R$ 8.000,00
= R$ 15.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 600
TOTAL.
24.000,00
68.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
CC LEINº3.987/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 23.428,20
(vinte e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAC E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-537............ R$ 2.816,20
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-580. e 20.612,00
23.428,20
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- q N
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e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA IDENOVEMBRO DEZ ANOVIL 77 EDIÇÃO Nº1699=20 Pago”
www. matelandia.pr.gov.br /diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDU
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 03102-854.
TOTAL
R$ 31.000,00
vem R$ 50.700,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
ms — Prefeito,
-
/D FORETO Nº4 2652017 )
REGULAMENTA A LEI Nº 3.986/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA-BE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 68.0000,00. Dn ——
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.986/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 526. ..... R$ 12.800,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 579... R$ 55.200,00
TOTAL... reremeencarereneneenearasmercararaeneanaracasareanenae rasca rece nesesaenenasado R$ 68.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 476. 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 480. . 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 485................. R$ 15.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA, IDENOVEMBRO DE2017 === ANOSVID [00 EDIÇÃO Nº/1699=20 Ag
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATENDA é
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000- 543... R$ 16.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 600 .R$ 24.000,00
R$ 68.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
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Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* DECRETO Nº 1.386/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.987/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 23.428,20.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 14º Fica regulamentada a Lei nº 3.987/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 23.428,20 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para a
inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-537............ R$ 2.816,20
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv Para Distrib. Gratuita- 31136-580. neu 20.612,00
23.428,20
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar ..
TOTAL.
R$ 23.428,20
«e. R$ 23.428,20
| Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
| documento, desde que visualizado através de
http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 3.986/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
(6) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 526 R$
ereraateaarereraaata caca rea teacea ca ceara ca aaaaaaaa aan ar aaa ca aaaaaaaa aan aea iene aa aeaaiincanaacaaaenacananena 12.800,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 579 R$
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 476 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 480... 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 485 15.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000- 543. ............ R$ 16.000,00
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
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www. matelandia.pr.gov.br
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MATELANDIA
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 600
TOTAL
24.000,00
68.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. É
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Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
4
RINE ONCIN
-— Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.385/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.986/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.0000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
- Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.986/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 68.000,00
(sessenta e oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 526 R$
12.800,00
07 SECRETARIA .
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 579 R$
= 55.200,00
R$ 68.000,00
E EDUCACAO E CULTURA
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 476............... . R$ 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 480... -. R$ 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 485... R$ 15.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000- 543............ R$ 16.000,00
ad
f Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 600
TOTAL
(1)
. R$ 24.000,00
R$ 68.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas -
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
RI ONCINT
— Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br

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