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norma nº 3985/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3985 / 2017
Date 2017-11-01
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.700,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE2017 ANOS VI o EDIÇÃO Nº1699 220 Pag;
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar 23.428,20
23.428,20
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
Pad RINEU MENONCIN TT
à DECRETONº 1.3 Jc
REGULAMENTA A LEI Nº 3,9851201 QUE DSIPÕE SOBRE-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 50.700,00..
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.985/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 03102-912 .................... R$ 31.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita- 1103..
TOTAL
19.700,00
50.700,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental!
3.3.90.14.00.0000 — Diárias- Pessoal Civil - 1103-503... R$ 8.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção-— 01103-510 1.200,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 01103-512 4.000,00
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 01103-519 6.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
HED | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | documento, deste que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2017 «1... ANO: VHS EE “7 EDIÇÃO Nº:1699=20 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 03102-854
TOTAL....
« 31.000,00
«R$ 50.700,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 3.986/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 68.0000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 3.986/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 526 ..... R$ 12.800,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 579 ..... R$ 55.200,00
TOTAL... irerseneenemeercermermrecaeratemi asa aaeaeeaserereearaceeeercercecererereseraeraseeeceres e R$ 68.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais -- 1000 - 476 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 - 480. . 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 485... 15.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
ICI | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
E h A Prefeitura Municipal de Matefândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a é Ra
documento, desde que visualizado através de
* Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto:/fwwenw.matelandia pr. gov, br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
DAS é De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2017: 1: ANOS VI os 7 EDIÇÃO Nº:1699 «20 Pág;:
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
364 | Subfunção: Ensino Superior
0022 | Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 |R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Programa Talento
2.071 | Empreendedor de Matelândia Ativ Unid 01 16.000,00 0,00] 16.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 16.000,00 0,00] 16.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0024 | Programa: Transporte Escolar
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 | |R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Merenda Escolar na
2.075 | Educação Infantil Ativ Unid 01 24.000,00 0,00 | 24.000,00
£usto total do Projeto/Atividade 24.000,00 0,00] 24.000,00
Ea PO o.
LEINº 3985/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 50.700,00
(cinquenta mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 03102-912 .................... R$ 31.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita- 1103.. 19.700,00
TOTAL 50.700,00
| EGIP | piáriooficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Dleltalmante por RINEU MENONCIN.
ao! : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste |
| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | GE.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
, De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO.DE 2017. :::-= 1 ANOS VI = socio EDIÇÃO Nº::1699 220 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Da PPATEDÁNDIA É
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00.0000 — Diárias- Pessoal Civil - 1103-503 ne 8.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01103-510 .R$ 1.200,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 01103-512 .R$ 4.000,00
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 01103-510... .R$ 6.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 03102-854. .R$ 31.000,00
O A R$ 50.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“LEINº3.986/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 68.000,00
(sessenta e oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 526...... R$ 12.800,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita - 1000 - 579......R$ 55.200,00
TOTAL... rrreremeerereneses career eserenenenseeneerecarcecereeersereareeesecenereerereeneenensasentarecuas R$ 68.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
| ECIP | oiário oficial assinado Eletronicomente com Certificado Padrão ICP- API deste
N ur ndia i nticida ici
| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | refeitura Municipal de Matelândia da gara ante Inicio
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LEINº 3.985/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 50.700,00 (cinquenta mit e setecentos reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 03102-912... R$ 31.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita- 1103
19.700,00
50.700,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior,
será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente,
conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00.0000 — Diárias- Pessoal Civil - 1103-503 8.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção 01103-510. 1.200,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 01103-512... 4.000,00
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 01103-519 6.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 03102-854 ... 31.000,00
TOTAL 50.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
T >
RINE FONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
Rene
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.384/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.985/2017 QUE DSIPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 50.700,00..
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
. Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.985/2017 que autoriza o
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso
Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 03102-912... R$ 31.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita- 1103. .
TOTAL
. R$ 19.700,00
50.700,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior,
será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente,
conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
— 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00.0000 — Diárias- Pessoal Civil - 1103-503 8.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção 01103-510 1.200,00
- 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 01103-512... 4.000,00
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 01103-519 6.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDESB - Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 03102-854... 31.000,00
TOTAL 50.700,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.
E =
INCIN
RINE
Prefeito
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CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
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