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norma nº 3984/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3984 / 2017
Date 2017-11-01
Ementa- DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
pi
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! .
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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| E ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil btto:/ www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
e De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA; 1 DE NOVEMBRO DE 2017..:::.-: ANO: VII : “EDIÇÃO Nº: 1699/20 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
2014
2015
2016
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 24.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 + 2016
2017
2017
| Justificativa(s): Redução de Metas
|
x e De =
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA-A-LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº
3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima quinta revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
)) Anexo | — Ampliação de metas;
Hp Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
E
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Página 5
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA; 1 DE NOVEMBRO DE 2017; [CC ANO;VÍIIO rio EDIÇÃO Nº:1699 220 Págo:
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Manutenção da Merenda Escolar do
2.070 | Ensino Fundamental Ativ Unid 01 12.800,00] 22.516,20] 35.316,20
Custo total do Projeto/Atividade | 12.800,00] 22.516,20, 35.316,20
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
o Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 | |R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Merenda Escolar na
2.074 | Educação Infantil Ativ Unid 01 55.200,00 | 20.612,00| 75.812,00
Custo total do Projeto/Atividade | 55.200,00) 20.612,00) 75.812,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades do Depto
2.067 | de Educação Ativ Unid 01 28.000,00 0,00 | 28.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 28.000,00 0,00) 28.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00] 19.700,00] 19.700,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 19.700,00 19.700,00
| 07.00 | Orgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
i 1
| iam : ' : solcp- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
I ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | | Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
; Brasil I Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCY de acordo com a documento, desde que visualizado através de i Feio
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto:d Awrerw matelandia, r.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2017 “1 ANOS VILO 37 EDIÇÃO Nº:/1699=20 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
364 | Subfunção: Ensino Superior
0022 | Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Totai
Manutenção do Programa Talento
2.071 | Empreendedor de Matelândia Ativ Unid 01 16.000,00 0,00; 16.000,00
= Custo total do Projeto/Atividade | 16.000,00 0,00) 16.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0024 | Programa: Transporte Escolar
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Merenda Escolar na
2.075 | Educação Infantil Ativ Unid 91 24.000,00 0,00 | 24.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 24.000,00 0,00) 24.000,00
CC LEINº3.9852017 0
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 7, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 50.700,00
(cinquenta mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 03102-912... R$ 31.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental!
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Distrib. Gratuita- 1103.. 19.700,00
TOTAL 50.700,00
EGIP | pisrio Oficial Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. o
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Início
' | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Brasil : teu teto: 5
n documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.984/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
= Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quinta revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
ID) Anexo | - Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ão primeiro dia do mês de novembro de 2017
E ENGNOA
Prefeito
-
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná Í
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88,8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
[381 Subfunção: Ensino Fundamental
0024 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ana a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar
2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 12.800,00 | 22.516,20 | 35.316,20
Custo total do Projeto/Atividade | 12.800,00 22.516,20 35.316,20
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação |
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na 5 de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 KR Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar
2.074 | na Educação Infantil Ativ Unid 01 95.200,00 | 20.612,00 | 75.812,00
Custo total do Projeto/Atividade 55.200,00 | 20.612,00] 75.812,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.067 | Depto de Educação Ativ Unid [oj! 28.000,00 0,00 | 28.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 28.000,00 0,00! 28.000,00
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 2
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
| 361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamentat Ativ Unid 01 0,00 | 19.700,00 | 19.700,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 19.700,00 | 19.700,00
rum 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação 1
12 | Função: Educação
364 | Subfunção: Ensino Superior
0022 Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | gocida | 207 |[—R— ecimento
Próprios
Manutenção do Programa
Talento Empreendedor de
2.071 | Matelândia Ativ Unid 01 16.000,00 0.00 | 16.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 16.000,00 0,00 | 16.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar
“o 12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
— Programa: Transporte Escolar
0024
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. pda pero Total
Próprios
Manutenção da Merenda
2.075 | Escolar na Educação Infantil Ativ Unid 01 24.000,00 0,00 | 24.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 24.000,00 0,00 | 24.000,00
O
Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândiae Paraná 3
e-mail: matelandia(QQDmatelandia.pr.gov.br
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