| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3993 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.900,00. |
| native_id | 437 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 8
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: ANO VIE EDIÇÃO Nº:1711-45 Pág. www.matelandia.pr.gov.br /diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.410/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 3993/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.900,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.993/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-42 TOTAL... rermeenecemeereermeereerereemenseeasaerree eee sre marra seereemeinteeams -. R$ 77.900,00 eme R$ 77.900,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.01 Gabinete do Secretario 0412200032.007000 Manutenção do Gabinete do Secretario de ADM e Recursos Humanos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-50........tims. R$ 5.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.01 Gabinete do Secretario 0412300032.011000 Manut do Gab do Secretário de Fazenda e Orçamento 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-94 ........cimi. 6.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção 01000-95 . 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-96..... . R$ 11.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Dívida Por Contrato-131 ...e R$ 10.000,00 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 132......... R$ 30.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.01 Gabinete do Secretario 2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretario de Ind. Com. é Des. Econômico 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-793... R$ 2.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000-794... R$ 3.000,00 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | ate vo Assinado Disitaimente por RINEU MENONCIN. . Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de dede quan Burantia da autenticidade deste; Inicio o Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil | afandia o http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 33 EVT (to). DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: | ANO:VIIO O o EDIÇÃO NE 1711/-45 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-795 7.000,00 4.4:90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-796. 1.900,00 77.900,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito — DECRETO Nº 1.411/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.996/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.996/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01000-297... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01303-298 TOTAL... eee meereasereceraeeense micra er rerirerenes . R$ 132.000,00 R$ 58.000,00 e R$ 190.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01303-155........... R$ 10.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1303- 156 .R$ 1.500,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J - 01303-162. . R$ 4.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303 -163. .R$ 1.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000 -187.........iis R$ 30.000,00 É Diário Oficial Assinado Eletronicamen: fi adrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICE, cio Orca assnado ceroncamentecom Coitado ado co. o en a io y . documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.prgov.br no link Diário Oficial. Página 34 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 JE ANO VIE po EDIÇÃO NS 1711245 Pãg; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. às “QUARTA-FEIRA, 22: DE NOVEMBRO DE 2017::::::-: O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais), para a suplemeritação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-42. TOTAL .R$ 77.900,00 e R$ 77.900,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.01 Gabinete do Secretario 0412200032.007000 Manutenção do Gabinete do Secretario de ADM e Recursos Humanos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-506... R$ 5.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.01 Gabinete do Secretario 0412300032.011000 Manut do Gab do Secretário de Fazenda e Orçamento 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-94 6.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção 01000-95. 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-96 11.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Dívida Por Contrato-131 . R$ 10.000,00 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 132........R$ 30.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.01 Gabinete do Secretario 2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretario de Ind. Com. e Des. Econômico 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-793 . R$ 2.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção 01000-794........... R$ 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-795............. ... R$ 7.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-796 .R$ 1.900,00 TOTAL R$ 77.900,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil : Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste: Início : cetri y documento, desde que visualizado através de = : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:/ Jandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ma De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22/DE NOVEMBRO DE2017: [5 ANO:VIL | o EDIÇÃO Nº 171L DAS Papo. www.matelandia.pr.gov.br /diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinquagésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito NEXO! Ampliação de Metas PPA 2014/2017 Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física -) por exercício : ECIP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasi! e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipa! de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matefandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 8 MUNICÍPIODE MATELANDIA DECRETO Nº 1.410/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.993/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.900,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.993/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-42..... .R$ 77.900,00 R$ 77.900,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.01 Gabinete do Secretario 0412200032.007000 Manutenção do Gabinete do Secretario de ADM e Recursos Humanos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-50................... R$ 5.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.01 Gabinete do Secretario 0412300032.011000 Manut do Gab do Secretário de Fazenda e Orçamento 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-94..............s 6.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000-95....... 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-96.................... R$ 11.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Dívida Por Contrato-131............, R$ 10.000,00 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 132...R$ 30.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.01 Gabinete do Secretario 2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretario de Ind. Com. e Des. Econômico 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-793... 2.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomog 3.000,00 Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-795... R$ 7.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-796... R$ 1.900,00 EO PA R$ 77.900,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEOMENONCIN | Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaGQmatelandia.prgovbr 2 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA LEI Nº 3.993/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-42 ....... R$ 77.900,00 77.900,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.01 Gabinete do Secretario 0412200032.007000 Manutenção do Gabinete do Secretario de ADM e Recursos Humanos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-50..................... R$ 5.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.01 Gabinete do Secretario 0412300032.011000 Manut do Gab do Secretário de Fazenda e Orçamento 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-94............ 6.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000-95....... 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-96..................... R$ 11.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Divida Por Contrato-131............. R$ 10.000,00 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 132...R$ 30.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.01 Gabinete do Secretario 2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretario de Ind. Com. e Des. Econômico 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-793... R$ 2.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000-794 .... R$ 3.000,00 Z / Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaGQmatelandia.prgovbr 1 wyww.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-795 7.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-796. 1.900,00 TOTAL 77.900,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. [ED RINEU MENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br