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norma nº 3994/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3994 / 2017
Date 2017-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.994/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinquagésima sétima revisão às
metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
ID) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
(=)
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.102
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 + 2015 | 2016 T 2017
- 132.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 58.000,00
Justificativa(s) Prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de plantões e
serviços médico em geral.
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura é Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Cód. n.º 2.049 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E 2015 | 2016 2017
- - - 0
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
- - - 76.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento Agropecuário, através
de despesas com combustível e peças de reposição para máquinas e caminhões.
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000» Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br
ICÍPIO DE
MATELÂN DIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 05.00
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.081 Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 1 2015 2016 + 2017
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 I 2015 I 2016 | 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0030 Programa: Atenção Básica
Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores.
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: -
[ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 30.000,00
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
Justificativa(s) Redução de Metas
70
Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.prgov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0010 Programa: Conselhos Municipais
Cód. n.º 2.084 Projeto/Atividade: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Indicadores
Demanda total: -
Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quai
ntidade:- I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 7.000,00
Cód
Justificativa(s): Redução
de Metas
. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód
. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód.
. n.º 10 Função: Saúde
Cód.
. n.º 304 Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód.
. n.º 0033 Programa: Vigilância em Saúde
Cód.
.n.º2.087 | Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária
Indicadores
Demanda total: -
Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas :
Qua:
ntidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício.
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016 [ 2017
- - - 20.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 20.000,00
Justificativa(s): Redução de Metas
Pá
7
Av. Duque de Caxias, 800cFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.prgovbr 4
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
NS
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Cód. n.º 2.098 Projeto/Atividade: PSE - Programa Saúde na Escola
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demanda/(situação desejada): -
Quantidade: - I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 | 2015 E 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 l 2016 2017
- - - 12.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 : 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
6d. n.º 10
6d. n.º 304
. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 2015 E 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
- - r 70.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 14.000,00
Justificativa(s): Redução de Metas
Add
Av. Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br
Cód. n.º 09.00
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Cód. n.º 09.01
Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Cód. n.º 20
Função: Agricultura
Cód. n.º 122
Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003
Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.045
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Turismo
Indicadores
Demanda total: -
Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: -
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício.
2014 E 2015 E 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 i 2017
- - - 7.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
n.º 09.00
Justificativa(s): Redução de Metas
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Cód. n.º 09.02
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
ód. n.º 20
Função: Agricultura
n.º 122
Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003
Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.046
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores
Demanda total: -
Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: -
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 I 2015 | 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 i 2017
- - - 40.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 | 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
/
| Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 6
www.matelandia.pr.gov.br
Nes
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 17
Cód. n.º 511
Cód. n.º 0014
Cód. n.º 2.047
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Saneamento
Subfunção: Saneamento Básico Rural
Programa: Saneamento Rural
Projeto/Atividade: Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física .) por exercício.
2014 | 2015 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 i 2017
- - - 4.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 | 2016) 2017
Justificativa(s): Redução
de Metas
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Turismo Rural e Religioso
Função: Agricultura
Subfunção: Turismo
Prog
rama: Turismo Rural e Religioso
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Turismo Rural e Religioso
Indicadores
Demanda Atendida: -
Cód. n.º 2.050
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
2016 2017
Meta física (qtd.) por exercício.
2014 | 2015
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 18.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná
e-mail: matelandiaomatelandia.prgov.br 7
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 691
Cód. n.º 0016
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Promoção Comercial
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Cód. n.º 2.051 Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Exposições
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demanda/(situação desejada): -
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 À 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
“ - - 5.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 | 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaOmatelandia.prgovbr 8
www. matelandia.pr.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SER . De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: ANO VIE, Psi! (o EDIÇÃO Nºt71i=as Pag;
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINº3.994/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a centésima quinquagésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o
quadriênio 2014/2017, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas;
") Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
NEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
| Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.102
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
| Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/ Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil | - Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil na marra AUS Visualizado através
http://wvew.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 8
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22: DE NOVEMBRO DE 2017 ANO VII EDIÇÃO Nº:1711-45 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
UEMA É
2014 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
- - 132.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 58.000,00
Justificativa(s) Prestação de serviços de média € alta complexidade em atendimento específico em forma de
lantões e serviços médico em geral.
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
Cód.n.º 09.00 | TURISMO
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 20 | Função: Agricultura
Cód. n.º 606 Subfunção: Extensão Rural
Cód. n.º 0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Cód. n.º 2.049 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - 01
Custo Financeiro por exercício « Recursos Próprios
2014 2015 E 2016 2017
- - - 76.000,00
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento
Agropecuário, através de despesas com combustível e peças de reposição para máguinas e caminhões.
ANEXO
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.081
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo,
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
Indicadores
(| EGP , Disrooficiatassinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | pres PR o Di namente por de deste o
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura docunento, desde que visuslizado através de a Inici
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
Página 9
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA, 22:DE NOVEMBRO DE 2017. : COANO: VIT EDIÇÃO NU dZIL=05 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
É
eo
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - | Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 I 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 17.000,00
- Meta física (gtd.) por exercício.
2014 1 2015 2016 | 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
| Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
| Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: - | Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - | Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 + 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 30.000,00
Custo Financeiro por exercicio - Recursos de Parcerias
2014 1 2015 [ 2016 2017
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 05.00
| Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
| Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0010 | Programa: Conselhos Munici
ICE * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ar efeito Mori do o Por RINEU MENONCIN, deste iss
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a vefeltura Municipal a .a ca ga vu Inicio
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= Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www, matelandia.pr.gov.br no fink Diário Oficial.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 20177 | ANO VI EDIÇÃO Nº: 1711-453 Pag;
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.
º 2.084 | ProjetolAtividade: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade:- [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 + 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios :
2014 + 2015 | 2016 2017
Custo Financeiro por exercício > Recursos de Parcerias
2014 | 2015 E 2016 E 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
«n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.087
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária
Indicadores
Demanda totai: - | Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Atv
-Meta física (qtd.) por exercício.
2014 t 2015 + 2016 E 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - [ - 20.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 E 2016 2017
- - - 20.000,00
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
| Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
i bri z. o a Hi P: So ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. N
CR. "ra Proto o eomiamenta com Cortfcado Pedro CP. , o arado Ogtamente po NU MEN. Início
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0030 | Programa: Atenção Básica
Cód. n.º 2.098 | Projeto/Atividade: PSE - Programa Saúde na Escola
Indicadores
Demanda total: - | Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - | Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
- 12.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 1 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 | 2015 2016 H 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 70.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 ] 2015 | 2016 | 2017
- - - 14.000,00
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód. n.º 09.00 | Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
| EG | pisrioofical Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
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EE De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 09.01 |
| Cód. n.º 20
| Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.045
Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Função: Agricultura
Subfunção: Administração Gerat
Programa: Apoio Administrativo
| Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Turismo
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - “Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 7.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
n.º 09.06
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.046
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
| Quantidade: - | |Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 2015 | 2016 + 2017
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 É 2015 | 2016 2017
- - 40.000,00
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
| Justificativa(s): Redução de Metas
1
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
; ;
"IC Diário Oficial Assinado Eletroni m Certificado Padrão ICP-
A P lário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão 1C| A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE207 1 | ANO VI | EDIÇÃO Nº: 1711=45 Pág;
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ód. n.º 09.00 | Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Cód. n.º 09.02
Unidade Executora: Depto de Agricultura é Pecuária
Cód. n.º 17 Função: Saneamento
Cód.n.º511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural
Cód. n.º 0014 | Programa: Saneamento Rural
Cód. n.º 2.047 | Projeto/Atividade: Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvoividas: Redução de Metas
Quantidade; - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício.
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercicio — Recursos Próprios
2014 f 2015 | 2016 2017
- - - 4.500,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 ; 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
n.º 09.00 | Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Cód. n.º 09.03 | Unidade Executora: Depto de Turismo Rural é Religioso
Cód. n.º 20 Função: Agricultura
Cód. n.º 695 Subfunção: Turismo
Cód. n.º 0017 | Programa: Turismo Rural e Religioso
| Cód. n.º 2.050 | Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Turismo Rural e Religioso
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
| Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
| Unidade de Medida: Ativ
Quantidade: -
2014 2015 2016 2017
Meta física E por exercício.
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 18.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 2017: “ANO: VII ias PR “EDIÇÃO NS TAL -45 Pág.
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pé
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód. n.º 09.00
| Cód. nº 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 691
| Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.051
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Promoção Comercial
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Exposições
indicadores
Demanda total; - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por.exercício.
2014 E 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 5.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
— LEIN3995/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº
3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no S 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO -- Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para 0 exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
()) Anexo Í! - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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