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norma nº 3996/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3996 / 2017
Date 2017-11-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: [7 ANO VI E “EDIÇÃO N:1711=45 Pag.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-795...........
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-796
TOTAL... iremeneeremeemeerereenremeeneeeerrrreaseersereseresrerterteeaaeess
R$ 7.000,00
R$ 1.900,00
R$ 77.900,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 1.411/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.996/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 190.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.996/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01000-297...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01303-298
TOTAL... erereeeeemeeeremeeremearesi me ererseerereeneeeseerteneerio
. R$ 132.000,00
R$ 58.000,00
me R$ 190.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01 303-155... 10.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1303- 156... a 1.500,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J - 01303-162... 4.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303 -163. 1.500,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000 -187. 30.000,00
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A ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hs ee RE Vo DS Ci
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: ANOVIL O “7 EDIÇÃO Nº; 171145 Pag.
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100102.084000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 -177 ...... 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01303 -179 4.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-300........... 20.000,00
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01303-301... 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.098000 PSE-Programa Saúde na Escola
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1000-227... 6.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-228.. 6.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-319........... R$ 70.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1303-329... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1 R$ 4.000,00
TOTAL.. R$ 190.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº1.412/2017]
REGULAMENTA A LEI Nº 3.997/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 83.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 3.997/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Í do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
ECIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- « Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : o
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Nan ipoi de duda nda da ado da atemitidade deste Inici
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= Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22'DE NOVEMBRO DE 2017. ANO: VIP Co as o EDIÇÃO Nº1711 45 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Do Custo total do ProjetoiAtividade | 40.000,00 | 0,00] 40.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
17 | Função: Saneamento
511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural
0014 | Programa: Saneamento Rural
L Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Totai
Manutenção do Sistema de . |
2.047 | Saneamento Rural Ativ Unid - 4.500,00 0,00 4.500,00
Custo totai do Projeto/Atividade 4.500,00 0,00 4.500,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 | Unidade: Depto de Turismo Rural é Religioso
20 | Função: Agricultura
695 | Subfunção: Turismo
0017 | Programa: Turismo Rural e Religioso
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
| Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades do | |
2.050 | Turismo Rural e Religioso Ativ Unid - 18.500,00 0,00] 18.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 18.500,00 0,00; 18.500,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
697 | Subfunção: Promoção-Comercial
0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
[2.051 Realização de Feiras e Exposições | Ativ Unid - 5.500,00 0,00 5.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 5.500,00 0,00 5.500,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ECIP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Afauivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de auiêndia Sa a da dorenitidade deste Inicio
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E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | hos nv matelardia br ou bo no Eni ria
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
o MATELANDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 201777 ANO VI EDIÇÃO Nºci711=45 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.000,00
(cento e noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01000-297.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01303-298.
TOTAL... rmereremeemeemecierseeeeeeererreaemeereerererererrerrerenenenteneoo
- R$ 132.000,00
R$ 58.000,00
R$ 190.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01303-155... 10.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1303- 156... 1.500,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J - 01303-162 4.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303 -16. 1.500,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000 -187.... 30.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100102.084000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3:3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 177 RR 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01303 4.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-300... 20.000,00
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 04 303-301... 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.098000 PSE-Programa Saúde na Escola
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1000-227... 6.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros -P.J- 01 000-228 6.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-319 R$ 70.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1303-329 . R$ 10.000,00
| ICP Diário Oficial Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão cp- | — Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN.
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Mai de Cd qdo Eoranei da autenticidade deste Inicio
a Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http: /forwny. matelandia pr. gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
E De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: 177 ANO VI o “EDIÇÃO Nº:1711-45 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303-337
TOTAL
R$ 4.000,00
R$ 190.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| LEINº3.997/2017 0
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00
(oitenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-717 .. . R$ 83.000,00
TOTAL... ieiereeerereretaemerese erre rerseeriaseres «R$ 83.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
99 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.01 Gabinete do Secretário
2012200032.045000 Manutençao do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Tur
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 692... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. — 1000 - 693.............. R$ 2.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil- 01 000-697 . R$ 30.000,00
3.1.90.94.00.0000 — indenizações e Restituições Trabalhistas- 01000-700. . R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. — 1000 - 710...... R$ 5.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-694... R$ 4.500,00
ICB ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |: a pref Ra al de nte por Rive eo, deste
i ' E refeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade des! Inici
Brasit Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de inicio
:/Prvry,m ia.oc,gov.br no fink Diário Oficial.
1 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ht
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MATELANDIA
DECRETO Nº 1.411/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.996/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.996/2017 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2017, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01000-297
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01303-298
TOTAL...
e R$ 132.000,00
nm R$ 58.000,00
R$ 190.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01303-155...... R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1303- 156 1.500,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J - 01303-162.. . 4.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303 -163.. . R$ 1.500,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000 -187.................... ii. R$ 30.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100102.084000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 -177 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01303-179... 4.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-300 ..... R$ 20.000,00
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01303-301 ..... R$ 20.000,00
A
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.098000 PSE-Programa Saúde na Escola
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1000-227... R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-228... R$ 6.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-319... R$ 70.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1303-329... 10.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303-337. 4.000,00
TOTAL... reta ereereeeeeeremtarerareeaemeerereereer ereta taeeerteeeeceents 190.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro 2017.
Ê
- [22
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 2
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1030100302.098000 PSE-Programa Saúde na Escola
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 1000-227... R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 01000-228, R$ 6.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-319
cem R$ 70.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1303-329... .R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303-337 4.000,00
TOTAL... ttemessmmeeesremermeeteersassarmerrrereaermetreersssmerreees sa eneceee rare 190.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro 2017.
RINEU MEN ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 2
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