| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3996 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00. |
| native_id | 440 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: [7 ANO VI E “EDIÇÃO N:1711=45 Pag. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-795........... 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-796 TOTAL... iremeneeremeemeerereenremeeneeeerrrreaseersereseresrerterteeaaeess R$ 7.000,00 R$ 1.900,00 R$ 77.900,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.411/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.996/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.996/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01000-297... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01303-298 TOTAL... erereeeeemeeeremeeremearesi me ererseerereeneeeseerteneerio . R$ 132.000,00 R$ 58.000,00 me R$ 190.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01 303-155... 10.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1303- 156... a 1.500,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J - 01303-162... 4.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303 -163. 1.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000 -187. 30.000,00 : cgi ri N ' ” a = i Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. NE, “ido orcalassrado Elronkamentecom Cercado advice. | jp fetio sado om dngmoni demtentitesene Ini A ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hs ee RE Vo DS Ci Página 34 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: ANOVIL O “7 EDIÇÃO Nº; 171145 Pag. www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100102.084000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 -177 ...... 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01303 -179 4.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-300........... 20.000,00 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01303-301... 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.098000 PSE-Programa Saúde na Escola 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1000-227... 6.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-228.. 6.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-319........... R$ 70.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1303-329... R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1 R$ 4.000,00 TOTAL.. R$ 190.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº1.412/2017] REGULAMENTA A LEI Nº 3.997/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 3.997/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Í do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária ECIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- « Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : o Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Nan ipoi de duda nda da ado da atemitidade deste Inici y icári. ' Í jocumento, desde que visualizado através de = Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 35 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22'DE NOVEMBRO DE 2017. ANO: VIP Co as o EDIÇÃO Nº1711 45 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Do Custo total do ProjetoiAtividade | 40.000,00 | 0,00] 40.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 17 | Função: Saneamento 511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural 0014 | Programa: Saneamento Rural L Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Totai Manutenção do Sistema de . | 2.047 | Saneamento Rural Ativ Unid - 4.500,00 0,00 4.500,00 Custo totai do Projeto/Atividade 4.500,00 0,00 4.500,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 | Unidade: Depto de Turismo Rural é Religioso 20 | Função: Agricultura 695 | Subfunção: Turismo 0017 | Programa: Turismo Rural e Religioso Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento | Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção das Atividades do | | 2.050 | Turismo Rural e Religioso Ativ Unid - 18.500,00 0,00] 18.500,00 Custo total do Projeto/Atividade | 18.500,00 0,00; 18.500,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 697 | Subfunção: Promoção-Comercial 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total [2.051 Realização de Feiras e Exposições | Ativ Unid - 5.500,00 0,00 5.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 5.500,00 0,00 5.500,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ECIP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Afauivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de auiêndia Sa a da dorenitidade deste Inicio & ' icdri : | locumento, desde que visualizado através de E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | hos nv matelardia br ou bo no Eni ria Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA o MATELANDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 201777 ANO VI EDIÇÃO Nºci711=45 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01000-297. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01303-298. TOTAL... rmereremeemeemecierseeeeeeererreaemeereerererererrerrerenenenteneoo - R$ 132.000,00 R$ 58.000,00 R$ 190.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01303-155... 10.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1303- 156... 1.500,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J - 01303-162 4.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303 -16. 1.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000 -187.... 30.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100102.084000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3:3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 177 RR 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01303 4.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-300... 20.000,00 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 04 303-301... 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.098000 PSE-Programa Saúde na Escola 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1000-227... 6.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros -P.J- 01 000-228 6.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-319 R$ 70.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1303-329 . R$ 10.000,00 | ICP Diário Oficial Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão cp- | — Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Mai de Cd qdo Eoranei da autenticidade deste Inicio a Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http: /forwny. matelandia pr. gov.br no link Diário Oficial. Página 20 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA E De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: 177 ANO VI o “EDIÇÃO Nº:1711-45 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303-337 TOTAL R$ 4.000,00 R$ 190.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro 2017. RINEU MENONCIN Prefeito | LEINº3.997/2017 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-717 .. . R$ 83.000,00 TOTAL... ieiereeerereretaemerese erre rerseeriaseres «R$ 83.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 99 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.01 Gabinete do Secretário 2012200032.045000 Manutençao do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Tur 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 692... R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. — 1000 - 693.............. R$ 2.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil- 01 000-697 . R$ 30.000,00 3.1.90.94.00.0000 — indenizações e Restituições Trabalhistas- 01000-700. . R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. — 1000 - 710...... R$ 5.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-694... R$ 4.500,00 ICB ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |: a pref Ra al de nte por Rive eo, deste i ' E refeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade des! Inici Brasit Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de inicio :/Prvry,m ia.oc,gov.br no fink Diário Oficial. 1 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ht Página 21 MUNICÍPIODE MATELANDIA DECRETO Nº 1.411/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.996/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.996/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01000-297 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 01303-298 TOTAL... e R$ 132.000,00 nm R$ 58.000,00 R$ 190.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1012200032.081000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01303-155...... R$ 10.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1303- 156 1.500,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J - 01303-162.. . 4.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303 -163.. . R$ 1.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000 -187.................... ii. R$ 30.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100102.084000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 -177 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01303-179... 4.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-300 ..... R$ 20.000,00 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01303-301 ..... R$ 20.000,00 A Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.098000 PSE-Programa Saúde na Escola 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1000-227... R$ 6.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-228... R$ 6.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-319... R$ 70.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1303-329... 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303-337. 4.000,00 TOTAL... reta ereereeeeeeremtarerareeaemeerereereer ereta taeeerteeeeceents 190.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro 2017. Ê - [22 RINEU MENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 2 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.098000 PSE-Programa Saúde na Escola 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 1000-227... R$ 6.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 01000-228, R$ 6.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-319 cem R$ 70.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1303-329... .R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303-337 4.000,00 TOTAL... ttemessmmeeesremermeeteersassarmerrrereaermetreersssmerreees sa eneceee rare 190.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro 2017. RINEU MEN ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 2 www.matelandia.pr.gov.br