| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3997 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 2017: :: to ANOS VII o o EDIÇÃO Nº: 1711 - 45 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO b a o MATEANDA 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100102.084000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 -177 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01303 -179 4.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-300 ..... 20.000,00 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01303-301 .... 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.098000 PSE-Programa Saúde na Escola 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1000-227... R$ 6.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-228... R$ 6.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-318... R$ 70.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1303-328....................... R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303-337 R$ 4.000,00 TOTAL R$ 190.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº1.412/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 3.997/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 3.997/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: | 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária - EG | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Apre duo o Te por Dna dest o ! Brasil ; Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! refeitura documento, desde que visualizado através de Peidade deste Inicio ss : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www matelandia gr gov br no link Diário Oficial. Página 35 EVUZZA e) = MATELÂNDIA DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 oeest EDIÇÃO Nº: 1711745 Pág. “QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 2017: “ANO: VII: WWW. matelandia. pr. gov. br) diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-717... .R$ 83.000,00 TOTAL... R$ 83.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.01 Gabinete do Secretário 2012200032.045000 Manutençao do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Tur 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 692 R$ 5.000,00 — 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. 1000 - 693... .. R$ 2.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. 01000-697 .... 30.000,00 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 01000-700 5.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.— 1000 - 710... 5.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO. 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-694... R$ 4.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. 1000 - 721.............. R$ 7.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso 2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726.. 1.500,00 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-731 ..................... 1.000,00 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. , Art., Cient., Desp. E Outras- 01000-733 R$ 2.500,00 — 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção— 01000-735 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000- -736 . 12.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-723 4.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem Ou Serv Para Distrib. Grat.- 01000-724. 1.500,00 TOTAL 83.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito ICP . Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP - . Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENÔNCIN. Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCY de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matoiêndia da E a dutenticidade deste Inicio , isualizado 2» Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil btzp:/ Pow matelandia prgaubr no link Diário Oficial Página 36 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. io ANO: VII |O oo EDIÇÃO NºSa7I= as Pág 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303-337... TOTAL... WWW. v.matelandia. pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO . R$ 4.000,00 + R$ 190.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro 2017. RINEU MENONCIN Prefeito — LEINº3.997/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso 1 do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-717 . R$ R$ 83.000,00 83.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso HI do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.04 Gabinete do Secretário 2012200032.045000 Manutençao do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Tur 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. — 1000 - 692................... R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. — 1000 - 693.............. R$ 2.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-697 ........... R$ 30.000,00 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 01000-700 R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. 1000 - 710 .R$ 5.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-694... R$ 4.500,00 IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura a a a ado da cutenticidade deste Inicio e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil bettpe/fwarw mate andia.pr gov.br no link Diário Oficial. Página 21 3) DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Eos De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: CANQUV IL od EDIÇÃO Nº: =45 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Materia! Permanente — 1000 - 721.............. R$ 7.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso 2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 -726......... R$ 1.500,00 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-731 ......iimimes R$ 1.000,00 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cutt., Art., Cient., Desp. E Outras- 01000-733, R$ 2.500,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000-735 R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-736... .. R$ 12.500,00 — 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-723... 4.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem Ou Serv Para Distrib. Grat.- 1.500,00 TOTAL... 83.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. ad GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito CC LEINº3.998/2017. DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL. o O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Além das diretrizes previstas no Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 3.452/2015, alterado pela Lei Municipal nº 3.487/2015, fica vedada a adoção de políticas públicas de ensino que tendam aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito E GIP , Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- feita Assinado Migimmente por RINEU MENONCI. 4 = Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Nniipa! de dede que visao do autenticidade este Início z Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasit http://www matelandia.pr gov br no ink Diário Oficial. Página 22 MUNICÍPIODE (OL MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.412/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.997/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.997/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-717 R$ 83.000,00 TOTAL... eee tremer ireeteeeereneteeem R$ 83.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.01 Gabinete do Secretário 2012200032.045000 Manutençao do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Tur 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 692............. R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. — 1000 - 693........ R$ 2.500,00 99 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-697... R$ 30.000,00 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 01000-700... R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 1000 - 710......... R$ 5.000,00 99 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-694........... R$ 4.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. — 1000 - 721........ R$ 7.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso 2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726... R$ 1.500,00 Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná a? | e-mail: matelandia(Dmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE (9) MATELÂNDIA 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-731... R$ 1.000,00 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. , Art, Cient., Desp. E Outras- 01000-733... R$ 2.500,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção 01000-735... R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-736 ................ R$ 12.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-723... R$ 4.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem Ou Serv Para Distrib. Grat.- 01000-724. 1.500,00 TOTAL 83.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. Í RINEU MENÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 2 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.997/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-717... . R$ 83.000,00 ÃO E R$ 83.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.01 Gabinete do Secretário o 2012200032.045000 Manutençao do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Tur 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 692... R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 1000 - 693........ R$ 2.500,00 99 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.00.0000 — Venc, e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-697...... R$ 30.000,00 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 01000-700... R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 1000 - 710......... R$ 5.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-694... R$ 4.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 1000 - 721........ R$ 7.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso 2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural é Religioso Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná Dad | e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1 : www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726... R$ 1.500,00 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-731... R$ 1.000,00 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cutt., Art, Cient., Desp. E Outras- 01000-733... R$ 2.500,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000-735... R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J-—01 000-736 R$ 12.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-723........ oo R$ 4.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem Ou Serv Para Distrib. Grat.- 01000-724. -R$ 1.500,00 TOTAL 83.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, — Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. EIS 3 poa RI ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 2 www.matelandia.pr.gov.br