br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 3997/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3997 / 2017
Date 2017-11-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00.
native_id441

Originating matéria

matéria 654 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 8

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 2017: :: to ANOS VII o o EDIÇÃO Nº: 1711 - 45 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
b a
o MATEANDA
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100102.084000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 -177 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01303 -179 4.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-300 ..... 20.000,00
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01303-301 .... 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.098000 PSE-Programa Saúde na Escola
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1000-227... R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 01000-228... R$ 6.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000-318... R$ 70.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1303-328....................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303-337 R$ 4.000,00
TOTAL R$ 190.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº1.412/2017 |
REGULAMENTA A LEI Nº 3.997/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 83.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 3.997/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: |
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
-
EG | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Apre duo o Te por Dna dest o
! Brasil ; Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! refeitura documento, desde que visualizado através de Peidade deste Inicio
ss : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www matelandia gr gov br no link Diário Oficial.
Página 35
EVUZZA
e)
= MATELÂNDIA
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
oeest EDIÇÃO Nº: 1711745 Pág.
“QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 2017: “ANO: VII:
WWW. matelandia. pr. gov. br) diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-717... .R$ 83.000,00
TOTAL... R$ 83.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.01 Gabinete do Secretário
2012200032.045000 Manutençao do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Tur
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 692 R$ 5.000,00
— 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. 1000 - 693... .. R$ 2.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. 01000-697 .... 30.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 01000-700 5.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.— 1000 - 710... 5.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO.
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-694... R$ 4.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. 1000 - 721.............. R$ 7.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso
2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726.. 1.500,00
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-731 ..................... 1.000,00
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. , Art., Cient., Desp. E Outras- 01000-733 R$ 2.500,00
— 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção— 01000-735 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000- -736 . 12.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-723 4.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem Ou Serv Para Distrib. Grat.- 01000-724. 1.500,00
TOTAL 83.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ICP . Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP - . Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENÔNCIN.
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCY de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matoiêndia da E a dutenticidade deste Inicio
, isualizado
2» Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil btzp:/ Pow matelandia prgaubr no link Diário Oficial
Página 36
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. io ANO: VII |O oo EDIÇÃO NºSa7I= as Pág
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 1303-337...
TOTAL...
WWW. v.matelandia. pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
. R$ 4.000,00
+ R$ 190.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
— LEINº3.997/2017 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso 1 do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00
(oitenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-717 . R$
R$
83.000,00
83.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso HI do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.04 Gabinete do Secretário
2012200032.045000 Manutençao do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Tur
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. — 1000 - 692................... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. — 1000 - 693.............. R$ 2.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-697 ........... R$ 30.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 01000-700 R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. 1000 - 710 .R$ 5.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-694... R$ 4.500,00
IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura a a a ado da cutenticidade deste Inicio
e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil bettpe/fwarw mate andia.pr gov.br no link Diário Oficial.
Página 21
3) DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Eos De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: CANQUV IL od EDIÇÃO Nº: =45 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Materia! Permanente — 1000 - 721.............. R$ 7.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso
2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 -726......... R$ 1.500,00
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-731 ......iimimes R$ 1.000,00
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cutt., Art., Cient., Desp. E Outras- 01000-733, R$ 2.500,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000-735 R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-736... .. R$ 12.500,00
— 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-723... 4.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem Ou Serv Para Distrib. Grat.- 1.500,00
TOTAL... 83.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
ad
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
CC LEINº3.998/2017.
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO E
ORIENTAÇÃO SEXUAL.
o O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Além das diretrizes previstas no Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei
Municipal nº 3.452/2015, alterado pela Lei Municipal nº 3.487/2015, fica vedada a adoção de políticas públicas de ensino
que tendam aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
E GIP , Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- feita Assinado Migimmente por RINEU MENONCI. 4 =
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Nniipa! de dede que visao do autenticidade este Início
z Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasit http://www matelandia.pr gov br no ink Diário Oficial.
Página 22
MUNICÍPIODE
(OL MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.412/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.997/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.997/2017 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil
reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-717 R$ 83.000,00
TOTAL... eee tremer ireeteeeereneteeem R$ 83.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.01 Gabinete do Secretário
2012200032.045000 Manutençao do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Tur
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 692............. R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. — 1000 - 693........ R$ 2.500,00
99 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-697... R$ 30.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 01000-700... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 1000 - 710......... R$ 5.000,00
99 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-694........... R$ 4.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. — 1000 - 721........ R$ 7.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso
2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726... R$ 1.500,00
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
a? | e-mail: matelandia(Dmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(9) MATELÂNDIA
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-731... R$ 1.000,00
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. , Art, Cient., Desp. E Outras- 01000-733... R$ 2.500,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção 01000-735... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-736 ................ R$ 12.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-723... R$ 4.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem Ou Serv Para Distrib. Grat.- 01000-724. 1.500,00
TOTAL 83.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
Í
RINEU MENÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.997/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme
segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-717... . R$ 83.000,00
ÃO E R$ 83.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.01 Gabinete do Secretário
o 2012200032.045000 Manutençao do Gabinete do Secretário de Agricultura Pec e Tur
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 692... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 1000 - 693........ R$ 2.500,00
99 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc, e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-697...... R$ 30.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas- 01000-700... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 1000 - 710......... R$ 5.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-694... R$ 4.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutençao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 1000 - 721........ R$ 7.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso
2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural é Religioso
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
Dad | e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1
: www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 —726... R$ 1.500,00
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-731... R$ 1.000,00
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cutt., Art, Cient., Desp. E Outras- 01000-733... R$ 2.500,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000-735... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J-—01 000-736 R$ 12.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-723........ oo R$ 4.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem Ou Serv Para Distrib. Grat.- 01000-724. -R$ 1.500,00
TOTAL 83.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
— Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
EIS 3
poa
RI ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br

open original →