| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4001 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.500,00 |
| native_id | 444 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 9
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “uia EDIÇÃO Nºs1711- 45 Pág; QUARTA-FEIRA; 22 DENOVEMBRO DE2017;7 | ANO: VII www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI Nº 4.001/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.001/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mit e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 1000 - 679... R$ 9.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes . 1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 787 ................. R$ 50.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 833... 10.500,00 69.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.- 685... R$ 9.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.94.00.0000 — Indenização e Restituições Trabalhista. — 757.. 10.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou. Serv. P/Dist. Gratuita. — 763 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. — 764... 30.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.01 Gabinete do Secretário 2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000-814. . 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 815... 7.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.— 1000 - 816.. 1.500,00 69.500,00 H ] Diári ici inado Eletroni om Certifl P; ão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | CE," ciáro oc! ssnado ietronicamente com Coifeado Pro. | pras SS pr sd ee; o documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hitto://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 37 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ' De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA;22DE NOVEMBRO DE2017 | ANOQVIL o EDIGÃO NS PAS www .matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * DECRETO Nº1.414/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.002/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada Lei nº 4.002/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 3000 ............ tee R$ 41.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 08.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1545300071.0550000 - Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Onibus 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 874.. . TOTAL 10.000,00 51.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recape Asfáltica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 931 R$ 51.000,00 R$ 51.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de eaeêndi o da Serra da autenticidade deste Inicio to, tr E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | teto: fa aan ana cm Ink Diário Oficial Página 38 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 171145 Pág. TO QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 2017: ANOS VI ; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Lazer | | | Custo total do Projeto/Atividade | mr 10.500,00 ANEXO li Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 08.00 08.03 26 782 0013 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários Função: Transporte Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta de para 2017 Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Financiamento Medida | R. Próprios Parcerias Total 1.056 | Recape Asfáltica em Vias Rurais Ativ Unid | - 51.000,00 |. 0,00 51.000,00 Custo totai do Projeto/Atividade 51.000,00 0,00 | 51.000,00 10.00 10.03 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade: Depto de Coleta E Manejo de Resíduos Sólidos 18 | Função: Gestão Ambiental 512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Coleta e Manejo de 2.054 | Resíduos Sólidos Ativ: Unid - 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00 12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.01 | Unidade: Gabinete do Secretário 27 | Função: Desporto e Lazer 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto | de para 2017 Financiamento | Medida R. Próprios | Parcerias | Total Manutenção do Gabinete do | l 2.060 | Secretário de Esportes e Lazer Ativ Unid - 10.500,00 0,00 | 10.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 10.500,00 0,00 10.500,00 — - LEINC4.001/2017 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- apref duo a te por a id dest Brasil : | i refeitura Municipal jatelândia da garantia da autenticidade deste Início a Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | heto://wyww.matelandia.pr. no link Diário Oficial. Página 29 no MATELÂNDIA > QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 2017: [ANOS VII Ê WWW. matelandia. pr. gov. br br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “DEDIÇÃO NY 1711=45 Pág. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 1000 - 679... R$ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 787 .................. R$ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 833... 9.000,00 50.000,00 10.500,00 69.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do S 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.— 685... R$ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.94.00.0000 — Indenização e Restituições Trabalhista — 757. 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou. Serv. P/Dist. Gratuita — 763... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. — 764... 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.01 Gabinete do Secretário 2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000-814. . R$ 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 815 . R$ 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. 1000 - 816.. . R$ TOTAL «e R$ . R$ R$ - R$ 9.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 2.000,00 7.000,00 1.500,00 69.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. HICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 30 Início ENT (tu). DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: “ANOS VII oi o EDIÇÃO NS: 171145 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito “LEI Nº 4.002/2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 3000 ........... ii R$ 41.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 08.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1545300071.0550000 - Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 874.. R$ 10.000,00 TOTAL co R$ 51.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recape Asfáltica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações -03000 - 931.. TOTAL R$ 51.000,00 R$ 51.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito “DECRETO Nº1.398/2017. DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA VILA RURAL SANTA MARIA. i ICP Diário Oficiat Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | À prefeitora Monicisal de Mcelêndia da ssranta do sunenticidada deste má ' Brasil Brasi! e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma ' te Acto i . documento, desde que visualizado através de : 2» Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : i http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 31 DECRETO Nº 1.413/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.001/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.001/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 1000 - 679... . R$ 9.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Areas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 787....... R$ 50.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 833...... R$ 10.500,00 TOTAL... iuremsenesensenrenrcertareaeaseasennennrensaartartarsanscnnsanracnenerann antenada R$ 69.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.— 685............. . R$ 9.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.94.00.0000 — Indenização e Restituições Trabalhista. — 757........... R$ 10.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou. Serv. P/Dist. Gratuita — 763... 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 764... 30.000,00 Ed Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 É CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.01 Gabinete do Secretário 2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção 01000-814 R$ . 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de erceiros — R$ 7.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. — 1000 - 816.. R$ 1.500,00 TOTAL... rsss is erreerrnamemenorsacraraes cas renaareserecesee res enenenentaes ser cernaranananraas R$ 69.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MEENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.prgov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br LEI Nº 4.001/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 1000 - 672... R$ 9.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 787............. R$ 50.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 833... 10.500,00 69.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.— 685................... R$ 9.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.94.00.0000 — Indenização e Restituições Trabalhista. — 757.. 10.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou. Serv. P/Dist. Gratuita — 763... 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J. - 764... 30.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.01 Gabinete do Secretário 2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção 01000-814... R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 815............. R$ 7.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.— 1000 - 816........ R$ 1.500,00 TOTAL ....sierereeseeaeaararaneeraranarmn res asererenaaserenansera ren ese me nanaa arena ae ereecarareserereneraase R$ 69.500,00 Av, Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 4 CEP 85887-000 Matelândia Paraná z e-mail: matelandia(Qmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. i RINEU MENONCIN Prefeito Av, Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaGomatelandia.prgov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br