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norma nº 4001/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4001 / 2017
Date 2017-11-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.500,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“uia EDIÇÃO Nºs1711- 45 Pág;
QUARTA-FEIRA; 22 DENOVEMBRO DE2017;7 | ANO: VII
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI Nº 4.001/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 69.500,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.001/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mit e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 1000 - 679... R$ 9.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes .
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 787 ................. R$ 50.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 833... 10.500,00
69.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.- 685... R$ 9.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.94.00.0000 — Indenização e Restituições Trabalhista. — 757.. 10.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou. Serv. P/Dist. Gratuita. — 763 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. — 764... 30.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 Gabinete do Secretário
2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000-814. . 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 815... 7.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.— 1000 - 816.. 1.500,00
69.500,00
H ] Diári ici inado Eletroni om Certifl P; ão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| CE," ciáro oc! ssnado ietronicamente com Coifeado Pro. | pras SS pr sd ee; o
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
' De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA;22DE NOVEMBRO DE2017 | ANOQVIL o EDIGÃO NS PAS
www .matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* DECRETO Nº1.414/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.002/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 51.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada Lei nº 4.002/2017 que autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 3000 ............ tee R$ 41.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
08.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1545300071.0550000 - Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Onibus
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 874.. .
TOTAL
10.000,00
51.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recape Asfáltica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 931 R$ 51.000,00
R$ 51.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de eaeêndi o da Serra da autenticidade deste Inicio
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E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | teto: fa aan ana cm Ink Diário Oficial
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº: 171145 Pág.
TO
QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 2017: ANOS VI ;
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Lazer | | |
Custo total do Projeto/Atividade |
mr 10.500,00
ANEXO li
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00
08.03
26
782
0013
Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta
de para 2017
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Financiamento
Medida |
R. Próprios
Parcerias
Total
1.056 | Recape Asfáltica em Vias Rurais
Ativ Unid | -
51.000,00 |.
0,00
51.000,00
Custo totai do Projeto/Atividade
51.000,00
0,00 |
51.000,00
10.00
10.03
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade: Depto de Coleta E Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Coleta e Manejo de
2.054 | Resíduos Sólidos Ativ: Unid - 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 | Unidade: Gabinete do Secretário
27 | Função: Desporto e Lazer
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | de para 2017 Financiamento
| Medida R. Próprios | Parcerias | Total
Manutenção do Gabinete do | l
2.060 | Secretário de Esportes e Lazer Ativ Unid - 10.500,00 0,00 | 10.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.500,00 0,00 10.500,00
— - LEINC4.001/2017
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no MATELÂNDIA >
QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 2017: [ANOS VII Ê
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“DEDIÇÃO NY 1711=45 Pág.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 69.500,00
(sessenta e nove mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 1000 - 679... R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 787 .................. R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 833...
9.000,00
50.000,00
10.500,00
69.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do S 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.— 685... R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.94.00.0000 — Indenização e Restituições Trabalhista — 757.
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou. Serv. P/Dist. Gratuita — 763...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. — 764...
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 Gabinete do Secretário
2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000-814. . R$
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 815 . R$
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. 1000 - 816.. . R$
TOTAL «e R$
. R$
R$
- R$
9.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
2.000,00
7.000,00
1.500,00
69.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Início
ENT
(tu).
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017: “ANOS VII oi o EDIÇÃO NS: 171145 Pág;
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ATOS DO PODER EXECUTIVO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“LEI Nº 4.002/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00
(cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 3000 ........... ii R$ 41.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
08.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1545300071.0550000 - Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 874.. R$ 10.000,00
TOTAL co R$ 51.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recape Asfáltica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações -03000 - 931..
TOTAL
R$ 51.000,00
R$ 51.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“DECRETO Nº1.398/2017.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA VILA RURAL SANTA MARIA.
i ICP Diário Oficiat Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | À prefeitora Monicisal de Mcelêndia da ssranta do sunenticidada deste má
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DECRETO Nº 1.413/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.001/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.500,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.001/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 69.500,00
(sessenta e nove mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 1000 - 679... . R$ 9.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Areas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 787....... R$ 50.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 833...... R$ 10.500,00
TOTAL... iuremsenesensenrenrcertareaeaseasennennrensaartartarsanscnnsanracnenerann antenada R$ 69.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.— 685............. . R$ 9.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.94.00.0000 — Indenização e Restituições Trabalhista. — 757........... R$ 10.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou. Serv. P/Dist. Gratuita — 763... 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 764... 30.000,00
Ed Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
É CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 Gabinete do Secretário
2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção 01000-814 R$
. 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de erceiros — R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente. — 1000 - 816.. R$ 1.500,00
TOTAL... rsss is erreerrnamemenorsacraraes cas renaareserecesee res enenenentaes ser cernaranananraas R$ 69.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MEENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.prgov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
LEI Nº 4.001/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 1000 - 672... R$ 9.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 787............. R$ 50.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 833... 10.500,00
69.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.— 685................... R$ 9.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.94.00.0000 — Indenização e Restituições Trabalhista. — 757.. 10.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou. Serv. P/Dist. Gratuita — 763... 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J. - 764... 30.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 Gabinete do Secretário
2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção 01000-814... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 815............. R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.— 1000 - 816........ R$ 1.500,00
TOTAL ....sierereeseeaeaararaneeraranarmn res asererenaaserenansera ren ese me nanaa arena ae ereecarareserereneraase R$ 69.500,00
Av, Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
4 CEP 85887-000 Matelândia Paraná
z e-mail: matelandia(Qmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
i
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaGomatelandia.prgov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br

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