| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4002 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00 |
| native_id | 445 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 2 DE NOVEMBRO DE2017 [ANO VIIO 777 EDIÇÃO NAAS Pig www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * DECRETONº 1.414/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 4.002/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada Lei nº 4.002/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 3000 ................. ierereeeeeeeerenererenerrees R$ 41.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 08.02 Depto de Agricultura e Pecuária . 1545300071.0550000 - Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 874 R$ 10.000,00 = R$ 51.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º doar. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recape Asfáltica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 931 TOTAL 51.000,00 51.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. ICP | piáriooficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início i Brasil o Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com documento, desde que visualizado através de a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i bttpz//wrwrw. matelandia.or gov.br no link Diário Oficial. Página 38 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 2017 1: ANOS VEL |eo o cr EDIÇÃO Nº: 1711745 Pág, www.matelandia.pr.gov.br /diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEINº4.002/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÁLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 3000 .................. temer reereerererareares R$ 41.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 08.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1545300071.0550000 - Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus 4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações -03000 - 874.. R$ 10.000,00 TOTAL «R$ 51.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recape Asfáltica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 831.. R$ 51.000,00 TOTAL R$ 51.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito — DECRETO Nº1.398/2017 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA VILA RURAL SANTA MARIA. EGE : oiário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. Apre jean de Naa DO NONE de deste ici Wo É refeitura Munici ia da g: nício Brasil i Brasil e Protocolado com Carimbo de Ternpo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ] Í http://www, matelandia.pr.gov.br no fink Diário Oficial. Página 31 MUNICÍPIODE MATELANDIA DECRETO Nº 1.414/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.002/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada Lei nº 4.002/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) -dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. — 3000 ............is R$ 41.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 08.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1545300071.0550000 - Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 874... R$ 10.000,00 R$ 51.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recape Asfáltica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 931... TOTAL 51.000,00 51.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINÉS E NÔNCIA Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaGQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA (5) LEI Nº 4.002/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 3000 .................isemeeseeees R$ 41.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 08.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1545300071.0550000 - Implantação, Reforma e Facronização no Ponto de Ônibus 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 874... TOTAL 10.000,00 51.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recape Asfáltica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 931... R$ 51.000,00 TOTAL... eres enormemente aerea e eeeeeneeeamenanrenenaena R$ 51.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017. RINEUMENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br