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norma nº 4002/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4002 / 2017
Date 2017-11-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 2 DE NOVEMBRO DE2017 [ANO VIIO 777 EDIÇÃO NAAS Pig
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* DECRETONº 1.414/2017 |
REGULAMENTA A LEI Nº 4.002/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 51.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada Lei nº 4.002/2017 que autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 3000 ................. ierereeeeeeeerenererenerrees R$ 41.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
08.02 Depto de Agricultura e Pecuária .
1545300071.0550000 - Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 874 R$ 10.000,00
= R$ 51.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º doar.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recape Asfáltica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 931
TOTAL
51.000,00
51.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
ICP | piáriooficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
i Brasil o Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com documento, desde que visualizado através de
a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i bttpz//wrwrw. matelandia.or gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA; 22 DE NOVEMBRO DE 2017 1: ANOS VEL |eo o cr EDIÇÃO Nº: 1711745 Pág,
www.matelandia.pr.gov.br /diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINº4.002/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÁLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00
(cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 3000 .................. temer reereerererareares R$ 41.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
08.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1545300071.0550000 - Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações -03000 - 874.. R$ 10.000,00
TOTAL «R$ 51.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recape Asfáltica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 831..
R$ 51.000,00
TOTAL
R$ 51.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
— DECRETO Nº1.398/2017 |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA VILA RURAL SANTA MARIA.
EGE : oiário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. Apre jean de Naa DO NONE de deste ici
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Brasil i Brasil e Protocolado com Carimbo de Ternpo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ]
Í
http://www, matelandia.pr.gov.br no fink Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
DECRETO Nº 1.414/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.002/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada Lei nº 4.002/2017 que autoriza o
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o
inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) -dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. — 3000 ............is R$ 41.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
08.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1545300071.0550000 - Implantação, Reforma e Padronização no Ponto de Ônibus
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 874... R$ 10.000,00
R$ 51.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recape Asfáltica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 931...
TOTAL
51.000,00
51.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINÉS E NÔNCIA
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
(5)
LEI Nº 4.002/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme
segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 3000 .................isemeeseeees R$ 41.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
08.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1545300071.0550000 - Implantação, Reforma e Facronização no Ponto de Ônibus
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 874...
TOTAL
10.000,00
51.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recape Asfáltica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -03000 - 931... R$ 51.000,00
TOTAL... eres enormemente aerea e eeeeeneeeamenanrenenaena R$ 51.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2017.
RINEUMENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
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