| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3988 / 2017 |
| Date | 2017-11-06 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CN NV ZA DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-PEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 ANO: VD EDIÇÃO NH 1755» 12 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO * AVISO DE LICIT AÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRODE | PREÇOS Nº 150/2017 O Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público que estará realizando o certame licitatório Nº 221/2017, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2017, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, CONFORME DESCRITIVO COMPLETO EM ANEXO. O edital, para conhecimento geral, encontra-se disponível no Portal da Transparência do Governo de Matelândia, no site www.matelandia.pr.gov.br. Os envelopes deverão ser protocolados, até o dia 26 de Dezembro de 2017, às O8H30MIN. A abertura e o julgamento serão no mesmo dia, às O09HOOMIN na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratos. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (45) 3262-8376. Matelândia, 12 de Dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2017 o O Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público que estará realizando o certame licitatório Nº 22212017, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2017, que tem por objeto o AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS EM LED DE 150W, E SUPORTE PARA LUMINÁRIAS PÚBLICAS DE TRÊS PÉTALAS PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. CONFORME DESCRITIVO COMPLETO NO ANEXO | DO REFERIDO EDITAL. O edital, para conhecimento geral, encontra-se disponível no Portal da Transparência do Governo de Matelândia, no site www.matelandia.pr.gov.br. Os envelopes deverão ser protocolados, até o dia 26 de Dezembro de 2017, às 14:00 horas. A abertura é o julgamento serão no mesmo dia, às 14:30 horas na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratos. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (45) 3262-8376. Matelândia, 12 de Dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito ATOS DO PODER LEGISLATIVO PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.988/2017, APÓS A REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO. LEINº 3.988/2017 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matelândia, e o Presidente da Câmara Municipal de Matelândia, em seu nome promulga a seguinte Lei: Art. 2º A Função Gratificada de Responsável Técnico pela Tesouraria, é fixado no valor de 80%(oitenta por cento) sobre o vencimento básico do servidor. ICI oiário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Afauivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, * Brasil . Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da Boranoa da outenticidade deste Início 7 i y os , i documento, desde que visualizado através de ! : | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htos/ rum matelandia or e bo vo Bol Dto Orca, Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 ANO VIE O “ico EDIÇÃO Nº:1725=12 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO CÂMARA DE VEREADORES Aos doze dias do mês de dezembro de 2017. Gabriel da Silva Cadini Presidente. PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM OS ANEXOS DA LEI Nº 3.988/2017 APÓS A REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO AO ARTIGO 2º LEINº 3.988/2017 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matelândia, e o Prefeito Municipal de Matelândia, em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Função Gratificada de Assessor de Sessão, é fixado no valor de 20%(vinte por cento) sobre o vencimento básico do servidor: Art. 2º A Função Gratificada de Responsável Técnico pela Tesouraria, é fixado no valor de 80%(oitenta por cento) sobre o vencimento básico do servidor. (promulgado aos 12/12/2017 pelo poder legislativo após rejeição do veto parcial) Art. 3º A Função Gratificada de Responsável de Controle Interno é fixado no valor de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico do servidor. Art. 4º A remuneração do Assessor da Presidência passará a ser de R$4.006,97(quatro mil e seis reais e noventa e sete centavos). Art. 5º. Seja feita as devidas inclusões e alterações nos anexos da lei municipal n. 1.870/2008, conforme disposto na presente. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Aos seis dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS ANEXO |- TABELA DOS CARGOS: A. CARGO EM COMISSÃO: I DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Nº DE CARGOS VALOR [ASSESSOR DA PRESIDENCIA o CC1-c | EGP | diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ; — quivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i = Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de ndo ou be ranvia da autenticidade deste Início is Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandi e gov.br no link Diário Oficial. : Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA cm , . De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE2017 COCANO:VIE (io ao EDIÇÃO NS VD =Ia Pág www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO CÂMARA DE VEREADORES Aos doze dias do mês de dezembro de 2017. Gabriel da Silva Cadini Presidente. PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM OS ANEXOS DA LEI Nº 3.988/2017 APÓS A REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO AO ARTIGO 2º LEINº 3.988/2017 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matelândia, e o Prefeito Municipal de Matelândia, em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Função Gratificada de Assessor de Sessão, é fixado no valor de 20%(vinte por cento) sobre o vencimento básico do servidor: : Art. 2º A Função Gratificada de Responsável Técnico pela Tesouraria, é fixado no valor de 80%(oitenta por cento) sobre o vencimento básico do servidor. (promulgado aos 12/12/2017 pelo poder legislativo após rejeição do veto parcial) Art. 3º A Função Gratificada de Responsável de Controle Interno é fixado no valor de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico do servidor. Art. 4º A remuneração do Assessor da Presidência passará a ser de R$4.006,97(quatro mil e seis reais e noventa e sete centavos). Art. 5º. Seja feita as devidas inclusões e alterações nos anexos da lei municipal n. 1.870/2008, conforme disposto na presente. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Aos seis dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS ANEXO |- TABELA DOS CARGOS: A. CARGO EM COMISSÃO: DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Nº DE CARGOS VALOR ASSESSOR DA PRESIDENCIA 01 CC1-C É mário Eca aca . e oa Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP orador oniamente com Cotfcado Paio O, a dest o ur otite % | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil tr na Que Visual tnk Diário Oficial Página 8 TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017: 5]: DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:1725 = 12 Pago: ANO: VI) www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO B. CARGOS EFETIVOS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL ASSESSOR JURÍDICO 01 20 TÉCNICO CONTÁBIL 02 40 TÉCNICO LEGISLATIVO 1 E) DIRETOR EXECUTIVO 01 40 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |02 40 (ZELADORAS) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01 40 c. FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS T FUNÇÃO VALOR EM % SOBRE O GRATIFICADA VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO | 01 100% RESPONSÁVEL POR TESOURARIA /01 80% ASSESSOR DE SESSÃO dz 20% ANEXO Il - TABELA DE VENCIMENTOS: A: CARGO EM COMISSÃO: DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | Nº CARGO | | SIMBOLO REMUNERAÇÃO ASSESSOR DA PRESIDENCIA | 02 [ CCT-c R$ 4.006,97 B: CARGOS EFETIVOS: AUX. SERVIÇOS GERAIS -] [DIRETOR EXECUTIVO - GME | [TÉCNICO CONTABIL LGME [ejojo) == MI AM [BA Bl [5 [E 1 |R$1.421,59 |R$1.563,75 | |1 |R$6.278,68 |R$6.906,55 | |1 [R$6.278,68 |R$ 6.906,55 2 |R$1.442,91 |R$1.587,21 | |2 |R$6.37286 |R$7.010,15 | |2 [R$6.372,86 |R$7.010,15 3 |R$1.464,56 |R$ 1.611,01 | [3 |R$6.468,45 |R$7.11530 | |3 |R$6.468,45 [R$7.115,30 4 |R$1.486,53 |R$ 1.635,18 | |4 |R$6.565,48 |R$7.222,03 | |4 |R$6.56548 [R$ 7.222,03 5 |R$1.508,82 |R$1.659,71 | |5 |R$6.663,96 |R$7.330,36 | |5 |R$6.663,96 | R$ 7.330,36 6 |R$ 1.531,46 [R$ 1.684,60 | [6 |R$6.763,92 |R$7.440,31 | [6 |R$6.763,92 [R$7.440,31 7. /R$1.554,43 |R$1.709,87 ||7 |R$6.86538 |R$7.55192 | |7 |R$6.865,38 |R$7.551,92 8 |R$1.577,74 |R$1.735,52 | |8 |R$6.968,36 |R$7.66520 | |8 |R$6.968,36 | R$ 7.665,20 9 |R$1.601,41 |R$ 1.761,55 | |9 |R$7.072,89 |R$7.780,18 | |9 [R$7.07289 [R$7.780,18 10] R$ 1.625,43 | R$ 1.787,97 | (10/R$ 7.178,98 |R$7.896,88 | [10/R$7.178,98 [R$ 7.896,88 "ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão iCP- | Arquivo Assinado Digitatmente por RINEU MENONCIN. : Brasi | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a pos ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 9 A Prefeitura Municipa! de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 12. DE DEZEMBRO DE 2017: = :ANO: VIE bos col dev EDIÇÃO Nº:1725 =12 Pág; www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 11|R$ 1.649,81 [R$ 1.814,79 | |11/R$7.286,66 |R$8.015,33 | |11/R$ 7.286,66 |R$ 8.015,33 12/R$ 1.674,56 |R$ 1.842,02 | |[12/R$7.395,96 |R$8.135,56 | [12/R$ 7.395,96 |R$ 8.135,56 [43 R$ 1.699,68 | R$ 1.869,65 13] R$ 7.506,90 | R$ 8.257,59 13/R$ 7.506,90 | R$ 8.257,59 14] R$ 1.725,17 |R$ 1.807,69 | [14/R$7.619,51 |R$8.381,46 | [14/R$ 7.619,51 [R$ 8.381,46 15| R$ 1.751,05 R$ 1.926,16 15/R$7.733,80 | R$ 8.507,18 15/R$ 7.733,80 | R$ 8.507,18 16 R$1.777,32 |R$ 1.955,05 | |16/R$7.849,81 [R$8.634,79 | [16/R$7.849,81 [R$ 8.634,79 17 |R$ 1.803,98 |R$ 1.984,37 | [17 /R$7.967,55 |R$8.764,31 | [17 R$ 7.967,55 |R$8.764,31 18 |R$ 1.831,04 |R$2.014,14 | |18/R$8.087,07 |R$8.895,77 | [18] R$ 8.087,07 |R$ 8.895,77 19/ R$ 1.858,50 |R$2.044,35 | |19/R$8.208,37 |R$ 9.029,21 19/R$ 8.208,37 |R$ 9.029,21 20 |R$ 1.886,38 |R$ 2.075,02 | |20|R$8.331,50 |R$ 9.164,65 | |20 R$ 8.331,50 |R$ 9.164,65 21 EE 1.914,68 |R$ Sr] 21/R$ 8.456,47 |R$9.302,12 | |21/R$8.456,47 [R$9.302,12 E R$ 1.943,40 |R$2.137,74 | |22/R$ 8.583,32 [R$9.441,65 | |22 R$ 8.583,32 |R$9.441,65 23 /R$ 1.972,55 |R$2.169,80 | |23/R$8.712,07 |R$9.583,28 | |23]R$ 8.712,07 |R$9.583,28 (24 R$ 2.002,13 |R$2.202,35 | |24/R$8.842,75 |R$9.727,02 | |24 R$ 8.842,75 |R$9.727,02 25 /R$2.032,17 |R$2.235,38 | |25/R$8.975,39 [R$9.872,93 | |25/R$ 8.975,39 | R$ 9.872,93 TÉCNICO LEGISLATIVO -| [ASSIST. ADMINISTRATIVO - SESSOR JURÍDICO - GSU GME GME D- D-I E EM E Li E Ta 1 |R$2.961,64 [R$3.257,80 | |1 |R$2.132,38 |R$ 2.345,62 1 |R$6.278,68 |R$ 6.906,55 2 |R$3.006,06 |R$3.306,67 | |2 |R$2.164,37 |R$2380,80 | |2 |R$ 6.372,86 | R$7.010,15 3 |R$3.051,16 |R$3.356,27 | |3 |R$2.196,83 [R$ 2.416,51 3 |R$6.468,45 |R$7.115,30 4 |R$3.096,92 |R$3406,62 | |4 |R$2.229,78 |R$245276 | |4 |R$ 6.565,48 | R$ 7.222,03 5 |R$3.143,38 |R$3.457,71 5 |R$2.263,23 |R$2.489,55 | |5 |R$6.663,96 |R$ 7.330,36 6 |R$3.190,53 |R$3.509,58 | |6 |R$2.297,18 |R$2.526,90 | |6 |R$ 6.763,92 |R$7.440,31 7 |R$3.238,39 |R$3.56222 | |7 |R$2.331,64 |R$2564,80 | |7 IR$ 6.865,38 | R$ 7.551,92 8 |R$3.286,96 |R$3.615,66 | |8 |R$2.366,61 |R$2603,27 | |8 |R$ 6.968,36 | R$ 7.665,20 9 |R$3.336,27 |R$3.669,89 | |9 |[R$2.40211 |R$264232 Em R$ 7.072,89 |R$7.780,18 10/R$3.386,31 |R$3.724,94 | [10/R$2.438,14 [R$ 2.681,96 10|R$ 7.178,98 |R$ 7.896,88 11/R$3.437,10 |R$ 3.780,81 11]R$2.474,71 |R$2.722,19 11] R$ 7.286,66 |R$ 8.015,33 12/R$3.488,66 |R$3.837,53 | |12/R$2.511,83 |R$2.763,02 12 /R$ 7.395,96 | R$ 8.135,56 13] R$ 3.540,99 | R$ 3.895,09 | [13/R$ 2.549,51 |R$ 2.804,46 13/ R$ 7.506,90 |R$ 8.257,59 14 | R$ 3.594,11 |R$ 3.953,52 14 R$ 2.587,75 |R$ 2.846,53 | |14/R$7.619,51 |R$8.381,46 15/R$3.648,02 |R$4012,82 | |15|R$2.626,57 |R$ 2.889,23 15/R$7.733,80 | R$ 8.507,18 16] R$ 3.702,74 |R$4.073,01 16 | R$ 2.665,97 |R$ 2.932,57 16 | R$7.849,81 | R$ 8.634,79 17/]R$3.758,28 |R$4.134,11 17/R$2.705,96 |R$ 2.976,56 17 | R$ 7.967,55 |R$ 8.764,31 18/R$3.814,65 |R$4.196,12 | |18|R$ 2.746,55 |R$3.021,20 18 | R$ 8.087,07 |R$ 8.895,77 19/R$3.871,87 |R$4.259,06 | |19]R$2.787,75 |R$ 3.066,52 19 |R$ 8.208,37 | R$ 9.029,21 20 |R$ 3.929,95 |R$4.322,95 | |20 /R$2.829,56 |R$3.112,52 | |20/R$ 8.331,50 | R$ 9.164,65 21 R$ 3.988,90 /R$4.387,79 | |21/R$2.872,01 |R$3.159,21 21/R$8.456,47 |R$9.302,12 22/R$4.048,73 |R$4.453,61 22 | R$ 2.915,09 |R$ 3.206,60 [22 | R$ 8.583,32 |R$ 9.441,65 23 R$4.109,46 |R$ 4.520,41 23/R$2.958,81 |R$3.25469 | |23]R$8.712,07 |R$9.583,28 24/R$4.171,11 |R$4.588,22 | |24/R$3.003,20 |R$ 3.303,51 24 |R$8.842,75 |R$9.727,02 25 |R$4.233,67 |R$4.657,04 | |25/R$3.048,24 |R$3.353,07 | |25]R$ 8.975,39 |R$9.872,93 “ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | “ Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. o Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio y : documento, desde que visualizado através de “ Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil É htto: nw.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial, ' Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com « Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. NO: VII “EDIÇÃO Nº:1725 12 Pág; www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ó ESA ANEXO HI - TABELA DE VENCIMENTOS A: FUNÇÕES GRATIFICADAS: CARGO FUNÇÃO VAGA | VALOR EM % GRATIFICADA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL CONTROLE [FG-01 1 100% INTERNO RESPONSÁVEL POR [FG-01 1 80% TESOURARIA [ ASSESSOR DE SESSÃO FG701 2 20% L ATO Nº 83/2017 — DO PRESIDENTE NOMEIA SERVIDOR E CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE SESSÃO NO PODER LEGISLATIVO . MUNICIPAL. O Presidente da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, amparado na lei 3.335/2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º - Fica designado o servidor, do cargo de provimento efetivo de Assessor Jurídico RODRIGO ARTHUR DOS SANTOS, como ASSESSOR DE SESSÃO, junto a Câmara Municipal. Art. 2º - Fica concedida Função Gratificada ao servidor designado no Art. 1º, conforme estabelecido no Anexo Ht da tabela de vencimentos da Lei Municipal Nº 3.335/2014. Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Aos doze dias de dezembro de 2017. GABRIEL DA SILVA CADINI Presidente ATO Nº 84/2017 — Do Presidente e Vice- Presidente AUTORIZA VIAGEM E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS À VEREADOR, O Presidente da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, amparado na Resolução n º 02/2017, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.797/2016, RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado viagem e o pagamento 2% (duas e meia) diárias para o vereador: GABRIEL DA SILVA CADINI em virtude de viagem a Curitiba — PR, nos dias 13 a 15 de dezembro de 2017, para os seguintes compromissos: Curso com os temas: “O CONTROLE PARLAMENTAR NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA e FISCALIZAÇÃO E QUALIDADE DOS GASTOS NO SETOR PUBLICO”, realizado pelo RAS Consultoria e Treinamento em Gestão Pública na Capital do Estado, Curitiba -- PR. ICP | oiroorcial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade cleste Início e: ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil documento, desde que visualizado através de i hrtp:/Awww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 11 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA LEINº 3.988/2017 SÚMULA ALTERA A LEI MUNICIPAIL 1.870/08, E REFIXA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matelândia, e o Presidente da Câmara Municipal de Matelândia, em seu nome promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Função Gratificada de Assessor de Sessão, é fixado no valor de 20%(vinte por cento) sobre o vencimento básico do servidor: Art. 2º A Função Gratificada de Responsável Técnico pela Tesouraria, é fixado no valor de 80%(oitenta por cento) sobre o vencimento básico do servidor. Art. 3º A Função Gratificada de Responsável de Controle Interno é fixado no valor de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico do servidor. Art. 4º A remuneração do Assessor da Presidência passará a ser de R$4.006,97(quatro mil e seis reais e noventa e sete centavos). Art. 5º. Seja feita as devidas inclusões e alterações nos anexos da lei municipal n. 1.870/2008, conforme disposto na presente. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. t CÂMARA DE VEREADORES Aos nove dias do;mês de outubro de 2017. i Í ) Gabriel dei iva Cadini residente. |: t Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraGQQmatelnet.com.br / camaramatelandiaDgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS ANEXO I—- TABELA DOS CARGOS: A. CARGO EM COMISSÃO: DENOMINAÇÃO DOS | NºDE VALOR CARGOS CARGOS ASSESSOR DA 01 CCI-C PRESIDENCIA B. CARGOS EFETIVOS DENOMINAÇÃO DOS Nº. DE CARGA CARGOS VAGAS HORÁRIA SEMANAL ASSESSOR JURÍDICO 01 20 TÉCNICO CONTÁBIL 1 02 40 TÉCNICO LEGISLATIVO 01 40 DIRETOR EXECUTIVO 01 40 AUX. DE SERVIÇOS 02 40 GERAIS (ZELADORAS) ASSISTENTE 01 40 ADMINISTRATIVO c. FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO DOS | FUNÇÃO VALOR EM % CARGOS GRATIFICADA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL 01 100% CONTROLE INTERNO RESPONSÁVEL POR 01 80% TESOURARIA ASSESSOR DE 02 ] 20% SESSÃO Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraQQmatelnet.com.br / CamaramatelandiaQ)gmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO II —- TABELA DE VENCIMENTOS: A: CARGO EM COMISSÃO: DENOMINAÇÃO DOS | Nº CARGO | SIMBOLO | REMUNERAÇÃO CARGOS ASSESSOR DA PRESIDENCIA 02 CCI-C R$ 4.006,97 B: CARGOS EFETIVOS: Goo GME TÉCNICO CONTÁBIL - GME AI AI Clom BA CI CH 1| R$142159| R$156375] | 1| R$627868] R$6.906,55| | 1] R$627868| R$ 6.906,55] 2] R$144291| R$158721| | 2) R$637286| R$7010,15] | 2] R$637286] R$7010,15 3| R$1.464,56| R$161101| | 3| R$646845| R$7.11530] [3] R$646845] R$7.115,30 4| R$1486,53| R$1635,18] [4] R$656548| R$7.22203| | 4| R$6.56548| R$7222,03 5| R$1.50882| R$165971| | 5| R$6.66396| R$7330,36| | 5| R$6.66396| R$7.330,36 6| R$1.53146] R$1.684,60] | 6| R$6.76392] R$744031] | 6| R$676392] R$7.44031 7| R$1.55443| R$1709,87] | 7| R$686538| R$7551,92] | 7| R$6.865,38] R$7.55192 8[ R$157,74] R$1735,52| | 8| R$696836] R$7.66520] | 8| R$6968,36] R$ 7.665,20 9/ R$1.60141| R$1.761,55] | 9] R$707289] R$7,780,18| [0] R$7,.07289| R$7.780,18 10] R$1.62543] R$1.787,97] [10] R$7.178,98| R$7896,88| [10] R$717898| R$ 7.896,88 t| R$1649,81| R$181479] [11] R$7286,66| R$8015,33] [11] R$7.286,66| R$8.01533 12] R$1674,56) R$184202] [12] R$739596| R$8.135,56| [12| R$739596| R$8.135,56 13] R$169,68] R$1.869,65] [13] R$7.506,90] R$8.257,59] [13] R$7.506,90] R$8.257,59 14| R$175,17] R$1.897,69] [14] R$7619,51| R$8381,46| [14] R$7.619,51| R$8.381,46 15[ R$1751,05| R$1.926,16] [15] R$7733,80] R$8.507,18] [15] R$7.733,80| R$8.507,18 16| R$177,32] R$1955,05] [16] R$784981| R$8634,79] [16] R$7849,81| R$8.634,79 17] R$1.803,98] R$1.98437] [17] R$796755] R$876431| [17] R$796,55] R$8.76431 18] R$183104] R$201414] [18] R$8.08707] R$8.895,77] [18| R$8.087,07] R$ 8.895,77 19] R$1.858,50] R$2.044,35] [19] R$8.208,37] R$9.02921] [19] R$8.208,37] R$9.02921 20] R$1.886,38| R$2.075,02] |20] R$8.331,50] R$9.16465] [20] R$8.331,50] R$9.164,65 21| R$1.91468| R$2.106,14] |21] R$8.45647] R$9.30212] [21] R$845647] R$9.302,12 22| R$1.94340] R$2137,74| |22] R$8.58332] R$9441,65| [22] R$8.583,32] R$9.441,65 23/ R$192,55) R$2.169,80] [23] R$8.71207] R$9.58328| [23] R$8.71207| R$9.583,28 24] R$200213] R$220235) |24| R$8.842,75| R$9.72702| |24| R$8.84275| R$9.721,02 25| R$203217] R$2235,38) [25] R$8.975,39] R$9.87293] |25| R$8.975,39| R$9.872,93 Ea Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraQOmatelnet.com.br / camaramatelandiaGbgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA MATELÂNDIA TÉCNICO LEGISLATIVO - ASSIST. ADMINISTRATIVO - GME GME ASSESSOR JURÍDICO - GSU DI DI EA EI Lo mn FI t| R$2961,64 R$3257,80] | 1] R$213238] R$234562 | 1| R$627868| R$6.90655 2 R$300606| R$330667]| 2] R$2.16437| R$2380,80]| 2] R$637286| R$ 7.010,15 3) R$305LI6| R$335627]| 3) R$2.196,83] R$241651| | 3| R$646845| R$7.11530 HE R$3.09692] R$340662] | 4] R$2229,78] R$2452,76] [4| R$6.56548] R$722205 | >| R$314338] R$3457,71]| 5| R$226323] R$2489,55| | 5| R$6663,96] R$733036 6! R$3.190,53] R$3.509,58] | 6] R$2297,18] R$2.526,90 [6] R$6.763,92| R$7440,3] 1) R$323839] R$3.56222 | 7) R$233164] R$256480| | 7| R$6.865,38] R$755192 5 R$528696 R$3615,66]| 8 R$236661] R$260327] | 8| R$6.96836| R$7.66520 9| R$3.33627| R$3669,89] [ 9) R$240211 | R$2.64232] | 9] R$7072,89] R$7.780,18 10 R$3386,31] R$3.72494] [10/ R$2438,14] R$268196] [10] R$7.178,98| R$7.896,88 Il] R$3437,10] R$3780,81] [11] R$247471| R$272219] [11] R$728666| R$ 8.015,33 2] R$348866| R$3.837,53] [12] R$251,83) R$276302] [12] R$739596| R$ 8.135,56 13) R$3540,99] R$3.895,09] [13] R$254951) R$280446] [13] R$7.50690] R$825739 ld! R$3.594, 11] R$395352/ [14] R$258775| R$2.846,53] [14] R$761951| R$ 8.381,46 15) R$364802] R$401282] [15] R$2626,57] R$288923] [15] R$ 7.733,80 R$8.507,18 16) R$370274] R$407301 [16] R$266597] R$2932,57| [16] R$7849,81] R$8.63479 IT R$375828 R$4134,11] [17] R$2:70596| R$297656) [17] R$7.967,55| R$87643] | [18] R$381465] R$4196,12) [18[ R$ 2.746,55] R$ 302120 18] R$ 808707] R$ 8.895,77 I9] R$3871,87] R$425906] [19] R$2787,15] R$3.066,52 | 19[ R$8208,37] R$9.029,2] 20, R$392995| R$432295/|20] R$282956| R$3.112,52] [20] R$8633150| R$ 9.164,65 21) R$398890] R$438779]|21 R$287201| R$3.15921] [21] R$845647] R$ 9.302,12 22! R$404873] R$445361] 22] R$291509] R$320660] [22] R$8.58332] R$ 9.441,65 23) R$410946| R$452041 [23] R$2958,81 R$325469] [23] R$871207] R$958328 Dal R$417L11] R$458822] |24] R$3.00320] R$330351| [24] R$8.84275] R$972702 25) R$423567] R$465704) |25| R$3048,24] R$335307] [25] R$8975,39] R$987293 ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS A: FUNÇÕES GRATIFICADAS: CARGO FUNÇÃO VAGA VALOR EM % GRATIFICADA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL FG-01 1 100% CONTROLE INTERNO RESPONSÁVEL POR FG-01 1 80% TESOURARIA ASSESSOR DE FG-01 2 20% SESSÃO Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 ú E-mail: camara(QQmatelnet.com.br / camaramatelandiagmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM OS ANEXOS DA LEI Nº 3.988/2017 APÓS A REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO AO ARTIGO 2º LEI Nº 3.988/2017 SUMULA ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matelândia, e o Prefeito Municipal de Matelândia, em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Função Gratificada de Assessor de Sessão, é fixado no valor de 20%(vinte por cento) sobre o vencimento básico do servidor: Art. 2º A Função Gratificada de Responsável Técnico pela Tesouraria, é fixado no valor de 80%(oitenta por cento) sobre o vencimento básico do servidor. (promulgado aos 12/12/2017 pelo poder legislativo após rejeição do veto parcial) Art. 3º A Função Gratificada de Responsável de Controle Interno é fixado no valor de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico do servidor. Art. 4º A remuneração do Assessor da Presidência passará a ser de R$4.006,97(guatro mil e seis reais e noventa e sete centavos). Art. 5º. Seja feita as devidas inclusões e alterações nos anexos da lei municipal n. 1.870/2008, conforme disposto na presente. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA DE VEREADORES Aos nove dias do mês de outubro de 2017. camelos Cadini estdente. Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 /! Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraQDmatelnet.com.br / camaramatelandiaQ)gmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS ANEXO I- TABELA DOS CARGOS: A. CARGO EM COMISSÃO: DENOMINAÇÃO DOS Nº DE VALOR CARGOS CARGOS ASSESSOR DA 01 CcI-c PRESIDENCIA B. CARGOS EFETIVOS DENOMINAÇÃO DOS N.DE | CARGA CARGOS VAGAS HORÁRIA SEMANAL ASSESSOR JURÍDICO 01 20 TÉCNICO CONTÁBIL 02 40 4 TÉCNICO LEGISLATIVO 01 40 DIRETOR EXECUTIVO 01 40 AUX. DE SERVIÇOS 02 40 GERAIS (ZELADORAS) ASSISTENTE 01 40 ADMINISTRATIVO c. FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO DOS | FUNÇÃO VALOR EM % CARGOS GRATIFICADA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL 01 100% CONTROLE INTERNO RESPONSÁVEL POR 01 80% TESOURARIA ASSESSOR DE 02 20% SESSÃO Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraQQmatelnet.com.br / camaramatelandiaGOgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS: A: CARGO EM COMISSÃO: DENOMINAÇÃO DOS | Nº CARGO | SIMBOLO REMUNERAÇÃO CARGOS ASSESSOR DA PRESIDENCIA 02 CCci-c R$ 4.006,97 B: CARGOS EFETIVOS: Soo GME TÉCNICO CONTÁBIL - cor | AUX. SERVIÇOS GERAIS - | DIRETOR EXECUTIVO - | AL AI BA BI [e cu 1 R$1421,59) R$1.563,75|| 1] R$627868] R$6906,55] [1] R$ 6.278,68] R$ 6.906,55 2, R$144291 R$158721]| 2] R$637286| R$7010,15] [2] R$ 6.372,86] R$ 7.010,15 3 R$146456] R$161101]| 3] R$646845] R$711530] [3] R$ 6.468,45] R$7.115,30 4, R$1486,53] R$1635,18) | 4) R$6.56548| R$722203) [4] R$ 6.565,48] R$7222,03 5| R$1.50882] R$165971] [5] R$ 6.663,96] R$7.330,36 | 5/ R$666,96] R$733036 6| R$1.53146] R$1.68460] | 6] R$6763,92] R$7440,31] | 6| R$ 6.763,92] R$7440,31 [7| R$155443| R$1.709,87] | 7] R$686538] R$ 7.551,92] | 7] R$6.865,38] R$7551,92 8 R$157774] R$173552] | 8| R$6968,36] R$766520] [8[ R$ 6.968,36] R$ 7.665,20 9] R$1.60141| R$1.761,55 9/ R$7.07289] R$7.780,18 9| R$707289] R$7.780,18 10] R$1.62543) R$1.787,97| [10 R$7.178,98] R$7.896,88|] [10] R$ 7.178,98] R$7.896,88 1] R$ 1.649,81 | R$1.814,79] [11] R$ 7.286,66] R$8.01533] 11] R$ 7.286,66] R$8.015,33 | R$1.674,56| R$1.842,02] [12 R$ 7.395,96] R$8.135,56] [12] R$ 7.395,96] R$8.135,56 a 3) R$ 1.699,68 | $ 1.869,65 | R$ 7.506,90] R$8.257,59] [13] R$ 7.506,90] R$8.257,59 14] R$1.725,17] R$1.897,69] |14 R$7.619,51| R$8.38146] [14] R$ 7.619,51] R$8.381,46 I5| R$175105| R$1.926,16] [15 R$7.733,80] R$8.507,18] |15 R$7.733,80| R$ 8.507,18 16| R$1.777,32| R$ 1.955,05] 16] R$7.849,81]) R$ 8.634,79] [16] R$784981] R$ 8.634,79 I7| R$180398] R$1.98437 [7 R$7.967,55| R$8.76431| [17] R$ 7.967,55] R$8.76431 [!8] R$1.83104] R$2014,14| [18] R$ 8.087,07! R$8.895,77 18| R$8.08707] R$8.895,77 19] R$1.85850) R$2.044,35| [19 R$ 8.208,37] R$9.02921] [19] R$ 8.208,37] R$9.029,21 20| R$ 1.886,38) R$2.075,02] /20] R$833 1,50] R$9.164,65 [20 R$8.331,50/ R$9.164,65 21| R$1.91468) R$2.106,14] |21 R$ 8.456,47] R$9.302,12/ 21] R$ 8.456,47] R$9.302,12 22) R$194340) R$2.137,74| |22 R$ 8.583,32) R$9.441,65 22] R$ 8.583,32] R$9441,65 23] R$1972,55] R$2.169,80| |23 R$8.712,07| R$9.58328/ [23] R$ 8.712,07] R$9.583,28 24] R$2.002,13] R$220235/ [24] R$ 8.842,75| R$9.727,02] [24] R$ 8.842,75| R$9.727,02 25| R$2032,17| R$ 2.235,38| [25] R$8.97539] R$ 9.872,93] [25] R$8.975,39] R$ 9.872,93 Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 / Fax: (45) 3262-2949 | E-mail: camara(Dmatelnet.com.br / camaramatelandiaDgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TÉCNICO LEGISLATIVO - GME ASSIST. ADMINISTRATIVO - GME ASSESSOR JURÍDICO - GSU FI FIL DI D-I EI EI I| R$2.961,64] R$3.257,80 1| R$2.13238| R$2.345,62 1] R$6278,68| R$ 6.906,55 2| R$3.006,06| R$3.306,67 2| R$ 2.164,57 | R$ 2.380,80 2| R$637286| R$7010,15 3! R$3.051,16| R$3.356,27 3| R$2.196,83| R$2416,51 3| R$6.468,45) R$7.11530 4] R$3.09692] R$3.406,62 4] R$222978| R$245276 | 4! R$6.565,48| R$7.222,03 5| R$3.14338) R$3457,7] LS] R$2.263,23] R$2.489,55 5] R$6.663,96, R$7.330,36 6] R$3.190,53| R$3.509,58 6| R$229718) R$2.526,90 6| R$6.763,92 | R$ 7.440,31 7| R$323839] R$3.562,22 7) R$2.331,64| R$2.564,80 7| R$ 6.865,38 | R$ 7.551,92 8| R$3.286,96| R$3.615,66 8] R$2366,61| R$2.603,27 8] R$6.968,36| R$7.665,20 9| R$3.336,27) R$3.669,89 9] R$2402,1| R$2.642,32 9] R$7.07289| R$7.780,18 10] R$3.38631] R$3.72494| [10] R$ 2.438,14] R$2.681,96] [10] R$ 7.178,98] R$7.896,88 lil R$3437,10] R$3.780,81] [HI] R$ 2474,11] R$2.722,19] [11] R$7286,66] R$ 8.015,33 EI2 R$3.488,66] R$3.837,53| [12] R$251 183/ R$2.7,63,02] [12] R$ 7.395,96) R$8.135,56 13] R$3.540,99] R$3.895,09] [13] R$ 2.549,51! R$ 2.804,46 | 13 R$7.506,90| R$8.257,59 14] R$3.594,11] R$3953,52/ [14] R$ 2.587,75] R$2.846,53) |14) R$ 7.619,51] R$8.381,46 I5| R$364802) R$401282] [15 R$2.626,57] R$2.88923| |15] R$ 7.133,80] R$8.507,18 16| R$3.702,74) R$4.07301| [16] R$ 2.665,97) R$2932,57| [16] RS 7.849,81! R$8.634,79 17! R$3.75828| R$4134,11| [17] R$ 2.705,96! R$ 2.976,56| |17| R$7.967,55] R$ 8.764,31 18] R$3.814,65| R$4.196,12/ [18] R$ 2.746,55] R$3.02120] [18] R$ 8.087,07] R$8.895,77 I9| R$3.871,87] R$4.25906] [19] R$ 2.787,15| R$3.066,52] [19] R$ 8.208,37] R$ 9.029,21 | 20| R$3.929,95] R$4322,95| 120 R$2.829,56| R$3.112,52| |20] R$ 8.331,50] R$9.164,65 21] R$3.988,90] R$ 4.387,79 | 21| R$2.87201] R$3.15921) |21| R$ 8.456,47] R$9.302,12 22| R$4.04873| R$4453,61| |22 R$2.915,09] R$3.206,60| |22] R$ 8.583,32] R$9.441,65 |[23| R$4.109,46| R$452041| |23 R$2.958,81] R$3.25469] |23] R$ 8.712,07) R$9.583,28 24, R$4171,11| R$458822| |24] R$ 3.003,20) R$3303,51| |24]) R$ 8.842,75] R$9.727,02 25! R$4.233,67] R$465704] |25, R$ 3.048,24] R$3353,07] [25] R$ 8.975,39] R$9.872,93 Ea Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraGDmatelnet.com.br / camaramatelandiaGDgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA MATELÂNDIA 2 ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS A: FUNÇÕES GRATIFICADAS: CARGO FUNÇÃO VAGA VALOR EM % GRATIFICADA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO . DO SERVIDOR RESPONSÁVEL FG-01 1 100%, CONTROLE INTERNO RESPONSÁVEL POR FG-0i 1 80% TESOURARIA ASSESSOR DE FG-01 2 20% SESSÃO Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 *) E-mail: camara(bmatelnet.com.br / camaramatelandia)gmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEINº 3.988/2017, APÓS A REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO. LEINº 3.988/2017 SÚMULA ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Municipio de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matelândia, e o Presidente da Câmara Municipal de Matelândia, em seu nome promulga a seguinte Lei: Art. 2º A Função Gratificada de Responsável Técnico pela Tesouraria, é fixado no valor de 80%(oitenta por cento) sobre o vencimento básico do servidor. CÂMARA(DE VEREADORES Aos doze dias do; mês de dezembro de 2017. 1 + |] 4 Gabri [Sa Cadini Pretidelte. | f ! N f tj <. Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camara(Omatelnet.com.br / camaramatelandiaOgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br