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norma nº 3988/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3988 / 2017
Date 2017-11-06
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CN NV ZA
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-PEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 ANO: VD EDIÇÃO NH 1755» 12 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
* AVISO DE LICIT AÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRODE |
PREÇOS Nº 150/2017
O Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público que estará realizando o certame licitatório Nº 221/2017, na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2017, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS
AQUISIÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E IMÓVEIS
PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, CONFORME DESCRITIVO COMPLETO EM
ANEXO. O edital, para conhecimento geral, encontra-se disponível no Portal da Transparência do Governo de
Matelândia, no site www.matelandia.pr.gov.br. Os envelopes deverão ser protocolados, até o dia 26 de Dezembro de
2017, às O8H30MIN. A abertura e o julgamento serão no mesmo dia, às O09HOOMIN na sala de reuniões do
Departamento de Licitações e Contratos. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (45) 3262-8376.
Matelândia, 12 de Dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2017 o
O Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público que estará realizando o certame licitatório Nº 22212017, na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2017, que tem por objeto o AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS EM
LED DE 150W, E SUPORTE PARA LUMINÁRIAS PÚBLICAS DE TRÊS PÉTALAS PARA UTILIZAÇÃO NA
MANUTENÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. CONFORME DESCRITIVO
COMPLETO NO ANEXO | DO REFERIDO EDITAL. O edital, para conhecimento geral, encontra-se disponível no Portal
da Transparência do Governo de Matelândia, no site www.matelandia.pr.gov.br. Os envelopes deverão ser protocolados,
até o dia 26 de Dezembro de 2017, às 14:00 horas. A abertura é o julgamento serão no mesmo dia, às 14:30 horas na
sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratos. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones
(45) 3262-8376. Matelândia, 12 de Dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.988/2017, APÓS A REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL
DO EXECUTIVO.
LEINº 3.988/2017
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matelândia, e o Presidente da Câmara
Municipal de Matelândia, em seu nome promulga a seguinte Lei:
Art. 2º A Função Gratificada de Responsável Técnico pela Tesouraria, é fixado no valor de 80%(oitenta por cento) sobre
o vencimento básico do servidor.
ICI oiário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Afauivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
* Brasil . Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da Boranoa da outenticidade deste Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 ANO VIE O “ico EDIÇÃO Nº:1725=12 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
CÂMARA DE VEREADORES
Aos doze dias do mês de dezembro de 2017.
Gabriel da Silva Cadini
Presidente.
PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM OS ANEXOS DA LEI Nº 3.988/2017 APÓS A REJEIÇÃO AO VETO
PARCIAL DO EXECUTIVO AO ARTIGO 2º
LEINº 3.988/2017
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matelândia, e o Prefeito Municipal de
Matelândia, em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Função Gratificada de Assessor de Sessão, é fixado no valor de 20%(vinte por cento) sobre o vencimento
básico do servidor:
Art. 2º A Função Gratificada de Responsável Técnico pela Tesouraria, é fixado no valor de 80%(oitenta por cento) sobre
o vencimento básico do servidor. (promulgado aos 12/12/2017 pelo poder legislativo após rejeição do veto parcial)
Art. 3º A Função Gratificada de Responsável de Controle Interno é fixado no valor de 100% (cem por cento) sobre o
vencimento básico do servidor.
Art. 4º A remuneração do Assessor da Presidência passará a ser de R$4.006,97(quatro mil e seis
reais e noventa e sete centavos).
Art. 5º. Seja feita as devidas inclusões e alterações nos anexos da lei municipal n. 1.870/2008,
conforme disposto na presente.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos seis dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO |- TABELA DOS CARGOS:
A. CARGO EM COMISSÃO:
I DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Nº DE CARGOS VALOR
[ASSESSOR DA PRESIDENCIA o CC1-c
| EGP | diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ; — quivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i =
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de ndo ou be ranvia da autenticidade deste Início
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
cm , . De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE2017 COCANO:VIE (io ao EDIÇÃO NS VD =Ia Pág
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
CÂMARA DE VEREADORES
Aos doze dias do mês de dezembro de 2017.
Gabriel da Silva Cadini
Presidente.
PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM OS ANEXOS DA LEI Nº 3.988/2017 APÓS A REJEIÇÃO AO VETO
PARCIAL DO EXECUTIVO AO ARTIGO 2º
LEINº 3.988/2017
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matelândia, e o Prefeito Municipal de
Matelândia, em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Função Gratificada de Assessor de Sessão, é fixado no valor de 20%(vinte por cento) sobre o vencimento
básico do servidor: :
Art. 2º A Função Gratificada de Responsável Técnico pela Tesouraria, é fixado no valor de 80%(oitenta por cento) sobre
o vencimento básico do servidor. (promulgado aos 12/12/2017 pelo poder legislativo após rejeição do veto parcial)
Art. 3º A Função Gratificada de Responsável de Controle Interno é fixado no valor de 100% (cem por cento) sobre o
vencimento básico do servidor.
Art. 4º A remuneração do Assessor da Presidência passará a ser de R$4.006,97(quatro mil e seis
reais e noventa e sete centavos).
Art. 5º. Seja feita as devidas inclusões e alterações nos anexos da lei municipal n. 1.870/2008,
conforme disposto na presente.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos seis dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO |- TABELA DOS CARGOS:
A. CARGO EM COMISSÃO:
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Nº DE CARGOS VALOR
ASSESSOR DA PRESIDENCIA 01 CC1-C
É mário Eca aca . e oa Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP orador oniamente com Cotfcado Paio O, a dest o ur otite
% | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil tr na Que Visual tnk Diário Oficial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:1725 = 12 Pago:
ANO: VI)
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
B. CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA
SEMANAL
ASSESSOR JURÍDICO 01 20
TÉCNICO CONTÁBIL 02 40
TÉCNICO LEGISLATIVO 1 E)
DIRETOR EXECUTIVO 01 40
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |02 40
(ZELADORAS)
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01 40
c. FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS T FUNÇÃO VALOR EM % SOBRE O
GRATIFICADA VENCIMENTO BÁSICO
DO SERVIDOR
RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO | 01 100%
RESPONSÁVEL POR TESOURARIA /01 80%
ASSESSOR DE SESSÃO dz 20%
ANEXO Il - TABELA DE VENCIMENTOS:
A: CARGO EM COMISSÃO:
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | Nº CARGO | | SIMBOLO REMUNERAÇÃO
ASSESSOR DA PRESIDENCIA | 02 [ CCT-c R$ 4.006,97
B: CARGOS EFETIVOS:
AUX. SERVIÇOS GERAIS -] [DIRETOR EXECUTIVO - GME | [TÉCNICO CONTABIL LGME
[ejojo) ==
MI AM [BA Bl [5 [E
1 |R$1.421,59 |R$1.563,75 | |1 |R$6.278,68 |R$6.906,55 | |1 [R$6.278,68 |R$ 6.906,55
2 |R$1.442,91 |R$1.587,21 | |2 |R$6.37286 |R$7.010,15 | |2 [R$6.372,86 |R$7.010,15
3 |R$1.464,56 |R$ 1.611,01 | [3 |R$6.468,45 |R$7.11530 | |3 |R$6.468,45 [R$7.115,30
4 |R$1.486,53 |R$ 1.635,18 | |4 |R$6.565,48 |R$7.222,03 | |4 |R$6.56548 [R$ 7.222,03
5 |R$1.508,82 |R$1.659,71 | |5 |R$6.663,96 |R$7.330,36 | |5 |R$6.663,96 | R$ 7.330,36
6 |R$ 1.531,46 [R$ 1.684,60 | [6 |R$6.763,92 |R$7.440,31 | [6 |R$6.763,92 [R$7.440,31
7. /R$1.554,43 |R$1.709,87 ||7 |R$6.86538 |R$7.55192 | |7 |R$6.865,38 |R$7.551,92
8 |R$1.577,74 |R$1.735,52 | |8 |R$6.968,36 |R$7.66520 | |8 |R$6.968,36 | R$ 7.665,20
9 |R$1.601,41 |R$ 1.761,55 | |9 |R$7.072,89 |R$7.780,18 | |9 [R$7.07289 [R$7.780,18
10] R$ 1.625,43 | R$ 1.787,97 | (10/R$ 7.178,98 |R$7.896,88 | [10/R$7.178,98 [R$ 7.896,88
"ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão iCP- | Arquivo Assinado Digitatmente por RINEU MENONCIN.
: Brasi |
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
pos ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipa! de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 12. DE DEZEMBRO DE 2017: = :ANO: VIE bos col dev EDIÇÃO Nº:1725 =12 Pág;
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
11|R$ 1.649,81 [R$ 1.814,79 | |11/R$7.286,66 |R$8.015,33 | |11/R$ 7.286,66 |R$ 8.015,33
12/R$ 1.674,56 |R$ 1.842,02 | |[12/R$7.395,96 |R$8.135,56 | [12/R$ 7.395,96 |R$ 8.135,56
[43 R$ 1.699,68 | R$ 1.869,65 13] R$ 7.506,90 | R$ 8.257,59 13/R$ 7.506,90 | R$ 8.257,59
14] R$ 1.725,17 |R$ 1.807,69 | [14/R$7.619,51 |R$8.381,46 | [14/R$ 7.619,51 [R$ 8.381,46
15| R$ 1.751,05 R$ 1.926,16 15/R$7.733,80 | R$ 8.507,18 15/R$ 7.733,80 | R$ 8.507,18
16 R$1.777,32 |R$ 1.955,05 | |16/R$7.849,81 [R$8.634,79 | [16/R$7.849,81 [R$ 8.634,79
17 |R$ 1.803,98 |R$ 1.984,37 | [17 /R$7.967,55 |R$8.764,31 | [17 R$ 7.967,55 |R$8.764,31
18 |R$ 1.831,04 |R$2.014,14 | |18/R$8.087,07 |R$8.895,77 | [18] R$ 8.087,07 |R$ 8.895,77
19/ R$ 1.858,50 |R$2.044,35 | |19/R$8.208,37 |R$ 9.029,21 19/R$ 8.208,37 |R$ 9.029,21
20 |R$ 1.886,38 |R$ 2.075,02 | |20|R$8.331,50 |R$ 9.164,65 | |20 R$ 8.331,50 |R$ 9.164,65
21 EE 1.914,68 |R$ Sr] 21/R$ 8.456,47 |R$9.302,12 | |21/R$8.456,47 [R$9.302,12
E R$ 1.943,40 |R$2.137,74 | |22/R$ 8.583,32 [R$9.441,65 | |22 R$ 8.583,32 |R$9.441,65
23 /R$ 1.972,55 |R$2.169,80 | |23/R$8.712,07 |R$9.583,28 | |23]R$ 8.712,07 |R$9.583,28
(24 R$ 2.002,13 |R$2.202,35 | |24/R$8.842,75 |R$9.727,02 | |24 R$ 8.842,75 |R$9.727,02
25 /R$2.032,17 |R$2.235,38 | |25/R$8.975,39 [R$9.872,93 | |25/R$ 8.975,39 | R$ 9.872,93
TÉCNICO LEGISLATIVO -| [ASSIST. ADMINISTRATIVO - SESSOR JURÍDICO - GSU
GME GME
D- D-I E EM E Li E
Ta
1 |R$2.961,64 [R$3.257,80 | |1 |R$2.132,38 |R$ 2.345,62 1 |R$6.278,68 |R$ 6.906,55
2 |R$3.006,06 |R$3.306,67 | |2 |R$2.164,37 |R$2380,80 | |2 |R$ 6.372,86 | R$7.010,15
3 |R$3.051,16 |R$3.356,27 | |3 |R$2.196,83 [R$ 2.416,51 3 |R$6.468,45 |R$7.115,30
4 |R$3.096,92 |R$3406,62 | |4 |R$2.229,78 |R$245276 | |4 |R$ 6.565,48 | R$ 7.222,03
5 |R$3.143,38 |R$3.457,71 5 |R$2.263,23 |R$2.489,55 | |5 |R$6.663,96 |R$ 7.330,36
6 |R$3.190,53 |R$3.509,58 | |6 |R$2.297,18 |R$2.526,90 | |6 |R$ 6.763,92 |R$7.440,31
7 |R$3.238,39 |R$3.56222 | |7 |R$2.331,64 |R$2564,80 | |7 IR$ 6.865,38 | R$ 7.551,92
8 |R$3.286,96 |R$3.615,66 | |8 |R$2.366,61 |R$2603,27 | |8 |R$ 6.968,36 | R$ 7.665,20
9 |R$3.336,27 |R$3.669,89 | |9 |[R$2.40211 |R$264232 Em R$ 7.072,89 |R$7.780,18
10/R$3.386,31 |R$3.724,94 | [10/R$2.438,14 [R$ 2.681,96 10|R$ 7.178,98 |R$ 7.896,88
11/R$3.437,10 |R$ 3.780,81 11]R$2.474,71 |R$2.722,19 11] R$ 7.286,66 |R$ 8.015,33
12/R$3.488,66 |R$3.837,53 | |12/R$2.511,83 |R$2.763,02 12 /R$ 7.395,96 | R$ 8.135,56
13] R$ 3.540,99 | R$ 3.895,09 | [13/R$ 2.549,51 |R$ 2.804,46 13/ R$ 7.506,90 |R$ 8.257,59
14 | R$ 3.594,11 |R$ 3.953,52 14 R$ 2.587,75 |R$ 2.846,53 | |14/R$7.619,51 |R$8.381,46
15/R$3.648,02 |R$4012,82 | |15|R$2.626,57 |R$ 2.889,23 15/R$7.733,80 | R$ 8.507,18
16] R$ 3.702,74 |R$4.073,01 16 | R$ 2.665,97 |R$ 2.932,57 16 | R$7.849,81 | R$ 8.634,79
17/]R$3.758,28 |R$4.134,11 17/R$2.705,96 |R$ 2.976,56 17 | R$ 7.967,55 |R$ 8.764,31
18/R$3.814,65 |R$4.196,12 | |18|R$ 2.746,55 |R$3.021,20 18 | R$ 8.087,07 |R$ 8.895,77
19/R$3.871,87 |R$4.259,06 | |19]R$2.787,75 |R$ 3.066,52 19 |R$ 8.208,37 | R$ 9.029,21
20 |R$ 3.929,95 |R$4.322,95 | |20 /R$2.829,56 |R$3.112,52 | |20/R$ 8.331,50 | R$ 9.164,65
21 R$ 3.988,90 /R$4.387,79 | |21/R$2.872,01 |R$3.159,21 21/R$8.456,47 |R$9.302,12
22/R$4.048,73 |R$4.453,61 22 | R$ 2.915,09 |R$ 3.206,60 [22 | R$ 8.583,32 |R$ 9.441,65
23 R$4.109,46 |R$ 4.520,41 23/R$2.958,81 |R$3.25469 | |23]R$8.712,07 |R$9.583,28
24/R$4.171,11 |R$4.588,22 | |24/R$3.003,20 |R$ 3.303,51 24 |R$8.842,75 |R$9.727,02
25 |R$4.233,67 |R$4.657,04 | |25/R$3.048,24 |R$3.353,07 | |25]R$ 8.975,39 |R$9.872,93
“ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | “ Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. o
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio
y : documento, desde que visualizado através de
“ Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil É htto: nw.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial, '
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com « Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. NO: VII “EDIÇÃO Nº:1725 12 Pág;
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ó
ESA
ANEXO HI - TABELA DE VENCIMENTOS
A: FUNÇÕES GRATIFICADAS:
CARGO FUNÇÃO VAGA | VALOR EM %
GRATIFICADA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO
SERVIDOR
RESPONSÁVEL CONTROLE [FG-01 1 100%
INTERNO
RESPONSÁVEL POR [FG-01 1 80%
TESOURARIA [
ASSESSOR DE SESSÃO FG701 2 20%
L
ATO Nº 83/2017 — DO PRESIDENTE
NOMEIA SERVIDOR E CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE SESSÃO NO PODER LEGISLATIVO
. MUNICIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, amparado na lei 3.335/2014, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o servidor, do cargo de provimento efetivo de Assessor Jurídico RODRIGO ARTHUR
DOS SANTOS, como ASSESSOR DE SESSÃO, junto a Câmara Municipal.
Art. 2º - Fica concedida Função Gratificada ao servidor designado no Art. 1º, conforme estabelecido no Anexo Ht
da tabela de vencimentos da Lei Municipal Nº 3.335/2014.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Aos doze dias de dezembro de 2017.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Presidente
ATO Nº 84/2017 — Do Presidente e Vice- Presidente
AUTORIZA VIAGEM E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS À VEREADOR,
O Presidente da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, amparado na Resolução n º 02/2017, em
conformidade com a Lei Municipal nº 3.797/2016, RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizado viagem e o pagamento 2% (duas e meia) diárias para o vereador: GABRIEL DA SILVA CADINI
em virtude de viagem a Curitiba — PR, nos dias 13 a 15 de dezembro de 2017, para os seguintes compromissos: Curso
com os temas: “O CONTROLE PARLAMENTAR NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA e FISCALIZAÇÃO E QUALIDADE
DOS GASTOS NO SETOR PUBLICO”, realizado pelo RAS Consultoria e Treinamento em Gestão Pública na Capital do
Estado, Curitiba -- PR.
ICP | oiroorcial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
: Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade cleste Início
e: ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
documento, desde que visualizado através de
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Página 11
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
LEINº 3.988/2017
SÚMULA ALTERA A LEI MUNICIPAIL 1.870/08, E REFIXA A
REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Matelândia, e o Presidente da Câmara Municipal de
Matelândia, em seu nome promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Função Gratificada de Assessor de Sessão, é fixado no
valor de 20%(vinte por cento) sobre o vencimento básico do servidor:
Art. 2º A Função Gratificada de Responsável Técnico pela
Tesouraria, é fixado no valor de 80%(oitenta por cento) sobre o vencimento básico do
servidor.
Art. 3º A Função Gratificada de Responsável de Controle Interno
é fixado no valor de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico do servidor.
Art. 4º A remuneração do Assessor da Presidência passará a ser
de R$4.006,97(quatro mil e seis reais e noventa e sete centavos).
Art. 5º. Seja feita as devidas inclusões e alterações nos anexos da
lei municipal n. 1.870/2008, conforme disposto na presente.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
t
CÂMARA DE VEREADORES
Aos nove dias do;mês de outubro de 2017.
i
Í )
Gabriel dei iva Cadini
residente.
|:
t
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TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO I—- TABELA DOS CARGOS:
A. CARGO EM COMISSÃO:
DENOMINAÇÃO DOS | NºDE VALOR
CARGOS CARGOS
ASSESSOR DA 01 CCI-C
PRESIDENCIA
B. CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO DOS Nº. DE CARGA
CARGOS VAGAS HORÁRIA
SEMANAL
ASSESSOR JURÍDICO 01 20
TÉCNICO CONTÁBIL 1 02 40
TÉCNICO LEGISLATIVO 01 40
DIRETOR EXECUTIVO 01 40
AUX. DE SERVIÇOS 02 40
GERAIS (ZELADORAS)
ASSISTENTE 01 40
ADMINISTRATIVO
c. FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO DOS | FUNÇÃO VALOR EM %
CARGOS GRATIFICADA SOBRE O
VENCIMENTO
BÁSICO DO
SERVIDOR
RESPONSÁVEL 01 100%
CONTROLE INTERNO
RESPONSÁVEL POR 01 80%
TESOURARIA
ASSESSOR DE 02 ] 20%
SESSÃO
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ANEXO II —- TABELA DE VENCIMENTOS:
A: CARGO EM COMISSÃO:
DENOMINAÇÃO DOS | Nº CARGO | SIMBOLO | REMUNERAÇÃO
CARGOS
ASSESSOR DA PRESIDENCIA 02 CCI-C R$ 4.006,97
B: CARGOS EFETIVOS:
Goo GME TÉCNICO CONTÁBIL - GME
AI AI Clom BA CI CH
1| R$142159| R$156375] | 1| R$627868] R$6.906,55| | 1] R$627868| R$ 6.906,55]
2] R$144291| R$158721| | 2) R$637286| R$7010,15] | 2] R$637286] R$7010,15
3| R$1.464,56| R$161101| | 3| R$646845| R$7.11530] [3] R$646845] R$7.115,30
4| R$1486,53| R$1635,18] [4] R$656548| R$7.22203| | 4| R$6.56548| R$7222,03
5| R$1.50882| R$165971| | 5| R$6.66396| R$7330,36| | 5| R$6.66396| R$7.330,36
6| R$1.53146] R$1.684,60] | 6| R$6.76392] R$744031] | 6| R$676392] R$7.44031
7| R$1.55443| R$1709,87] | 7| R$686538| R$7551,92] | 7| R$6.865,38] R$7.55192
8[ R$157,74] R$1735,52| | 8| R$696836] R$7.66520] | 8| R$6968,36] R$ 7.665,20
9/ R$1.60141| R$1.761,55] | 9] R$707289] R$7,780,18| [0] R$7,.07289| R$7.780,18
10] R$1.62543] R$1.787,97] [10] R$7.178,98| R$7896,88| [10] R$717898| R$ 7.896,88
t| R$1649,81| R$181479] [11] R$7286,66| R$8015,33] [11] R$7.286,66| R$8.01533
12] R$1674,56) R$184202] [12] R$739596| R$8.135,56| [12| R$739596| R$8.135,56
13] R$169,68] R$1.869,65] [13] R$7.506,90] R$8.257,59] [13] R$7.506,90] R$8.257,59
14| R$175,17] R$1.897,69] [14] R$7619,51| R$8381,46| [14] R$7.619,51| R$8.381,46
15[ R$1751,05| R$1.926,16] [15] R$7733,80] R$8.507,18] [15] R$7.733,80| R$8.507,18
16| R$177,32] R$1955,05] [16] R$784981| R$8634,79] [16] R$7849,81| R$8.634,79
17] R$1.803,98] R$1.98437] [17] R$796755] R$876431| [17] R$796,55] R$8.76431
18] R$183104] R$201414] [18] R$8.08707] R$8.895,77] [18| R$8.087,07] R$ 8.895,77
19] R$1.858,50] R$2.044,35] [19] R$8.208,37] R$9.02921] [19] R$8.208,37] R$9.02921
20] R$1.886,38| R$2.075,02] |20] R$8.331,50] R$9.16465] [20] R$8.331,50] R$9.164,65
21| R$1.91468| R$2.106,14] |21] R$8.45647] R$9.30212] [21] R$845647] R$9.302,12
22| R$1.94340] R$2137,74| |22] R$8.58332] R$9441,65| [22] R$8.583,32] R$9.441,65
23/ R$192,55) R$2.169,80] [23] R$8.71207] R$9.58328| [23] R$8.71207| R$9.583,28
24] R$200213] R$220235) |24| R$8.842,75| R$9.72702| |24| R$8.84275| R$9.721,02
25| R$203217] R$2235,38) [25] R$8.975,39] R$9.87293] |25| R$8.975,39| R$9.872,93
Ea
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MATELÂNDIA
TÉCNICO LEGISLATIVO - ASSIST. ADMINISTRATIVO -
GME GME
ASSESSOR JURÍDICO - GSU
DI DI EA EI Lo mn FI
t| R$2961,64 R$3257,80] | 1] R$213238] R$234562 | 1| R$627868| R$6.90655
2 R$300606| R$330667]| 2] R$2.16437| R$2380,80]| 2] R$637286| R$ 7.010,15
3) R$305LI6| R$335627]| 3) R$2.196,83] R$241651| | 3| R$646845| R$7.11530
HE R$3.09692] R$340662] | 4] R$2229,78] R$2452,76] [4| R$6.56548] R$722205 |
>| R$314338] R$3457,71]| 5| R$226323] R$2489,55| | 5| R$6663,96] R$733036
6! R$3.190,53] R$3.509,58] | 6] R$2297,18] R$2.526,90 [6] R$6.763,92| R$7440,3]
1) R$323839] R$3.56222 | 7) R$233164] R$256480| | 7| R$6.865,38] R$755192
5 R$528696 R$3615,66]| 8 R$236661] R$260327] | 8| R$6.96836| R$7.66520
9| R$3.33627| R$3669,89] [ 9) R$240211 | R$2.64232] | 9] R$7072,89] R$7.780,18
10 R$3386,31] R$3.72494] [10/ R$2438,14] R$268196] [10] R$7.178,98| R$7.896,88
Il] R$3437,10] R$3780,81] [11] R$247471| R$272219] [11] R$728666| R$ 8.015,33
2] R$348866| R$3.837,53] [12] R$251,83) R$276302] [12] R$739596| R$ 8.135,56
13) R$3540,99] R$3.895,09] [13] R$254951) R$280446] [13] R$7.50690] R$825739
ld! R$3.594, 11] R$395352/ [14] R$258775| R$2.846,53] [14] R$761951| R$ 8.381,46
15) R$364802] R$401282] [15] R$2626,57] R$288923] [15] R$ 7.733,80 R$8.507,18
16) R$370274] R$407301 [16] R$266597] R$2932,57| [16] R$7849,81] R$8.63479
IT R$375828 R$4134,11] [17] R$2:70596| R$297656) [17] R$7.967,55| R$87643] |
[18] R$381465] R$4196,12) [18[ R$ 2.746,55] R$ 302120 18] R$ 808707] R$ 8.895,77
I9] R$3871,87] R$425906] [19] R$2787,15] R$3.066,52 | 19[ R$8208,37] R$9.029,2]
20, R$392995| R$432295/|20] R$282956| R$3.112,52] [20] R$8633150| R$ 9.164,65
21) R$398890] R$438779]|21 R$287201| R$3.15921] [21] R$845647] R$ 9.302,12
22! R$404873] R$445361] 22] R$291509] R$320660] [22] R$8.58332] R$ 9.441,65
23) R$410946| R$452041 [23] R$2958,81 R$325469] [23] R$871207] R$958328
Dal R$417L11] R$458822] |24] R$3.00320] R$330351| [24] R$8.84275] R$972702
25) R$423567] R$465704) |25| R$3048,24] R$335307] [25] R$8975,39] R$987293
ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS
A: FUNÇÕES GRATIFICADAS:
CARGO FUNÇÃO VAGA VALOR EM %
GRATIFICADA SOBRE O
VENCIMENTO BÁSICO
DO SERVIDOR
RESPONSÁVEL FG-01 1 100%
CONTROLE
INTERNO
RESPONSÁVEL POR FG-01 1 80%
TESOURARIA
ASSESSOR DE FG-01 2 20%
SESSÃO
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PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM OS ANEXOS DA LEI Nº
3.988/2017 APÓS A REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO AO
ARTIGO 2º
LEI Nº 3.988/2017
SUMULA ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A
REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Matelândia, e o Prefeito Municipal de Matelândia, em seu
nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Função Gratificada de Assessor de Sessão, é fixado no
valor de 20%(vinte por cento) sobre o vencimento básico do servidor:
Art. 2º A Função Gratificada de Responsável Técnico pela
Tesouraria, é fixado no valor de 80%(oitenta por cento) sobre o vencimento básico do
servidor. (promulgado aos 12/12/2017 pelo poder legislativo após rejeição do veto
parcial)
Art. 3º A Função Gratificada de Responsável de Controle Interno
é fixado no valor de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico do servidor.
Art. 4º A remuneração do Assessor da Presidência passará a ser
de R$4.006,97(guatro mil e seis reais e noventa e sete centavos).
Art. 5º. Seja feita as devidas inclusões e alterações nos anexos da
lei municipal n. 1.870/2008, conforme disposto na presente.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE VEREADORES
Aos nove dias do mês de outubro de 2017.
camelos Cadini
estdente.
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TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO I- TABELA DOS CARGOS:
A. CARGO EM COMISSÃO:
DENOMINAÇÃO DOS Nº DE VALOR
CARGOS CARGOS
ASSESSOR DA 01 CcI-c
PRESIDENCIA
B. CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO DOS N.DE | CARGA
CARGOS VAGAS HORÁRIA
SEMANAL
ASSESSOR JURÍDICO 01 20
TÉCNICO CONTÁBIL 02 40 4
TÉCNICO LEGISLATIVO 01 40
DIRETOR EXECUTIVO 01 40
AUX. DE SERVIÇOS 02 40
GERAIS (ZELADORAS)
ASSISTENTE 01 40
ADMINISTRATIVO
c. FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO DOS | FUNÇÃO VALOR EM %
CARGOS GRATIFICADA SOBRE O
VENCIMENTO
BÁSICO DO
SERVIDOR
RESPONSÁVEL 01 100%
CONTROLE INTERNO
RESPONSÁVEL POR 01 80%
TESOURARIA
ASSESSOR DE 02 20%
SESSÃO
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ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS:
A: CARGO EM COMISSÃO:
DENOMINAÇÃO DOS | Nº CARGO | SIMBOLO REMUNERAÇÃO
CARGOS
ASSESSOR DA PRESIDENCIA 02 CCci-c R$ 4.006,97
B: CARGOS EFETIVOS:
Soo GME TÉCNICO CONTÁBIL - cor |
AUX. SERVIÇOS GERAIS - | DIRETOR EXECUTIVO - |
AL AI BA BI [e cu
1 R$1421,59) R$1.563,75|| 1] R$627868] R$6906,55] [1] R$ 6.278,68] R$ 6.906,55
2, R$144291 R$158721]| 2] R$637286| R$7010,15] [2] R$ 6.372,86] R$ 7.010,15
3 R$146456] R$161101]| 3] R$646845] R$711530] [3] R$ 6.468,45] R$7.115,30
4, R$1486,53] R$1635,18) | 4) R$6.56548| R$722203) [4] R$ 6.565,48] R$7222,03
5| R$1.50882] R$165971] [5] R$ 6.663,96] R$7.330,36 | 5/ R$666,96] R$733036
6| R$1.53146] R$1.68460] | 6] R$6763,92] R$7440,31] | 6| R$ 6.763,92] R$7440,31
[7| R$155443| R$1.709,87] | 7] R$686538] R$ 7.551,92] | 7] R$6.865,38] R$7551,92
8 R$157774] R$173552] | 8| R$6968,36] R$766520] [8[ R$ 6.968,36] R$ 7.665,20
9] R$1.60141| R$1.761,55 9/ R$7.07289] R$7.780,18 9| R$707289] R$7.780,18
10] R$1.62543) R$1.787,97| [10 R$7.178,98] R$7.896,88|] [10] R$ 7.178,98] R$7.896,88
1] R$ 1.649,81 | R$1.814,79] [11] R$ 7.286,66] R$8.01533] 11] R$ 7.286,66] R$8.015,33
| R$1.674,56| R$1.842,02] [12 R$ 7.395,96] R$8.135,56] [12] R$ 7.395,96] R$8.135,56
a
3) R$ 1.699,68 | $ 1.869,65 | R$ 7.506,90] R$8.257,59] [13] R$ 7.506,90] R$8.257,59
14] R$1.725,17] R$1.897,69] |14 R$7.619,51| R$8.38146] [14] R$ 7.619,51] R$8.381,46
I5| R$175105| R$1.926,16] [15 R$7.733,80] R$8.507,18] |15 R$7.733,80| R$ 8.507,18
16| R$1.777,32| R$ 1.955,05] 16] R$7.849,81]) R$ 8.634,79] [16] R$784981] R$ 8.634,79
I7| R$180398] R$1.98437 [7 R$7.967,55| R$8.76431| [17] R$ 7.967,55] R$8.76431
[!8] R$1.83104] R$2014,14| [18] R$ 8.087,07! R$8.895,77 18| R$8.08707] R$8.895,77
19] R$1.85850) R$2.044,35| [19 R$ 8.208,37] R$9.02921] [19] R$ 8.208,37] R$9.029,21
20| R$ 1.886,38) R$2.075,02] /20] R$833 1,50] R$9.164,65 [20 R$8.331,50/ R$9.164,65
21| R$1.91468) R$2.106,14] |21 R$ 8.456,47] R$9.302,12/ 21] R$ 8.456,47] R$9.302,12
22) R$194340) R$2.137,74| |22 R$ 8.583,32) R$9.441,65 22] R$ 8.583,32] R$9441,65
23] R$1972,55] R$2.169,80| |23 R$8.712,07| R$9.58328/ [23] R$ 8.712,07] R$9.583,28
24] R$2.002,13] R$220235/ [24] R$ 8.842,75| R$9.727,02] [24] R$ 8.842,75| R$9.727,02
25| R$2032,17| R$ 2.235,38| [25] R$8.97539] R$ 9.872,93] [25] R$8.975,39] R$ 9.872,93
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TÉCNICO LEGISLATIVO -
GME
ASSIST. ADMINISTRATIVO -
GME
ASSESSOR JURÍDICO - GSU
FI FIL
DI D-I
EI
EI
I| R$2.961,64] R$3.257,80 1| R$2.13238| R$2.345,62 1] R$6278,68| R$ 6.906,55
2| R$3.006,06| R$3.306,67 2| R$ 2.164,57 | R$ 2.380,80 2| R$637286| R$7010,15
3! R$3.051,16| R$3.356,27 3| R$2.196,83| R$2416,51 3| R$6.468,45) R$7.11530
4] R$3.09692] R$3.406,62 4] R$222978| R$245276 | 4! R$6.565,48| R$7.222,03
5| R$3.14338) R$3457,7] LS] R$2.263,23] R$2.489,55 5] R$6.663,96, R$7.330,36
6] R$3.190,53| R$3.509,58 6| R$229718) R$2.526,90 6| R$6.763,92 | R$ 7.440,31
7| R$323839] R$3.562,22 7) R$2.331,64| R$2.564,80 7| R$ 6.865,38 | R$ 7.551,92
8| R$3.286,96| R$3.615,66 8] R$2366,61| R$2.603,27 8] R$6.968,36| R$7.665,20
9| R$3.336,27) R$3.669,89 9] R$2402,1| R$2.642,32 9] R$7.07289| R$7.780,18
10] R$3.38631] R$3.72494| [10] R$ 2.438,14] R$2.681,96] [10] R$ 7.178,98] R$7.896,88
lil R$3437,10] R$3.780,81] [HI] R$ 2474,11] R$2.722,19] [11] R$7286,66] R$ 8.015,33
EI2 R$3.488,66] R$3.837,53| [12] R$251 183/ R$2.7,63,02] [12] R$ 7.395,96) R$8.135,56
13] R$3.540,99] R$3.895,09] [13] R$ 2.549,51! R$ 2.804,46 | 13 R$7.506,90| R$8.257,59
14] R$3.594,11] R$3953,52/ [14] R$ 2.587,75] R$2.846,53) |14) R$ 7.619,51] R$8.381,46
I5| R$364802) R$401282] [15 R$2.626,57] R$2.88923| |15] R$ 7.133,80] R$8.507,18
16| R$3.702,74) R$4.07301| [16] R$ 2.665,97) R$2932,57| [16] RS 7.849,81! R$8.634,79
17! R$3.75828| R$4134,11| [17] R$ 2.705,96! R$ 2.976,56| |17| R$7.967,55] R$ 8.764,31
18] R$3.814,65| R$4.196,12/ [18] R$ 2.746,55] R$3.02120] [18] R$ 8.087,07] R$8.895,77
I9| R$3.871,87] R$4.25906] [19] R$ 2.787,15| R$3.066,52] [19] R$ 8.208,37] R$ 9.029,21 |
20| R$3.929,95] R$4322,95| 120 R$2.829,56| R$3.112,52| |20] R$ 8.331,50] R$9.164,65
21] R$3.988,90] R$ 4.387,79 | 21| R$2.87201] R$3.15921) |21| R$ 8.456,47] R$9.302,12
22| R$4.04873| R$4453,61| |22 R$2.915,09] R$3.206,60| |22] R$ 8.583,32] R$9.441,65
|[23| R$4.109,46| R$452041| |23 R$2.958,81] R$3.25469] |23] R$ 8.712,07) R$9.583,28
24, R$4171,11| R$458822| |24] R$ 3.003,20) R$3303,51| |24]) R$ 8.842,75] R$9.727,02
25! R$4.233,67] R$465704] |25, R$ 3.048,24] R$3353,07] [25] R$ 8.975,39] R$9.872,93
Ea
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
MATELÂNDIA 2
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS
A: FUNÇÕES GRATIFICADAS:
CARGO FUNÇÃO VAGA VALOR EM %
GRATIFICADA SOBRE O
VENCIMENTO BÁSICO
. DO SERVIDOR
RESPONSÁVEL FG-01 1 100%,
CONTROLE
INTERNO
RESPONSÁVEL POR FG-0i 1 80%
TESOURARIA
ASSESSOR DE FG-01 2 20%
SESSÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEINº 3.988/2017,
APÓS A REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO.
LEINº 3.988/2017
SÚMULA ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A
REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Municipio de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Matelândia, e o Presidente da Câmara Municipal de
Matelândia, em seu nome promulga a seguinte Lei:
Art. 2º A Função Gratificada de Responsável Técnico pela
Tesouraria, é fixado no valor de 80%(oitenta por cento) sobre o vencimento básico do
servidor.
CÂMARA(DE VEREADORES
Aos doze dias do; mês de dezembro de 2017.
1
+
|]
4
Gabri [Sa Cadini
Pretidelte.
|
f
!
N
f
tj
<.
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