| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4005 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 44.000,00. |
| native_id | 450 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA (tu). MATELÂNDIA > De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 201711 ANOS VIT o EDIÇÃO Ns 1714530 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso ! do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicacao Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-34 ............. R$ 18.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 0412300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-134 ........... R$ 5.000,00 096 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e Ao Adolescente 0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-452 ........... R$ 13.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de indústria Comércio e Desen Econômico 2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico 3.1.90.14.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-797. .. R$ 8.000,00 TOTAL 44.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II! do S 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.04 Departamento de Habitação 1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-462 =. R$ 14.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-463 30.000,00 TOTAL 44.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito ECI Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado PadráoIce- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste k documento, desde que visualizado através de 8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; http://mr dia.or.gov.br no link Diário Oficial. Página 11 Início L DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA PATELAROA | Deacordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEGUNDA-FEIRA, 27. DE NOVEMBRO DE 2017: CANOSVIT ouso o EDIÇÃO Nº: 171430 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 12 Jessica Polesi Ghizoni 28/07/1993 (o) | (o) 20 20 7º 1 Kelly Albano - 02/07/1994 [0] | 0 20 20 8º 11 Gabriele Pizzatto Dal Moro 05/05/1986 | O | 15 (o) 15 9º 3 Liniker Biondo 11/06/1992 0 | 10º 16 Renan de Oliveira 12/06/1990 (0) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETONº 1.424/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 4.005/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.005/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicacao Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-34 ........... 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 0412300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 3.1.90.14.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-134 ........... R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e Ao Adolescente 0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-452. ........... R$ 13.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de indústria Comércio e Desen Econômico 2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-797 . R$ 8.000,00 TOTAL =. R$ 44.000,00 . R$ 18.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.04 Departamento de Habitação ECEB diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | É o | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ! Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de 2» Medida Provisória 2200-2 do Art. 20º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://wyew.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEGUNDA-FEIRA; 27: DE NOVEMBRO. DE 2017, ANO: VII sic os] EDIÇÃO N$::1714:30 Pág.:: www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-462... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros -P.J— 01 R$ 14.000,00 R$ 30.000,00 «R$ 44.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * DECRETO Nº 1.425/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.006/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.059.774,51. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.005/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.059.774,51 (Um milhão, cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01510-116............ R$ 40.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01495-208... R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101-521............ 396.075,08 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01102-522. R$ 187.351,66 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01101-523... R$ 5.840,95 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01101-524 R$ 6.475,15 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236500232.073000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101-568 . 258.500,02 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01101-569... 15.531,65 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitelmente por RINEU MENONCIN. e * Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma: A Prefeitura ng ese qua viu etiado stands da deste Início Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasit http://www. matelandiapr.gov.br no link Diário Oficial. Página 16 MUNICÍPIODE (tw) MATELÂNDIA LEI Nº 4.005/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme — segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicacao Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-34.............. R$ 18.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 0412300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-134............ R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e Ao Adolescente 0824300118.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-452............ R$ 13.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 2242200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-797 .. R$ 8.000,00 R$ 44.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo = anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.04 Departamento de Habitação 1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-462... . .. R$ 14.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000- 463. .R$ 30.000,00 R$ 44.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2017. RIN : Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br IO DE ELÂNDIA DECRETO Nº 1.424/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.005/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.005/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicacao Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-34.............. R$ 18.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 0412300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-134... .R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e Ao Adolescente 0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-452............ R$ 13.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 29212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-797........... R$ 8.000,00 R$ 44.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.04 Departamento de Habitação 1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-482................... . R$ 14.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-463. 30.000,00 44.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2017. RI ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandia(omatelandia.prgovbr 1 wwyw.matelandia.pr.gov.br