br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4005/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4005 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 44.000,00.
native_id450

Originating matéria

matéria 673 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
(tu).
MATELÂNDIA >
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 201711 ANOS VIT o EDIÇÃO Ns 1714530 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso ! do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 44.000,00
(quarenta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicacao Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-34 ............. R$ 18.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 Departamento de Compras e Licitações
0412300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-134 ........... R$ 5.000,00
096 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e Ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-452 ........... R$ 13.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.14.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-797. .. R$ 8.000,00
TOTAL 44.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II! do S 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.04 Departamento de Habitação
1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-462 =. R$ 14.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-463 30.000,00
TOTAL 44.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ECI Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado PadráoIce- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
k documento, desde que visualizado através de
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; http://mr dia.or.gov.br no link Diário Oficial.
Página 11
Início
L
DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
PATELAROA | Deacordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEGUNDA-FEIRA, 27. DE NOVEMBRO DE 2017: CANOSVIT ouso o EDIÇÃO Nº: 171430 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
12 Jessica Polesi Ghizoni 28/07/1993 (o) | (o) 20 20 7º
1 Kelly Albano - 02/07/1994 [0] | 0 20 20 8º
11 Gabriele Pizzatto Dal Moro 05/05/1986 | O | 15 (o) 15 9º
3 Liniker Biondo 11/06/1992 0 | 10º
16 Renan de Oliveira 12/06/1990 (0)
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETONº 1.424/2017 |
REGULAMENTA A LEI Nº 4.005/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 44.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.005/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicacao Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-34 ...........
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 Departamento de Compras e Licitações
0412300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.14.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-134 ........... R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e Ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-452. ........... R$ 13.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-797 . R$ 8.000,00
TOTAL =. R$ 44.000,00
. R$ 18.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II do $ 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.04 Departamento de Habitação
ECEB diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
|
É o | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
! Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de
2» Medida Provisória 2200-2 do Art. 20º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://wyew.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
Página 15
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEGUNDA-FEIRA; 27: DE NOVEMBRO. DE 2017, ANO: VII sic os] EDIÇÃO N$::1714:30 Pág.::
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-462...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros -P.J— 01
R$ 14.000,00
R$ 30.000,00
«R$ 44.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* DECRETO Nº 1.425/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.006/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 1.059.774,51.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.005/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 1.059.774,51 (Um milhão, cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e um centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01510-116............ R$ 40.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01495-208... R$ 100.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dpto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101-521............ 396.075,08
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01102-522. R$ 187.351,66
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01101-523... R$ 5.840,95
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01101-524 R$ 6.475,15
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dpto de Educação
1236500232.073000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101-568 . 258.500,02
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01101-569... 15.531,65
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
: Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitelmente por RINEU MENONCIN.
e * Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma: A Prefeitura ng ese qua viu etiado stands da deste Início
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasit http://www. matelandiapr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 16
MUNICÍPIODE
(tw) MATELÂNDIA
LEI Nº 4.005/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme
— segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicacao Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-34.............. R$ 18.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 Departamento de Compras e Licitações
0412300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-134............ R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e Ao Adolescente
0824300118.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-452............ R$ 13.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2242200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-797 .. R$ 8.000,00
R$ 44.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
= anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.04 Departamento de Habitação
1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-462... . .. R$ 14.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000- 463. .R$ 30.000,00
R$ 44.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2017.
RIN :
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
IO DE
ELÂNDIA
DECRETO Nº 1.424/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.005/2017 QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 44.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.005/2017 que autoriza o
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2017, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicacao Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-34.............. R$ 18.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 Departamento de Compras e Licitações
0412300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-134... .R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e Ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-452............ R$ 13.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
29212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-797........... R$ 8.000,00
R$ 44.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.04 Departamento de Habitação
1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-482................... . R$ 14.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-463. 30.000,00
44.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2017.
RI ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(omatelandia.prgovbr 1
wwyw.matelandia.pr.gov.br

open original →