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norma nº 4008/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4008 / 2017
Date 2017-12-29
EmentaDISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2017.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEREI De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017. =|: ANO: VILS O is “ EDIÇÃO Nº:1716=20 Pág...
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
- - 15.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
- LEINº4.008/2017.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICIPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº
3.836/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a trigésima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo H — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal De Saúde
10] Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
2.083 | Manutenção do Programa de Ativ Unid o 50.000,00 Ê 0,00 50.000,00
ESSE? Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN.
2 . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inígio
; Erasit Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
Página 5
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Eca De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017: ANO: VIE Ci To" EDIÇÃO Nº:1716=20 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Atenção Básica | |
Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 | 0,00] 50.000,00
[06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação .
. Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
º Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Dpto de Assistência
2.019 | Social Ativ Unid 01 0,00] 50.000,00] 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
Pavimentação Poliédrica em
1.054 | Estradas Rurais Pav. M/2 [ox 15.000,00 0,00] 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 0,00 15.000,00
— | 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de pára Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Agricultura |
2.046 | e Pecuária Ativ Unid Loji 5.500,00; 50.000,00 | 55.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 5.500,00 | 50.000,00 | 55.500,00
ANEXO
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. :
|
ECIP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- o As lime y cit =
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Manicipa! de Matelândia da ra da Putereickdade deste | Início
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à Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hetcs//auri matelandia Wrsou br nO [mk Disrio Oficial
Página 6
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA; 29 DE NOVEMBRO DE 2017: SS ANOSVII Do “ EDIÇÃO Nº:1716 <20 Pág;
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE I
05.02 | Unidade: Fundo Municipal De Saúde
10| Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
2.086 | Manutenção das Atividades do CISI Ativ Unid - 50.000,00 0,00) 50.000,00
Í Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 |R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Dpto de Assistência | |
2.019 | Social Ativ | Unid - 15.000,00 0,00| 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00
- LEINº4.009/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858... R$ 50.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859. 50.000,00
TOTAL 100.000,00
ICP * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ! — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
- Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio
s | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | documento, desde que visualizado através de |
S - 08. ! ttos//wurw matelandia.or.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIO DE
:) MATELÂNDIA
MATECARGIA
LEI Nº 4.008/2017.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA
A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
(6) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas;
|) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017
RI
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3962 8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal De Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de
— 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 50.000,00 0,00/| 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Pará
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
As a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R”” | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Dpto de
2.019 | Assistência Social Ativ Unid 0 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica em
1.054 | Estradas Rurais Pav. M/2 [ey 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00) 15.000,00
/
Av, Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid 01 5.500,00 | 50.000,00 | 55.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 5.500,00 | 50.000,00 | 55.500,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal De Saúde
10; Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.086 | CIS] Ativ Unid - 50.000,00 0,00) 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias |” Total
| Próprios
Manutenção do Dpto de | |
2.019 | Assistência Social Ativ Unid - 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Ed
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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