| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4008 / 2017 |
| Date | 2017-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2017. |
| native_id | 453 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEREI De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017. =|: ANO: VILS O is “ EDIÇÃO Nº:1716=20 Pág... www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 2017 - - 15.000,00 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas - LEINº4.008/2017. DISPÕE SOBRE A TRIGÉSSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo H — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal De Saúde 10] Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica Programa: Atenção Básica 0030 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total 2.083 | Manutenção do Programa de Ativ Unid o 50.000,00 Ê 0,00 50.000,00 ESSE? Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN. 2 . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inígio ; Erasit Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Eca De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017: ANO: VIE Ci To" EDIÇÃO Nº:1716=20 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Atenção Básica | | Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 | 0,00] 50.000,00 [06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação . . Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de º Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Dpto de Assistência 2.019 | Social Ativ Unid 01 0,00] 50.000,00] 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total Pavimentação Poliédrica em 1.054 | Estradas Rurais Pav. M/2 [ox 15.000,00 0,00] 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 0,00 15.000,00 — | 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de pára Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Agricultura | 2.046 | e Pecuária Ativ Unid Loji 5.500,00; 50.000,00 | 55.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 5.500,00 | 50.000,00 | 55.500,00 ANEXO Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : | ECIP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- o As lime y cit = Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Manicipa! de Matelândia da ra da Putereickdade deste | Início i locumento, desde que visualizado através de à Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hetcs//auri matelandia Wrsou br nO [mk Disrio Oficial Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA; 29 DE NOVEMBRO DE 2017: SS ANOSVII Do “ EDIÇÃO Nº:1716 <20 Pág; www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE I 05.02 | Unidade: Fundo Municipal De Saúde 10| Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total 2.086 | Manutenção das Atividades do CISI Ativ Unid - 50.000,00 0,00) 50.000,00 Í Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 |R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Dpto de Assistência | | 2.019 | Social Ativ | Unid - 15.000,00 0,00| 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00 - LEINº4.009/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859. 50.000,00 TOTAL 100.000,00 ICP * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ! — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. - Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio s | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | documento, desde que visualizado através de | S - 08. ! ttos//wurw matelandia.or.gov.br no link Diário Oficial. Página 7 MUNICÍPIO DE :) MATELÂNDIA MATECARGIA LEI Nº 4.008/2017. DISPÕE SOBRE A TRIGÉSSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA (6) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: D Anexo | - Ampliação de metas; |) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017 RI Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3962 8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal De Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Programa de — 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 50.000,00 0,00/| 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Pará 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de As a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R”” | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Dpto de 2.019 | Assistência Social Ativ Unid 0 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios Pavimentação Poliédrica em 1.054 | Estradas Rurais Pav. M/2 [ey 15.000,00 0,00 | 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00) 15.000,00 / Av, Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de ins . de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de 2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid 01 5.500,00 | 50.000,00 | 55.500,00 Custo total do Projeto/Atividade | 5.500,00 | 50.000,00 | 55.500,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal De Saúde 10; Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de na x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | madida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades do 2.086 | CIS] Ativ Unid - 50.000,00 0,00) 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias |” Total | Próprios Manutenção do Dpto de | | 2.019 | Assistência Social Ativ Unid - 15.000,00 0,00 | 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00 Ed Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br