| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4009 / 2017 |
| Date | 2017-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 50.000,00. |
| native_id | 454 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA; 29 DE NOVEMBRO DE 2017, 1: ANOS V ILS [os tir EDIÇÃO Nº:1716 20 Pág; www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO * DECRETON14292017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.009/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.009/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 096 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859. TOTAL 50.000,00 100.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH........ Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB .R$ 50.000,00 .R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.010/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitaimente por RINEL MENONCIN, ai u A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inícig Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil I htto://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA a = De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017: (CANO: VIE] “4 EDIÇÃO Nº: 1716 220 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal De Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: Média e Alta Complexidade 0032 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias [ Total 2.086 | Manutenção das Atividades do CISI Ativ Unid - 50.000,00 0,00] 50.000,00 Í Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00! 50.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 ! Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento | Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Dpto de Assistência 2.019 | Social Ativ Unid - 15.000,00 0,00| 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | | 15.000,00 0,00] 15.000,00 LEINC4.0092017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858..................... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859. 50.000,00 TOTAL 100.000,00 | EGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente cam Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início - Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a meti, e documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil htto://vrww matelandia.or.gov.br no link Diário Oficial. Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA EP De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017... ANO: VIE o EDIÇÃO Nº:1716 =20 Pág. www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31858 Convênio SEDU - Veículo SMDSH Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB TOTAL... «R$ 50.000,00 50.000,00 100.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito “ LEINº4010/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 180.................... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 - 710. TOTAL... reitera rererrereceeeereearereererecerenesereneneereaeeraceneneensavener 5.500,00 55.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.086000 Manutenção das Atividades do CISI 3.3.71.70.00.0000 — Rateio p Partic em Consorcio Publico — 1000 - 244............... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasit Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | bttp/furorw matelandia,pr gov. br no link Diário Oficial. Página 8 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.429/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.009/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.009/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E T 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859... R$ 50.000,00 TOTAL 100.000,00 - Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: . Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH..... 50.000,00 Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB 50.000,00 100.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017. RI ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE (0). MATELÂNDIA as É area LEI Nº 4.009/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859 «R$ 50.000,00 E «R$ 100.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH..... 50.000,00 Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB.... 50.000,00 TOTAL ...sssemeeieeaeaneeemessemererreerererseassesa R$ 100.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017. Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br