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norma nº 4009/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4009 / 2017
Date 2017-12-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 50.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA; 29 DE NOVEMBRO DE 2017, 1: ANOS V ILS [os tir EDIÇÃO Nº:1716 20 Pág;
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
* DECRETON14292017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.009/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 100.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.009/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
096 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858... R$ 50.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859.
TOTAL
50.000,00
100.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH........
Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB
.R$ 50.000,00
.R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.010/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 55.500,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitaimente por RINEL MENONCIN,
ai u A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inícig
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil I htto://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 10
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
a = De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017: (CANO: VIE] “4 EDIÇÃO Nº: 1716 220 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal De Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias [ Total
2.086 | Manutenção das Atividades do CISI Ativ Unid - 50.000,00 0,00] 50.000,00
Í Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00! 50.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 ! Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
| Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Dpto de Assistência
2.019 | Social Ativ Unid - 15.000,00 0,00| 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | | 15.000,00 0,00] 15.000,00
LEINC4.0092017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858..................... R$ 50.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859. 50.000,00
TOTAL 100.000,00
| EGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente cam Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
- Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
meti, e documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil
htto://vrww matelandia.or.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
EP De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017... ANO: VIE o EDIÇÃO Nº:1716 =20 Pág.
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31858 Convênio SEDU - Veículo SMDSH
Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB
TOTAL...
«R$ 50.000,00
50.000,00
100.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“ LEINº4010/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 55.500,00
(cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 180.................... R$ 50.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 - 710.
TOTAL... reitera rererrereceeeereearereererecerenesereneneereaeeraceneneensavener
5.500,00
55.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.086000 Manutenção das Atividades do CISI
3.3.71.70.00.0000 — Rateio p Partic em Consorcio Publico — 1000 - 244............... R$ 50.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
: A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasit Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.429/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.009/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.009/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 100.000,00
(cem mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858 50.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E T
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859... R$ 50.000,00
TOTAL 100.000,00
- Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
. Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH..... 50.000,00
Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB 50.000,00
100.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017.
RI ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(0). MATELÂNDIA
as É
area
LEI Nº 4.009/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s)
dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858... R$ 50.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859 «R$ 50.000,00
E «R$ 100.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH..... 50.000,00
Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB.... 50.000,00
TOTAL ...sssemeeieeaeaneeemessemererreerererseassesa R$ 100.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017.
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br

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