| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4010 / 2017 |
| Date | 2017-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 55.500,00. |
| native_id | 455 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ESA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE;2017 ANO: VII: “| Co o CEDIÇÃO Nº<1716::20 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ' DECRETO Nº 1.429/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 4.009/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.009/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859. TOTAL 50.000,00 100.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Ii do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31858-- Convênio SEDU - Veículo SMDSH........... Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB... .R$ 50.000,00 50.000,00 100.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * DECRETO Nº1.430/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.010/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e EGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início En documento, desde que visualizado através de : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ttp://wwew.matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 10 (+) DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017: 1) ANO: VIE o To EDIÇÃO Nº 1716 = 20 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO na SELADA DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.010/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 180..................... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 - 710. LAO) PU . 5.500,00 «me. R$ 55.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.086000 Manutenção das Atividades do CISI 3.3.71.70.00.0000 — Rateio p Partic em Consorcio Publico — 1000 - 244............... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituição Trabalhista- 1000 - 700... 1.500,00 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1000 - 702 2.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. Com Locomoção- 1000 - 706.. 2.000,00 TOTAL... R$ 55.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO NC1.431/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.011/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: ICR Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da dmtemicidade deste Início : i documento, desde que visualizado através de ' E : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! htto://urww.matelandia pr. r no link Diário Oficial. Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA o ee dá De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 |; ANO: VII Cata o EDIÇÃO Nº: 1716 =20 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH 50.000,00 Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB.. 50.000,00 TOTAL... 100.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito CC LEINº4.010/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 180............... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 - 710. TOTAL .R$ 5.500,00 R$ 55.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4 320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.086000 Manutenção das Atividades do CISI 3.3.71.70.00.0000 — Rateio p Partic em Consorcio Publico — 1000 - 244............... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária "ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digltalmenta por RINEU MENONCIN. a é . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasit Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08 01 da ICP-Brasi! btp://wwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017. 15. ANO: VII | Tc EDIÇÃO Nº: 171620 Pág: www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituição Trabalhista- 1000 - 700 .. 1.500,00 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1000 - 702.. 2.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. Com Locomoção- . 2.000,00 EO A RR 55.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 15.000,00 TOTAL... rrtensenstestenacercero onerar remar repre rea na vamu ter aeee rerasenerereasenso R$ 15.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do 81º doar. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 728... TOTAL... reremeemeereremeererereerereerrenerrereneerenreseneaa -R$ 15.000,00 «R$ 15.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ' Brasil | Brasile Protocolad Carimbo de T sera a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio rasi e rot co! a do com Carimbo de Tempo e acordo com a i documento, desde que visualizado através de : : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://wwnw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.430/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.010/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.010/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento — vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 180............... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 - 710 . 5.500,00 O PE E R$ 55.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.086000 Manutenção das Atividades do CISI 3.3.71.70.00.0000 — Rateio p Partic em Consorcio Publico — 1000 - 244.......... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituição Trabalhista- 1000 - 700......... R$ 1.500,00 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1000 - 702....................... « 2.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. Com Locomoção- 1000 - 706 2.000,00 TOTAL... rare erereeeremere aee reereemranaaeera rea re rias ereaasearennrrers 55.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017. 3 RARE NON — Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândiae Paraná e-mail: matelandiaGDmatelandia.prgov.br 1 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 4.010/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para a e suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 180............... R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 - 710... TOTAL «R$ 5.500,00 vm R$ 55.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.086000 Manutenção das Atividades do CIS] 3.3.71.70.00.0000 — Rateio p Partic em Consorcio Publico — 1000 - 244.......... R$ 50.000,00 — 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituição Trabalhista- 1000 - 700......... R$ 1.500,00 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1000 - 702...................... «R$ 2.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. Com Locomoção- 1000 - 706. R$ 2.000,00 TOTAL... mmereerererertea R$ 55.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017. n RiNÉEENSNEm- Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaGmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br