br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 170/2017

Tipo Lei
Número / Ano 170 / 2017
Date 2017-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 170.000,00.
native_id462

Originating matéria

matéria 699 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 13. DE DEZEMBRO DE 2017 [7 ANO: VIE] 070700777 EDIÇÃO NS 1726 = 60 PAG
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
na NELA À
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
1.003 | Construção de Gavetas Mortuárias Ativ Unid - 140.000,00 0,00 | 140.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 0,00 | 140.000,00
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
241 | Subfunção: Assistência ao Idoso
0008 | Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
2.110 | Serviço de Acolhimento - Idoso Ativ Unid - 30.000,00 0,00] 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 30.000,00
LEINº4.019/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-84..........ite R$ 120.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.009000 Manutencao do Terminal Rodoviário e Cemiterio Municipal
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000--76 R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
ICP | piário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i o
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com » A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste: Início
: | : do . documento, desde que visualizado através de
3% i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial,
Pégina 11
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2016
QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ANO: VII
EDIÇÃO Nº: 1726 - 60 Pág
REGULAMENTA A LEI Nº 1.419/2017
ATOS DO PODER EXECUTIVO
De 15a 20mº 0,0920 | 15,50 15,50
De 20a30m? 0,1040 | 17,52 17,52
De 30240 mº 0,1150 | 19,38 19,38
De 40a 50 mº 0,1300 | 21,90 21,90
De 50 a 100 m3 0,1400 | 23,59 23,59
Acima de 100 mº 0,1500 | 25,27 25,27
Comércio, Ind. e Prest. de Serviços 0,2100 | 35,38 35,38
Mº DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL
SEDE DO MUNICÍPIO
Residencial o 0,0057 0,96
Comercial = 0,0069 1,16
Outros = 0,0069 1,16
DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA
Residencial 0,0034 0,57
Comercial | 0,0046 0,78
Outros 0,0046 0,78 1
[Lei nº 1.415/2017 |
- — DECRETO Nº1.454/2017
CC BO/T
NO VALOR DE R$ 170.000,00.
legais, resolve e
Adicional Suplementar, em conformidade com
(cento e setenta mil reais), para a suplement:
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
DECRETA:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
financeiro de 2017, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 01000-64
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECU
03.02 Divisão de Administração
0412200032.009000 Manutencao do Ter
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01 000-76
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-78...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
ICR
| Brasi.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Pa
dirão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 16
o inciso | do art 41 da Lei 4.320/64
minal Rodoviário e Cemiterio Municipal
. R$
. R$
RAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
R$
RSOS HUMANOS
120.000,00
10.000,00
10.000,00
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. :
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste. Início
documento, desde que visualizado através de
http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA/13. DE DEZEMBRO DE 20177 772 ANO T “EDIÇÃO Nº: 172660 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Dpto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 01000-626.
. R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 170.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $g1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
- 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01 000-968
. R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-969... 55.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-52 ...... 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824100082.110000 Serviços de Acolhimento - idoso
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 01000-930. . 30.000,00
TOTAL rt crerseememeressarsmecrettreresssrerreeereserrreanenio = R$ 170.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* PORTARIANº 11.134/2017
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017,
Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para CÉSAR ANTONIO BERGER CPF Nº.
662.533.499-53, MATRÍCULA Nº 282.372, ocupante do Cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE IMPRENSA E ASSUNTOS
POLÍTICOS, conforme segue:
DESCRIÇÃO QTDE |VLR. UNIT. VLR. TOTAL
DIARIA SEM HOSPEDAGEM 2 AÍR$ 10850 R$ 108,50
DIARIA COM HOSPEDAGEM L. 1IR$ 16275 R$ 16275
1 . Total=| R$ 271,25
Art. 2º - As diárias de que trata o artigo 1º destinam-se ao custeio de despesas do servidor
em viagem Curitiba — PR, para acompanhar o prefeito no ato de assinatura de convênio entre a Itaipu e Prefeituras
Municipais da região de influência da Usina de ltaipu para a realização de projeto de implementação de atividades
a ORI na . . a Arquivo Assinado Digjtalmente por RINEU MENONCIN. |
CP adrão ICP-
| M 7 Diário Oficial Assinado edconicamente com Fenfido á a do A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
/ rasit : Brasil e Protocol ado com Carimbo de Tempo S e acordo com a documento, desde que visualizado através de dito
E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto:/funwv matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 17
“Em
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.019/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
— Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme
segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-864...
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.009000 Manutencao do Terminal Rodoviário e Cemiterio Municipal
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-768... Ra 10.000,00
120.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-78.... 10.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Dpto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 01000-626... 30.000,00
— TOTAL -.R$ 170.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01 000-968 80.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — « 55.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-52......io . 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824100082.110000 Serviços de Acolhimento - Idoso
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J —- 01 000-930 ...
TOTAL... riieereasereaeareeeeerreeeraeereaaeereaseerreerereraeeeeraeeertennanooo
. 30.000,00
R$ 170.000,00
ad Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de dezembro de 2017.
i==>
RINE ONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br

open original →