| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2017 |
| Date | 2017-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 170.000,00. |
| native_id | 462 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13. DE DEZEMBRO DE 2017 [7 ANO: VIE] 070700777 EDIÇÃO NS 1726 = 60 PAG www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO na NELA À 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total 1.003 | Construção de Gavetas Mortuárias Ativ Unid - 140.000,00 0,00 | 140.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 0,00 | 140.000,00 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 241 | Subfunção: Assistência ao Idoso 0008 | Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total 2.110 | Serviço de Acolhimento - Idoso Ativ Unid - 30.000,00 0,00] 30.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 30.000,00 LEINº4.019/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-84..........ite R$ 120.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.009000 Manutencao do Terminal Rodoviário e Cemiterio Municipal 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000--76 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 ICP | piário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i o Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com » A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste: Início : | : do . documento, desde que visualizado através de 3% i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial, Pégina 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2016 QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ANO: VII EDIÇÃO Nº: 1726 - 60 Pág REGULAMENTA A LEI Nº 1.419/2017 ATOS DO PODER EXECUTIVO De 15a 20mº 0,0920 | 15,50 15,50 De 20a30m? 0,1040 | 17,52 17,52 De 30240 mº 0,1150 | 19,38 19,38 De 40a 50 mº 0,1300 | 21,90 21,90 De 50 a 100 m3 0,1400 | 23,59 23,59 Acima de 100 mº 0,1500 | 25,27 25,27 Comércio, Ind. e Prest. de Serviços 0,2100 | 35,38 35,38 Mº DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL SEDE DO MUNICÍPIO Residencial o 0,0057 0,96 Comercial = 0,0069 1,16 Outros = 0,0069 1,16 DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA Residencial 0,0034 0,57 Comercial | 0,0046 0,78 Outros 0,0046 0,78 1 [Lei nº 1.415/2017 | - — DECRETO Nº1.454/2017 CC BO/T NO VALOR DE R$ 170.000,00. legais, resolve e Adicional Suplementar, em conformidade com (cento e setenta mil reais), para a suplement: QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições DECRETA: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito financeiro de 2017, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 01000-64 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECU 03.02 Divisão de Administração 0412200032.009000 Manutencao do Ter 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01 000-76 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-78... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA ICR | Brasi. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Pa dirão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 16 o inciso | do art 41 da Lei 4.320/64 minal Rodoviário e Cemiterio Municipal . R$ . R$ RAÇÃO E RECURSOS HUMANOS R$ RSOS HUMANOS 120.000,00 10.000,00 10.000,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste. Início documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA/13. DE DEZEMBRO DE 20177 772 ANO T “EDIÇÃO Nº: 172660 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Dpto de Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 01000-626. . R$ 30.000,00 TOTAL R$ 170.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $g1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias - 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01 000-968 . R$ 80.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-969... 55.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-52 ...... 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824100082.110000 Serviços de Acolhimento - idoso 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 01000-930. . 30.000,00 TOTAL rt crerseememeressarsmecrettreresssrerreeereserrreanenio = R$ 170.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * PORTARIANº 11.134/2017 AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017, Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para CÉSAR ANTONIO BERGER CPF Nº. 662.533.499-53, MATRÍCULA Nº 282.372, ocupante do Cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE IMPRENSA E ASSUNTOS POLÍTICOS, conforme segue: DESCRIÇÃO QTDE |VLR. UNIT. VLR. TOTAL DIARIA SEM HOSPEDAGEM 2 AÍR$ 10850 R$ 108,50 DIARIA COM HOSPEDAGEM L. 1IR$ 16275 R$ 16275 1 . Total=| R$ 271,25 Art. 2º - As diárias de que trata o artigo 1º destinam-se ao custeio de despesas do servidor em viagem Curitiba — PR, para acompanhar o prefeito no ato de assinatura de convênio entre a Itaipu e Prefeituras Municipais da região de influência da Usina de ltaipu para a realização de projeto de implementação de atividades a ORI na . . a Arquivo Assinado Digjtalmente por RINEU MENONCIN. | CP adrão ICP- | M 7 Diário Oficial Assinado edconicamente com Fenfido á a do A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início / rasit : Brasil e Protocol ado com Carimbo de Tempo S e acordo com a documento, desde que visualizado através de dito E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto:/funwv matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 17 “Em MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.019/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: — Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-864... 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.009000 Manutencao do Terminal Rodoviário e Cemiterio Municipal 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-768... Ra 10.000,00 120.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-78.... 10.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Dpto de Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 01000-626... 30.000,00 — TOTAL -.R$ 170.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01 000-968 80.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — « 55.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-52......io . 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824100082.110000 Serviços de Acolhimento - Idoso 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J —- 01 000-930 ... TOTAL... riieereasereaeareeeeerreeeraeereaaeereaseerreerereraeeeeraeeertennanooo . 30.000,00 R$ 170.000,00 ad Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de dezembro de 2017. i==> RINE ONCIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaG)matelandia.prgovbr 2 www.matelandia.pr.gov.br