| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4020 / 2017 |
| Date | 2017-12-15 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.468/2015. |
| native_id | 465 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE:2017 :::.:; 211]: ANO: VII: nto: EDIÇÃO Nº:1729-82 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEI Nº 4.020/2017.. J LEINº 4.021/2017.. .2 LEI Nº 4.022/2017.. 7 LEI Nº 4.023/2017.. 9 LEINº 4.024/2017.. 0 LEI Nº 4.025/2017.. 9 LEI Nº 4.026/2017.. LEI Nº 4.027/2017... LEI Nº 4.028/2017.. DECRETO Nº 1.459/2017. DECRETO Nº 1.460/2017. DECRETO Nº 1.461/2017. DECRETO Nº 1.464/2017. PORTARIA Nº 11.135/2017. PORTARIA Nº 11.136/2017.. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO... TERMO DE HOMOLOGAÇÃO... ATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2017. ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145 /2017.. LEINº 4014/2017... meme SUMÁRIO RECEITAS E DESPESAS 2018 . ANEXO I RECEITA E DESPESA CAT. ECONOMICAS 2018 RECEITA POR FONTE E RESP. LEGISLACAO 2018 ANEXO II RECEITA 2018... ANEXO II DESPESA 2018... QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ORGAO DE GOVERNO 2018 ANEXO VI PROGRAMA DE TRABALHO 2018....................... ANEXO VI PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 2018 VII DESPESA CONFORME VINCULO RECURSOS 2018... ANEXO IX-LISTAGEM 2018 — LEINº4.020/2017 — ED ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.468 DE 11 DE JUNHO DE 2015. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 3.468 de 11 de junho de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes dos artigos seguintes. Art. 2º Os Incisos V e VI do artigo 13 passam a vigorar da seguinte forma: “V - avanço de 05 (cinco) referências salariais ao servidor que concluir e/ou concluiu o Ensino Superior em nível de 3º Grau, após o ingresso no serviço público do Município de Matelândia, desde que a exigência de formação para o ingresso seja inferior ao ensino superior completo, limitado a uma graduação. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de http://Awww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | GE: piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | | Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EAD 7 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 20171 [7 ANOVID 07 EDIÇÃO Nº 1705 =82Pãg. www matelandia.pr. gor.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO VI - avanço de 02 (duas) referências salariais ao servidor que concluir e/ou concluiu o curso de pós-graduação, após o ingresso no serviço público do Município de Matelândia, limitado a uma pós graduação.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito — LEINS4021/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.572 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 3.572 de 29 de outubro de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes dos artigos seguintes. Art. 2º O artigo 18, mantida a redação do caput, passa a vigorar com a seguinte redação: “1, Departamento de Comunicação Social 1.1 Divisão de Imprensa e Assuntos Políticos 1.2 Seção para Assuntos Institucionais.” Art. 3º O artigo 20 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20 A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos é o órgão encarregado de programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas à administração de pessoal, do patrimônio, protocolo e-arquivo, proteção e conservação de bens móveis, manutenção dos equipamentos de uso geral da administração, administração do paço municipal, vigilância e zeladoria dos bens públicos municipais, do planejamento governamental mediante a orientação normativa, metodológica e tecnológica ao Prefeito e aos demais órgãos da administração, bem como implementar as ações de trânsito, gerenciar e coordenar as ações administrativas e operacionais do setor de informática e as ações e atividades da área da engenharia da Prefeitura Municipal.” Art. 4º Ao artigo 21 são acrescentados os seguintes incisos, passando o inciso XXXVI a constar como XLIX: XXXVI - Executar e gerenciar o planejamento, especificação, desenvolvimento, implantação, operação e a manutenção de serviços, sistemas de informação e infra-estrutura de tecnologia da informação e de telecomunicação; XXXVII - Prestar serviços de atendimento e suporte à comunidade de usuários para a plena utilização dos recursos computacionais de sistemas de informação e telecomunicação da Prefeitura; XXXVIII - Definir política de uso de softwares e Hardwares; XXXIX — Executar e fiscalizar as obras de engenharia do Município; XL — Fiscalizar o cumprimento da legislação do zoneamento do uso do solo, de edificações e de posturas municipais, em seu âmbito de atuação; XLI — Adotar medidas para coibir as construções e loteamentos clandestinos; XLII — Executar as atividades de manutenção do sistema de sinalização, controle e apoio do trânsito; ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Aprei dano ES PU por Did a : = : Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | reteitura documento, desde que visuslzado através de adedeste Início = Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | . wy.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.020/2017 Altera a redação da Lei Municipal nº 3.468 de 11 de junho de 2015. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º À Lei nº 3.468 de 11 de junho de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes dos artigos seguintes. Art. 2º Os Incisos V e VI do artigo 13 passam a vigorar da seguinte forma: “V - avanço de 05 (cinco) referências salariais ao servidor que concluir e/ou concluiu o Ensino Superior em nível de 3º Grau, após o ingresso no serviço público do Município de Matelândia, desde que a exigência de formação para o ingresso seja inferior ao ensino superior completo, limitado a uma graduação. VI - avanço de 02 (duas) referências salariais ao servidor que concluir e/ou concluiu o curso de pós-graduação, após o ingresso no serviço público do Município de Matelândia, limitado a uma pós graduação.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. RI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br