| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4025 / 2017 |
| Date | 2017-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2017 |
| native_id | 470 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 11
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. | ANO VILS O 77 EDIÇÃONI729-82 Pág. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO na STELAND É Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 E 2015 o 2017 - - - 173.600,00 Justificativa(s): Redução de Metas. - LEINº4.025/2017. DISPÕE SOBRE A TRIGÉSSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI . DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELANDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO -- Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: |) Anexo | - Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO! METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de, programação Unidade | Meta. | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 FR Próprios | Parcerias Total Manutenção das Atividades da Í | 2.008 | Divisão Administrativa do Ativ Unid | 01 792.600,00 0,00; 79.600,00 o Custo total do Projeto/Atividade | 79.600,00] || 0,00] 79.500,00 EC Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. po qUivo Assinadio Digitalmente por RINEU MENONCIN. , Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Terhpo SCT de acordo roma: A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de “| http:/fwrw matelandia prgov.br no fink Diário Oficial. ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE2017 7777 ANOMEO OS EDIÇÃO Nº:1729-82 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 | Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida | 2017 |R.Próprios | Parcerias | Total Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica | av | Unid 01 0,00 | 86.400,00) 86.400,00 Custo total do ProjetolAtividade 0,00 86.400,00 | 86.400,00 06.00] Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a cca e ao Adolescente RE 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação | Unidade.| Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida | 2017 |R. Próprios] Parcerias Total 6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 | 20.000,00 0,00; 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 | R. Próprios | Parcerias Total Manutenção das Atividades do Depto É 2.067 | de Educação Ativ E Unid | 01 0,00| 70.000,00) 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | — 0,90 70.000,00 70.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental un ore . : ei 5 arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Padrão ICP- ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IC A Prefeitura Municipal-de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! documento, desde que visualizado através de a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:!/vrwrw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 20. ; DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. ANO: VÍD ste + EDIÇÃO Nº 1729 = 82 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 |R.Próprios| Parcerias | Total Manutenção da Merenda Escolar do 2.070 | Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00; 22.000,00] 22.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 22.000,00) 22.000,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação [7365 Subfunção: Educação Infantil 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 | |R. Próprios | Parcerias Total 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ | Unid 01 0,00 | 144.000,00 | 144.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 144.000,00 | 144.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12! Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Merenda Escolar na | 2.074 | Educação Infantil Ativ Unid . 01 0,00 11.600,00 11.600,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 11.600,00) 11.600,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0024 | Programa: Transporte Escolar Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Transporte 2.075 | Escolar Ativ Unid 01 20.000,00] 70.000,00] 90.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00] 70.000,00| 90.000,00 ia : , . mi so ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, ICr ; Diário Oficial Assinado letroricamente com cantado Padrão or A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início . rastl | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http (ferem matelandia.pr.gov be no link Diário Oficial. Página 21 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ns De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 =..." =: ANO: VII : à ' EDIÇÃO Nº:1729.-82 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária . 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 20.000,00 0,00] 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 0,00] 20.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana , Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Limpeza 2.055 | Urbana Ativ | Unid 01 25.000,00 0,00] 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 | 0,00 25.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes |. 18] Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0018 | Programa: Áreas Verdes e Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento : Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Manejo de 2.056 | Áreas Verdes Ativ Unid [ok] 125.000,00 0,00 | 125.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 125.000,00 0,00 | 125.000,00 11.00 Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 22 | Função: indústria . 122 | Subfunção: Administração Geral . o 0003 | Programa: Apoio Administrativo EGIP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IÇP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. . | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio | Brasil A ' ' documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil É http: em ndia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 22 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO .DE.2017 0: ANO: VI a “7 EDIÇÃO Nº::1729 «82 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias | Total Manutenção do Depto de Indústria 2.059 | Comércio e Desenv Econômico Ativ Unid 01 10.000,00 0,00| 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00] 10.000,00 12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes E Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de 2017 Financiamento Medida R. Próprios Parcerias Total Manutenção do Depto de Esportes e 2.062 | Lazer Ativ Unid 01 10.500,00 0,00 10.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 10.500,00 0,00 10.500,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes E Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer : 812; Subfunção: Desporto Comunitário 0020 Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de 2017 Financiamento Medida R. Próprios Parcerias Total Realização de Atividades e Eventos de 2.065 | Recreação e Lazer Ativ | Unid 01 6.000,00 0,00 6.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 0,00 6.000,00 ANEXO Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação . o 361 | Subfunção: Ensino Fundamental! Programa: Ensino Fundamental 0021 Categorias de programação [ Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de 2017 Financiamento Medida R. Próprios Parcerias Total! [——— 2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid - 0,00 173.600,00 173.600,00 EG - Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acorda com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desd: isualizado através di a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil httoc/Zonmu mtelandia pesou br do link Diário Oficial Página 23 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA rei é De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE:2017. "=. ANOS VI pro iaioio j EDIÇÃO NºS:1729'-82 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Custo total do Projeto/Atividade | 0,00] 473.600,00] 473.600,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA Q EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art, 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 0702 Depto de Educação 1212200032.0670000 — Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 475... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 0702 Depto de Educação 1236100212.0700000 — Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 527... R$ 22.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA - 0702 Depto de Educação , 1236500232.0740000 — Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103-571... R$ 11.600,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 0703 Depto de Transporte Escolar 1236100242.0750000 — Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 593 TOTAL... rereesersemeererecrarerearerreneeacarercensensaneparaner 70.000,00 .R$ 70.000,00 «R$ 173.600,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4 320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 0702 Depto de Educação 1236100212.0680000 — Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 492... R$ 169.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1103 - 495 .R$ 4.600,00 R$ 173.600,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste * Início de documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ' Dtto://wrwny.mateladia.prgow. br no link Diário Oficial, Página 24 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.025/2017. DISPÕE SOBRE A TRIGÉSSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — JEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017 Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de cs a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 E Parcerias Total Próprios Manutenção das Atividades da 2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid 01 79.600,00 0,00 | 79.600,00 Custo total do Projeto/Atividade | 79.600,00 0,00! 79.600,00 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde | 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 86.400,00 | 86.400,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 86.400,00 | 86.400,00 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de D ição das Açõ Produt de para Financiamento escrição das Ações roduto | medida 2017 R. Parcerias | Total Próprios 6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 20.000,00 0,00 | 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) CEP 85887-000 Matelândia Paraná / e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 3262-8350 Neg MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto mes co entes de Descrição das Ações Produto Medida Foi R Parcerias Total Próprios Manutenção das Atividades do 2.067 | Depto de Educação Ativ Unid 01 0,00 | 70.000,00 | 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 70.000,00 | 70.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação | 361 | Subfunção: Ensino Fundamental! 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 5917 R Parcerias | Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar 2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid 0 0,00 | 22.000,00 | 22.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 22.000,00 | 22.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Próprios 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 144.000,00 | 144.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 144.000,00 | 144.000,00 Adi Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 9262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA CRENETÕA 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes 18| Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade [ Meta T Custo Previsto em R$ - Fontes de az a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Depto de Limpeza 2.055 | Urbana Ativ Unid 01 25.000,00 0,00 | 25.000,00 | Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: Áreas Verdes 0018 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1a x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 EK Parcerias Toni Próprios Manutenção do Depto de Manejo 2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 01 125.000,00 0,00 | 125.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 125.000,00 0,00 | 125.000,00 11.00 | Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 22 | Função: Indústria 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de D ição das Açõ Produt de para Financiamento eSorição das Ações duto | medida | 2017 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de Indústria 2.059 | Comércio e Desenv Econômico Ativ Unid 01 10.000,00 0,00 | 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00 O Av. Dugue de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) g262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br UNICI TELÃ M O) D D E fa 12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Unidade: Depto de Esportes E Laze r 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de oz = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Total Próprios Manutenção do Depto de Esportes 2.062 | e Lazer Ativ Unid 01 10.500,00 0,00 | 10.500,00 Custo total do Projeto/Atividade | 10.500,00 0,00 | 10.500,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes E Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 |Subfunção: Desporto Comunitário J 0020 | Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | madida | 2017 R Parcerias | Total Próprios Realização de Atividades e 2.065 | Eventos de Recreação e Lazer 1 Ativ Unid 01 6.000,00 | 0,00 6.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 0,00 6.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Ensino 2.068 | Fundamental Ativ Unid - 0,00 | 173.600,00 | 173.600,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 173.600,00 | 173.600,00 Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: CEP 85887-000 Matelândia s Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br (45) 8262-8350