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norma nº 4025/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4025 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2017
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. | ANO VILS O 77 EDIÇÃONI729-82 Pág.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
na STELAND É
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 E 2015 o 2017
- - - 173.600,00
Justificativa(s): Redução de Metas.
- LEINº4.025/2017.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI . DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELANDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a trigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO -- Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
|) Anexo | - Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO!
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de, programação
Unidade | Meta. | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 FR Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades da Í |
2.008 | Divisão Administrativa do Ativ Unid | 01 792.600,00 0,00; 79.600,00
o Custo total do Projeto/Atividade | 79.600,00] || 0,00] 79.500,00
EC Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. po qUivo Assinadio Digitalmente por RINEU MENONCIN. ,
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Terhpo SCT de acordo roma: A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de
“| http:/fwrw matelandia prgov.br no fink Diário Oficial.
! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE2017 7777 ANOMEO OS EDIÇÃO Nº:1729-82 Pág:
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 | Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida | 2017 |R.Próprios | Parcerias | Total
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica | av | Unid 01 0,00 | 86.400,00) 86.400,00
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 86.400,00 | 86.400,00
06.00] Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a cca e ao Adolescente RE
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
| Unidade.| Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida | 2017 |R. Próprios] Parcerias Total
6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 | 20.000,00 0,00; 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 | R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades do Depto É
2.067 | de Educação Ativ E Unid | 01 0,00| 70.000,00) 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | — 0,90 70.000,00 70.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
un ore . : ei 5 arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Padrão ICP-
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IC A Prefeitura Municipal-de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! documento, desde que visualizado através de
a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:!/vrwrw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 |R.Próprios| Parcerias | Total
Manutenção da Merenda Escolar do
2.070 | Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00; 22.000,00] 22.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 22.000,00) 22.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
[7365 Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 | |R. Próprios | Parcerias Total
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ | Unid 01 0,00 | 144.000,00 | 144.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 144.000,00 | 144.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12! Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Merenda Escolar na |
2.074 | Educação Infantil Ativ Unid . 01 0,00 11.600,00 11.600,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 11.600,00) 11.600,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0024 | Programa: Transporte Escolar
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2017 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Transporte
2.075 | Escolar Ativ Unid 01 20.000,00] 70.000,00] 90.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00] 70.000,00| 90.000,00
ia : , . mi so ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
ICr ; Diário Oficial Assinado letroricamente com cantado Padrão or A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
. rastl | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
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ns De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 =..." =: ANO: VII : à ' EDIÇÃO Nº:1729.-82 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária .
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 20.000,00 0,00] 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 0,00] 20.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana ,
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Limpeza
2.055 | Urbana Ativ | Unid 01 25.000,00 0,00] 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 | 0,00 25.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
|. 18] Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0018 | Programa: Áreas Verdes e
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
: Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Manejo de
2.056 | Áreas Verdes Ativ Unid [ok] 125.000,00 0,00 | 125.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 125.000,00 0,00 | 125.000,00
11.00 Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
22 | Função: indústria .
122 | Subfunção: Administração Geral . o
0003 | Programa: Apoio Administrativo
EGIP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IÇP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
| Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio
| Brasil
A ' ' documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil É http: em ndia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO .DE.2017 0: ANO: VI a “7 EDIÇÃO Nº::1729 «82 Pág;
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias | Total
Manutenção do Depto de Indústria
2.059 | Comércio e Desenv Econômico Ativ Unid 01 10.000,00 0,00| 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00] 10.000,00
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes E Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de 2017 Financiamento
Medida R. Próprios Parcerias Total
Manutenção do Depto de Esportes e
2.062 | Lazer Ativ Unid 01 10.500,00 0,00 10.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.500,00 0,00 10.500,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes E Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer :
812; Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de 2017 Financiamento
Medida R. Próprios Parcerias Total
Realização de Atividades e Eventos de
2.065 | Recreação e Lazer Ativ | Unid 01 6.000,00 0,00 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 0,00 6.000,00
ANEXO
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação . o
361 | Subfunção: Ensino Fundamental!
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
[ Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de 2017 Financiamento
Medida R. Próprios Parcerias Total!
[———
2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid - 0,00 173.600,00 173.600,00
EG - Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acorda com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desd: isualizado através di
a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil httoc/Zonmu mtelandia pesou br do link Diário Oficial
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rei é De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE:2017. "=. ANOS VI pro iaioio j EDIÇÃO NºS:1729'-82 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00] 473.600,00] 473.600,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA Q EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art, 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 173.600,00
(cento e setenta e três mil e seiscentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1212200032.0670000 — Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 475...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236100212.0700000 — Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 527... R$ 22.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA -
0702 Depto de Educação ,
1236500232.0740000 — Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103-571... R$ 11.600,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0703 Depto de Transporte Escolar
1236100242.0750000 — Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 593
TOTAL... rereesersemeererecrarerearerreneeacarercensensaneparaner
70.000,00
.R$ 70.000,00
«R$ 173.600,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º
do art. 43 da Lei 4 320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236100212.0680000 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 492... R$ 169.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1103 - 495 .R$ 4.600,00
R$ 173.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste * Início
de documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ' Dtto://wrwny.mateladia.prgow. br no link Diário Oficial,
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.025/2017.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — JEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima segunda revisão às metas
estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
cs a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 E Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid 01 79.600,00 0,00 | 79.600,00
Custo total do Projeto/Atividade | 79.600,00 0,00! 79.600,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde |
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 86.400,00 | 86.400,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 86.400,00 | 86.400,00
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
D ição das Açõ Produt de para Financiamento
escrição das Ações roduto | medida 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 20.000,00 0,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45)
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
/
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
3262-8350
Neg
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto mes co entes de
Descrição das Ações Produto Medida Foi R Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.067 | Depto de Educação Ativ Unid 01 0,00 | 70.000,00 | 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 70.000,00 | 70.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação |
361 | Subfunção: Ensino Fundamental!
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 5917 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar
2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid 0 0,00 | 22.000,00 | 22.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 22.000,00 | 22.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 144.000,00 | 144.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 144.000,00 | 144.000,00
Adi
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 9262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
CRENETÕA
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18| Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade [ Meta T Custo Previsto em R$ - Fontes de
az a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de Limpeza
2.055 | Urbana Ativ Unid 01 25.000,00 0,00 | 25.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Áreas Verdes
0018
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 EK Parcerias Toni
Próprios
Manutenção do Depto de Manejo
2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 01 125.000,00 0,00 | 125.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 125.000,00 0,00 | 125.000,00
11.00 | Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
22 | Função: Indústria
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
D ição das Açõ Produt de para Financiamento
eSorição das Ações duto | medida | 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Indústria
2.059 | Comércio e Desenv Econômico Ativ Unid 01 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00
O
Av. Dugue de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) g262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
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UNICI
TELÃ
M O)
D
D
E
fa
12.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02
Unidade: Depto de Esportes E Laze
r
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
oz = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de Esportes
2.062 | e Lazer Ativ Unid 01 10.500,00 0,00 | 10.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.500,00 0,00 | 10.500,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes E Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 |Subfunção: Desporto Comunitário J
0020
| Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Realização de Atividades e
2.065 | Eventos de Recreação e Lazer 1 Ativ Unid 01 6.000,00 | 0,00 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 0,00 6.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid - 0,00 | 173.600,00 | 173.600,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 173.600,00 | 173.600,00
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax:
CEP 85887-000 Matelândia s Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
(45) 8262-8350

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