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norma nº 4026/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4026 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 173.600,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
[ANOS VIE fes oil rue EDIÇÃO Nº:1729- 82 Pág.
www-matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETONC1459/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.026/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 173.600,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4026/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1212200032.0670000 — Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 475... R$ 70.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236100212.0700000 — Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 527... R$ 22.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236500232.0740000 — Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 571... R$ 11.600,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0703 Depto de Transporte Escolar
1236100242.0750000 — Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 593.
TOTAL... tereneereserierre creme reeereaa
70.000,00
173.600,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: o
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236100212.0680000 — Manutenção do Ensino Fundarnental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 492...
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1103 - 495
TOTAL...
R$ 169.000,00
R$ 4.600,00
R$ 173.600,00
| ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinadlo Digitalmente por RINEU MENONCIN Jo
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil : hrtp://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 .::: as CANO VIT quo ; so EDIÇÃO Nº2:1729 = 82 Pág.
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
"DECRETO Nº 1.460/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.027/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 230.400,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.027/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde .
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303 - 181 .... R$ 86.400,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1104 - 546 .. ... R$ 100.000,00
3.3.90.39.00:0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J— 1104 - 564... .. R$ 44.000,00
DO R$ 230.400,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4 320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica .
TOTAL... res ememareercereerereerreree remar arara neenienserierereeners
R$ 86.400,00
R$ 144.000,00
R$ 230.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
EC? | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Mo . : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inígi
Brasil |! Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de inicio
Ed : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://wranymatetandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. aC ANOS VIT irao “001 EDIÇÃO Nº:1729 -82 Pág.:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Custo total do ProjetolAtividade 0,00| 173.600,00] 173.600,00]
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 173.600,00
(cento e setenta e três mil e seiscentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1212200032.0670000 — Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 475
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236100212.0700000 — Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 527... R$ 22.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236500232.0740000 — Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 571... R$ 11.600,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0703 Depto de Transporte Escolar
1236100242.0750000 — Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 593
TOTAL
70.000,00
70.000,00
173.600,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236100212.0680000 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 492
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1103 - 495...
TOTAL...
R$ 169.000,00
.R$ 4.600,00
R$ 173.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
;
ICR Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil: httpe/funer matelandia or gou.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
DECRETO Nº 1.459/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.026/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.600,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.026/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 173.600,00
(cento e setenta e três mil e seiscentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1212200032.0670000 — Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 475....................... R$ 70.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236100212.0700000 — Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 527..................... R$ 22.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236500232.0740000 — Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 571....................... R$ 11.600,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0703 Depto de Transporte Escolar
1236100242.0750000 — Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 593....
TOTAL
70.000,00
R$ 173.600,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236100212.0680000 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 492...
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1103 - 495
TOTAL
cce R$ 169.000,00
R$ 4.600,00
R$ 173.600,00
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000- Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
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MATELANDIA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
/
525
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 4.026/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1212200032.0670000 — Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 475... R$ 70.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236100212.0700000 — Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 527................ R$ 22.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236500232.0740000 — Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 571... R$ 11.600,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0703 Depto de Transporte Escolar
1236100242.0750000 — Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 593
TOTAL
70.000,00
R$ 173.600,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236100212.0680000 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 492
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1103 - 495...
TOTAL
R$ 169.000,00
R$ 4.600,00
R$ 173.600,00
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
RIN
Prefe
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2
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