| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4027 / 2017 |
| Date | 2017-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 230.400,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 1" CANON [7777777777 EDIÇÃO N51729-82 Pág. www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito "DECRETO Nº1:460/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.027/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.400,00. . O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regutamentada a Lei nº 4.027/2047 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: . 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181 ci R$ 86.400,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1104 - 546 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J — 1104 - 564. EO jp 5. R$ 100.000,00 R$ 44.000,00 ne. R$ 230.400,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)... Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica . TOTAL... rms csere teme erserteerereseererreremseereeseentstanos R$ 86.400,00 R$ 144.000,00 R$ 230.400,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ] iári j i j ificado P: O ICP. | ICr Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ci A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da aútenticidade deste | Iníci : Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma. documento, desde que visualizado stravês de dnicio Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil; http://urerw matelandia prigov.br no link Diário Oficial Página 28 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA; 15 DEDEZEMBRO DE 201777 ANO O o T “EDIÇÃO Nº: 1729=82 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO e RINEU MENONCIN Prefeito CC LEINS4027)2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1104 - 546 .. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1104 - 564. TOTAL... nemenecceraenacrocoonenecanesasucas ceruasacoreonaneseroaveaana eereemtarreanro as R$ 86.400,00 R$ 100.000,00 . R$ 44.000,00 - R$ - 230.400,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ...... R$ 86.400,00 Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica . .R$ 144.000,00 Op RR nova R$ 230.400,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus | ICI |, niório oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Prefetaovo Assinado Dgitaimente por a o ' Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura documento, desde que visu ao ana en Jade deste Início ie Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://ovurosmatelandia pesou br no fink Diário Oficial Página 25 MUNICÍPIODE MATELANDIA DECRETO Nº 1.460/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.027/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.400,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4027/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181... R$ 86.400,00" 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1104 - 546... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1104 - 564 TOTAL... ee eeerereenerereeeesererereeranerrarennananeareseseneaasiasersereaeeness ... R$ 100.000,00 . R$ 44.000,00 e R$ 230.400,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica TOTAL... reter serasa reaeresecerereremmemaraeaseenerereeeernrararararararirasa R$ 86.400,00 .R$ 144.000,00 ca R$ 230.400,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. NEN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1 www. matelandia.pr.gov.br LEI Nº 4,027/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303 - 181... R$ 86.400,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1104 - 546 100.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J— 1104 - 564... 44.000,00 230.400,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso |] do 81º do art 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 86.400,00 Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica. . 144.000,00 | O PA 230.400,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. Av. Dugue de Caxias, 800sFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia s Paraná e-mail: matelandiaGQmatelandia.prgovbr 1 www. matelandia.pr.gov.br