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norma nº 4027/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4027 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 230.400,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 1" CANON [7777777777 EDIÇÃO N51729-82 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
"DECRETO Nº1:460/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.027/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 230.400,00. .
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regutamentada a Lei nº 4.027/2047 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: .
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181 ci R$ 86.400,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1104 - 546
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J — 1104 - 564.
EO jp
5. R$ 100.000,00
R$ 44.000,00
ne. R$ 230.400,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)...
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica .
TOTAL... rms csere teme erserteerereseererreremseereeseentstanos
R$ 86.400,00
R$ 144.000,00
R$ 230.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
] iári j i j ificado P: O ICP.
| ICr Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ci A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da aútenticidade deste | Iníci
: Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma. documento, desde que visualizado stravês de dnicio
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil; http://urerw matelandia prigov.br no link Diário Oficial
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA; 15 DEDEZEMBRO DE 201777 ANO O o T “EDIÇÃO Nº: 1729=82 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
e
RINEU MENONCIN
Prefeito
CC LEINS4027)2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 230.400,00
(duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1104 - 546 ..
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1104 - 564.
TOTAL... nemenecceraenacrocoonenecanesasucas ceruasacoreonaneseroaveaana
eereemtarreanro as R$ 86.400,00
R$ 100.000,00
. R$ 44.000,00
- R$ - 230.400,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ...... R$ 86.400,00
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica . .R$ 144.000,00
Op RR nova R$ 230.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
DECRETO Nº 1.460/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.027/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.400,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4027/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 230.400,00
(duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181... R$ 86.400,00"
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1104 - 546...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1104 - 564
TOTAL... ee eeerereenerereeeesererereeranerrarennananeareseseneaasiasersereaeeness
... R$ 100.000,00
. R$ 44.000,00
e R$ 230.400,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica
TOTAL... reter serasa reaeresecerereremmemaraeaseenerereeeernrararararararirasa
R$ 86.400,00
.R$ 144.000,00
ca R$ 230.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
NEN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1
www. matelandia.pr.gov.br
LEI Nº 4,027/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), para a
inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303 - 181... R$ 86.400,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1104 - 546 100.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J— 1104 - 564... 44.000,00
230.400,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso |] do 81º do art 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 86.400,00
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica. . 144.000,00
| O PA 230.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
Av. Dugue de Caxias, 800sFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia s Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.prgovbr 1
www. matelandia.pr.gov.br

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