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norma nº 4028/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4028 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 345.600,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 :, ANOS VI oro co EDIÇÃO Nº: 1729 -82 Pág.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito
DECRETONS: drugs
REGULAMENTA A LEI Nº 4.028/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 345.600,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.028/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 01000-53....... 54.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -- 01000-55 .. . R$ 14.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-58 ......... . R$ 11.600,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
0824300096.0090000 — Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 7436... R$ 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 01000-711... R$ 30.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 776 ..... perenes R$ 35.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes ,
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 787... R$ 135.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 - 797... R$ 10.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas. 1000 - 822... R$ 30.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 845... R$ 6.000,00
ECIP Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- a preta RO O Dente Da de deste io
o . , refeitura Municipal de Matelêndia da garantia da auten nici
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de trigo
. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/t0 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 =... 15: ANO VE] : Ea ER EDIÇÃO Nº:1729 - 82 Pág.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TOTAL... meme eerereeremmeererrerteee teresa eraeererieree erre trsetreererensernnears R$ 345.600,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4320/64, conforme segue:
345.600,00
345.600,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 1.464/2017 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONFORME INCISO | DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 3.837/2016 DE
19/12/2016.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
inciso It do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 11.510,00 (onze mil quinhentos e dez reais), para a
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2017 - Lei 3.837/2016 de 19 de
dezembro de 2016, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração .
0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000-70 ............. R$ 2.650,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura '
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-621... R$ 6.660,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1103 -548........... R$ 2.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000 -539. . R$ 200,00
TOTAL Ê R$ 11.510,00
BCE diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- a Prefeita vo Assinado Dlitalmente por pe dest
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a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil bttp://voww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 ANOS VE : EDIÇÃO Nº£1729 -82 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINºC4.027/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 230.400,00
(duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181... R$ 86.400,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1104 - 546 .. cu R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J—- 1104-564... R$ 44.000,00
TOTAL... rrtmenseneeeeremereeame care rereree marea reeecreeraeree roer acermeareeeenastasareranseases R$ 230.400,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica
R$ 86.400,00
.R$ 144.000,00
230.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“o LEINº4.028/2017
Ss
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
q N A Prefeitura Municipat de Matetândi: di ci ici
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bn documento, desde que visualizado através de
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 TANGO: VIE oo 017 EDIÇÃO Nº: 1729 « 82 Pág;
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 345.600,00
(trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 01000-53... . R$ 54.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 01000-55.. 14.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-58 11.600,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
0824300096.0090000 — Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 - 436... R$ 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 01000-711.......... eee R$ 30.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 776...... eee R$ 35.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. — 1000 - 787.......... eee R$ 135.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 - 797... o R$ 10.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas. 1000 - 822.................... R$ 30.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J. — 1000 - 845 .. R$ 6.000,00
TOTAL - R$ 345.600,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
R$ 345.600,00
e. R$ 345.600,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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dá De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017... ANOS VIL o e inte ndo EDIÇÃO Nº:1729.- 82 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
— - DECRETO Nº1:459/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.026/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 173.600,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.026/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MÚNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1212200032.0870000 — Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 475... R$ 70.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação .
1236100212.0700000 — Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 527... R$ 22.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236500232.0740000 — Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 571...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0703 Depto de Transporte Escolar
1236100242.0750000 — Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 593
TOTAL... rrtreeneeecrrenermerererereereererereemecrecereneerenensareor
R$ 11.600,00
-R$ 70.000,00
R$ 173.600,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
0702 Depto de Educação
1236100212.0680000 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 492...
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1103 - 495
TOTAL.
.R$ 169.000,00
R$ 4.600,00
R$ 173.600,00
EGP | piário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- .. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, .
Brieit Brasil e Protocolad Carimbo de Ser d do com A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia ca autenticidade deste Inígio
; rash e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com aj documento, desde que visualizado através de
» Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil: heto:/ fun matelandia pr gov. br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.461/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.028/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 345.600,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.028/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 345.600,00
(trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 01000-583.
3.1.90.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-5
3.1.91.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-58...
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist À Cca e ao Adolescente
0824300096.0090000 — Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 -436.................. R$ 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 01000-711... no R$ 30.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 776............. R$ 35.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes .
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 787........... . R$ 135.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 - 797................. R$ 10.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 1000 - 822................. R$ 30.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J.— 1000 - 845. 6.000,00
TOTAL... sis inererererececenerenererereneeererereerarerararerararanacereseeerasorenanarananararaa R$ 345.600,00
.R$ 54.000,00
14.000,00
11.600,00
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia. prgov.br 1
a | Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
www.matelandia.pr.gov.br
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MATELANDIA
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) 345.600,00
345.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
Av, Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
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LEI Nº 4.028/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos
reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 01000-53
3.1.90.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J —- 01000-55.
3.1.91.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-58
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
0824300096.0090000 — Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 - 436................. R$ 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 01000-711.......... enero R$ 30.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 776............. R$ 35.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 787............. R$ 135.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
R$ 54.000,00
R$ 14.000,00
11.600,00
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 - 797................. R$ 10.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ,
12.02 Depto de Esportes E Lazer À
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer =.
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas. — 1000 - 822... R$ 30.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J.— 1000 - 845............... R$ 6.000,00
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L Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
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TOTAL... enterearererearerenearereceareracenenaara serrana eaee rear rare rnenanerrarenereanararenmarana R$ 345.600,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
R$ 345.600,00
R$ 345.600,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)...
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
>. A >
RIN q IN —
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaGomatelandia.prgov.br 2
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