| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4028 / 2017 |
| Date | 2017-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 345.600,00 |
| native_id | 473 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 :, ANOS VI oro co EDIÇÃO Nº: 1729 -82 Pág. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito DECRETONS: drugs REGULAMENTA A LEI Nº 4.028/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 345.600,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.028/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 01000-53....... 54.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -- 01000-55 .. . R$ 14.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-58 ......... . R$ 11.600,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente 0824300096.0090000 — Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 7436... R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 01000-711... R$ 30.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 776 ..... perenes R$ 35.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes , 1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 787... R$ 135.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 - 797... R$ 10.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas. 1000 - 822... R$ 30.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 845... R$ 6.000,00 ECIP Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- a preta RO O Dente Da de deste io o . , refeitura Municipal de Matelêndia da garantia da auten nici Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de trigo . Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial Página 29 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/t0 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 =... 15: ANO VE] : Ea ER EDIÇÃO Nº:1729 - 82 Pág. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TOTAL... meme eerereeremmeererrerteee teresa eraeererieree erre trsetreererensernnears R$ 345.600,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4320/64, conforme segue: 345.600,00 345.600,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.464/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 3.837/2016 DE 19/12/2016. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso It do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 11.510,00 (onze mil quinhentos e dez reais), para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2017 - Lei 3.837/2016 de 19 de dezembro de 2016, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração . 0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000-70 ............. R$ 2.650,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura ' 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000-621... R$ 6.660,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.16.00.0000 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1103 -548........... R$ 2.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000 -539. . R$ 200,00 TOTAL Ê R$ 11.510,00 BCE diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- a Prefeita vo Assinado Dlitalmente por pe dest Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ereitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste. Iníci : elo! . documento, desde que visualizado através de a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil bttp://voww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 30 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 ANOS VE : EDIÇÃO Nº£1729 -82 Pág. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito LEINºC4.027/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181... R$ 86.400,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1104 - 546 .. cu R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J—- 1104-564... R$ 44.000,00 TOTAL... rrtmenseneeeeremereeame care rereree marea reeecreeraeree roer acermeareeeenastasareranseases R$ 230.400,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica R$ 86.400,00 .R$ 144.000,00 230.400,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito “o LEINº4.028/2017 Ss AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, q N A Prefeitura Municipat de Matetândi: di ci ici Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio bn documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; htto://wrure matefandia.pr.gow.br no link Diário Oficial. Página 25 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 TANGO: VIE oo 017 EDIÇÃO Nº: 1729 « 82 Pág; www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 01000-53... . R$ 54.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 01000-55.. 14.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-58 11.600,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente 0824300096.0090000 — Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 - 436... R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 01000-711.......... eee R$ 30.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 776...... eee R$ 35.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. — 1000 - 787.......... eee R$ 135.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 - 797... o R$ 10.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas. 1000 - 822.................... R$ 30.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J. — 1000 - 845 .. R$ 6.000,00 TOTAL - R$ 345.600,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: R$ 345.600,00 e. R$ 345.600,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) . TOTAL Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : - o Aprefei iciosl : ; aa . Brasil : Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refemtura Municipal de de aaa BRAD ca cute cidade deste Inicio e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i hrtp: furvpu matei landia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 26 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA dá De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017... ANOS VIL o e inte ndo EDIÇÃO Nº:1729.- 82 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito — - DECRETO Nº1:459/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.026/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.600,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.026/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MÚNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 0702 Depto de Educação 1212200032.0870000 — Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 475... R$ 70.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 0702 Depto de Educação . 1236100212.0700000 — Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 527... R$ 22.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 0702 Depto de Educação 1236500232.0740000 — Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 571... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 0703 Depto de Transporte Escolar 1236100242.0750000 — Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 593 TOTAL... rrtreeneeecrrenermerererereereererereemecrecereneerenensareor R$ 11.600,00 -R$ 70.000,00 R$ 173.600,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 0702 Depto de Educação 1236100212.0680000 — Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - 1103 - 492... 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1103 - 495 TOTAL. .R$ 169.000,00 R$ 4.600,00 R$ 173.600,00 EGP | piário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- .. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, . Brieit Brasil e Protocolad Carimbo de Ser d do com A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia ca autenticidade deste Inígio ; rash e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com aj documento, desde que visualizado através de » Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil: heto:/ fun matelandia pr gov. br no link Diário Oficial. Página 27 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.461/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.028/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 345.600,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.028/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 01000-583. 3.1.90.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-5 3.1.91.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-58... 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist À Cca e ao Adolescente 0824300096.0090000 — Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 -436.................. R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 01000-711... no R$ 30.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 776............. R$ 35.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes . 1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 787........... . R$ 135.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 - 797................. R$ 10.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 1000 - 822................. R$ 30.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J.— 1000 - 845. 6.000,00 TOTAL... sis inererererececenerenererereneeererereerarerararerararanacereseeerasorenanarananararaa R$ 345.600,00 .R$ 54.000,00 14.000,00 11.600,00 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia. prgov.br 1 a | Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) 345.600,00 345.600,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. Av, Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 2 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 4.028/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 01000-53 3.1.90.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J —- 01000-55. 3.1.91.13.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-58 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente 0824300096.0090000 — Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 - 436................. R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 01000-711.......... enero R$ 30.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 776............. R$ 35.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 787............. R$ 135.000,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico R$ 54.000,00 R$ 14.000,00 11.600,00 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - 1000 - 797................. R$ 10.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER , 12.02 Depto de Esportes E Lazer À 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer =. 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas. — 1000 - 822... R$ 30.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J.— 1000 - 845............... R$ 6.000,00 CEP 85887-000 Matelândiae Paraná e-mail: matelandiaGQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br L Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 MUNICÍPIODE MATELANDIA TOTAL... enterearererearerenearereceareracenenaara serrana eaee rear rare rnenanerrarenereanararenmarana R$ 345.600,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: R$ 345.600,00 R$ 345.600,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... TOTAL Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. >. A > RIN q IN — Prefeito Av, Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaGomatelandia.prgov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br