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norma nº 4033/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4033 / 2017
Date 2017-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014/2017
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SEZZ”
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017] ANO:VIL [700777777 EDIÇÃO NS 170024] Pág
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito
20 O
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a centésima sexagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o
quadriênio 2014/2017, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO Í
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód.n.º 0031 | Programa; . Assistência Farmacêutica
Cód. n.º 2.085 | Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 | 2016 E 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
i | mada dal Assi | icam m Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, !
| Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certífica drão A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio
rasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 20º de 24.08.01 da ICP-Brasil : htto://unw matelandia.pr.gou. br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TELA
SEGUNDA-FEIRA,:18 DE DEZEMBRO DE 2017. |: ANO! VI! obeso EDIÇÃO Nº: 1730;=41 Pág:
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Justificativa(s): Manutenção da Assistência Farmacêutica, através do pagamento de despesas com incentivo
por desempenho para melhorar a qualidade de serviços da saúde junto ao Programa - PMAQ.
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.090
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: . Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Quantidade: 01 T Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 1.300,00
Justificativa(s): Manutenção do CAPS, através do pagamento de despesas com incentivo por desempenho
para melhorar a qualidade de serviços da saúde junto ao Programa - PMAQ.
. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.096
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: . Atenção Básica
Projeto/Atividade: Saúde Bucal
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Saúde Bucal
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
: Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
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“SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017, ANO:VIL [70777 EDIÇÃO Nº: 1700241 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
2014 2015
2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 20.000,00
Justificativa(s): Manutenção da Saúde Bucal, através do pagamento de despesas com incentivo por
desempenho para melhorar a qualidade de serviços da saúde junto ao Programa - PMAQ.
Cód. n.º 05.00 | Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 | Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 304 Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. n.º 0033 Eesrema - Vigilância em Saúde
Cód. n.º 2.101 | Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade; 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 1 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercicio — Recursos Próprios
2014 [ 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 7.000,00
Justificativa(s): Manutenção da Vigilância e promoção a saúde, através do pagamento de despesas com
incentivo por desempenho para melhorar a qualidade de serviços da saúde junto ao Programa - PMAQ.
6d. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.069
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto De Educação
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
iso nie. : : Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
m rá - Vs
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
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SEGUNDA-FEIRA; 18 DE DEZEMBRO DE 2017 ..:
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Quantidade: 01 * [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
01
2014 2015 2016
2017
342.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 | 2017
- - - I -
Justificativa(s): Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental, através de despesas com Vencimentos e
Vantagens Fixas.
. n.º 08.00
. n.º 08.02
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
“Indicadores
Demanda total: 01 - | Demanda Atendida: 01
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.042
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Quantidade: 01 |] Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 E 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 1 2015 2016 + 2017
- - - 38.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, com a extensão da rede
de iluminação e a instalação de luminárias, lâmpadas, fios e demais materiais em geral, além de atender as
despesas de energia elétrica e de manutenção das instalações existentes.
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.034
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
ECI | pisrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão (CP- ., Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura a de que vindo strada a OO deste
: Medida Provisória 2200-2 do Art 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hrto://urvew matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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SEE De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- 01
2014 2015 2016 2017
- - 15.000,00
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
Justificativa(s): Implantação de Obras de Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Pavimentação
Poliédrica em vias rurais do município, conforme reequilíbrio financeiro para execução de pavimentação
oliédrica.
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
ANEXO H
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0031
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: . Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 + 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
- - 29.800,00
2014
Justificativa(s): Redução de Metas
“ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| a : : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio
! | Brasil ; Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de ; dO
o ' Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil; btto:/fonero: matelandia,pr.gow.br no link Diário Oficial.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA, 18 DEDEZEMBRO DEM [ANO VIO [007777777 EDIÇÃO Nº 1750 = AL Pag”
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ç
- n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.001
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 + 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 E 2015 | 2016 2017
- - - 230.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2016 2017
2014 | 2015
Justificativa(s): Redução de Metas
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação o
Subfunção: Ensino Fundamenta
Programa: . Ensino Fundamenta
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 1 2015 ju — 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 - 2017
- 140.000,00
Custo Financeiro por exercício — REcURos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
EGP | piário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 20º de 24.08.01 da ICP-Brasil |; htto://oowrw matelandlia,pr.gov. br no link Diário Oficial,
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vs Pe acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA 18 DE DEZEMBRO DE20I7 | ANOVI 5777777 EDIÇÃO NS 1700 =AL Pág
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Justificativa(s): Redução de Metas
n.º 08.00 | Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
n.º 08.03 | Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. n.º 26 Função: Transporte
Cód. n.º 782 Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. n.º 0013 | Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. n.º 1.054 | Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida:-
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - Tunidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 12016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 t- 2017
- - - 15.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
cos LEINS 4034/2017.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a trigésima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017
“ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, o
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio
: soa p nao, documento, desde que visualizado através de
e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:f/wvow.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 12
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 4.033/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima sexagésima terceira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
|) Anexo | - Ampliação de metas;
ID) Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017
RINEU-MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800sFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
n.º 10
ód. n.º 301
ód. n.º 0031
. n.º 2.085
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: . Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 1.500,00
Justificativa(s): Manutenção da Assistência Farmacêutica, através do pagamento de despesas com incentivo por
desempenho para melhorar a qualidade de serviços da saúde junto ao Programa - PMAQ.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.090
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: . Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
. Meta física (qtd.) por exercício :
2014 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 f 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 1.300,00
Justificativa(s): Manutenção do CAPS, através do pagamento de despesas com incentivo por desempenho para
melhorar a qualidade de serviços da saúde junto ao Programa - PMAQ.
Dad
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
n.º 05.00
. n.º 05.02
ód. n.º 10
Cód. n.º 301
6d. n.º 0030
6d. n.º 2.096
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: . Atenção Básica
Projeto/Atividade: Saúde Bucal
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Saúde Bucal
Demanda/(situação desejada): 01
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro:por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 20.000,00
Justificativa(s): Manutenção da Saúde Bucal, através do pagamento de despesas com incentivo por desempenho para
melhorar a qualidade de serviços da saúde junto ao Programa - PMAQ.
. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
ód. n.º 10 Função: Saúde
ód. n.º 304 Subfunção: Vigilância Sanitária
6d. n.º 0033 Programa: . Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 J Unidade de Medida: Ativ
2016 2017
- 01
2014 | 2015
Meta mm exercício
2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 i
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 7.000,00
Justificativa(s): Manutenção da Vigilância e promoção a saúde, através do pagamento de despesas com incentivo por
desempenho para melhorar a qualidade de serviços da saúde junto ao Programa - PMAQ.
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Reg
3 GS
TUNA Já
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
ód. n.º 12
6d. n.º 361
6d. n.º 0021
Cód. n.º 2.069
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto De Educação
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
- - = 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 342.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental, através de despesas com Vencimentos e Vantagens
Fixas.
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
ód. n.º 15
Cód. n.º 452
6d. n.º 0007
. n.º 2.042
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
= 2016 | 2017
- [o
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 38.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
2014 2015
Justificativa(s): Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, com a extensão da rede de
iluminação e a instalação de luminárias, lâmpadas, fios e demais materiais em geral, além de atender as despesas de
energia elétrica e de manutenção das instalações existentes.
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MUNICÍPIODE
(9 MATELÂNDIA
n.º 09.00
n.º 09.02
Cód. n.º 20
n.º 782
6d. n.º 0013
6d. n.º 1.034
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 15.000,00
. Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Implantação de Obras de Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Pavimentação Poliédrica em vias
rurais do município, conforme reequilíbrio financeiro para execução de pavimentação poliédrica.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0031 Programa: . Assistência Farmacêutica
Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - I Unidade de Medida; Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 i
2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 29.800,00
al
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Justificativa(s): Redução de Metas
Neg
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.054
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida:-
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - EI Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 E 2016 [ 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 Ê 2017
- - - 15.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 | 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
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