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norma nº 4035/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4035 / 2017
Date 2017-12-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 15.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA IS DE DEZEMBRO DE MIT || ANOVIIO [0777 EDIÇÃONS 0 AL Pãg
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
lts),
O MATELÂNDIA
Art. 1º Fica concedida promoção vertical, à Servidora MIRELLI NOVELLI, ocupante do
cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE DE CONTABILIDADE, em virtude de conclusão de curso de graduação, nos
termos da legislação vigente, passando da referência GSU C-l-00 para a referência GSU C--05.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
- DECRETO Nº1.466/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.035/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 15.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.035/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
09 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
09.02 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000..
TOTAL
R$ 15.000,00
1 R$ 15.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º doar.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 - 997...
TOTAL
15.000,00
15.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
rm ci ' N t =» in inado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Assin ronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assina :
Diário Oficial Assinado Eletronicamente ertificad A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste“ Inicio
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil rttos//aerw matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ER De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 :::::::::::: ANO: VII ' Es li EDIÇÃO Nº:1730:- 41:Pág.:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta R. Parcerias Total
de para Próprios
Medida 2017
2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental | Ativ Unid | - 140.000,00 0,00; 140.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 0,00| 140.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade; Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subtunção: Transporte Rodoviário
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica em
1.054 | Estradas Rurais Pav M/2 - 15.000,00 0,00] 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00) 15.000,00!
“o LEINC 4.035/2017
—
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017,
conforme segue:
09 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
09.02 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000
TOTAL
15.000,00
15.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 - 997 15.000,00
TOTAL 15.000,00
EGP : pisrio oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- + Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. .
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com & A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 1.771 ANO: VIE: som EDIÇÃO Nº:1730:=41 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
' LEINº4.036/2017 0
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 467.300,00
(quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 57.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cutt. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 1.300,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.096000 Saúde Bucal
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cukt. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................ R$ 7.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dpto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000...
1.500,00
. R$ 295.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 42.500,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
a ii: i i ei a - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| CE, piáscorcial assinado letronicamente com certficado padrão CP, fera nad Mind da Gra auteniidide dese tíio
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Pp
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DECRETO Nº 1.466/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.035/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.035/2017 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2017, conforme segue:
09 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
09.02 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 15.000,00
certereneneeseneearcanaa R$ 15.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 - 997...
TOTAL
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaGomatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 4.035/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
09 SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
09.02 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... «R$ 15.000,00
«R$ 15.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 - 997...
TOTAL
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017.
É o So
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
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