| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4035 / 2017 |
| Date | 2017-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 15.000,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “SEGUNDA-FEIRA IS DE DEZEMBRO DE MIT || ANOVIIO [0777 EDIÇÃONS 0 AL Pãg www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO lts), O MATELÂNDIA Art. 1º Fica concedida promoção vertical, à Servidora MIRELLI NOVELLI, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE DE CONTABILIDADE, em virtude de conclusão de curso de graduação, nos termos da legislação vigente, passando da referência GSU C-l-00 para a referência GSU C--05. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito - DECRETO Nº1.466/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.035/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.035/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 09 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 09.02 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000.. TOTAL R$ 15.000,00 1 R$ 15.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º doar. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 - 997... TOTAL 15.000,00 15.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN rm ci ' N t =» in inado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Assin ronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assina : Diário Oficial Assinado Eletronicamente ertificad A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste“ Inicio Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil rttos//aerw matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 28 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ER De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 :::::::::::: ANO: VII ' Es li EDIÇÃO Nº:1730:- 41:Pág.: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta R. Parcerias Total de para Próprios Medida 2017 2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental | Ativ Unid | - 140.000,00 0,00; 140.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 0,00| 140.000,00 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade; Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subtunção: Transporte Rodoviário 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Total Próprios Pavimentação Poliédrica em 1.054 | Estradas Rurais Pav M/2 - 15.000,00 0,00] 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00) 15.000,00! “o LEINC 4.035/2017 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 09 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 09.02 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 TOTAL 15.000,00 15.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 - 997 15.000,00 TOTAL 15.000,00 EGP : pisrio oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- + Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. . Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com & A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início - : & to, desde que visualizado através d : E Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil hrtos//ermatitandia pe ou.br vo link Dário Oficial Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 1.771 ANO: VIE: som EDIÇÃO Nº:1730:=41 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito ' LEINº4.036/2017 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 467.300,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 57.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cutt. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 1.300,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cukt. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................ R$ 7.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000... 1.500,00 . R$ 295.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 42.500,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos a ii: i i ei a - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | CE, piáscorcial assinado letronicamente com certficado padrão CP, fera nad Mind da Gra auteniidide dese tíio Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Pp Página 17 DECRETO Nº 1.466/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.035/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.035/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 09 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 09.02 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 15.000,00 certereneneeseneearcanaa R$ 15.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 - 997... TOTAL R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaGomatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 4.035/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 09 SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 09.02 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... «R$ 15.000,00 «R$ 15.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 - 997... TOTAL R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017. É o So Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000» Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1 www. matelandia.pr.gov.br