| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4036 / 2017 |
| Date | 2017-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 467.300,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “SEGUNDA-FEIRA; 16 DE DEZEMBRO DE 20171777] /ANO: VIE] EDIÇÃO Nº: 173041 Pág” www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO = MATELÂNDIA Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.036/2017 . AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 467.300,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cuít. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 57.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 1.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 1.300,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 7.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000 295.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000..... 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000... 42.500,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANIS 08.02 Dpto de Serviços Urbanos oe e i il gi AN. EGE |, diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCI ' É - A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste. Início Brasil | Brasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à documento, desde que visualizado através de eo Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http: //wrarw matelandia.pr.gov.br: no link Diário Oficial. Página 17 Ed DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA is De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “SEGUNDA-FEIRA; 18 DE DEZEMBRO DE 2017 | ANO:VIL soa 17, EDIÇÃO Nº: 1730/=41 Pág; www. matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000. R$ 38.000,00 TOTAL R$ 467.300,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(des) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1495 - 182.......... R$ 86.800,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais— 01000 - 431... 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais— 01000 - 432... 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 433... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil — 01000 - 491 TOTAL . R$ 121.000,00 . R$ 69.500,00 . R$ 50.000,00 140.000,00 467.300,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017 RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.451/2017 REGULAMENTA O PROGRAMA “SUA NOTA VALE OURO” INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.616/2015. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, resolve DECRETA: Art. 1º Fica regulamentado para o exercício de 2018 o Programa “Sua Nota Vale Ouro”, instituído pela Lei nº 3.616/2015, que tem por objetivo, fomentar a cidadania fiscal e promover o incremento da arrecadação mediante o estímulo à emissão de notas fiscais correspondentes às atividades industriais, comerciais, agropecuárias e de prestação de serviços de empresas sediadas no Município de Matelândia. CAPÍTULO | DASDISPOSIÇÕES PRELIMINARES | misma oie N , a Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i AGIR |. misricofícia assinado eletronicamente com Certificado Padrão (CP. apago Munkial e Melânia de grata da mtenicidad dente Início o : documento, desde que visualizado através de : E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://wrere matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 o PATELÂNDIA é SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017, "ANO: VII : css: EDIÇÃO Nº: 1730 -41:Pág; www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito * DECRETO Nº 1467/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.036/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 467.300,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.036/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso !l do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 467.300,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495. 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 1.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cutt. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 1.300,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Ar., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495................. R$ 7.000,00 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000 57.000,00 . R$ 295.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 42.500,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000. e. R$ 38.000,00 TOTAL... emermemenserereraserereerrererermencenerececerenesaerecreraves «R$ 467.300,00 ECIP Diário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- à Arquivo Assinado Dieltalmente por RINEU MENONCIN, i Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início i : sa N documento, desde que visualizado através de ; o Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil btto://wwnwy.matelandia. pr.gov.br no link Diário Oficiat. Página 29 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 MATELÂNDIA SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE:2017.:: |: ANO: VI oiii EDIÇÃO Nº:1730'=41 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1495 - 182.......... R$ 86.800,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais— 01000 - 431... 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais— 01000 - 432 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo— 01000 - 433. 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil — 01000 - 491 140.000,00 TOTAL... rreseremsecaaeascne perene cereneareneneaserearereaensneeaeerentoreecarerecrerereesesesenserenses R$ 467.300,00 R$ 121.000,00 .R$ 69.500,00 . R$ 50.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * PORTARIA Nº 11.137/2017 SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 1.655/2006, regulamentada pelo Decreto Nº. 281/2006. RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizada a concessão de ADIANTAMENTO para LUCIVANI LURDES LUNARDI CAMARGO, ocupante do Cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, conforme segue: Valor do numerário: R$ 200,00 (duzentos reais) Prazo de Aplicação: 30 dias improrrogáveis subsequentes ao recebimento do numerário — conforme Parágrato 1º do Artigo 4º da Lei Municipal Nº. 1655/2006. Destinação: Regime de adiantamento para pagamento de serviços emergenciais. Regulamentado pela lei Municipal nº. 1655/2006. JHICP ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Apre a o o emente por id deste o |! Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura docuniento, desde que visuslizado através de mmndedeste . Início Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i htto://unwwmatelandia pr gov. br no link Diário Oficial, Página 30 DECRETO Nº 1.467/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.036/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 467.300,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.036/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 467.300,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient,, Desport. E Outras — 1495........... R$ 57.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient,, Desport. E Outras — 1495........... R$ 1.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495... R$ 1.300,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495... R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495........... R$ 7.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDESB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000... 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 08 SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000... .R$ 38.000,00 TOTAL «R$ 467.300,00 .. R$ 295.000,00 . R$ 5.000,00 «R$ 42.500,00 LD Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4 320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoat Civil - 1495 - 182....R$ 86.800,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais 01000 - 431 . 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais— 01000 - 432... 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 433... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000 - 491... R$ 140.000,00 TOTAL R$ 467.300,00 . R$ 121.000,00 R$ 69.500,00 . R$ 50.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017. > RINEU MENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.prgovbr 2 www.matelandia.pr.gov.br LEI Nº 4,036/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei; Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 467.300,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495... R$ 57.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495... R$ 1.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient., Desport. E Outras — 1495... R$ 1.300,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art., Cient., Desport. E Outras — 1495 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient., Desport. E Outras — 1495... R$ 7.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000............ R$ 295.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 . R$ 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 . R$ 42.500,00 08 SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Huminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 01000. TOTAL 20.000,00 38.000,00 467.300,00 Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1495 - 182... R$ 86.800,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais 01000 - 431... . 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 01000 - 432. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 433... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 01000 - 491... R$ 140.000,00 TOTAL R$ 467.300,00 . R$ 121.000,00 R$ 69.500,00 . R$ 50.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos dezoito dias do mês de dezembro de 2017. ES SEL— RINEU MENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800sFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br