| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4042 / 2018 |
| Date | 2018-01-23 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO SALARIAL A TODO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018 00777]0 ANOSVIO a EDIÇÃO N5:1753-35 Pág www .matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEI Nº 4.042/2018.. LEI Nº 4.043/2018.. DECRETO Nº 1.493/2018 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 .... EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO Nº. 014/2017 ERRATA DO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 039 2017 ATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2018. DECRETO Nº 1.492/2018.... ea Vvatrituúilúi ma “LEINe 40422018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Matelândia a conceder aumento salarial de 3% (três por cento) a todos os servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2018, que incidirá sobre os níveis, padrões e funções gratificadas vigentes em 31/12/2017. Art. 2º. Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos servidores públicos municipais de provimento efetivo, provimento em comissão, pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Art. 3º. Para os servidores que integram o Quadro do Magistério e são abrangidos pela Lei nº 1.380/2004, fica garantido o reajuste fixado pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Art. 4º. As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia. Art. 5º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária do município, para o exercício de 2018. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito - LEINº4.043/2018. EI Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tce- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í “ . N A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de ] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! hito://uuew matelandia.or.gov.br no link Diário Oficial. Página 1 MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 4.042/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Matelândia a conceder aumento salarial de 3% (três por cento) a todos os servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2018, que incidirá sobre os níveis, padrões e funções gratificadas vigentes em 31/12/2017. Art. 2º. Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos servidores públicos municipais de provimento efetivo, provimento em comissão, pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Art. 3º. Para os servidores que integram o Quadro do Magistério e são abrangidos pela Lei nº 1.380/2004, fica garantido o reajuste fixado pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Art. 4º. As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia. Art. 5º, As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária do município, para o exercício de 2018. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2018. > RINE ENONCIN Prefeito Publicado em ) f Órgão: Diário Oficial Eletrônico Matelândia Edição às fls. Av. Duque de Caxias, 800cFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br