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norma nº 4042/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4042 / 2018
Date 2018-01-23
EmentaCONCEDE AUMENTO SALARIAL A TODO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
native_id487

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matéria 738 →

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018 00777]0 ANOSVIO a EDIÇÃO N5:1753-35 Pág
www .matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEI Nº 4.042/2018..
LEI Nº 4.043/2018..
DECRETO Nº 1.493/2018
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 ....
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO Nº. 014/2017
ERRATA DO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 039 2017
ATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2018.
DECRETO Nº 1.492/2018.... ea
Vvatrituúilúi ma
“LEINe 40422018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Matelândia a conceder aumento
salarial de 3% (três por cento) a todos os servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2018, que incidirá
sobre os níveis, padrões e funções gratificadas vigentes em 31/12/2017.
Art. 2º. Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos servidores públicos municipais
de provimento efetivo, provimento em comissão, pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
Art. 3º. Para os servidores que integram o Quadro do Magistério e são abrangidos pela Lei
nº 1.380/2004, fica garantido o reajuste fixado pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério, nos termos da
Lei Federal nº 11.738/2008.
Art. 4º. As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos servidores e funcionários da
Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de
dotação orçamentária do município, para o exercício de 2018.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
- LEINº4.043/2018.
EI Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tce- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Í “ . N A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! hito://uuew matelandia.or.gov.br no link Diário Oficial.
Página 1
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 4.042/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
AUMENTO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de
Matelândia a conceder aumento salarial de 3% (três por cento) a todos os servidores
públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2018, que incidirá sobre os níveis, padrões
e funções gratificadas vigentes em 31/12/2017.
Art. 2º. Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos
servidores públicos municipais de provimento efetivo, provimento em comissão, pessoal
temporário, ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
Art. 3º. Para os servidores que integram o Quadro do Magistério e
são abrangidos pela Lei nº 1.380/2004, fica garantido o reajuste fixado pelo Governo Federal
para o piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
Art. 4º. As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos
servidores e funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia.
Art. 5º, As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta de dotação orçamentária do município, para o exercício de 2018.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2018.
>
RINE ENONCIN
Prefeito
Publicado em ) f
Órgão: Diário Oficial Eletrônico Matelândia
Edição às fls. Av. Duque de Caxias, 800cFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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