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norma nº 4043/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4043 / 2018
Date 2018-01-23
EmentaREFIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO FIXADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 3.721/16 E REFIXADOS 3.860/17
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018. 52100 ANOS VII |O ro EDIÇÃO N$:1753:=35 Pági:
www. matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEINº 4.042/2018..
LEI Nº 4.043/20]8...
DECRETO Nº 1.493/2018
AVISO DE LICITAÇÃO -
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO Nº. 014/2017
ERRATA DO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 039 2017
ATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2018.
DECRETO Nº 1.492/2018.....
annbbishi
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Matelândia a conceder aumento
salarial de 3% (três por cento) a todos os servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2018, que incidirá
sobre os níveis, padrões e funções gratificadas vigentes em 31/12/2017.
Art. 2º. Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos servidores públicos municipais
de provimento efetivo, provimento em comissão, pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
Art. 3º. Para os servidores que integram o Quadro do Magistério e são abrangidos pela Lei
nº 1.380/2004, fica garantido o reajuste fixado pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério, nos termos da
Lei Federal nº 11.738/2008.
Art. 4º. As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos servidores e funcionários da
Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de
dotação orçamentária do município, para o exercício de 2018.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINC4,043/2018
suo O Ecial Acc . " = ivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
fi icam m Certificado Padrão ICP- Arquivo Assina Ds
Brasil | asi Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio
|
K documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil | http: /onwow matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: TERÇA-FEIRA; 23 DE JANEIRO DE 2018: 1: | ANOS VIE oo cá EDIÇÃO Nº:1753'-35 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
REFIXA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANA, FIXADOS ATRAVES DA LEI MUNICIPAL. N º 3.721/2016 E REFIXADOS ATRAVES DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.860/2017
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, de iniciativa da Comissão da Comissão Representativa para o período do Recesso,
nomeada através do Ato Nº 88/20!7, e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam refixados os subsídios dos Agentes Políticos, do Poder Executivo
Municipal, do Município de Matelândia, Estado do Paraná, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 2º. Os valores passarão a ser os seguintes:
| — Prefeito Municipal: R$ 20.584,96 (vinte mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e
noventa e seis centavos);
| — Vice-Prefeito: R$ 10.292,18 (dez mil, duzentos e noventa e dois reais e dezoito
centavos):
fil — Secretários Municipais: 6.484,63 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e
sessenta e três centavos).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
" DECRETONC1493/2018
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS DA RECEITA E DESPESA NO ORÇAMENTO
PARA O EXERCÍCIO DE 2018, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.014/2017 DE TREZE DE DEZEMBRO DE
2017.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Em atendimento as alterações da Portaria GM nº 3992 — Fundo Municipal
de Saúde, de 28 de dezembro de 2017 e à Nota nº 06/2018 COFIM emitida pelo Tribunal de Contas do Paraná, ficam
reclassificadas as fontes de recursos constantes no orçamento para o exercício financeiro de 2018, aprovado pela Lei
Municipal nº 4.014/2017 de 13 de dezembro de 2017, a seguir:
De 0.1.495 — Atenção Básica-União;
De 0.1.496 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-União;
De 0.1.497 — Vigilância em Saúde-União;
De 0.1.499 — Gestão do SUS-União
Para 0.1488 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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LE : astl e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
E
LEI Nº 4.043/2018
REFIXA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, FIXADOS ATRAVÉS DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.721/2016 E REFIXADOS ATRAVÉS DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.860/2017
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, de iniciativa da Comissão da Comissão
Representativa para o período do Recesso, nomeada através do Ato Nº 88/20!7, e o
Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam refixados os subsídios dos Agentes Políticos, do
Poder Executivo Municipal, do Município de Matelândia, Estado do Paraná, a vigorar a partir
de 1º de janeiro de 2018.
Art. 2º. Os valores passarão a ser os seguintes:
| — Prefeito Municipal: R$ 20.584,96 (vinte mil, quinhentos e
oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos);
Il — Vice-Prefeito: R$ 10.292,18 (dez mil, duzentos e noventa e
dois reais e dezoito centavos);
Il — Secretários Municipais: 6.484,63 (seis mil, quatrocentos e
oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2018.
VE
RIN MENONCIN
Pre Páito
Publicado em /
á-não: Diário Oficial Eletrônico Matelândia
Edição às fis
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br
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