| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4043 / 2018 |
| Date | 2018-01-23 |
| Ementa | REFIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO FIXADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 3.721/16 E REFIXADOS 3.860/17 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018. 52100 ANOS VII |O ro EDIÇÃO N$:1753:=35 Pági: www. matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEINº 4.042/2018.. LEI Nº 4.043/20]8... DECRETO Nº 1.493/2018 AVISO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO Nº. 014/2017 ERRATA DO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 039 2017 ATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2018. DECRETO Nº 1.492/2018..... annbbishi AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Matelândia a conceder aumento salarial de 3% (três por cento) a todos os servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2018, que incidirá sobre os níveis, padrões e funções gratificadas vigentes em 31/12/2017. Art. 2º. Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos servidores públicos municipais de provimento efetivo, provimento em comissão, pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Art. 3º. Para os servidores que integram o Quadro do Magistério e são abrangidos pela Lei nº 1.380/2004, fica garantido o reajuste fixado pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Art. 4º. As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia. Art. 5º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária do município, para o exercício de 2018. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito LEINC4,043/2018 suo O Ecial Acc . " = ivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. fi icam m Certificado Padrão ICP- Arquivo Assina Ds Brasil | asi Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio | K documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil | http: /onwow matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 1 DIÁRIO OFICIAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : TERÇA-FEIRA; 23 DE JANEIRO DE 2018: 1: | ANOS VIE oo cá EDIÇÃO Nº:1753'-35 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO REFIXA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANA, FIXADOS ATRAVES DA LEI MUNICIPAL. N º 3.721/2016 E REFIXADOS ATRAVES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.860/2017 O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, de iniciativa da Comissão da Comissão Representativa para o período do Recesso, nomeada através do Ato Nº 88/20!7, e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam refixados os subsídios dos Agentes Políticos, do Poder Executivo Municipal, do Município de Matelândia, Estado do Paraná, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018. Art. 2º. Os valores passarão a ser os seguintes: | — Prefeito Municipal: R$ 20.584,96 (vinte mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos); | — Vice-Prefeito: R$ 10.292,18 (dez mil, duzentos e noventa e dois reais e dezoito centavos): fil — Secretários Municipais: 6.484,63 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos). Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito " DECRETONC1493/2018 DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS DA RECEITA E DESPESA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.014/2017 DE TREZE DE DEZEMBRO DE 2017. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Em atendimento as alterações da Portaria GM nº 3992 — Fundo Municipal de Saúde, de 28 de dezembro de 2017 e à Nota nº 06/2018 COFIM emitida pelo Tribunal de Contas do Paraná, ficam reclassificadas as fontes de recursos constantes no orçamento para o exercício financeiro de 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 4.014/2017 de 13 de dezembro de 2017, a seguir: De 0.1.495 — Atenção Básica-União; De 0.1.496 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-União; De 0.1.497 — Vigilância em Saúde-União; De 0.1.499 — Gestão do SUS-União Para 0.1488 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde EGIE | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo IcP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasile Protocolad Carimbo de T SCT de acord A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início LE : astl e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 2 MUNICÍPIODE MATELANDIA E LEI Nº 4.043/2018 REFIXA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, FIXADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.721/2016 E REFIXADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.860/2017 O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, de iniciativa da Comissão da Comissão Representativa para o período do Recesso, nomeada através do Ato Nº 88/20!7, e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam refixados os subsídios dos Agentes Políticos, do Poder Executivo Municipal, do Município de Matelândia, Estado do Paraná, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018. Art. 2º. Os valores passarão a ser os seguintes: | — Prefeito Municipal: R$ 20.584,96 (vinte mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos); Il — Vice-Prefeito: R$ 10.292,18 (dez mil, duzentos e noventa e dois reais e dezoito centavos); Il — Secretários Municipais: 6.484,63 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos). Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2018. VE RIN MENONCIN Pre Páito Publicado em / á-não: Diário Oficial Eletrônico Matelândia Edição às fis Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br