| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4049 / 2018 |
| Date | 2018-02-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 202.391,23 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1769 *13 Pág. | SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 www matelandia. pr. gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885 «R$ 1.220.000,00 «R$ 1.220.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE. TOTAL «R$ 1.220.000,00 «R$ 1.220.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 202.391,23 (duzentos e dois mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), para a inclusão das seguintes ” dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts TOTAL... R$ 202.391,23 «R$ 202.391,23 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1504 — Outros Royalties e Comp. Financ. e Patr. Nao Prev. R$ 202.391,23 R$ 202.391,23 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal se ainda da sro da putenticidade deste | Início ba | o locumento, desde que visualizado através de im | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htp: frevo tandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 4 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.515/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.049/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 202.391,23. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.049/2018 que autoriza = o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 202.391,23 (duzentos e dois mit, trezentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts TOTAL 202.391,23 202.391,23 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1504 — Outros Royalties e Comp. Financ. e Patr. Nao Prev... TOTAL 202.391,23 202.391,23 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2018. RINE EN NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia» Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.049/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 202.391,23 (duzentos e dois mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts.. TOTAL 202.391,23 202.391,23 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1504 — Outros Royalties e Comp. Financ. e Patr. Nao Prev... TOTAL 202.391,23 202.391,23 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2018. Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 1769-13 Pág; MATELANDIA E EDIÇÃO N | SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 www.mate! andia.pr.gov. r/ iario o ATOS DO PODER EXECUTIVO disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.048/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.220.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.048/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885 .R$ 1.220.000,00 R$ 1.220.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: ” Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE. «R$ 1.220.000,00 TOTAL... iriam aeeteaermaesecenenenerreceeererenemmemeams .R$ 1.220.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.049/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 202.391,23. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de : http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. | [À | jo Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10% de 24.08.04 da ICP-Brasil Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº:1769-13:Pág. | MATELANDIA SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 www matelandia.pr.gov br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.049/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 202.391,23 (duzentos e dois mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas ” 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 - Royalts TOTAL = R$ 202.391,23 R$ 202.391,23 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: “ Fonte nº 1504 — Outros Royalties e Comp. Financ. e Patr. Nao Prev. R$ 202.391,23 TOTAL... ne R$ 202.391,23 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º - Fica designada a Servidora JAQUELINE ISABEL BACK, portadora do RG Nº 8.191.140-1-PR, CPF Nº 037.781.219-60, para responder pela Documentação Escolar da Escola Municipal Claudino Zanon, a partir de 19 de fevereiro de 2018. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2018. | id ' o : ' 7 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ici ' Brasil ; — Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de inicio ia | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http: .matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 6