| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4051 / 2018 |
| Date | 2018-03-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2018. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO HÍDRICOS Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Função: Gestão Ambiental Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Adequação de Estradas Rurais Indicadores Demanda total: 5.185 Demanda Atendida: 5.185 Demanda/Meta: 5.185 Demanda/(situação desejada): 5.185 Desc. ações a serem desenvolvidas: Adequação de Estradas Rurais Cód. n.º 10.02 Cód. n.º 18 Cód. n.º 541 Cód. n.º 0013 Cód. n.º 1.021 Quantidade: 5.185 [Unidade de Medida: Mts ': Meta física (gtd.) por exercício : 2018 | 2019 2020 2021 5.185 - - - : : Custo Financeiro por:exercício — Recursos; Próprios 2018 | 2019 2020 2021 72.201,13 - - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 ] 2020 2021 72.201,13 - - Justificativa(s) Objetivo principal o dimensionamento de serviços de recuperação e adequação das estradas rurais, com a finalidade de viabilizar a aplicação de recursos para melhoria da infraestrutura viária. DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: 1) Anexo | - Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, mma aerea e ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- r : Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicis Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A ada É i inicio ! h | documento, desde que visualizado através de Í E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | http: /urwre matelandia.pr.gov. br no link Diário Oficial. Página 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 (tu). MORTELANDIA www-matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2018 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 1.021 | Adequação de Estradas Rurais Serv. Mts 5.185 72.201,13] 72.201,13] 144.402,26 Custo total do Projeto/Atividade | 72.201,13] 72.201,13) 144.402,26 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 03000 TOTAL... ss retsecreasenonecrerrerereencnserenseraceerennenaos - R$ 72.201,13 e R$ 72.201,13 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. TOTAL R$ 72.201,13 R$ 72.201,13 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018. 8) E nr : : i , Ho ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : “ | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Paúrão ter A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio rasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | E am uy erateandio a. pr.gou. ed no fink Diário Oficial. Página 3 MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 4.051/2018. DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA (6) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: D Anexo | - Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018 RIN NCIN— Prefeito Av. Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262- 8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Função: Gestão Ambiental 541 Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Descrição das Ações Unidade | Meta de para Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios 1.021 | Adequação de Estradas Rurais Sen. | Mts 5.185 72.201,13| 72.201,13 | 144.402,26 Custo total do Projeto/Atividade | 72.201,13] 72.201,13 | 144.402,26 % Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8850 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br