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norma nº 4051/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4051 / 2018
Date 2018-03-07
EmentaDISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2018.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Adequação de Estradas Rurais
Indicadores
Demanda total: 5.185 Demanda Atendida: 5.185
Demanda/Meta: 5.185 Demanda/(situação desejada): 5.185
Desc. ações a serem desenvolvidas: Adequação de Estradas Rurais
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.021
Quantidade: 5.185 [Unidade de Medida: Mts
': Meta física (gtd.) por exercício :
2018 | 2019 2020 2021
5.185 - - -
: : Custo Financeiro por:exercício — Recursos; Próprios
2018 | 2019 2020 2021
72.201,13 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 ] 2020 2021
72.201,13 - -
Justificativa(s) Objetivo principal o dimensionamento de serviços de recuperação e adequação das estradas
rurais, com a finalidade de viabilizar a aplicação de recursos para melhoria da infraestrutura viária.
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº
4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
1) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de março de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
mma aerea e
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- r
: Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicis
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A ada É i inicio
! h | documento, desde que visualizado através de Í
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | http: /urwre matelandia.pr.gov. br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
(tu).
MORTELANDIA
www-matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2018 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
1.021 | Adequação de Estradas Rurais Serv. Mts 5.185 72.201,13] 72.201,13] 144.402,26
Custo total do Projeto/Atividade | 72.201,13] 72.201,13) 144.402,26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 03000
TOTAL... ss retsecreasenonecrerrerereencnserenseraceerennenaos
- R$ 72.201,13
e R$ 72.201,13
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
TOTAL
R$ 72.201,13
R$ 72.201,13
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de março de 2018.
8) E nr : : i , Ho ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. :
“ | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Paúrão ter A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio
rasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | E am uy erateandio a. pr.gou. ed no fink Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 4.051/2018.
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
(6) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei
4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de março de 2018
RIN NCIN—
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262- 8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
10.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02
Unidade: Depto de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
541
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0013
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Descrição das Ações
Unidade | Meta
de para
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
1.021 | Adequação de Estradas Rurais Sen. | Mts 5.185 72.201,13| 72.201,13 | 144.402,26
Custo total do Projeto/Atividade | 72.201,13] 72.201,13 | 144.402,26
%
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8850
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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