| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4055 / 2018 |
| Date | 2018-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2018. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 E “EDIÇÃO Nº: 1783 = 11 Pág. | www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ : Metafísica (qtd.) por exercício: 2018 , 2019 | 2020 2021 01 Custo Financeiro por.exercício - Recursos Próprios : 2018 2019 2020 2021 131.000,00 - - - Custo Financeiro. por: exercício = Recursos: de Parcerias nos É 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) relativo aditivo de preço para implantação de geotecnologias e atualização de dados no cadastro técnico multifinalitário do Município de Matelândia, para melhor gestão municipal para a ampliação da transparência nas ações do poder público, fundamentos essenciais para a construção de uma cidade democrática e com justiça social. n.º 04.00 Cód. n.º 04.04 Cód. n.º 04 Cód. n.º 123 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.015 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Unidade Executora: Departamento de Compras e Licitações Função: Administração Subfunção: Administração Financeira Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício: 2020 2021 2018 1 — 2019 'Custo:Financeiro por exercício = Recursos Próprios :' | 2019 2020 2021 2018 10.000,00 “Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2019 2020 2021 Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento, através de aquisição de aquisição de 01 ar condicionado 12.000 btus, 01 câmera alta definição, 01 microfone e 01 gabinete para sistema de monitoramento utilizado para gravação e divulgação em tempo real das sessões de licitação realizado pelo Depto. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente nor RINEU MENONCIN. í Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início E I documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hrtp://urwrw matelandia pr gou.br no link Diário Oficial Página 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº: EEE (to). MATELÂNDIA É! www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: )) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de março de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 04 | Função: Administração 125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2018 Financiamento 1 Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Divisão de 2.013 | Tributação Cadastro e Fiscalização Ativ Unid 01 131.000,00 0,00) 131.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 131.000,00 0,00) 131.000,00 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 | Unidade: Departamento de Compras e Licitações 04 | Função: Administração 123 | Subfunção: Administração Financeira 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação | Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2018 Financiamento Medida [R. Próprios | Parcerias Total ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início : Dae q ” | documento, desde que visualizado através de a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hito://uawwmatelandia.pr.gow.br no link Diário Oficial. ; Página 3 £L DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 (to) > MATELÂNDIA > “QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 201 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO | Manutenção Do Dpto De Compras, | | 2.015 | Licitações e Almoxarifado Ativ Unid 01 10.000,00 0,00| 10.000,00 l Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00! 10.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legisfativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso If do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros —P.J - 3000... R$ 131.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 12300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000 R$ 10.000,00 TOTAL... rtresreneemrem are rererarenene vem ceara aeeracer are serseasraess ne R$ 141.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 141.000,00 TOTAL «R$ 141.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.056/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, no uso de suas atribuições legais, resolve e EGIP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ' Feia oe mente pOr RINEU MENONCIN. , | = Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | icio Ari n do to, desdi isualizado através di ! 3 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.03 da ICP-Brasil | htps/fun matelandia Pe ROS dl nho oia, Página 4 LEI Nº 4.055/2018. DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO —- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: D) Anexo | - Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de março de 2018 RINEU ENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná l e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br ANEXO! METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 04 | Função: Administração 125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e 2.013 | Fiscalização Ativ Unid 01 131.000,00 0,00 | 131.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 131.000,00 0,00 | 131.000,00 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 94.04 | Unidade: Departamento de Compras e Licitações 04 | Função: Administração 123 | Subfunção: Administração Financeira 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e 2.015 | Almoxarifado Ativ Unid 01 10.000,00 0,00 | 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00 / Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná 2 e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br