| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4057 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | - DISPÕE SOBRE A QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
| native_id | 502 |
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ET (x) DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA www. matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEINº 4.057/2018. LEINº 4.058/2018. LEI Nº 4.059/2018 LEINº 4.060/2018 LEINº 4.061/2018 LEINº 4.062/2018 LEINº 4.063/2018 DECRETO Nº 1.573/2018 DECRETO Nº 1.574/2018 DECRETO Nº 1.575/2018 DECRETO Nº 1.576/2018 DECRETO Nº 1.577/2018 DECRETO Nº 1.578/2018... PORTARIA Nº 11.308/2018... PORTARIA Nº 11.309/2018 PORTARIA Nº 11.310/2018 PORTARIA Nº 11.311/2018 PORTARIA Nº 11.312/2018 PORTARIA Nº 11.313/2018 PORTARIA Nº 11.314/2018 PORTARIA Nº 11.315/2018.. AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018 - NOVA DATA... EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 62/2017 - TOMADA TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA... tieeeiaseaaeeeaeaeereo MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 99/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 032/2018. PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - EDITAL 04.01/2018 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATOS DO LEGISLATIVO í DISPÕE SOBRE A QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: ED) Anexo | - Ampliação de metas; DD) Anexo |! — Redução de metas | | o : : : ' a | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICP i Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP- | Ap rutura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i documento, desde que visualizado através de i tee | | = Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://wwrw matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial, [Ra Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2040 www matelandia.pr. gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2018/2021 n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde n.º 10 Função: Saúde 6d. n.º 301 Subfunção: . Atenção Básica n.º 0030 Programa: Atenção Básica n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 | 01 - - Custo Financeiro por exercício. Recursos Próprios 2019 2020 Custo:Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias. 2018 120.000,00 . n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. . n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social .n.º 08 Função: Assistência Social «n.º 122 Subfunção: . Administração Geral «n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo «n.º 2.019 Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Dpto de Assistência Social [ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! N A Prefeitura Municipal de Matelândia d tia da autenticidade dest fcil | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | fefeitura ocumento, desde que visuslizado através de ade deste | Início [ÉSSB | Medida Provisória 22002 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hos na metetondia eos br no fik Diário Oficial | Página 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ | : Meta física (gtd.) por exercício. : E : 2018 | 2019 2020 2021 01 2020 2021 2018 2019 Custo Emanceiro por exercício - Recursos Próprios Custo Financeiro por.exercício = E Recursos de:Parcerias.; | : 2018 2019 2020 2021 50.000,00 Justificativa(s) Relativo aquisição de 01 (um) veículo de passeio, referente a Convenio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano — SEDU. «n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação n.º 12 Função: Educação n.º 361 Subfunção: . Ensino Fundamental ód. n.º 0021 Programa: Ensino Fundamental n.º 2.068 Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Es Meta física (qtd.) por exercício .: 2018 | 2019 2020 01 : Custo Financeiro por:exercíctio = Recursos: Próprios - 2018 | 2019 2020 Custo Financeiro por exercício Recursos de Parcerias 2018 54.000,00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: . Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade Indicadores Demanda Atendida: 01 Cód. n.º 15 Cód. n.º 452 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 2.041 Demanda total: 01 ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í Í i i | | Brasil | — Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início 5 ' ici. p documento, desde que visualizado através de ] | EST | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil een a o o fr DSO Oficial. | Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo & Acessibilidade Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ : Siam “Meta física (gtd.) por exercício dino 2018 | 2019 2020 2021 01 ) Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 135.000,00 i É “Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias peisi ” 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Relativo aquisição de 07 (um) conjunto triciclo e carreta reboque novo para pintura de sinalização viária, cal e meio fio. ód. n.º 09.00 Cód. n.º 09.02 Orgão Executor: DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Cód. n.º 20 Função: Agricultura Cód. n.º 606 Subfunção: . Extensão Rural Cód. n.º 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Cód. n.º 1.016 Projeto/Atividade: Construção de Poços Artesianos Indicadores Demanda total: 600 Demanda Atendida: 600 Demanda/Meta: 600 Demanda/(situação desejada): 600 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Poços Artesianos Quantidade: 600 Yúnidade de Medida: Mis ig vii Meta física (CICS) por-exercício : cri 2018 2019 2020 2021 600 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro. E exercício -- Recursos Próprios Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 90.000,00 - - - Justificativa(s) Perfuração de 03 (três) poços artesianos na área Tural de Matelândia, para futuramente implantar um sistema de abastecimento de água tratada para os moradores das comunidades Linha Duarte, Linha Silva Jardim e Linha Panizzon. Orgão Executor: DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Função: Agricultura Subfunção: . Administração Geral [ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Da preteins nao pnsivado Diliaimente por a , | = | Brasil | | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Efeio [ F)ZE | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | documento, desde que visualizado através de | | | 08. | hrtto://ryw matefandia prgov.br no link Diário Oficial. Página 4 Ed DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº:179 AG ANO EV o www matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 2.046 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Afiv Meta física (atd.) por exercício. 2018 | : 2019 2020 | 2021 - 01 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro É! exercício = Recursos Próprios Custo Financeiro por exercício =:Récursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 50.000,00 Justificativa(s) Relativo aquisição de 01 (um) veículo utilitário, para incrementar a realização de atividades técnicas, referente ao convênio nº 172/2017. Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS ód. n.º 10.00 HÍDRICOS .n.º 10.02 Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos «n.º 18 Função: Gestão Ambiental 6d. n.º 122 Subfunção: Administração Geral n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Cons. do Parque .n.º 2.053 Farroupilha Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Cons. do Parque Farroupilha Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ : ;.. Meta física (qtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 01 : Custo Financeiro: por exercício — Recursos. Próprios 2018 2019 2020 87.000,00 ” :-Custo Financeiro por exercício ='Recursos de Parcerias 2018 2019 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de É ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO “QUARTA-FEIRA; 28 DE MARÇO DE 2018; www.matelandia.pr.gov br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO através do pagamento de despesas com pessoal é encargos sociais. ' SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Orgão Executor: Cód.n.º 10.00 | HÍDRICOS Cód. n.º 10.04 Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana Cód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental Cód. n.º 541 Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Cód. n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana Cód. n.º 2.055 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 — Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 + 2020 | 2021 01 - - - Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios : 2018 2019 2020 2021 130.000,00 - - - E Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) aquisição de 01 (um) caminhão pipa para atendimento emergencial de fornecimento de água, atendimento de combate a incêndios e limpeza urbana. ANEXO II Redução de Metas PPA 2018/2021 Orgão Executor: SECRETARIA MUN HÍDRICOS Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana Função: Gestão Ambiental Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: . Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana ICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Cód. n.º 10.00 Cód. n.º 10.04 Cód. n.º 18 Cód. n.º 541 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 2.055 Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício [ma al nes E , a i ivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digltalmente por | N A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à documento, desde que visualizado através de | es =» Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 40º de 24.08.01 da ICP-Brasil bttp://wrww matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 6 EO DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO, 2018 Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020 87.000,00 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 Justificativa(s) Redução de Metas “DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $& 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO -- Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: D) Anexo | - Ampliação de metas; It) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 | Programa: Atenção Básica Categorias de programação es a Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2018 Financiamento | BEER | piáro oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | | Brasil i Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste j d to, desc isualizado aty d | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil | faças mata o Vista lzado através de | | http://www. matelandia prgov,br no link Diário Oficial. | Início Página 7 MUNICÍPIODE | MATELÂNDIA LEI Nº 4,057/2018. DISPÕE SOBRE A QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: ID) Anexo | — Ampliação de metas; Hj Anexo Il — Redução de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018 , T 2 . RI IONCIN Prefeito | Av. Duque de Caxias, 800 «Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 «Matelândia «Paraná | e-mail: matelandiaomatelandia. prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0030 Cód. n.º 2.083 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Atenção Básica Programa: Atenção Básica Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 [ 2019 2020 i 2021 2019 2020 2021 Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 E 2019 2020 2021 120.000,00 Justificativa(s) Relativo devolução de saldo de convênio. Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.019 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: . Administração Gera Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Demanda/(situação desejada): 01 Dpto de Assistência Social Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2019 2020 | 2021 2018 01 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 2020 2021 2018 50.000,00 Justificativa(s) Relativo aquisição de 01 (um) veículo de passeio, referente a Convenio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano —- SEDU. Av. Duque de Caxias, 800 «Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 «Matelândia «Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Cód. n.º 361 Cód. n.º 0021 Cód. n.º 2.068 Subfunção: . Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ 2021 2018 2019 01 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 | 2019 2020 2021 54.000,00 Justificativa(s) Relativo aquisição de carteiras para alunos do ensino fundamental sendo: 04 (quatro) mesa pessoa em cadeira de rodas e 450 conjunto aluno/CJA-03 (para alunos com altura entre 1,19M e 1,42M). ód. n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 ód. n.º 15 n.º 452 ód. n.º 0007 Cód. n.º 2.041 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: . Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 | 2021 01 - - - - Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 135.000,00 - - - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Relativo aquisição de 01 (um) conjunto triciclo e carreta reboque novo para pintura de sinalização viária, cal e meio fio. dd Av. Duque de Caxias, 800 «Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 «Matelândia «Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia. prgov.br 3 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA n.º 10.00 Cód. n.º 10.02 Cód. n.º 18 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 n.º 2.053 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Função: Gestão Ambiental Subfunção: Administração Geral Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hidri e Cons. do Parque Farroupilha Cód. Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hidri e Cons. do Parque Farroupilha Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021 87.000,00 - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2019 2020 Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Custo Financeiro E exercício —- Recursos Próprios ód, n.º 10,00 Cód. n.º 10.04 n.º 18 6d. n.º 541 «n.º 0007 ód. n.º 2.055 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana Função: Gestão Ambiental Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: . Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 1 2019 E 2020 2021 130.000,00 - - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) aquisição de 01 (um) caminhão pipa para atendimento emergencial de fornecimento de água, atendimento de combate a incêndios e limpeza urbana. Av. Duque de Caxias, 800 «Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 «Matelândia «Paraná | e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 5 www.matelandia.pr.gov.br