| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4059 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00. |
| native_id | 504 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 wyrw.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.060/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 470.500,00.. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições tegais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.060/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4,90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 378............... R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxilios Financeiros a Estudantes- 01000 - 592.................... R$ 440.000,00 09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária . 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 710.............. R$ 5.500,00 09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA — 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 788. e TOTAL 20.000,00 R$ 470.500,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 390...............ieo R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.50.43.00.0000 — Subvenção Social- 01000 - 591................. ss seereseaeereeras R$ 440.000,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. io Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no ink Diário Oficial. | | EO | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ] | Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Urbana | | Custo total do Projeto/Atividade | 130.000,00 0,00 | 130.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2018 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2018 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Limpeza 2.055 | Urbana Ativ Unid - 87.000,00 0,00] 87.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | . 87.000,00 0,00; 87.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme “segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação | 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31149... R$ 54.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 50.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859 o 50.000,00 TOTAL... rrereeemememenseomraerereneersererareaseareereeersrerrerrerseeememaresa R$ 154.000,00 “ICP | viário fica Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tcp- | «Arquivo Assinado Digitalmente por RINEL MENONCIN. | | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura orando densa meia da porantis da autenticidade deste | Início : ' - sia : focumento, desde que visualizado através de | | Br | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hetp:f .matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº::1797 «80:Pág; at MUTELÁNDIA “www.matelan a.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso If do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31149- PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA.... Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH.. Fonte nº 31859 Convênio nº 172/2017-SEAB. TOTAL... eee reereerem amena R$ 54.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 «e R$ 154.000,00 Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 26.02 Dep de Assistência Social 7 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 378...... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxilios Financeiros a Estudantes- 01 000 - 592.................... R$ 440.000,00 09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 710............. R$ 5.500,00 09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 788 .R$ 20.000,00 TOTAL «R$ 470.500,00 R$ 5.000,00 from r I IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN, | Brasit | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | a | documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil í http: .matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Lo Página 11 DECRETO Nº 1.573/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.059/2018 QUE UTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.059/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858............... R$ 50.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31140... R$ 54.000,00 99 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859 ne TOTAL... retas ereeteeartratiareeereeereeser rr rreeertarataseatntineos 50.000,00 154.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31149- PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA... 54.000,00 Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH.... . 50.000,00 Fonte nº 31859 Convênio nº 172/2017-SEAB... «R$ 50.000,00 TOTAL... timer rereerteeraer aeee rteearereeerr tester aaareeeaaenreeeen R$ 154.000,00 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgovbr 1 www. matelandia.pr.gov.br :i LEI Nº 4.059/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipaf a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858............... R$ 50.000,00 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31149... R$ 54.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859... «R$ 50.000,00 TOTAL R$ 154.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31149- PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA........s R$ 54.000,00 Fonte nº 31858 Convênio SEDU - Veículo SMDSH.... «R$ 50.000,00 Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB... «R$ 50.000,00 TOTAL 154.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. a) 5 3 Soo Prefeito adoem Z JS ISug Árgão: Diário Oficial Elétrônico Matelândia | CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 1 www. matelandia.pr.gov.br à eg fis . Aotdt Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350