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norma nº 4059/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4059 / 2018
Date 2018-03-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
wyrw.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.060/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 470.500,00..
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
tegais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.060/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4,90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 378............... R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxilios Financeiros a Estudantes- 01000 - 592.................... R$ 440.000,00
09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária .
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 710.............. R$ 5.500,00
09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
— 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 788. e
TOTAL
20.000,00
R$ 470.500,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 390...............ieo R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000 — Subvenção Social- 01000 - 591................. ss seereseaeereeras R$ 440.000,00
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
io Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de
http://www. matelandia.pr.gov.br no ink Diário Oficial.
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EO | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Urbana | |
Custo total do Projeto/Atividade | 130.000,00 0,00 | 130.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2018 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Limpeza
2.055 | Urbana Ativ Unid - 87.000,00 0,00] 87.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | . 87.000,00 0,00; 87.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 154.000,00
(cento e cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
“segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação |
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31149... R$ 54.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
50.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859 o 50.000,00
TOTAL... rrereeemememenseomraerereneersererareaseareereeersrerrerrerseeememaresa R$ 154.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO Nº::1797 «80:Pág;
at
MUTELÁNDIA
“www.matelan a.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso If do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31149- PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA....
Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH..
Fonte nº 31859 Convênio nº 172/2017-SEAB.
TOTAL... eee reereerem amena
R$ 54.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
«e R$ 154.000,00
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 470.500,00
(quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
26.02 Dep de Assistência Social
7 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 378......
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxilios Financeiros a Estudantes- 01 000 - 592.................... R$ 440.000,00
09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 710............. R$ 5.500,00
09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 788 .R$ 20.000,00
TOTAL «R$ 470.500,00
R$ 5.000,00
from r
I
IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN,
| Brasit | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| a | documento, desde que visualizado através de
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil í http: .matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Lo
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DECRETO Nº 1.573/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.059/2018 QUE UTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 154.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.059/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 154.000,00
(cento e cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858............... R$ 50.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31140... R$ 54.000,00
99 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859 ne
TOTAL... retas ereeteeartratiareeereeereeser rr rreeertarataseatntineos
50.000,00
154.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31149- PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA... 54.000,00
Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH.... . 50.000,00
Fonte nº 31859 Convênio nº 172/2017-SEAB... «R$ 50.000,00
TOTAL... timer rereerteeraer aeee rteearereeerr tester aaareeeaaenreeeen R$ 154.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgovbr 1
www. matelandia.pr.gov.br
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LEI Nº 4.059/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipaf a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para a
inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858............... R$ 50.000,00
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31149... R$ 54.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859... «R$ 50.000,00
TOTAL R$ 154.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31149- PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA........s R$ 54.000,00
Fonte nº 31858 Convênio SEDU - Veículo SMDSH.... «R$ 50.000,00
Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB... «R$ 50.000,00
TOTAL 154.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
a) 5 3 Soo Prefeito
adoem Z JS ISug
Árgão: Diário Oficial Elétrônico Matelândia
|
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 1
www. matelandia.pr.gov.br
à eg fis . Aotdt Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350

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