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norma nº 4060/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4060 / 2018
Date 2018-03-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 480.500,00.
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DECRETO Nº 1.574/2018
REGULAMENT A LEI Nº 4.060/2018 QUE AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 470.500,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.060/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 470.500,00 (quatrocentos e
setenta mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 378........ R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxilios Financeiros a Estudantes- 01000 - 592.............. R$ 440.000,00
09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 710........ R$ 5.500,00
09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 788........ R$ 20.000,00
TOTAL... rrreerereearaneaseraneare rare raras iara eeracereaeesereararanereaearermareneserasesaseerts R$ 470.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 399... R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000 — Subvenção Social- 01000 - 591 ereereneesemiaorremenerecrereeaas R$ 440.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária .
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-01000- 769... R$ 5.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
/ Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia. Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -01000- 784 ...... «R$ 20.000,00
TOTAL... eremecereemaeereereereaerecereereame re eeesereeasess R$ 470.500,00
Art. 3º Este Dereto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
RINEUMENONCIN—
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaOmatelandia.prgovbr 2
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.060/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 378......... R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxilios Financeiros a Estudantes- 01000 - 592............... R$ 440.000,00
09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 710........ R$ 5.500,00
09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 788........ R$ 20.000,00
TOTAL R$ 470.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso II] do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 399... R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000 — Subvenção Social- 01000 - 591... 440.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-01000- 769 ............ R$ 5.500,00
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1
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/ Av, Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -01000- 784 .. «R$ 20.000,00
TOTAL... ieeeeeereeerasterreararsereeeeerersrrrertreana 1. R$ 470.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
?
RIN INCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www. matelandia.pr. gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4,060/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 470.500,00..
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.060/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 378............... R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.07 10000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxilios Financeiros a Estudantes- 01000 - 592.................... R$ 440.000,00
09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 710.............. R$ 5.500,00
09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
— 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 788. R$ 20.000,00
TOTAL R$ 470.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 399... R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000 — Subvenção Social- 01000 - 591.................e.e is iseremeereererese R$ 440.000,00
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-01000- 769... R$ 5.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -01000- 784... «R$ 20.000,00
TOTAL ne R$ 470.500,00
Art. 3º Este Dereto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
— Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.061/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 355.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no suo de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.061/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
— 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000........................ R$ 135.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .............seeeeeieees R$ 90.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000...
TOTAL... irereneerarerenmeeeeareirersereenceneesereaeerersesesacasesaseserererneasaraçes
. R$ 130.000,00
«R$ 355.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31149- PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA . 54.000,00
Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH 50.000,00
Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB...... 50.000,00
TOTAL... 154.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
— RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 470.500,00
(quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
— 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 378.............. R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxilios Financeiros a Estudantes- 01000 - 592 .... .R$ 440.000,00
09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 710............. R$ 5.500,00
09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 788.. .R$ 20.000,00
TOTAL . R$ 470.500,00
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
2179730 Pág:
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 399... R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000 — Subvenção Social- 01000 - 591... R$ 440.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
— 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-01000- 769... 5.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, P|
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -01000- 784 R$ 20.000,00
TOTAL eee R$ 470.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000... R$ 135.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
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