| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4060 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 480.500,00. |
| native_id | 505 |
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DECRETO Nº 1.574/2018 REGULAMENT A LEI Nº 4.060/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 470.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.060/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 378........ R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxilios Financeiros a Estudantes- 01000 - 592.............. R$ 440.000,00 09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 710........ R$ 5.500,00 09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 788........ R$ 20.000,00 TOTAL... rrreerereearaneaseraneare rare raras iara eeracereaeesereararanereaearermareneserasesaseerts R$ 470.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 399... R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.50.43.00.0000 — Subvenção Social- 01000 - 591 ereereneesemiaorremenerecrereeaas R$ 440.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária . 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-01000- 769... R$ 5.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO / Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia. Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -01000- 784 ...... «R$ 20.000,00 TOTAL... eremecereemaeereereereaerecereereame re eeesereeasess R$ 470.500,00 Art. 3º Este Dereto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEUMENONCIN— Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaOmatelandia.prgovbr 2 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.060/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 378......... R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxilios Financeiros a Estudantes- 01000 - 592............... R$ 440.000,00 09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 710........ R$ 5.500,00 09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 788........ R$ 20.000,00 TOTAL R$ 470.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II] do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 399... R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.50.43.00.0000 — Subvenção Social- 01000 - 591... 440.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-01000- 769 ............ R$ 5.500,00 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br / Av, Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -01000- 784 .. «R$ 20.000,00 TOTAL... ieeeeeereeerasterreararsereeeeerersrrrertreana 1. R$ 470.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. ? RIN INCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr. gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4,060/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 470.500,00.. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.060/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 378............... R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.07 10000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxilios Financeiros a Estudantes- 01000 - 592.................... R$ 440.000,00 09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 710.............. R$ 5.500,00 09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária — 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 788. R$ 20.000,00 TOTAL R$ 470.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 399... R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.50.43.00.0000 — Subvenção Social- 01000 - 591.................e.e is iseremeereererese R$ 440.000,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | ICP Diário Oficial Assinado Eleiranicamente com Certificado Padirão ICP- A Prefeitura Municipal de Matetândia da garantia da autenticidade deste Início | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de ! | E ] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | rm Luli E Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA www-.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-01000- 769... R$ 5.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -01000- 784... «R$ 20.000,00 TOTAL ne R$ 470.500,00 Art. 3º Este Dereto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, — Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.061/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no suo de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.061/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: — 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000........................ R$ 135.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .............seeeeeieees R$ 90.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000... TOTAL... irereneerarerenmeeeeareirersereenceneesereaeerersesesacasesaseserererneasaraçes . R$ 130.000,00 «R$ 355.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Í | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ' Brasil Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ' documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia, pr gov.br no link Diário Oficial. | Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31149- PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA . 54.000,00 Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH 50.000,00 Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB...... 50.000,00 TOTAL... 154.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. — RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social — 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 378.............. R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxilios Financeiros a Estudantes- 01000 - 592 .... .R$ 440.000,00 09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 710............. R$ 5.500,00 09 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 01000 - 788.. .R$ 20.000,00 TOTAL . R$ 470.500,00 i ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de | http://unww matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | md Página 11 EUA DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 2179730 Pág: wwwmatelandia.pr. gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 399... R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.50.43.00.0000 — Subvenção Social- 01000 - 591... R$ 440.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária — 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-01000- 769... 5.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, P| 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -01000- 784 R$ 20.000,00 TOTAL eee R$ 470.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000... R$ 135.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos EG | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | gd Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de o Ono Burar va da autenticidade deste Início [a | Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | : i htto://www,matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. ] Página 12