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norma nº 4061/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4061 / 2018
Date 2018-03-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.000,00.
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L
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ATOS DO PODER EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-01000- 769............rrimmeeieen R$ 5.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -01000- 784. nx
TOTAL...
20.000,00
470.500,00
Art. 3º Este Dereto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
“ontrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.061/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 355.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no suo de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.061/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao
— orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4,90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000... R$ 135.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 90.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000
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R$ 130.000,00
ne R$ 355.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de | es
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www.matelan a.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL...
R$ 355.000,00
e R$ 355.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
RINEU MENONCIN
-— Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.062/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 115.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.062/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: .
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
— 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1107 .....itntttes R$ 28.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1812200032.053000 Manu. do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Cons.do Parque Farroupilha
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000 ....... R$ 74.000,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil - 1000 «R$ 2.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 «R$ 11.000,00
TOTAL... iineeareemtaereeremeremertsee rare ars reme are ee e mrereertesee tremer eesantenaserãs R$ 115.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso If do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 547 ..
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
. R$ 28.000,00
RSOS HÍDRICOS
Arquivo Assinado Digitatmente por RINEL MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
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RGE | piário oficial Assinado Eletranicamente com Certificado Padrão IcP- |
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DIÇÃO Nº1797=30 Pág”.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 399... R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000 — Subvenção Social- 01000 - 591...........emenemeees R$ 440.000,00
—09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-01000- 769. 5.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, P| TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -01000- 784... R$ 20.000,00
TOTAL... R$ 470.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
— AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue: .
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000....................... R$ 135.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
| ECP | Diário Onciat Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEL MENONCIN, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO Nº: 1797: 30 Pág:”
JQUARTA-FEIRA, Sd o ANO:VIO
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .......... ie R$ 90.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000.
- R$ 130.000,00
TOTAL
R$ 355.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
— TOTAL... seen
R$ 355.000,00
«e R$ 355.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
— Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 115.000,00
(cento e quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1 107....
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1812200032.053000 Manu. do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Cons.do Parque Farroupilha
R$ 28.000,00
S HÍDRICOS
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000....... R$ 74.000,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil - 1000. .R$ 2.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000. .R$ 11.000,00
TOTAL R$ 115.000,00
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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| Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de |
|
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DECRETO Nº 1.575/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4,061/2018 QUE AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 355.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
suo de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.061/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta
e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000................. R$ 135.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000...
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIE
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000...
TOTAL... :
o R$ 90.000,00
E RECURSOS HÍDRICOS
. R$ 130.000,00
«R$ 355.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)..
TOTAL. rmmemeeerieeererereenea
355.000,00
355.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
Prefeito
R
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1
wwyw.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
9), MATELÂNDIA
LEI Nº 4.061/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para
a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000................... R$ 135.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000..................i vu R$ 90.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000 ....
TOTAL... rererernaneasaeeraeranacenerarenacecerseeaaanreaseneeaeerarerenareranenenana
R$ 130.000,00
R$ 355.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)...
TOTAL
«R$ 355.000,00
R$ 355.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
RI
Prefeito
Publicadoem Í Ela
ão: Diári i ônico Matelândia
Srgão: Diário Oficial Eletrônico Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
Edição, âsfis CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQomatelandia.prgov.br 1
www.matelandia,pr.gov.br
Sang .
(ES MUNICÍPIODE
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NE
LEI Nº 4.062/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1107............. R$ 28.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1812200032.053000 Manu. do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Cons.do Parque
Farroupilha
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1000 R$
preresemmemmenerentosesenaneaaasenascaneenarenara cen aaceeeaiereanaeaaana cesar create inerentes 74.000,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil - 1000... R$ 2.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 = R$ 11.000,00
TOTAL. irreais reereerertareartne ea ee tese nerenres tener 115.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art 43 da Lei 4320/64,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - DOT R$ 28.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbâna
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil- 1000- 822... R$ 74.000,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil — 1000- 824.. R$ 2.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000- 826... . 11.000,00
TOTAL. iieceerteereaeeererere errar re eesaea mt eaeeerereers 115.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
(89) MATELÂNDIA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos vinte e oito dias do mês de março de 2018.
R CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br

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