| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4061 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.000,00. |
| native_id | 506 |
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L DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-01000- 769............rrimmeeieen R$ 5.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -01000- 784. nx TOTAL... 20.000,00 470.500,00 Art. 3º Este Dereto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em “ontrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.061/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no suo de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.061/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao — orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 4.4,90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000... R$ 135.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 90.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000 EO pr R$ 130.000,00 ne R$ 355.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de | es Lo m ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. H i i fittp://wrwrw matelandia,pr.gov br Ê meme aeee Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelan a.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL... R$ 355.000,00 e R$ 355.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN -— Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.062/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.062/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: . 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental — 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1107 .....itntttes R$ 28.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1812200032.053000 Manu. do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Cons.do Parque Farroupilha 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000 ....... R$ 74.000,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil - 1000 «R$ 2.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 «R$ 11.000,00 TOTAL... iineeareemtaereeremeremertsee rare ars reme are ee e mrereertesee tremer eesantenaserãs R$ 115.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso If do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 547 .. 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E . R$ 28.000,00 RSOS HÍDRICOS Arquivo Assinado Digitatmente por RINEL MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de Í i i Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | http://www. matelandia pr.gov.br no fink Diário Oficial, | RGE | piário oficial Assinado Eletranicamente com Certificado Padrão IcP- | Rs | Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº1797=30 Pág”. www matelandia.pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 399... R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.0710000 — Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.50.43.00.0000 — Subvenção Social- 01000 - 591...........emenemeees R$ 440.000,00 —09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo-01000- 769. 5.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, P| TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.0490000 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -01000- 784... R$ 20.000,00 TOTAL... R$ 470.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: . 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000....................... R$ 135.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos | ECP | Diário Onciat Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEL MENONCIN, | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeito o a uatelândia da garantia da autenticidade deste | Início ba Med! icóri y o mo locumento, desde que visualizado através de | ledida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | brto://yrww matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº: 1797: 30 Pág:” JQUARTA-FEIRA, Sd o ANO:VIO www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .......... ie R$ 90.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000. - R$ 130.000,00 TOTAL R$ 355.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) — TOTAL... seen R$ 355.000,00 «e R$ 355.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito — Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1 107.... 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1812200032.053000 Manu. do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Cons.do Parque Farroupilha R$ 28.000,00 S HÍDRICOS 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000....... R$ 74.000,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil - 1000. .R$ 2.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000. .R$ 11.000,00 TOTAL R$ 115.000,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | p- | i ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padirão IC | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de | | [ns | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 13 DECRETO Nº 1.575/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4,061/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no suo de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.061/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000................. R$ 135.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIE 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000... TOTAL... : o R$ 90.000,00 E RECURSOS HÍDRICOS . R$ 130.000,00 «R$ 355.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).. TOTAL. rmmemeeerieeererereenea 355.000,00 355.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. Prefeito R Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1 wwyw.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE 9), MATELÂNDIA LEI Nº 4.061/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000................... R$ 135.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000..................i vu R$ 90.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 3000 .... TOTAL... rererernaneasaeeraeranacenerarenacecerseeaaanreaseneeaeerarerenareranenenana R$ 130.000,00 R$ 355.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... TOTAL «R$ 355.000,00 R$ 355.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RI Prefeito Publicadoem Í Ela ão: Diári i ônico Matelândia Srgão: Diário Oficial Eletrônico Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 Edição, âsfis CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQomatelandia.prgov.br 1 www.matelandia,pr.gov.br Sang . (ES MUNICÍPIODE ww). MATELÂNDIA NE LEI Nº 4.062/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1107............. R$ 28.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1812200032.053000 Manu. do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Cons.do Parque Farroupilha 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1000 R$ preresemmemmenerentosesenaneaaasenascaneenarenara cen aaceeeaiereanaeaaana cesar create inerentes 74.000,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil - 1000... R$ 2.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 = R$ 11.000,00 TOTAL. irreais reereerertareartne ea ee tese nerenres tener 115.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art 43 da Lei 4320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - DOT R$ 28.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbâna 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil- 1000- 822... R$ 74.000,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil — 1000- 824.. R$ 2.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000- 826... . 11.000,00 TOTAL. iieceerteereaeeererere errar re eesaea mt eaeeerereers 115.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br (89) MATELÂNDIA Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos vinte e oito dias do mês de março de 2018. R CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia prgovbr 2 www.matelandia.pr.gov.br