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norma nº 4065/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4065 / 2018
Date 2018-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018;
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:1824-7 Pág. |
É ANO:VIL
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEINº 4.064/2018.
LEINº 4.065/2018.
LEINº 4.066/2018.
LEINº 4.067/2018.
DECRETO Nº 1.620/2018
DECRETO Nº 1.621/2018....
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2018, .
TERMO DE DESERÇÃO...................emeremeeeentaes
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2018.
DISPÕE SOBRE A QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a-seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
l.Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de maio de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a quinta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
| ICP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. :
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com 2 | A Prefeitura Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste Início
a documento, desde que visualizado através de i
| | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil | http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
É EDIÇÃO Nº: 182427 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Anexo | — Ampliação de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 259.000,00
(duzentos e cinquenta e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3000... R$ 125.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ..
. R$ 134.000,00
TOTAL
R$ 259.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
259.000,00
TOTAL
259.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
' il Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| ICP- o
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documento, desde que visualizado através de
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rasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Início
i
| E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ÃO Nº:1825- 23 Pág; |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 27 Função: Desporto e Lazer
Cód. n.º 812 Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. n.º 0020 | Programa: Esporte e Lazer
Cód. n.º 1042 | Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal
Indicadores
Demanda total: 2.821,47 Demanda Atendida: 2.821,47
Demanda/Meta: 2.821,47 Demanda/(situação desejada): 2.821,47
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reajuste Anual e Reeguilíbrio Econômico
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: M/2
Meta física; (qtd.) por exercício
2018 | 2019 P 2020 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos'Próprios
2018 F 2019 2020 2021
134.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos.de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que o
lazer e o desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da
administração pública, de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como
motivar a população para a prática saudável e vital para uma saúde mais equilibrada.
Na publicação da Lei nº 4.065/2018, havida no Diário Oficial Eletrônico do dia 9 de maio de 2018, Edição nº 1824, páginas
1/2, não constou o Anexo | — Ampliação de Metas, o qual consta conforme publicado a seguir:
LEI Nº 4.065/2018
= ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 | Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Casa Lar - Alta |
6.004 | Complexidade Ativ Unid o 0,00 | 109.495,28 | 109.495,28
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 109.495,28 | 109.495,28
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| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 408 de 24.08.01 da ICP-Brasil
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de rogramação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00) 54.772,19] 54.772,19
. Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 54.772,19, 54.772,19
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
17 | Função: Saneamento
511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural
0014 | Programa: Saneamento Rural
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
do Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total
Implantação do Sistema de |
1.052 | Saneamento Rural Unid Mts 5.500 125.000,00 0,00 | 125.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 125.000,00 0,00) 125.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função; Educação
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 | Programa: Esporte e Lazer
Categorias de programação
- Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total
Construção de Ginásio de Esportes
1042 | Municipal Ativ Unid 9 134.000,00 0,00 | 134.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 134.000,00 0,00 | 134.000,00
| icP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| Brasil
|
documento, desde que visualizado através de
|
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste : Início
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| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil |
iário Oficial,
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.065/2018.
DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quinta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei
4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
ID) Anexo | — Ampliação de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de maio de 2018
=
ST
RINEU NONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
(ty)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
E GU
06.00 | Orgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 109.495,28 | 109.495,28
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 109.495,28 | 109.495,28
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação ,
12, Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
im - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total
Próprios
| Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.069 | Fundamental Ativ Unid ot 0,00] 54.772,19] 54.772,19
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 54.772,19) 54.772,19
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
17 | Função: Saneamento
511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural
Programa: Saneamento Rural
0014
Categorias de programação
T Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 5018 R. Parcerias Total
Próprios
Implantação do Sistema de
1.052 | Saneamento Rural Unid Mts 5.500 | 125.000,00 0,00 | 125.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 125.000,00 0,00 | 125.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
| e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
ç
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
[12.02 Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Educação
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esporte e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
iz a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
: Construção de Ginásio de
1042 | Esportes Municipal Ativ Unid 01 134.000,00 0,00 | 134.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 134.000,00 0,00 | 134.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
3

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