| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4065 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018; |
| native_id | 510 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1824-7 Pág. | É ANO:VIL www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEINº 4.064/2018. LEINº 4.065/2018. LEINº 4.066/2018. LEINº 4.067/2018. DECRETO Nº 1.620/2018 DECRETO Nº 1.621/2018.... TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2018, . TERMO DE DESERÇÃO...................emeremeeeentaes ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2018. DISPÕE SOBRE A QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a-seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: l.Anexo | — Ampliação de metas; Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de maio de 2018 RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quinta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: | ICP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com 2 | A Prefeitura Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste Início a documento, desde que visualizado através de i | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil | http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 É EDIÇÃO Nº: 182427 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Anexo | — Ampliação de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3000... R$ 125.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. . R$ 134.000,00 TOTAL R$ 259.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) 259.000,00 TOTAL 259.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito ' il Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICP- o Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. í rasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Início i | E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ÃO Nº:1825- 23 Pág; | www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 27 Função: Desporto e Lazer Cód. n.º 812 Subfunção: Desporto Comunitário Cód. n.º 0020 | Programa: Esporte e Lazer Cód. n.º 1042 | Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal Indicadores Demanda total: 2.821,47 Demanda Atendida: 2.821,47 Demanda/Meta: 2.821,47 Demanda/(situação desejada): 2.821,47 Desc. ações a serem desenvolvidas: Reajuste Anual e Reeguilíbrio Econômico Quantidade: 01 | Unidade de Medida: M/2 Meta física; (qtd.) por exercício 2018 | 2019 P 2020 2021 01 - - - Custo Financeiro por exercício — Recursos'Próprios 2018 F 2019 2020 2021 134.000,00 - - - Custo Financeiro por exercício — Recursos.de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que o lazer e o desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da administração pública, de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como motivar a população para a prática saudável e vital para uma saúde mais equilibrada. Na publicação da Lei nº 4.065/2018, havida no Diário Oficial Eletrônico do dia 9 de maio de 2018, Edição nº 1824, páginas 1/2, não constou o Anexo | — Ampliação de Metas, o qual consta conforme publicado a seguir: LEI Nº 4.065/2018 = ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0008 | Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Casa Lar - Alta | 6.004 | Complexidade Ativ Unid o 0,00 | 109.495,28 | 109.495,28 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 109.495,28 | 109.495,28 mea are Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. I A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de i telandi | | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 408 de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:, br no link Diário Oficial. Página 22 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de rogramação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do FUNDEB - Ensino 2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00) 54.772,19] 54.772,19 . Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 54.772,19, 54.772,19 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 17 | Função: Saneamento 511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural 0014 | Programa: Saneamento Rural Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento do Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total Implantação do Sistema de | 1.052 | Saneamento Rural Unid Mts 5.500 125.000,00 0,00 | 125.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 125.000,00 0,00) 125.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função; Educação 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 | Programa: Esporte e Lazer Categorias de programação - Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias Total Construção de Ginásio de Esportes 1042 | Municipal Ativ Unid 9 134.000,00 0,00 | 134.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 134.000,00 0,00 | 134.000,00 | icP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | documento, desde que visualizado através de | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste : Início http: //ovrer fandi j | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | iário Oficial, Página 23 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.065/2018. DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quinta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: ID) Anexo | — Ampliação de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de maio de 2018 = ST RINEU NONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br (ty) MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 E GU 06.00 | Orgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0008 Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de ns x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção da Casa Lar - Alta 6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 109.495,28 | 109.495,28 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 109.495,28 | 109.495,28 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação , 12, Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de im - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total Próprios | Manutenção do FUNDEB - Ensino 2.069 | Fundamental Ativ Unid ot 0,00] 54.772,19] 54.772,19 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 54.772,19) 54.772,19 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 17 | Função: Saneamento 511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural Programa: Saneamento Rural 0014 Categorias de programação T Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de ss x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 5018 R. Parcerias Total Próprios Implantação do Sistema de 1.052 | Saneamento Rural Unid Mts 5.500 | 125.000,00 0,00 | 125.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 125.000,00 0,00 | 125.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná | e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br ç MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER [12.02 Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Educação 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 Programa: Esporte e Lazer Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de iz a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios : Construção de Ginásio de 1042 | Esportes Municipal Ativ Unid 01 134.000,00 0,00 | 134.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 134.000,00 0,00 | 134.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 3