| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4067 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.267,47 PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO. |
| native_id | 512 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CANO VIE www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.066/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações-— 3000... R$ 125.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. . R$ 134.000,00 TOTAL R$ 259.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .................s R$ 259.000,00 TOTAL.. 1 R$ 259.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN = Prefeito REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.067/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.267,47. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná. no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.067/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 164.267,47 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. —— nene | | | ho Assinado Digi | EC | diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão iCP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í n É | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia dia autenticidade deste | ici Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i | Início E N d to, desdi isualizado através di | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | htps/ faser mavelandia deseo va oo Diário Oficial Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 06.03 Fundo de Assist a cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33939... R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33939... 13.191,89 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33857. 16.258,59 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33862... 60.044,80 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv P/Dist Gratuita - 03102 54.772,19 LEO 4 TE 164.267,47 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no ar. 1 º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01102 — FUNDEB 40%... R$ 54.772,19 Fonte nº 31857 — Piso Paranaense de Assistência Social IV... R$ 16.258,59 Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Familia - Proteção Social Especia R$ 60.044,80 Fonte nº 31939 — Bloco de Financ. Prot. Social Esp. de Alta Complexidade R$ 33.191,89 TOTAL R$ 164.267,47 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de abril de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Em estrita observância aos preceitos legais contidos na, Lei de Licitações nº 8.666/93, na Lei 10.520/2002, nos Decretos = Municipais, 065/06 e 086/06, e segundo as informações constantes no Ato de Adjudicação do Senhor Pregoeiro e equipe de apoio do Município de Matelândia, designados pela Portaria 11.148/2018, e, nas formas e condições postas na Ata Nº 051/2018 anexa. Que tem por objeto AQUISIÇÃO DE FUTURAS DIÁRIAS DE HOSPEDAGEM INDIVIDUAL, COM AR CONDICIONADO, BANHEIRO, TV, WI-FI E CAFÉ DA MANHÃ PARA EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO SESC PARANÁ — MAMO MÓVEL, QUE ESTARÃO REALIZANDO NAS DATAS DE 12/05 À 14/06 DO CORRENTE ANO EXAMES CITOPATOLÓGICOS E MAMOGRAFIA COM O MAMO MÓVEL, EM FRENTE À BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 025-05/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Nas formas consignadas que seguem: FORNECEDOR: LUCIANA A CALLEGARI - RESTAURANTE - CNPJ: 08.795.616/0001-08 Valor Total do Fornecedor: R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais). LOTE 1 Valor Total do Lote: R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais). ltem | Descrição Marca Unidade | Quant | Valor | Valor Unit. Total [TITO O E = 4 | ECIP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo icp- | pretei Arquivo nte por a deste | . | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade des i Inicio documento, desde que visualizado através de i | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | & Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ( Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 1824 -7 Pág. | www-matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 164.267,47 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33939...... R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33939.......... 13.191,89 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente . 16.258,59 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33862... 60.044,80 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv P/Dist Gratuita - 03102 .. R$ 54.772,19 TOTAL... tremer eee aserererererser serem arame rea maaseseemremmemeerensers e R$ 164.267,47 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01102 — FUNDEB 40%. R$ 54.772,19 Fonte nº 31857 — Piso Paranaense de Assistência Social IV. R$ 16.258,59 Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Espe R$ 60.044,80 Fonte nº 31939 — Bloco de Financ. Prot. Social Esp. de Alta Complexidade. R$ 33.191,89 TOTAL R$ 164.267,47 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de abril de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.066/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 259.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í ICI | piáro oficai Assinado eletronicamente com certificado Padráo cp | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | grasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a : dnicio | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 3 DECRETO Nº 1.621/2018 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.067/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.267,47. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná. no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.067/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 164.267,47 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33939 R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33939 . R$ 13.191,89 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33857 a 16.258,59 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33862... R$ 60.044,80 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.089000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv P/Dist Gratuita - 03102. 54.772,19 TOTAL 164.267,47 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01102 — FUNDEB 40%... R$ 54.772,19 Fonte nº 31857 — Piso Paranaense de Assistência Social IV. ..R$ 16.258,59 Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial...R$ 60.044,80 Fonte nº 31939 — Bloco de Financ. Prot. Social Esp. de Alta Complexidade. .. R$ 33.191,89 [LAS Ep R$ 164.267,47 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de abril de 2018. Prefeito” Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaomatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA: é LEI Nº 4.067/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da o Lei 4.320/64, até a importância de R$ 164.267,47 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33939 R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33939... .. R$ 13.191,89 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33857. . R$ 16.258,59 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33862 60.044,80 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv P/Dist Gratuita - 03102 ELÃO jp AS PR .. R$ 54.772,19 R$ 164.267,47 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do — $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01102 — FUNDEB 40%... ' Fonte nº 31857 — Piso Paranaense de Assistência Social IV.. R$ 16.258,59 Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial... R$ 60.044,80 Fonte nº 31939 — Bloco de Financ. Prot. Social Esp. de Alta Complexidade. ..R$ 33.191,89 TOTAL «R$ 164.267,47 54.772,19 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de abril de 2018. Ri Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br