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norma nº 4067/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4067 / 2018
Date 2018-05-08
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.267,47 PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CANO VIE
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.066/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações-— 3000... R$ 125.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ..
. R$ 134.000,00
TOTAL
R$ 259.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .................s
R$ 259.000,00
TOTAL..
1 R$ 259.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
= Prefeito
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.067/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.267,47.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná. no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.067/2018 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 164.267,47 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete
centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
—— nene
| | | ho Assinado Digi
| EC | diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão iCP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
06.03 Fundo de Assist a cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33939... R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33939... 13.191,89
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33857. 16.258,59
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33862... 60.044,80
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv P/Dist Gratuita - 03102 54.772,19
LEO 4 TE 164.267,47
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no ar. 1 º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01102 — FUNDEB 40%... R$ 54.772,19
Fonte nº 31857 — Piso Paranaense de Assistência Social IV... R$ 16.258,59
Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Familia - Proteção Social Especia R$ 60.044,80
Fonte nº 31939 — Bloco de Financ. Prot. Social Esp. de Alta Complexidade R$ 33.191,89
TOTAL R$ 164.267,47
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de abril de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Em estrita observância aos preceitos legais contidos na, Lei de Licitações nº 8.666/93, na Lei 10.520/2002, nos Decretos
= Municipais, 065/06 e 086/06, e segundo as informações constantes no Ato de Adjudicação do Senhor Pregoeiro e equipe
de apoio do Município de Matelândia, designados pela Portaria 11.148/2018, e, nas formas e condições postas na Ata Nº
051/2018 anexa. Que tem por objeto AQUISIÇÃO DE FUTURAS DIÁRIAS DE HOSPEDAGEM INDIVIDUAL, COM AR
CONDICIONADO, BANHEIRO, TV, WI-FI E CAFÉ DA MANHÃ PARA EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO SESC PARANÁ
— MAMO MÓVEL, QUE ESTARÃO REALIZANDO NAS DATAS DE 12/05 À 14/06 DO CORRENTE ANO EXAMES
CITOPATOLÓGICOS E MAMOGRAFIA COM O MAMO MÓVEL, EM FRENTE À BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 025-05/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Nas formas
consignadas que seguem:
FORNECEDOR: LUCIANA A CALLEGARI - RESTAURANTE - CNPJ: 08.795.616/0001-08
Valor Total do Fornecedor: R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais).
LOTE 1
Valor Total do Lote: R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais).
ltem | Descrição Marca Unidade | Quant | Valor | Valor
Unit. Total
[TITO O E = 4
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documento, desde que visualizado através de i
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“EDIÇÃO Nº: 1824 -7 Pág. |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 164.267,47 (cento
e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33939...... R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33939.......... 13.191,89
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente . 16.258,59
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33862... 60.044,80
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv P/Dist Gratuita - 03102 .. R$ 54.772,19
TOTAL... tremer eee aserererererser serem arame rea maaseseemremmemeerensers e R$ 164.267,47
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01102 — FUNDEB 40%. R$ 54.772,19
Fonte nº 31857 — Piso Paranaense de Assistência Social IV. R$ 16.258,59
Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Espe R$ 60.044,80
Fonte nº 31939 — Bloco de Financ. Prot. Social Esp. de Alta Complexidade. R$ 33.191,89
TOTAL R$ 164.267,47
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de abril de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.066/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 259.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
| Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í
ICI | piáro oficai Assinado eletronicamente com certificado Padráo cp | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil | grasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a : dnicio
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DECRETO Nº 1.621/2018
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.067/2018 QUE
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.267,47.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná. no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.067/2018
que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 164.267,47
(cento e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos)
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33939 R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33939 . R$ 13.191,89
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33857 a 16.258,59
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33862... R$ 60.044,80
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.089000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv P/Dist Gratuita - 03102. 54.772,19
TOTAL 164.267,47
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01102 — FUNDEB 40%... R$ 54.772,19
Fonte nº 31857 — Piso Paranaense de Assistência Social IV. ..R$ 16.258,59
Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial...R$ 60.044,80
Fonte nº 31939 — Bloco de Financ. Prot. Social Esp. de Alta Complexidade. .. R$ 33.191,89
[LAS Ep R$ 164.267,47
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de abril de 2018.
Prefeito”
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaomatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA: é
LEI Nº 4.067/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em Seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da
o Lei 4.320/64, até a importância de R$ 164.267,47 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e
sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33939 R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33939... .. R$ 13.191,89
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33857. . R$ 16.258,59
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33862 60.044,80
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv P/Dist Gratuita - 03102
ELÃO jp AS PR
.. R$ 54.772,19
R$ 164.267,47
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
— $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01102 — FUNDEB 40%... '
Fonte nº 31857 — Piso Paranaense de Assistência Social IV.. R$ 16.258,59
Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial... R$ 60.044,80
Fonte nº 31939 — Bloco de Financ. Prot. Social Esp. de Alta Complexidade. ..R$ 33.191,89
TOTAL «R$ 164.267,47
54.772,19
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de abril de 2018.
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Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1
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