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norma nº 4068/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4068 / 2018
Date 2018-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A SEXTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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matéria 885 →

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
1825 -23 Pág: |
QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 1; | ANO
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEI Nº 4.068/2018.
LEINº 4.069/2018.
LEI Nº 4.070/2018
LEI Nº 4.071/2018
LEI Nº 4.072/2018.....
LEI Nº 4.073/2018........... :
DECRETO Nº 1.622/2018
DECRETO Nº 1.623/2018
DECRETO Nº 1.624/2018
= DECRETONº 1.625/2018...
PORTARIA Nº 11.408/2018
PORTARIA Nº. 11.409/2018 ..
PORTARIA Nº 11.410/2018
PORTARIA Nº 11.411/2018 ...
AVISO DE LICITAÇÃO - PRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 031/2018...
ERRATA-CONCURSO PÚBLICO 01/2017-CONVOCAÇÃO 31/2018...
ERRATA ANEXO 1 - LEI Nº 4.064/2018..
ERRATA ANEXO 1 - LEI Nº 4.065/2018..
DISPÕE SOBRE A SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
ED) Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
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| 4
| 4 : : ' | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ]
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| a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | btto://wnyw.matelandia.pr.gov.br no fink Diário Oficial.
Página 1
- QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 |
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
Cód. n.º 03.00 HUMANOS
Cód. n.º 03.02 Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: . Administração Geral
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.005
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Reforma e Conservação do Paço Municipal
Indicadores
Demanda total: 576 Demanda Atendida; 576
Demanda/Meta: 576 Demanda/(situação desejada): 576
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma do Telhado do Paço Municipal
Quantidade: 576 “Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício :
2018 2019 2020 2021
576 - - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 | 2019 1 2020 2021
100.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias :
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Relativo reforma do telhado do paço municipal, onde o mesmo necessita já há vários anos ser
substituído em função dos constantes problemas com goteiras e infiltrações - que já ocasionaram até mesmo o
isolamento de algumas salas. O edifício já tem mais de 30 anos de construção (1982) - portanto já há muito
tempo essa reforma é necessária para que o edifício não venha a sofrer outras patologias, em função das
infiltrações e humidade - além do transtorno e risco de serem molhados documentos de suma importância.
- n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: 756 Demanda Atendida: 756
Demanda/Meta: 756 Demanda/(situação desejada): 756,
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 756 [ Unidade de Medida: Unid
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 1 2021
756
“Custo Financeiro por exercício — Recursos Pró
| EC | pisrio Oficiai assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ce. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
| - rei o À documento, deste que visualizado através de
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://www.matelandia.pr.gov.br no ink Diário Oficial.
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EDIÇÃO Nº:1825:23 Pág.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
= MATELANDIA
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 | 2021
1.079.271,41 - - -
Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade
Básicas de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de veículos, aquisição
de ar condicionado, aquecedor portátil equipamento de informática, hospitalar e odontológico.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 1.006
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Vigilância Sanitária
Programa: . Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
Indicadores
Demanda total: 303,53 Demanda Atendida: 303,53
Demanda/Meta: 303,53 Demanda/(situação desejada): 303,53
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
Quantidade; 303,53 [ Unidade de Medida: M/2
viMeta física (gtd.) por exercício :
2018 2019 2020 2021
303,53
Custo Financeiro por exercício « Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
85.000,00
Custo Financeiro pór exercício - Recursos de Parcerias :
2018 1 2019 + 2020 2021
Justificativa(s): Reforma e Conservação de uma piscina, totalizando 303,53 M/2, sendo que os materiais de
acabamento como piso cerâmico, reboco, pintura e colocação de forros. Também devido ao arrombamento e
invasão do espaço por delinquentes - também denotamos a necessidade de instalação de grades nas janelas
- também não previsto na obra já entregue.
- n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 242
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 2.032
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
õ
g
g
| = | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
i ' : : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste |
sil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de i
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://wraw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1825: 23 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
: E Meta física (gtd.) por exercício :
2018 | 2019 2020 E 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo: Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
249.832,94 -
Justificativa(s) Aquisição de materiais de limpeza, gêneros alimentícios, serviço em geral e aquisição de um
veículo (micro-onibus) adaptado para o projeto Fortalecendo Vidas- Media Complexidade.
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 242 Subfunção: . Assistência ao Portador de Deficiência
Cód, n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica
Cód. n.º 2.035 Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
01
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro É! exercício = Recursos Próprios,
) Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
9.169,97 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 2.036
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Indicadores
| 1 4 . Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN.
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4
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
COUINTA FERA 10 DEMAIO DEZ0]
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2020 2021
2018 2019
o
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro; por exercício - Recursos de Parcerias
2018 | 2019 [ 2020 | 2021
20.344,34
Justificativa(s) Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em
situação de risco cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos programas sócios
assistências, realização de projetos e relatórios.
n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
«n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica
Cód. n.º 6.009 Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 [| Unidade de Medida; Ativ
: : Meta física (qtd.) por exercício :
2018 | 2019 2020 2021
01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício —- Recursos. de Parcerias
2018 2019 | 2020 | 2021
166.997,85 - - -
Justificativa(s) Inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em
situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social, tendo como porta de entrada do Sistema Único da
Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
in E ROO
| ECIP | Diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | .. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. !
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCr deacordocoma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste; Início
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil documento, desde que visualizado através de |
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 10 DE MAI
www.ma elandia.pr.gov br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0008 Programa: Proteção Social Especial
Cód. n.º 6.010 Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
: “Meta física (gtd.) por exercício
| 2019 I 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 E 2019 | 2020 I 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
15.000,00
Justificativa(s) Atendimentos as crianças e adolescentes, prestando serviços em oficinas de artes &
artesanato.
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
s
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 201 7, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO 1
y E n F a | ivo assi ido Digital; RINEU MENONCIN. =
ICI. | piso oficial Assnado cletonicamente com Cortficado Padráoico- | (O a e
| Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í
documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil b
j http;
telandi;
link Diário Oficial.
Página 6
(x)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4,068/2018.
DISPÕE SOBRE A SEXTA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D) Anexo |— Ampliação de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
Fa.
RIO TENÔNCIN
Prefeito -
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
NE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122 Subfunção: . Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 1.005 Projeto/Atividade: Reforma e Conservação do Paço Municipal
Indicadores
Demanda total: 576 [o Atendida: 576
Demanda/Meta: 576 Demanda/(situação desejada): 576
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma do Telhado do Paço Municipal
Quantidade: 576 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 1 2019 E 2020 2021
576 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
100.000,00 | - | - 1 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Relativo reforma do telhado do paço municipal, onde o mesmo necessita já há vários anos ser
substituído em função dos constantes problemas com goteiras e infiltrações - que já ocasionaram até mesmo o isolamento
de algumas salas. O edifício já tem mais de 30 anos de construção (1982) - portanto já há muito tempo essa reforma é
necessária para que o edifício não venha a sofrer outras patologias, em função das infiltrações e humidade - além do
transtorno e risco de serem molhados documentos de suma importância.
. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
«n.º 10
6d. n.º 301
6d. n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: 756 Demanda Atendida: 756
Demanda/Meta: 756 Demanda/(situação desejada): 756
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 756 [Unidade de Medida: Unid
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
756
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 E 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
1.079.271,41 - - =
Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas
de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de veículos, aquisição de ar condicionado,
aquecedor portátil equipamento de informática, hospitalar e odontológico.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
DJ CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
WE”
MUNICÍPIODE .
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência ao Portador de Deficiência
Programa; Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada
indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
6d. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
6d. n.º 242
6d. n.º 0009
Cód. n.º 2.035
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 E 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
9.169,97 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 2.036
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada); 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Quantidade: 01 JUnidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 E 2020 | 2021
ot - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
20.344,34 -
Justificativa(s) Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação de risco
cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos programas sócios assistências, realização de projetos e
relatórios.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
NE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa; Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 + 2019 2020 2021
0 - - . -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 + 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
166.997,85 - - o)
Justificativa(s) Inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco
inserindo-os na rede de Proteção Social, tendo como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros
de Referência de Assistência Social - CRAS.
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 6.010
Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas; Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 + 2020 | 2021
Custo Financeiro Ê exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
15.000,00 - - -
Justificativa(s) Atendimentos as crianças e adolescentes, prestando serviços em oficinas de artes e artesanato.
”
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
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