| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4068 / 2018 |
| Date | 2018-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SEXTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
| native_id | 513 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 1825 -23 Pág: | QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 1; | ANO www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEI Nº 4.068/2018. LEINº 4.069/2018. LEI Nº 4.070/2018 LEI Nº 4.071/2018 LEI Nº 4.072/2018..... LEI Nº 4.073/2018........... : DECRETO Nº 1.622/2018 DECRETO Nº 1.623/2018 DECRETO Nº 1.624/2018 = DECRETONº 1.625/2018... PORTARIA Nº 11.408/2018 PORTARIA Nº. 11.409/2018 .. PORTARIA Nº 11.410/2018 PORTARIA Nº 11.411/2018 ... AVISO DE LICITAÇÃO - PRE EXTRATO DE CONTRATO Nº. 031/2018... ERRATA-CONCURSO PÚBLICO 01/2017-CONVOCAÇÃO 31/2018... ERRATA ANEXO 1 - LEI Nº 4.064/2018.. ERRATA ANEXO 1 - LEI Nº 4.065/2018.. DISPÕE SOBRE A SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: ED) Anexo | — Ampliação de metas; Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2018/2021 pn mem emma ms | 4 | 4 : : ' | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ] | ER | riste tc acsnado lroncamente com Carente a do | Ii | rash é | documento, desde que visualizado através de i | a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | btto://wnyw.matelandia.pr.gov.br no fink Diário Oficial. Página 1 - QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 | DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS Cód. n.º 03.00 HUMANOS Cód. n.º 03.02 Unidade Executora: Divisão de Administração Cód. n.º 04 Função: Administração Cód. n.º 122 Subfunção: . Administração Geral Cód. n.º 0003 Cód. n.º 1.005 Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Reforma e Conservação do Paço Municipal Indicadores Demanda total: 576 Demanda Atendida; 576 Demanda/Meta: 576 Demanda/(situação desejada): 576 Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma do Telhado do Paço Municipal Quantidade: 576 “Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício : 2018 2019 2020 2021 576 - - - Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 | 2019 1 2020 2021 100.000,00 - - - Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias : 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Relativo reforma do telhado do paço municipal, onde o mesmo necessita já há vários anos ser substituído em função dos constantes problemas com goteiras e infiltrações - que já ocasionaram até mesmo o isolamento de algumas salas. O edifício já tem mais de 30 anos de construção (1982) - portanto já há muito tempo essa reforma é necessária para que o edifício não venha a sofrer outras patologias, em função das infiltrações e humidade - além do transtorno e risco de serem molhados documentos de suma importância. - n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 1.013 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Atenção Básica Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Indicadores Demanda total: 756 Demanda Atendida: 756 Demanda/Meta: 756 Demanda/(situação desejada): 756, Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Quantidade: 756 [ Unidade de Medida: Unid Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 1 2021 756 “Custo Financeiro por exercício — Recursos Pró | EC | pisrio Oficiai assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ce. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | - rei o À documento, deste que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://www.matelandia.pr.gov.br no ink Diário Oficial. Página 2 EDIÇÃO Nº:1825:23 Pág. Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA = MATELANDIA www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 2020 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 | 2021 1.079.271,41 - - - Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de veículos, aquisição de ar condicionado, aquecedor portátil equipamento de informática, hospitalar e odontológico. Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 304 Cód. n.º 0033 Cód. n.º 1.006 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Vigilância Sanitária Programa: . Vigilância em Saúde Projeto/Atividade: Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas Indicadores Demanda total: 303,53 Demanda Atendida: 303,53 Demanda/Meta: 303,53 Demanda/(situação desejada): 303,53 Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas Quantidade; 303,53 [ Unidade de Medida: M/2 viMeta física (gtd.) por exercício : 2018 2019 2020 2021 303,53 Custo Financeiro por exercício « Recursos Próprios 2018 | 2019 2020 2021 85.000,00 Custo Financeiro pór exercício - Recursos de Parcerias : 2018 1 2019 + 2020 2021 Justificativa(s): Reforma e Conservação de uma piscina, totalizando 303,53 M/2, sendo que os materiais de acabamento como piso cerâmico, reboco, pintura e colocação de forros. Também devido ao arrombamento e invasão do espaço por delinquentes - também denotamos a necessidade de instalação de grades nas janelas - também não previsto na obra já entregue. - n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 242 Cód. n.º 0008 Cód. n.º 2.032 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: . Assistência ao Portador de Deficiência Programa: Proteção Social Especial Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade õ g g | = | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i ' : : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | sil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de i | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://wraw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1825: 23 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ : E Meta física (gtd.) por exercício : 2018 | 2019 2020 E 2021 01 - - - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 Custo: Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 249.832,94 - Justificativa(s) Aquisição de materiais de limpeza, gêneros alimentícios, serviço em geral e aquisição de um veículo (micro-onibus) adaptado para o projeto Fortalecendo Vidas- Media Complexidade. n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 242 Subfunção: . Assistência ao Portador de Deficiência Cód, n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica Cód. n.º 2.035 Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: IGD - Índice Gestão Descentralizada Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 2021 01 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro É! exercício = Recursos Próprios, ) Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 9.169,97 - - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 244 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 2.036 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: . Assistência Comunitária Programa: Proteção Social Básica Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social Indicadores | 1 4 . Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. i IcR É a é rotas sado gor Cana de venno e antuado ao e A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio | Pesca cotas documento, desde que visualizado através de po ai ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil : landi br no link Diário Ofici: i 4 Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 COUINTA FERA 10 DEMAIO DEZ0] www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2020 2021 2018 2019 o Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 2020 2021 Custo Financeiro; por exercício - Recursos de Parcerias 2018 | 2019 [ 2020 | 2021 20.344,34 Justificativa(s) Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação de risco cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos programas sócios assistências, realização de projetos e relatórios. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. «n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica Cód. n.º 6.009 Projeto/Atividade: Proteção Social Básica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica Quantidade: 01 [| Unidade de Medida; Ativ : : Meta física (qtd.) por exercício : 2018 | 2019 2020 2021 01 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 | 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício —- Recursos. de Parcerias 2018 2019 | 2020 | 2021 166.997,85 - - - Justificativa(s) Inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social, tendo como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente in E ROO | ECIP | Diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | .. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCr deacordocoma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste; Início | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil documento, desde que visualizado através de | htto://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 10 DE MAI www.ma elandia.pr.gov br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0008 Programa: Proteção Social Especial Cód. n.º 6.010 Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Especial Criança e Adolescente Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ : “Meta física (gtd.) por exercício | 2019 I 2020 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 E 2019 | 2020 I 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 15.000,00 Justificativa(s) Atendimentos as crianças e adolescentes, prestando serviços em oficinas de artes & artesanato. DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. s O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 201 7, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO 1 y E n F a | ivo assi ido Digital; RINEU MENONCIN. = ICI. | piso oficial Assnado cletonicamente com Cortficado Padráoico- | (O a e | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil b j http; telandi; link Diário Oficial. Página 6 (x) MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4,068/2018. DISPÕE SOBRE A SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D) Anexo |— Ampliação de metas; Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. Fa. RIO TENÔNCIN Prefeito - Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 NE MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Unidade Executora: Divisão de Administração Função: Administração Cód. n.º 03.00 Cód. n.º 03.02 Cód. n.º 04 Cód. n.º 122 Subfunção: . Administração Geral Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 1.005 Projeto/Atividade: Reforma e Conservação do Paço Municipal Indicadores Demanda total: 576 [o Atendida: 576 Demanda/Meta: 576 Demanda/(situação desejada): 576 Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma do Telhado do Paço Municipal Quantidade: 576 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 1 2019 E 2020 2021 576 - - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 100.000,00 | - | - 1 - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Relativo reforma do telhado do paço municipal, onde o mesmo necessita já há vários anos ser substituído em função dos constantes problemas com goteiras e infiltrações - que já ocasionaram até mesmo o isolamento de algumas salas. O edifício já tem mais de 30 anos de construção (1982) - portanto já há muito tempo essa reforma é necessária para que o edifício não venha a sofrer outras patologias, em função das infiltrações e humidade - além do transtorno e risco de serem molhados documentos de suma importância. . n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 «n.º 10 6d. n.º 301 6d. n.º 0003 Cód. n.º 1.013 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Atenção Básica Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Indicadores Demanda total: 756 Demanda Atendida: 756 Demanda/Meta: 756 Demanda/(situação desejada): 756 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Quantidade: 756 [Unidade de Medida: Unid Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 2021 756 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 E 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 1.079.271,41 - - = Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de veículos, aquisição de ar condicionado, aquecedor portátil equipamento de informática, hospitalar e odontológico. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 DJ CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 WE” MUNICÍPIODE . MATELÂNDIA Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: . Assistência ao Portador de Deficiência Programa; Proteção Social Básica Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 6d. n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 6d. n.º 242 6d. n.º 0009 Cód. n.º 2.035 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: IGD - Índice Gestão Descentralizada Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 E 2021 01 - - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 i 2020 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 9.169,97 - - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 244 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 2.036 Subfunção: . Assistência Comunitária Programa: Proteção Social Básica Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada); 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social Quantidade: 01 JUnidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 E 2020 | 2021 ot - - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 i 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 20.344,34 - Justificativa(s) Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação de risco cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos programas sócios assistências, realização de projetos e relatórios. Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 4 NE MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente Programa; Proteção Social Básica Projeto/Atividade: Proteção Social Básica Cód. n.º 08.00 Cód. n.º 06.03 Cód. n.º 08 Cód. n.º 243 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 6.009 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 + 2019 2020 2021 0 - - . - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 + 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 166.997,85 - - o) Justificativa(s) Inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco inserindo-os na rede de Proteção Social, tendo como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0008 Cód. n.º 6.010 Programa: Proteção Social Especial Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas; Proteção Social Especial Criança e Adolescente Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 + 2020 | 2021 Custo Financeiro Ê exercício - Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 15.000,00 - - - Justificativa(s) Atendimentos as crianças e adolescentes, prestando serviços em oficinas de artes e artesanato. ” Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 5