| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4070 / 2018 |
| Date | 2018-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº VALOR DE R$ 185.000,00. 4.070/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.070/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.005000 Reforma e Conservação do Paço Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 095 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. . R$ 85.000,00 TOTAL «R$ 185.000,00 . R$ 100.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ... TOTAL 185.000,00 185.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito RS O a - ; | ECGI | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão 1Cp- | A Prefeita Assinado meme por da aponta dedeste | o | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de TemposSCT deacordocoma | refeitura docurento, desde que visualizado stravás pu teldade deste | Início ja | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | q [e | htto://ownw matelandia.r.gov.br no fink Diário Oficial. Í Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com à Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 us Nº:1825 - 23 Pág. E ANO: VII www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 0008 | Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação | | Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Proteção Social Especial Criança e | 6.010 | Adolescente Ativ: Unid 01 0,00/ 15.000,00; 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 15.000,00| 15.000,00 70/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.005000 Reforma e Conservação do Paço Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 TOTAL... ereetererereneoa . R$ 100.000,00 85.000,00 185.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercicio anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .R$ 185.000,00 TOTAL... rereneseemareasaemesereemmesesrensasess «R$ 185.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito : a 1 tu RINEU MENONCIN. | AGIP | pisrio oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por | Brasil Brasil e Protocolad Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início ras rasil e Protocolado com Carimbo documento, desde que visualizado através de ! | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil httos matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. í Página 9 MUNICÍPIODE (49) MATELÂNDIA E MATEEANDIA DECRETO Nº 1.622/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.070/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.070/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.005000 Reforma e Conservação do Paço Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 100.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000. .. R$ 85.000,00 TOTAL... iermerrerereenieeseermrereerrenea «R$ 185.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).. TOTAL 185.000,00 185.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINE Prefeito | Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 NE MATELÂNDIAS MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.070/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . : O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.005000 Reforma e Conservação do Paço Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 100.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ' 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 85.000,00 TOTAL... mtas 185.000,00 : Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL ie reeeemerarererireserereres 185.000,00 185.000,00 . Art. 3º Esta Lei enira em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RI IN Prefefi Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1